Presidência durante a 64ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.

Defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 31, de 2023, que "Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto".

Autor
Astronauta Marcos Pontes (PL - Partido Liberal/SP)
Nome completo: Marcos Cesar Pontes
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Calamidade Pública e Emergência Social, Ciência, Tecnologia e Informática, Homenagem:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.
Ciência, Tecnologia e Informática, Finanças Públicas:
  • Defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 31, de 2023, que "Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto".
Publicação
Publicação no DSF de 17/06/2025 - Página 31
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Honorífico > Homenagem
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DEBATE, ATUAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, DESASTRE, INUNDAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), CORRELAÇÃO, MUDANÇA CLIMATICA, HOMENAGEM, VITIMA.
  • DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, AUMENTO, INVESTIMENTO, ORÇAMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, CORRELAÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB).

    O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Muito obrigado, Sr. Laercio Massaru Namikawa, Pesquisador e Tecnologista Sênior do Inpe.

    Só alguns comentários aqui.

    Bom, antes de mais nada, desculpe-nos pela falha aí da apresentação, acabou não ficando no sistema.

    Aqueles que estão nos acompanhando pela televisão às vezes não entendem a importância que existe em se ter um sistema satelital, uma constelação que possa cobrir o país, nos vários espectros de frequência visual, radar. Sem dúvida nenhuma, isso é importante, mas para isso se precisa de recurso – é um dinheiro sobre o qual eu fico batendo na tecla aqui. Nós precisamos de recurso para pesquisa e desenvolvimento no país. Eu falava que parece que a minha vida se tornou lutar por recurso para ciência e tecnologia, desde o tempo lá do ministério; mas é importante.

    A gente tem aí o FNDCT liberado desde 2021, com a Lei 177, mas volta e meia o setor de economia tenta puxar esse recurso e tirar... É difícil você entender uma coisa dessas. É um recurso estratégico para o país. É a mesma coisa que querer ganhar uma corrida de Fórmula 1 tirando o motor do carro, não tem como fazer isso. Então é importante que a gente tenha os recursos garantidos para pesquisa e desenvolvimento no país. Coloquei a PEC 31, de 2023, também; está parada lá na CCJ, esperando não sei o quê. O pessoal precisa ir para a frente, já falei muitas vezes. O próprio Governo tem dúvida sobre isso. Não teria que ter dúvida, tem que desenvolver o país.

    Essa PEC 31 é a que aumenta o investimento em pesquisa e desenvolvimento, gradualmente, do atual 1% – em torno de 1%, o que é muito baixo – do PIB para pelo menos 2,5% do PIB, num prazo de dez anos, o que traria o Brasil próximo dos países da OCDE, com 2,73% do PIB em média. Isso seria excelente, seria importante para o desenvolvimento do país, mas está lá parado. Inclusive os Senadores mais do lado do Governo estão bloqueando ali. Já falei com alguns deles, que é uma... Eu não ia falar "uma burrice", mas é uma falta de bom senso você bloquear alguma coisa que pode ajudar o desenvolvimento do país. O governo é pago por nós contribuintes para isso, para desenvolver o país, e não para fazer o contrário. Tem que lembrar que não é o país que trabalha para o governo, não é o país que trabalha para quem está aqui, não. Somos nós, que recebemos da população, que trabalhamos para a população. A gente tem que trabalhar para o povo. O governo trabalha para o povo, e não o contrário. É importante que a gente tenha isso em mente.

    Outra coisa que eu lembrei enquanto você estava falando: o AdaptaBrasil também, um programa do Inpe, é interessante para dar uma previsão mais de longo prazo, para os tomadores de decisão, Prefeitos olharem ali qual é a previsão, se será seca, etc., para começarem a pensar sobre isso.

    Tem aquele de que eu esqueci o nome, dos gases estufa, do... Sirene, se eu não me engano.

(Intervenções fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Sirene, né? Para gases estufa, porque é importante também fazer essa medição.

    E o BIG, que já tinha sido colocado e que são... Gostei de ver o supercomputador chegar, porque essa ideia é muito importante. Muitas vezes se fica chutando coisas com relação ao clima no mundo, com um país apontando o dedo para o outro. A gente precisa ter dado científico para trabalhar com isso. Então, juntar dados da Antártica, dados do nosso continente inteiro, como foi falado, de meteorologia, desmatamento, fogos, queimadas, gases, etc. Com tudo isso aí em conjunto num modelo, pode-se ter um modelo de previsão para saber exatamente o que a gente pode fazer. Se eu reduzir – vamos supor, hipoteticamente, num modelo como esse –, eliminar todos os carros com combustível de gasolina e transformá-los em outro tipo de combustível, o que acontece no efeito como um todo? Se eu recuperar todo o nosso bioma, o que acontece? Se os outros países... E aí foi por que lá no ministério a gente trabalhou também para conectar o Brasil com a Europa, por meio daquele cabo submarino Bella, de alta velocidade, conectar Fortaleza a Sines, em Portugal. Com isso a gente consegue transferir dados com grande velocidade para a Europa e vice-versa; ter uma rede de supercomputadores aqui, o supercomputador do Inpe – que ainda bem que chegou; precisa chegar isso aí –, para que a gente possa mastigar esses dados todos, ter resultados, apesar de que o ideal é que nós tenhamos modelos semelhantes acontecendo nos diversos continentes do mundo, fazendo uma rede de monitoramento e simulação de dados climáticos, de forma que a gente possa falar com precisão: "Olha, para a gente reduzir os efeitos climáticos no nosso planeta, na nossa espaçonave como um todo, o país X, o país Y, que têm as emissões de tal coisa, precisam reduzir essa emissão até tanto. Com isso aqui [aí, vocês que entendem de meteorologia] a gente vai conseguir mudar certas coisas", ou seja, fazer uma sequência de projeto realmente para mudar isso em nível global. Não adianta um país só apontar para o outro e falar: "Olha, eu vou te pagar um dinheiro aí para você manter a sua floresta, porque eu acabei com a minha", e coisas assim do tipo. Não! A gente, todo mundo tem que trabalhar junto nessa espaçonave nossa aqui, se a gente quiser sobreviver, não é?

