O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, meus queridos alunos e alunas de Formosa, cidade nossa vizinha, Senadores, Senadoras, hoje eu gostaria de abordar aqui um assunto que nos toca profundamente: a integridade de nosso sistema de justiça e a verdadeira essência da democracia, que tanto valorizamos.

    Recentemente, as mensagens de Mauro Cid reveladas pela revista Veja expuseram aquilo que sempre afirmamos: a chamada "trama golpista" é uma farsa, uma construção movida por mentiras destinadas a perseguir adversários políticos. Mauro Cid, em suas próprias palavras, disse que Bolsonaro não ia fazer nada. Essa afirmação é reveladora, pois demonstra que a narrativa em torno dessas investigações não se sustenta em provas concretas. Ao afirmar que não precisa de prova, só de narrativa, e que a sentença já está escrita, fica claro que estamos diante de uma manipulação que atenta contra o direito à defesa e a verdade.

    Não podemos fechar os olhos para o que está ocorrendo. Essa situação não se configura como uma busca por justiça, mas, sim, como uma verdadeira caça às bruxas. É uma perseguição que não afeta apenas a mim, ao Bolsonaro, mas atinge milhões de brasileiros que acreditam em nossos princípios e que se expõem a essa retórica de vingança.

    Diante disso, é imperativo que a delação em questão seja revista e anulada.

    Braga Netto e outros envolvidos devem ser libertados imediatamente.

    Não podemos permitir que ações políticas disfarçadas de processos judiciais continuem a avançar e a desvirtuar o que deveria ser a Justiça em nosso país.

    Apelo à consciência de todos os brasileiros, das nossas instituições, dos Parlamentares, da imprensa séria: reflitam sobre o curso dessa escalada autoritária. O que está em jogo não é apenas o destino de alguns indivíduos, mas da própria essência do Brasil que queremos construir. É o momento de dizermos basta a essa farsa. Um país não pode ser edificado em cima de mentiras, na base de vinganças e arbitrariedades. Devemos nos unir em defesa da verdade, da justiça e da democracia. A luta pela verdade e pela justiça precisa ser a nossa prioridade, a prioridade de cada um de nós, cidadãos e instituições na proteção do nosso Estado democrático.

    É isso que está acontecendo, Senador Girão. Basta ver o que foi dito pelo delator, Mauro Cid. Basta olhar realmente o que está na revista Veja, na Revista Oeste. Realmente, são coisas absurdas. E a gente viu aqui, na CPI do dia 8, a narrativa que foi construída, as imagens que desapareceram.

    Eu estive, agora, recentemente, conversando com alguns militares e perguntei por que não foi deflagrado o Plano Escudo. Pelo Plano Escudo, Senador Girão, em 25 minutos, a PE, o Batalhão da Guarda Presidencial e outras instituições do Exército estariam aqui, teriam tomado a Esplanada em 25 minutos. "Ah, mas tinha que pedir autorização para o Governador". Conversa fiada. Lá na Bahia, era outra coisa; aqui, não. Os prédios eram do Governo, é o Palácio do Planalto. O Batalhão da Guarda Presidencial existe especificamente para cuidar do palácio. O próprio Presidente indagou "quem é que deixou tudo isso aberto?" Porque entraram na maior facilidade, e não é isso que acontece no sistema de defesa.

    Então, a Força Nacional poderia ter agido, o Plano Escudo poderia ser ter sido implementado, mas, de fato, como eu provei no meu relatório da CPI – eu disse e está lá documentado –, o Governo Federal poderia ter evitado tudo isso que aconteceu. E não o fez por quê? Porque havia interesse de que tudo aquilo acontecesse.

    As imagens desapareceram. Circulam por aí algumas em que realmente aparecem pessoas aqui, nesse espaço, tanto na Câmara quanto no Senado, quebrando isso antes de eles chegarem aqui à Esplanada.

