O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Humberto, Senador Confúcio, o que vou dizer é um apelo que eu faço aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras, à Mesa, à Presidência do Senado, porque eu tenho encontrado dificuldade para saber o caminho correto que eu devo percorrer.

    Eu tenho recebido... É bom a gente falar com os brasileiros, com as brasileiras que nos ouvem, que nos veem neste momento, sobre o que está acontecendo no seu país. Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Paraná... Isso é Brasil. Eu vou falar do Acre, do interior do Pará e do Amazonas, o que também é Brasil.

    O que está acontecendo em Rondônia – não sei se está acontecendo, parece-me que sim, Senador Confúcio – é um movimento de operações do Ibama, do ICMBio, da Polícia Federal, da Guarda Nacional, da Funai e sei lá do que mais; helicópteros, aviões, fuzis, ameaças, agressões.

    Já recebi alguns vídeos. Por isso que eu disse que eu tenho dificuldade, porque os vídeos nos chegam e as pessoas, nervosas, nos mostram os vídeos, falam o que está acontecendo, mas nunca dão assim a exata localização de onde está ocorrendo isso.

    Três vídeos me chamaram a atenção. De um já falei aqui: é de um pequeno agricultor que se enforcou, que morreu enforcado, desesperado; o outro vídeo é de um também produtor, pequeno produtor, mostrando onde estava, pedindo desculpas à família, porque já não podia mais sustentá-la, e dizendo que o carro dele ia ficar com o pisca ligado, que alguém viesse buscá-lo, ou seja, que ele ia se matar.

    Agora, um, em particular, me chamou também muito a atenção. É do Vereador de um município – eu vou localizar, acho que é no interior do Acre – abordando o chefe de fiscalização do ICMBio e pedindo que o fiscal mostrasse a ordem de despejo, alguma ordem judicial para aquilo que estava acontecendo, que isso fosse mostrado como se fosse legal. E ele não mostrou. E o Vereador pergunta, então: "Isso é uma operação administrativa ou do Judiciário?" E o rapaz: "Eu não vou lhe dizer". E não mostrou nenhum documento.

    Então, qual seria o caminho agora? Oficiar o Ibama? Perguntar o que de fato está acontecendo? Eu não acredito no Ibama, o Ibama não acredita em mim; eu não gosto do Ibama, o Ibama não gosta de mim por causa daquela CPI das ONGs, daquilo tudo. É por isso que eu estou pedindo à Mesa.

    Nós precisamos, Senador Humberto, Senador Confúcio, saber se essa operação é legal, porque você dar tapa em cara de pai de família, você apontar fuzil para mulher, você fazer despejos e dizer "o teu gado está confiscado. A tua ovelha, o teu bode está confiscado. Você só tem direito a levar o pano de bunda" – porque é assim que a gente chama no interior aquela coisinha de que ele precisa para se vestir... A gente precisa...

    Isso aqui é o Senado da República. Está acontecendo no Brasil, sim, 2025. Terras da União. O avô, o pai e agora o filho estão lá, criando o seu gado, criando o seu bode, plantando, e, de repente, chegam e mandam sair. E não mandam sair assim, com educação não. Mandam sair, realmente, com abuso, o que a gente costuma chamar de abuso de autoridade. Com abuso.

    O ICMBio, já disse aqui, é um câncer terminal neste país. Entregam-se ao ICMBio o poder e a prerrogativa de tomar conta de todos os parques nacionais, de áreas de proteção ambiental. Eles entram em terras indígenas. Eles mapeiam, eles forjam audiência pública... E eu digo forjam, porque tenho prova. Lá em Itacoatiara, Novo Remanso, forjaram... A população saiu e eles tiveram que fazer uma nova ata. O fiscal do ICMBio me disse isso. Isso está escrito e está também gravado.

    Eu preciso, Senador Humberto... Porque, se eu fizer isso só como um Senador, que já até afrontou o Presidente Lula, o Ibama não vai responder.

    Esta Casa chegou a um tal grau de falta de respeito com a gente, que um ofício de um Senador não vai ser respondido pelo Ibama. Não tenho nenhum pudor e nenhuma vergonha de dizer isso, porque está acontecendo isso sim.

