Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2023


Ementa:
Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Esperidião Amin
Último local:
07/07/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
30/08/2023 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

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Resultado apurado em 2024-04-14 às 04:32

Identificação:
PEC 31/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório PEC 31/2023 que estabelece o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório PEC 31/2023 2,5% PIB ao MCT
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Esperidião Amin, com voto favorável à Proposta, com uma Emenda de Redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 31/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 31/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
30/10/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda 01 à PEC 31/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei Requerimento de autoria do Senador Mecias de Jesus de retirada da Emenda nº 1, de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 993/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de apoiamento à PEC 31/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o requerimento do Senador Mecias de Jesus de apoiamento à PEC 31/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
04/09/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 306/2023 - DIGAB/RTR//UFMS, de 02 de agosto de 2023, da Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, com manifestação sobre a matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
09/11/2023 Publicado no DSF Páginas 854-855 - DSF nº 194
Anexado o requerimento do Senador Mecias de Jesus de apoiamento à PEC 31/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
08/07/2023 Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 113
A matéria vai à CCJ.
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 347-350 - DSF nº 110
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2023. A proposta vai à publicação
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 31/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CCJ 11/09/2023 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 31/10/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Despacho:
07/07/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Esperidião Amin
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, AUMENTO, INVESTIMENTO, ORÇAMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, CORRELAÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB)
08/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexado o requerimento do Senador Mecias de Jesus de apoiamento à PEC 31/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 854-855 - DSF nº 194
RQS 993/2023
06/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Esperidião Amin, com voto favorável à Proposta, com uma Emenda de Redação que apresenta.
Relatório Legislativo
30/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Requerimento de autoria do Senador Mecias de Jesus de retirada da Emenda nº 1, de sua autoria.
Requerimento
12/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 1 - PEC 31/2023
30/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
28/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
07/07/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 113
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2023. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 347-350 - DSF nº 110
PEC 31/2023
Última atualização de dados legislativos: 30/11/2023 09:02