    Então, realmente, essa delação do Cid precisa ser revista, porque ela foi alterada dez vezes, 11 vezes, e agora, com essa publicação, pela Veja, do WhatsApp da esposa dizendo tudo isso, merece realmente uma revisão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Presidente, o senhor me permite um aparte?

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Pois não, Senador.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Senador, eu já toquei nesse assunto outras vezes aqui, no Plenário desta Casa. Mas eu fui ler... Este final de semana, nós tivemos a prova de que o ex-ajudante de ordens do Presidente Bolsonaro mentiu, descaradamente. A revista Veja... É importante, porque as pessoas... Não é a primeira vez que acontece isso. Você vê que lá atrás os áudios... Lembra daqueles áudios?

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Sim.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Dizendo que o Alexandre de Moraes era a lei, que queria que ele confirmasse uma narrativa, porque não adianta, não adianta, se não fizer o que ele quer... E a gente viu a ameaça, durante o julgamento, o Paulo Gonet; entramos até com um pedido de impeachment do Paulo Gonet, porque ele assistiu de camarote a uma coação clara, claríssima, algo comparável a uma tortura, dizendo "vou prender seu pai, sua mãe"; só faltou dizer com todas as letras isso, mas estava lá.

    Então é estarrecedor o que a gente está vendo no Brasil. É algo que não consegue, um inquérito, parar em pé, um julgamento que parece aquela Escolinha do Professor Raimundo. Você vendo aquilo ali, é piada para lá, é uma coisa assim... Rapaz, um show de horrores o que a gente está vendo no Brasil. O tempo vai mostrar. O tempo, Senador Izalci, é o senhor da razão. Agora, o que a gente está vendo no Brasil com homens íntegros, como o Braga Netto, o que é que justifica, Presidente? Pelo amor de Deus! A pessoa está presa até hoje. Julgamento já passou, as provas já foram mostradas... Quer dizer, nenhuma, mas foram apresentadas, não tem mais o que fazer, e o cara continua preso. Ele não pode nem assistir às cartas marcadas do julgamento, não pode nem assistir de casa. Isso é tortura, isso é crueldade, isso é maldade, e nós temos as digitais de sangue disso aí. Nós aqui no Senado Federal.

    O Senador Izalci e eu tentamos, várias vezes, fazer requerimentos para visitar esses presos políticos no Brasil, em pleno século XXI, e o Ministro Alexandre de Moraes demorando para liberar e, quando liberava, depois de não sei quantos meses, tem que ir de três em três, não sei o quê, enquanto, na época do Lula, era liberado a granel visitar os presos, lembra, para visitar o Lula?

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – É verdade.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – As caravanas que se formavam não tinham que ter autorização, era um negócio fácil. Agora não.

    Então, você vê essas aberrações que estão acontecendo. São de partir o coração, mas o tempo é o senhor da razão.

    Senador Izalci, só para lhe dar outra dica, a gente fica vendo colegas nossos fazer discursos, quem assistiu, desde o começo aqui, percebe: "Ah, está tudo bem no Brasil. Está tudo maravilhoso no Brasil". Acabamos de ouvir. Rapaz, esse pessoal não vai ao supermercado, não?

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Acho que não.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Esse pessoal não vai à mercearia ver a tragédia que está acontecendo, os preços subindo? Vem falar de discurso de ódio. Que moral tem para falar de discurso de ódio?

    O Ministro deles, que está de férias agora, chegou aqui há duas semanas e disse "extrema direita escrota". Falou isso, para todo mundo ouvir. Um Ministro de Estado citando palavras desse calão. Isso é discurso de ódio ou o que é?

    Então, é uma hipocrisia muito grande o que a gente está vendo.

    O Brasil alinhado com o Irã. Nós estamos vendo o Brasil aliado com um país que não tolera homossexuais, e a turma deles fica batendo palma para o Governo Lula.