    Eu preciso fazer isso pela Mesa, eu preciso fazer isso pela Presidência, porque, passando na Mesa e sendo assinado pelo Presidente – e o Senador Humberto Costa está presidindo esta sessão –, pode ser que ele responda e a gente cesse e pare com isso.

    Se não há ordem judicial... Eu não sei que prerrogativa é essa do ICMBio, que não precisa de uma autorização do Judiciário para despejar agricultores. E eu lamento...

    Não tem como não fazer um paralelo; não tem como não fazer.

    Lembro sempre: eu sou da Amazônia. Eu não estou aqui mentindo e inventando. Eu sei, porque vejo. Eu sei, porque sinto.

    O narcotráfico não tem nenhuma operação contra, a não ser aqueles aguerridos policiais civis e militares que ficam na fronteira. Fora isso, não tem helicóptero para combatê-los; fora isso, não tem fuzil para combatê-los; fora isso, não tem lancha para combatê-los. Mas já com os pequenos agricultores tem. São helicópteros, são aviões, são picapes.

    Eu vi, no Acre, vídeo dos fiscais do Ibama, amarrando na picape o esteio da casa de madeira a uma corda e derrubando-a. Casais saindo na sua moto, sendo confiscada, porque o fiscal disse que eles estavam fazendo frete. Isso está acontecendo.

    Por isso que eu comecei com você, brasileiro; por isso que eu comecei com você, brasileira, para que você saiba que isso acontece no Brasil.

    O que é que você tem a ver com isso? Pode ser que nada, porque o ladrão está na casa do vizinho, o ladrão está em outro estado, está acontecendo no Norte. Esse desmando, esse descaso, esse abuso que nós precisamos conter.

    Há tantas coisas mais neste país que precisam ser investigadas e combatidas, e não afrontar pequenos agricultores que estão em terras da União. Estavam lá, foram incentivados a irem para lá, estavam lá em paz, mas, de repente, o ICMBio consegue que o Presidente da República homologue uma área de proteção, uma unidade de fiscalização, uma APA, que é uma terra indígena... Sempre tem.

    A Amazônia está cercada. A Amazônia já está mapeada, já está isolada.

    Como se não bastasse, o nosso cidadão, a nossa cidadã, embora não tenham os documentos que nós temos, embora não usufruam das futilidades da vida que muitos utilizam, são cidadãos, cidadãs brasileiros, sim, que precisam da nossa atenção.

    O que eu tenho dito a eles é, Senador Izalci, que eles podem contar conosco, sim, quando precisam e pedem para que a gente os socorra. Mas como? Porque apelo do Senado já não ecoa. Senador já não tem aquela força de antigamente, porque ministros já não respeitam mais o Senador; porque autoridades já não respeitam mais o Senador. Embora essas mesmas autoridades, esses mesmos ministros, queiram o respeito que não dão. Querem ser respeitados, e não dão respeito. Querem que nós cumpramos as leis que não cumprem.

    E o Senado está quedado. Eu não digo isso com crítica a ninguém. Quem sou eu para apontar? Eu só digo que nós não estamos tendo acolhida nas repartições públicas. E aqui não é nenhum lamento de coitadinho; é contestação.

    Eu preciso entrar com essa ação... Estou saindo daqui para conversar com os consultores. Liguei para os juízes que eu conheço, para me dar uma luz sobre onde é que eu devo ir. Seria no Ibama? Seria no ICMBio? Mas nem resposta, nem resposta virá; nem resposta virá. Porque, até hoje, a gente não tem algumas respostas que nós pedimos pela CPI. E a gente já está entrando com ação por essa falta de compromisso que assumiram conosco, de que mandariam as informações necessárias, e não vão mandar.

    Enforcados... Pessoas... Pais de família estão se suicidando. Pais de família estão abandonados, sem ter nada nem para onde ir.

    É só você imaginar. Faça comigo este exercício pequenininho só – um pequenininho só. Se chegasse alguém aí, com um fuzil, na sua casa, mandando você sair, dizendo que você não tinha direito mais ao seu carro na garagem, à sua moto na garagem, que a sua mulher não tinha direito ao carro dela, e que vocês tinham que sair imediatamente e dar um jeito. É só imaginar.

