O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Querido irmão, Senador Confúcio Moura, Senador Astronauta Marcos Pontes, Senador Jorge Kajuru, Senador Plínio Valério, Senador Esperidião Amin, demais Senadoras, demais Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham neste momento, pelo trabalho exímio da equipe da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado.

    Sr. Presidente, eu começo este meu discurso hoje destacando uma manchete que seria impossível de ocorrer num país com democracia sólida e instituições respeitadas.

    Olhe a manchete – abro aspas: "O Ministro do STF, Flávio Dino, vai julgar o próprio Ministro Flávio Dino".

    É algo surreal, mas isso está acontecendo no Brasil. Isso foi a manchete de alguns meios de comunicação na semana passada.

    Esse caso aqui é aquele que eu denunciei várias vezes na CPI da covid, aqui no Plenário, aquela coisa dos dois pesos e duas medidas que nós vimos naquela época de sombra, da pandemia, de uma briga política, de palanque – o Senado sendo usado para isso –, quando blindaram Governadores do Nordeste, Prefeitos, para ficarem só em cima do Governo Federal. Todo mundo viu.

    Os requerimentos aprovados foram dois, e o meu pedia investigação irrestrita no Governo Federal, no governo estadual e no governo municipal, mas ignoraram esse requerimento que foi aprovado; blindaram, ocuparam a CPI, apenas para desgastar o Governo Federal.

    Eu tratei aqui muitas vezes sobre o julgamento desse processo escandaloso do desvio de recursos públicos promovido pelo Consórcio Nordeste, que reúne nove governos estaduais, nove Governadores nordestinos. Tal ilegalidade ficou conhecida como o calote da maconha.

    Aí, o Presidente me pergunta: "Maconha? O que é que tem a ver com respirador maconha?".

    Não sei, mas foram comprados – R$49 milhões, na época – de uma empresa que só tinha uma nota fiscal emitida na sua vida; foram comprados lá para o Nordeste – para a terra do Zezinho, para a minha –, R$49 milhões, de uma empresa que vende produtos à base de maconha. O negócio dela era esse.

    E uma parte ia parar lá em São Paulo, em Araraquara, na sua terra – não é por acaso que o senhor está sentado aí; tudo na vida tem a coincidência, os elos.

    E, Presidente, em 2020, no pleno auge da pandemia, foram adquiridos, sem nenhuma licitação, 300 respiradores da empresa Hemp Care – hemp, Senador, meu querido irmão Kajuru, é maconha –, especializada no comércio de produtos à base de maconha.

    Foram pagos antecipadamente R$48 milhões, quase R$49 milhões, mas os respiradores nunca foram entregues, podendo, portanto, ter causado a morte de muitos pacientes nordestinos, com graves problemas respiratórios.

    Como titular da CPI da covid-19, apresentei essa grave denúncia, pedindo a devida investigação, com imediata convocação dos envolvidos.

    Um deles é o Carlos Gabas – lembra, Senador Plínio? Carlos Gabas –, que tem uma história com o PT. Eu queria trazê-lo. Não deixaram de jeito nenhum. Era uma sabotagem danada para não trazer o Carlos Gabas. Por quê? Porque isso aqui estava como batom na cueca, como a turma diz.

    A maioria dos membros da CPI estava apenas interessada em promover um palanque eleitoreiro antecipado das eleições de 2022. Por isso, blindaram os envolvidos e impediram completamente qualquer avanço da apuração das denúncias que nós fizemos.

    Porém, como as provas materiais e testemunhais eram muito contundentes, a Justiça baiana, finalmente, em 2023, deu início à abertura de um inquérito, mas o processo acabou sendo encaminhado para onde? Para o STJ, em virtude do foro privilegiado.

    Calma; não termina por aí não!

    Paralelamente, o caso também foi parar no Tribunal de Contas da União, que decidiu pelo arquivamento, com a seguinte alegação – abro aspas: "Não seria adequado punir gestores públicos por decisões tomadas em um momento crítico da pandemia, quando ainda não se compreendia plenamente a gravidade da crise sanitária" – olhem a resposta do TCU...

    Serve a quem? Com tantas indicações, com tudo isso... É complicado.

    Política é um negócio complicado.

    Agora, em 2025, depois de tanta procrastinação por causa do famigerado foro privilegiado, o processo chega aonde? Ao STF! E o Presidente Luís Roberto Barroso nomeou "justamente", entre aspas, o Flávio Dino para ser o Relator do caso.

    É a repetição daquela coisa: a raposa tomando conta do galinheiro. Ele tinha que pelo menos se declarar impedido, suspeito, porque ele era um dos Governadores, desses nove Governadores que compunham o Consórcio do Nordeste.

