Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2023
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), e outros Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas, Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Ementa: Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para aumentar gradualmente o investimento em ciência, tecnologia e inovação no Brasil, até que esse investimento atinja, no mínimo, 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2033.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para o governo federal, haverá a necessidade de aumentar progressivamente os recursos destinados a ciência, tecnologia e inovação, o que pode exigir ajustes orçamentários e priorização dessas áreas.
- Para os pesquisadores e instituições de pesquisa, a proposta pode resultar em mais financiamento e oportunidades para desenvolver projetos, o que pode impulsionar a inovação e a produção científica no país.
- Para o setor privado, especialmente empresas de tecnologia e inovação, a medida pode criar um ambiente mais favorável para parcerias e desenvolvimento de novas tecnologias.
- Para a sociedade em geral, o aumento no investimento em ciência e tecnologia pode levar a avanços tecnológicos, melhorias na produtividade e, potencialmente, ao crescimento econômico e à criação de empregos qualificados.
- Para o governo federal, haverá a necessidade de aumentar progressivamente os recursos destinados a ciência, tecnologia e inovação, o que pode exigir ajustes orçamentários e priorização dessas áreas.
- Para os pesquisadores e instituições de pesquisa, a proposta pode resultar em mais financiamento e oportunidades para desenvolver projetos, o que pode impulsionar a inovação e a produção científica no país.
- Para o setor privado, especialmente empresas de tecnologia e inovação, a medida pode criar um ambiente mais favorável para parcerias e desenvolvimento de novas tecnologias.
- Para a sociedade em geral, o aumento no investimento em ciência e tecnologia pode levar a avanços tecnológicos, melhorias na produtividade e, potencialmente, ao crescimento econômico e à criação de empregos qualificados.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Esperidião Amin
- Último local:
- 07/07/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 30/08/2023 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 31/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PEC 31/2023 que estabelece o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PEC 31/2023 2,5% PIB ao MCT
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Esperidião Amin, com voto favorável à Proposta, com uma Emenda de Redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 31/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 31/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do Artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda 01 à PEC 31/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento de autoria do Senador Mecias de Jesus de retirada da Emenda nº 1, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 993/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de apoiamento à PEC 31/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o requerimento do Senador Mecias de Jesus de apoiamento à PEC 31/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 04/09/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 306/2023 - DIGAB/RTR//UFMS, de 02 de agosto de 2023, da Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Cidadão Universidade de São Paulo
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 854-855 - DSF nº 194 | Anexado o requerimento do Senador Mecias de Jesus de apoiamento à PEC 31/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 08/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 113 | A matéria vai à CCJ. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 347-350 - DSF nº 110 | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2023. A proposta vai à publicação |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PEC 31/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/09/2023 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 31/10/2023 |
- Despacho:
- 07/07/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Esperidião Amin
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, AUMENTO, INVESTIMENTO, ORÇAMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, CORRELAÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB)
- 08/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexado o requerimento do Senador Mecias de Jesus de apoiamento à PEC 31/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 854-855 - DSF nº 194
- RQS 993/2023
- 06/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Esperidião Amin, com voto favorável à Proposta, com uma Emenda de Redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 30/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Requerimento de autoria do Senador Mecias de Jesus de retirada da Emenda nº 1, de sua autoria.
- Requerimento
- 12/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhada ao Relator para análise. - EMENDA 1 - PEC 31/2023
- 30/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
- 28/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 22/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 07/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 113
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2023. A proposta vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 347-350 - DSF nº 110
- PEC 31/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/12/2024 15:04