    Eu sei que a dor que está lá não é a dor que está cá, mas é só imaginar que são irmãos e irmãs que estão passando por esse problema, que é real.

    Nós comprovamos, na CPI das ONGs, aquilo que, modestamente, eu já sabia que era exatamente isto: esse regime opressivo, esse regime opressor que o ICMBio impôs e pratica no interior do Norte.

    É preciso que façamos alguma coisa. Segunda-feira, os trabalhos iniciam, e a gente precisa, sim, fazer alguma coisa.

    Pode ser que a gente vote hoje ou amanhã ainda. Autoridades nomeadas, embaixadores nomeados... Pode ser que a gente cuide disso, como se isso fosse o mais importante a se fazer na Casa.

    A gente costuma dizer, desde a Câmara Municipal: "Nós, Senadores, nós, Vereadores, somos o eco da população. Aqui é a Casa da ressonância". E eu não vejo ecoar. Eu não vejo ressoar esse lamento sofrido, essa opressão, esse grito contido que a gente já não ouve mais, porque não adianta gritar. Porque a gente não ouve. Ninguém mais ouve.

    Você tem parte do Judiciário comprometido; você tem as ONGs como um poder paralelo na Amazônia. Tem o Governo, que, se não é omisso, não é obedecido; você tem o Ibama mandando e dizendo ao Presidente Lula... Quando o Presidente Lula reclamou, de forma correta, honesta e compromissada, quando ele disse que o Ibama é um órgão auxiliar – ou seja, ele não concorda com isso –, o Presidente Agostinho, do Ibama, disse o seguinte: "Aqui no Ibama nós estamos acostumados a trabalhar sob pressão, e eu informo que aqui, no Ibama, todos os funcionários são concursados", ou seja: "Não se meta aqui, Presidente". E é assim que eles agem.

    Esse pessoal que manda no Ibama, que manda na Funai, no Ministério do Meio Ambiente, são pessoas que se julgam de outro planeta, são pessoas que se julgam de outro estágio, porque não dão bola para o sofrimento de ninguém.

    Na CPI eu constatei isso. Eu mostrava o vídeo e perguntava a quem estava depondo se tinha alguma coisa a dizer. "Não, não tenho nada a dizer". A outra disse: "Prefiro acreditar nos meus assessores". E aquele choro, aquele desabafo não vale nada!

    Eu sei que tudo que a gente diz aqui desta tribuna fica registrado nos Anais. Eu quero ver como a história será contada. A minha, em particular, eu quero que seja contada da forma com que eu me porto: eu me importo com a minha passagem aqui; eu me importo com o compromisso assumido com a minha população; eu me importo com aqueles que sofrem.

    Levei 36 anos para chegar a ser, a estar Senador da República. É poder, mas o poder só se justifica se for para fazer o bem. Eu entendo dessa forma. Eu não estou aqui – já disse dos ataques que sofro – para me defender, eu estou aqui para defender o Amazonas e não quero usar o poder para fazer o mal; eu quero o poder para fazer o bem, porque ele só se justifica se for para fazer o bem! E o bem nos diz, a justiça nos diz que é preciso socorrer essa gente, que é preciso enxergá-los, mostrar que eles não estão invisíveis para todo o Brasil! Pelo menos que este Senado possa enxergá-los e, com alguma ação judicial que seja, com alguma ação administrativa que seja, possamos fazer alguma coisa.

    Eu saio daqui para conversar com o pessoal que entende dessas coisas aqui, os nossos consultores, para ver de que forma a gente pode agir.

    Agora, olhem só, deixem-me confidenciar uma coisa para vocês: sabem o que me segura? É para que essa ação... Vamos supor que seja uma galinha. Ela vai cair na mão da raposa, da mucura, porque eu estou entregando as ovelhas ao lobo, eu estou entregando as galinhas à mucura. Até com isso a gente precisa se preocupar!