    É algo surreal o que a gente está vendo, o flerte com ditaduras, as piores possíveis, as mais sanguinárias possíveis! É isso que o Brasil virou por este Governo irresponsável que nós temos aí.

    Então, parabéns pelo seu pronunciamento, Presidente.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Obrigado, Senador Girão.

    Peço para colocar as ponderações, as colocações do Senador Girão no meu discurso.

    Mas, Presidente, de fato, eu quero reforçar aqui o que foi dito pelo Senador Girão. Eu estava, agora de manhã, inclusive, discutindo a questão dos juros; vão aumentar os juros, a Selic vai aumentar. Ninguém aguenta mais, cara!

    As empresas que geram emprego, que pagam impostos, vão fechar – não é possível. Querem tributar, e o Ministro agora viaja, como você disse, saiu de férias; e vai ser votado agora, foi votado o regime de urgência. Espero que a gente consiga derrubar esse PDL do IOF, porque este Governo só pensa em arrecadar.

    E, o mais grave, manteve, na medida provisória, a tributação da LCI e da LCA. A LCI é que gera emprego na construção civil. Se tem um segmento que gera emprego neste país, chama-se construção civil, e agora querem tributar mais 5%. A LCA é da agricultura, do agronegócio. Se este país ainda está em pé, em função da balança comercial, a gente tem que agradecer ao agro, e aí o Governo entra agora querendo taxar. Nem lançaram ainda o Plano Safra e já estão tributando com relação à LCA.

    Então, é um Governo que realmente só pensa na eleição, só em ações populistas, demagógicas.

    Eu vejo, Girão... Eu estou aqui já há alguns anos, lutando pela educação, e é só discurso! Este Governo está tratando de educação há anos e não tem solução nenhuma, é só demagogia. Esse Pé-de-Meia, que nem tem recurso no orçamento, isso é pedalada fiscal. Não tem recurso no orçamento para o Pé-de-Meia. Vê se você, com R$200 por mês, vai melhorar a qualidade da educação ao ponto de os alunos quererem ir para o ensino médio, numa escola que não tem internet, que não tem laboratório, que não tem cultura, que não tem esporte. Aí quer pagar R$200 para que os alunos também fiquem dependentes do Governo. O Governo só quer massa de manobra, só pensa em eleição.

    Hoje nós temos mais Bolsa Família, que não tem porta de saída, só tem porta de entrada, do que carteira assinada.

    Que país é esse? Um país que não tem educação profissional: 80% dos jovens – 80%! – saem do ensino médio, não conseguem entrar numa faculdade e saem sem nenhuma profissão. E aí ficam à mercê do tráfico, que é muito apoiado por este Governo, em parceria com o Supremo Tribunal Federal. É incrível!

    Então, Senador Confúcio, que já foi Governador, e é um dos grandes defensores da educação, na educação infantil, as pessoas não são mais alfabetizadas, os alunos. Setenta porcento... Sessenta e cinco porcento dos alunos saem do ensino médio sem saber matemática, quase 60% sem saber português.

    Que país é este? Onde é que nós queremos chegar quando você não valoriza a educação?

    E ficam com discursos, se você pegar os discursos do Governo sobre educação são uma maravilha, está tudo maravilhoso. Então, Presidente, é triste! É triste a gente ouvir aqui, como se tudo estivesse maravilhosamente bem.

    Amanhã temos a reunião do Congresso, e eu espero que a gente consiga derrubar alguns vetos, em que o Governo está dificultando, não está abrindo possibilidade, como a questão das pessoas com deficiência. O Governo não tem análise nenhuma sobre a diabetes 1, e a gente vai trabalhar para derrubar o veto, porque essas pessoas, que têm diabetes 1, merecem realmente ser consideradas para efeito do BPC. De alguma ajuda eles precisam, porque não tem condição de manter uma criança, um jovem, ou até mesmo um adulto, que tem diabetes tipo 1, sem nenhuma consideração.