    Em um tribunal marcado por forte ativismo e abuso de autoridade, estamos assistindo a um verdadeiro festival de irregularidades, com julgamentos feitos por Ministros com elevado e explícito nível de suspeição.

    Parece aquela história dos sorteios, de que tudo que é do 8 de janeiro, de censura, cai para quem? Cai para o Alexandre de Moraes. Ô homem sortudo! Cai tudo para ele, como a questão lá da CBF caiu para o Gilmar Mendes, que tem uma empresa, um instituto, que tem contratos milionários com a CBF.

    E um detalhe: antes estava com o Ministro André Mendonça, que hoje veio aqui, ao evento da Assembleia de Deus, na comemoração. Ele esteve aqui.

    Eu cumprimentei o Ministro André Mendonça, que está fazendo um grande trabalho pelo Brasil, respeitando a Constituição.

    Agora, preste atenção: esse vergonhoso caso do calote da maconha ocorreu em 2020, quando Flávio Dino era Governador do Maranhão – tá? –, assim como o Rui Costa era Governador da Bahia e coordenador do tal famigerado consórcio, que evaporou quase R$49 milhões do dinheiro pago em impostos dos nordestinos.

    Além disso, em 2023, eles ainda eram ministros do Governo Lula, meu querido Senador Astronauta Marcos Pontes. Essa turma aqui era ministro do Governo Lula – o Flávio Dino e o Rui Costa. Ou seja: haja fatores de suspeição.

    O pior de tudo é que essa não é a primeira vez que isso acontece no Supremo; já é a terceira reincidência em poucos anos.

    Em 2021, eu entrei com um pedido de impeachment do Ministro Barroso. Uma das principais razões foi por ele não ter se declarado suspeito no julgamento do art. 28 da Lei nº 11.343, sobre drogas, que acabou vergonhosamente liberando o consumo da maconha. Na verdade, libera o porte da maconha, contra o Congresso Nacional, que disse: "Zero porte", "tolerância zero"! Três vezes nós dissemos isso, mas o Ministro Barroso votou.

    Pior ainda foi a designação feita agora, em 2025...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... por Barroso, para que o Ministro Gilmar Mendes julgasse a liminar para o retorno do Presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, apesar de estar ali atolado em denúncias. E, pelo Regimento Interno do STF, quem deveria julgar a liminar seria o Ministro André Mendonça, como eu mencionei aqui há pouco.

    A gravidade da decisão é porque Gilmar Mendes fundou – e seu filho hoje é o Presidente – um instituto beneficiado pela CBF, com um generoso contrato de cerca de R$10 milhões por ano.

    O caso é indecoroso.

    São tempos muito difíceis, brasileiras, brasileiros.

    Eu sei que você está pensando, na sua casa agora, no seu escritório, ou vendo isso em outro lugar. São tempos difíceis que a gente está vivendo aqui.

    Amanhã mesmo, o Senador Esperidião Amin está com destaques sobre a reforma eleitoral, que é uma vergonha! A reforma eleitoral amanhã é uma vergonha. Ela desfigura a Lei da Ficha Limpa, ela criminaliza as fake news...

    Quem é que diz o que é fake news? Quem é que diz?

    Eles vão legitimar o que togados estão fazendo a três por quatro, de forma ilegal. Eles querem legitimar, nesse código, amanhã na CCJ.

    É um reconhecimento de que é ilegal. Tanto é, que estão botando agora na lei!

    Você não pode mais questionar a questão de urna eletrônica. Você não pode mais questionar, Plínio. Pelo que está amanhã lá, você não pode questionar a eleição. E eles vão dizer o que é fake news.

    Está errado! Nós temos que derrotar amanhã. O dever moral, nas vésperas de uma eleição, é de derrotar esse código amanhã.

    Então, para encerrar, Sr. Presidente, são tempos muito difíceis, de completa inversão de valores morais, mas não podemos perder a esperança de que, um dia, a dignidade das instituições humanas será restabelecida. Até lá, é preciso resistir e perseverar na busca por verdade e por justiça.

    Eu encerro com um pensamento nos deixado há quase 2 mil anos pelo filósofo Epiteto, adepto do estoicismo: "Não devemos lamentar quando uma pessoa perde seu dinheiro e todos os seus bens; devemos lamentar quando uma pessoa perde sua mais preciosa posse: a sua dignidade".

    Que Deus abençoe a nossa nação.

    Muito obrigado pela tolerância e desculpem-me, colegas, eu ter me excedido um pouco. Realmente, isso é algo que toca profundamente a alma.

    Muito obrigado.