    E olhe que quem está falando é um Senador da República, que teoricamente tem prerrogativas, que teoricamente tem poderes... Mas o que está acontecendo? Estão cassando Deputado, estão invadindo gabinete de Senador sem que se faça nada! A lei, lá no seu artigo – não sei se é o art. 5º ou seja lá o que for, não sou de memorizar essas coisas –, diz que o Deputado Federal não pode ser cassado por um ato que não seja do próprio Legislativo. E isso está acontecendo!

    Não falo de medo; medo não existe, receio não se tem. Há uma contestação de que o Senado já não está tão respeitado assim. Precisamos fazer algo.

    Eu encerro dando o exemplo do que é preciso trazer para cá. E, perdoem-me, eu não falo de Senadores nem de Senadoras; eu falo daquilo que eu penso e quero.

    Em 2019, quando entrei, apresentei uma PEC que limita, que fixa o mandato de Ministro do Supremo em oito anos. Foram tantos os caminhos, tantas as curvas, mas chegamos lá, na CCJ. Chegamos a uma Relatora, no caso, a Senadora Tereza Cristina, que está com o relatório pronto, mas que nunca vai para a CCJ e muito menos para cá, mas que virá, eu entendo isso.

    Qual o paralelo que eu quero fazer? Vamos supor que os Ministros atuais tivessem um mandato de oito, dez anos; uns estão com cinco, com oito, faltam dois, faltam três. O Ministro Gilmar daria essa declaração elogiando o Governo chinês, trazendo o modelo chinês para cá? Nunca! Porque ele sabe que daqui a dois, três, quatro anos estaria como um cidadão comum, e o que ele diz é uma aberração, um afronto e um deboche – e ele não o faria. Agora, saindo só aos 75 anos, eles vão continuar assim, vão continuar assim, rindo da nossa cara, mandando o mané calar a boca, cantando em karaokê, ministro chamando para si aquilo que ele não pode, e assim continua.

    Mas é cumprir com a minha missão hoje, Presidente: segunda-feira, vir ao Senado Federal, discursar, falar do lamento, das dores e do sofrimento da minha gente, sabendo que poucas providências serão tomadas, mas sabendo que, sim, esse discurso está registrado no Senado Federal.

    As minhas filhas, as minhas netas, quando virem isso, quando forem buscar no Senado, nos Anais, como é que foi o seu avô, como é que foi o seu pai, vai estar lá escrito que eu tentei, que eu tentei o bom combate e vou continuar tentando, mesmo desacreditando em parte das autoridades, em parte do Judiciário. Eu cumpro com o meu dever, acabei de fazer isso e vou continuar fazendo.

    Estou fazendo um levantamento, já está em minhas mãos, da época da covid lá em Manaus, que eu tanto falo aqui, que a gente fala que morreu muita gente, falta de oxigênio, e as autoridades desmentem. Eu já tenho esse comparativo que vou trazer aqui.

    Pela estrada, levava quatro, cinco dias; demorava mais do que por água, que eram três dias. Apenas seis caminhões foram a Manaus com oxigênio, porque a estrada não estava pronta. Então, eu vou provar e até imaginar, Senador Girão, quantas vidas foram desperdiçadas, jogadas fora por falta disso – inúmeras, incontestáveis.

    E eu diria, Girão – você está chegando agora, espero sua presença para encerrar –, que nós estamos aqui, assim como você, cumprindo o nosso dever de Senador, que é contestar, mostrar, pedir providências, para que a história possa saber que nem todos agiram da mesma forma, com receio de dizer aquilo que precisava ser dito.

    Eu falava do Ibama, eu falava do ICMBio, que está expulsando pequenos posseiros de terra da União, que está abusando, e tem pai de família se suicidando. Tenho os vídeos disso, jamais ousaria publicar aqui. Primeiro, porque o Regimento Interno não permite; segundo, que eu não faria uso disso; mas faço uso, sim, dos lamentos, dos choros, dos desabafos, dos desencantos, para que eu possa fazer ecoar aqui, porque, como dizem, é a Casa do Povo. Aqui, ecoam a voz e o sofrimento da população brasileira.

    Acabei de fazer um desses desabafos.

    Obrigado, Presidente.