    A mesma coisa é o Imposto Seletivo. Minério, Presidente... Está escrito lá, muito claro, na Constituição, que é proibido exportar imposto. Agora querem tributar o Imposto Seletivo dos minérios. Nós já perdemos a concorrência com a Áustria, que fica muito mais próxima do mercado consumidor que a China. Nós aqui temos mais de 20 horas de defasagem com relação à Austrália. E aí estamos perdendo competitividade, aí vem o Governo e quer colocar o Imposto Seletivo sobre a mineração.

    Então, eu não sei, sinceramente, se esse pessoal não estuda ou se não analisa bem e toma decisões assim como essas.

    Eu espero que amanhã a gente possa derrubar esses vetos importantes e que o Presidente cumpra realmente o que disse – e eu acredito que vai acontecer isto: a leitura da CPMI do INSS. O Presidente Davi anunciou, está na pauta de amanhã, e eu espero que os partidos, em função da gravidade do problema, da covardia do que fizeram com os aposentados, após a leitura do documento da CPMI, possam indicar imediatamente os seus representantes para poderem participar.

    Gostaria muito de que votássemos, Senador Girão, as duas resoluções que eu apresentei, com relação à CPI e à CPMI, de que aqueles Parlamentares que não aparecerem, que faltarem por três sessões consecutivas ou cinco intercaladas, sejam substituídos imediatamente, para não acontecer o que aconteceu agora, na CPI das Bets. Eu não faltei nenhum dia, fiz um relatório de mais de 3 mil páginas, e nem sequer meu voto foi considerado, porque eu era suplente. Aí vem um titular, que nunca participou de nenhuma reunião, e vota contrariamente ao texto da CPI. Então, perderam de 4 a 3. É a primeira vez, em dez anos, que um relatório de CPI é rejeitado, um relatório fundamental para realmente melhorar a legislação.

    Hoje, o Banco Central não fiscaliza as bets, a Receita Federal não fiscaliza. Ações de pagamento, mandando dinheiro, R$30 bilhões por mês ao movimento das bets, as pessoas morrendo, suicidando-se, ludopatia, viciadas em jogo, pessoas deixando de comer para jogar, e a gente alertando aqui que ninguém ganha das bets, ninguém ganha com esse jogo. Você enriquece poucos e empobrece muitos. Isso é o que está acontecendo com as bets.

    E estou vendo lá. Ontem eu vi, infelizmente, o Hulk, do meu time, do Galo, fazendo propaganda para a bets. Temos, de fato, que proibir essas propagandas, como estão maciçamente... Ligou a televisão, ligou o computador, pegou o celular, está a propaganda das bets. E as pessoas morrendo, endividando-se, ficando dependentes, e os nossos times de futebol dependendo agora de financiamento. Então, não é possível que essas pessoas não vejam isso aí.

    É triste, mas a gente precisa se precaver com relação ao INSS, porque, daqui a pouco, o Governo vai querer fazer o que fez no 8 de janeiro e agora, nas bets, Senador Girão, que é ocupar as funções e tomar a CPI, indicando Relator, Presidente e depois não apoiando a aprovação dos requerimentos importantes, como aconteceu na CPI das Bets. Vários requerimentos, nós não conseguimos aprovar, e, de muitos que foram aprovados, sequer ouvimos as pessoas que tinham sido convocadas.

    E ainda o Supremo dá decisão, colocando ao depoente a possibilidade de vir ou não à CPI. Eu nunca vi isto: "Não, você vai se quiser; se não quiser ir, não precisa ir". Sendo que a CPI está na Constituição, é um instrumento constitucional, tem o poder de polícia...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... tem o mesmo poder do Judiciário, que é o inquérito, e nada acontece.

    Então, espero que a gente possa pedir o apoio de vocês para a gente apoiar os requerimentos, para evitar o que está acontecendo nas CPIs.

    Muito obrigado, Presidente.