    Então, parabéns ao Inpe, como sempre aí fazendo um trabalho.

    E recurso humano, outra coisa. Precisa-se de recurso humano. Sem isso também não tem como. Tinha instituto simplesmente fechando, porque não tinha pesquisador, não podia contratar pesquisador. A gente precisa disso aí, de novo, né? Se eu tivesse a caneta, sei lá, como Presidente ou coisa assim, a ciência ia governar o país. Realmente a gente precisaria disso.

    Obrigado a quem está nos acompanhando aqui nas galerias do Senado também. Obrigado pela visita.

    Eu vou, antes de passar a palavra à nossa Reitora, então, ler aqui um pouco das perguntas que já foram – espero que já tenham sido – distribuídas aqui para os nossos debatedores, mas só para o pessoal acompanhar, para aqueles que nos acompanham também terem ciência dessas perguntas e comentários do e-Cidadania. Lembrando que há o e-Cidadania, para quem quiser participar, e o telefone 0800 612211. Então, é importante a sua participação também, quem está nos acompanhando de casa.

    A pergunta aqui do Maycon, de São Paulo: "Como garantir que a população seja parte ativa na aplicação [...] [de] soluções científicas [para a prevenção de desastres naturais]?".

    A Luísa, do Rio Grande do Sul: "[...] [De que] maneira seria possível fornecer [...] [orientação adequada] às populações carentes sobre os perigos de permanência em áreas de risco?". Extremamente importante essa pergunta aqui, que vai direto para os Prefeitos, porque a vida das pessoas vale mais do que o voto.

    O Caio, do Piauí – eu vou ler aqui as perguntas –: "[Já] Foi criado algum software capaz de prever [...] [desastres ambientais com base em] dados coletados [...] [pela] natureza?". Está lá o Inpe trabalhando nessa parte também de fazer esse modelamento geral.

    O Ricardo, de Pernambuco: "A ciência tem sugerido medidas há anos, mas muitas vezes esbarra em interesses políticos e econômicos. Como superar esse obstáculo?". Ótima pergunta, Ricardo. É escolher melhor os políticos: político que pense mais em trabalhar pragmaticamente a favor do Brasil do que o que pense na reeleição.

    O Ytalo, de Sergipe: "Os [...] recentes desastres são prova [...] [clara] de que o rigor científico deve ser sempre seguido de forma meticulosa".

    Alan, do Rio de Janeiro: "O Brasil pode investir em pesquisas sobre agroflorestas flutuantes, [...] [para garantir] que parte da produção de alimentos não seja impactada [pela enchente]" – é um negócio, uma ideia, né?

    Vera, de Santa Catarina: "É urgente [...] [a regulamentação de] políticas públicas para mitigação das crises climáticas e reflorestamento de áreas devastadas" – excelente! Então, eu falei aqui deste Projeto de Lei 5.002, que eu apresentei em 2023, que faz parte dessa ideia e também o reflorestamento. Eu lembro que lá no ministério tem um programa que se chama Regenera, para justamente regenerar áreas, feito por cientistas. Não é o projeto fazer a regeneração inteira, mas estudar como fazer a regeneração de áreas em específicos biomas, e, a partir daí, as autoridades locais têm que aplicar aquele conhecimento para regenerar as áreas por completo, nos diversos graus de degradação – existe conhecimento. De novo, isso esbarra em ter políticos que façam acontecer os projetos.

    Sérgio, do Rio Grande do Sul: "A tragédia no Sul [também] foi uma decisão política com a extinção do Dnos (Departamento Nacional de Obras e Saneamento) [...]. Sem dragagem, tivemos uma [...] [sequência] de grandes enchentes. Quanto a essa pergunta, especificamente, eu não tenho o conhecimento, mas é uma parte importante da preservação, ou melhor, da prevenção você poder construir as obras necessárias para ter mais resiliência a situações, porque vão aparecer secas e enchentes, deslizamento de terras. Então, faz parte do trabalho da prefeitura. Agora, eu convido a todos para fazer o seguinte quando tiver chance de encontrar algum Prefeito. Pergunte o seguinte para o Prefeito: quem é dentro da sua prefeitura a pessoa que conhece gerenciamento de projetos a fundo – que conhece gerenciamento de projetos a fundo –, seja lá por qualquer tipo de metodologia, PMI ou qualquer coisa. Pergunte. Vai ver que... Eu até hoje não encontrei nenhum. Então, se alguém encontrar, me avise, porque a gente precisa ter nas prefeituras pessoas responsáveis por projetos, que saibam desenvolver projetos e realmente pensar de forma pragmática.

    Bom, continuando, agora sim, Reitora.

    Concedo a palavra à Sra. Marcia Barbosa, Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por até dez minutos – ou, se precisar mais, fique à vontade. E eu aproveito o momento também para agradecer a Universidade do Rio Grande do Sul, a federal do Rio Grande do Sul, por nos trazer os pesquisadores. Grande parte das apresentações foram feitas de lá, e parabéns pelo trabalho que a universidade faz pelo Brasil, não é só pelo Rio Grande do Sul, não! Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/06/2025 - Página 31