Discurso durante a 61ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da urgência da aprovação do Projeto de Lei nº 499/2025, de autoridade S. Exa., que assegura às mulheres a partir dos quarenta anos de idade o direito à realização anual de mamografia para o rastreamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Celebração da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2694/2021, também de autoridade S. Exa., que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária, a Embrapa, do pagamento de taxas para registro de tecnologias, cultivares e produtos.

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Mulheres, Saúde Pública:
  • Defesa da urgência da aprovação do Projeto de Lei nº 499/2025, de autoridade S. Exa., que assegura às mulheres a partir dos quarenta anos de idade o direito à realização anual de mamografia para o rastreamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Administração Pública Indireta, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }:
  • Celebração da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2694/2021, também de autoridade S. Exa., que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária, a Embrapa, do pagamento de taxas para registro de tecnologias, cultivares e produtos.
Aparteantes
Eduardo Braga.
Publicação
Publicação no DSF de 12/06/2025 - Página 15
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVENÇÃO, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO, CANCER, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DIREITOS, MULHER, CRITERIOS, IDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO.
  • CELEBRAÇÃO, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PEDIDO, REGISTRO, PROTEÇÃO, PESQUISA, PRODUTO, TECNOLOGIA, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA), ISENÇÃO FISCAL, COBRANÇA, TAXA, AMBITO, Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA).

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Presidente Eduardo, primeiro, quero saudar dois Vereadores amigos nossos. Um veio de Envira, Eduardo. Para você ter uma ideia, para Eirunepé são 1.127km em linha reta. Ele veio de mais longe do que Eirunepé quase 2 mil quilômetros. É Abraão, que é o Presidente da Câmara de Envira, que está aqui. E o Moises, outro Vereador amigo meu, de Itacoatiara, conhecendo aqui o Senado.

    Presidente, hoje eu vou reforçar... Eu li uma matéria ontem em que os médicos do Painel Oncologia do Brasil, Senadora Jussara, alertam para a necessidade de ampliação do rastreamento do câncer de mama a partir dos 40 anos.

    Por que eu vejo isso aqui e estou querendo reforçar? Nós apresentamos um projeto, aqui no Senado, está tramitando. A relatoria foi da Senadora Damares, já está pronto para ir para... Eu acho que é para a CCJ que vai. É porque o Ministério da Saúde publicou normativa de que o rastreamento do câncer de mama em mulheres é só a partir de 50 anos.

    A gente reclamou disso aqui da tribuna, reclamou nas entrevistas e fez um projeto, querendo que também se faça o rastreamento em mulheres de 40. Por quê? Porque os especialistas dizem e provam que, a cada três mulheres diagnosticadas com câncer de mama, uma delas tem menos de 40 anos. Estudos dizem que 25% dos novos casos, que são 74 mil, 25% desses 74 mil acontecem em mulheres de 40, 40 e poucos anos.

    Então, é preciso, Presidente, Senadora Jussara, que nós possamos acelerar esse projeto para que não se fique só numa normativa. O Ministério da Saúde voltou atrás – e voltou atrás é redundante, mas voltou atrás – para também mandar rastrear mulheres de 40, mas só em planos de saúde. E a gente quer que seja no SUS. A gente quer para aquelas mulheres que não tenham condição de pagar esses exames.

    Rastrear mulheres a partir de 40 anos é importante, é salvar vidas. E esse projeto está tramitando. Não estou encontrando nenhuma dificuldade, não, para ele tramitar. A gente só quer o levantamento, só quer a aceleração.

    Levantamento do nosso... O jornal A Crítica, Eduardo Braga, do nosso Estado, da nossa Manaus, fez uma matéria muito boa ontem, em que dá conta exatamente desse estudo dos especialistas. Em cada três mulheres diagnosticadas com câncer de mama, uma tem menos de 50 anos. Por isso, é preciso que a gente siga o Painel-Oncologia Brasil, que nos diz que é necessário salvar vidas, se antecipar, porque se a mulher tem, e está comprovado que em mulheres de 40 anos isso acontece, e só se vai diagnosticar, só se vai rastrear quando elas estão com 50 anos, aí nós teremos condenado muitas mulheres à morte.

    Portanto, eu peço, Presidente, que nós possamos acelerar esse projeto.

    O outro assunto, e aqui vai... Eu acho interessante quando aqueles, pelo que a gente fala, criticam essa confusão que eu tive com a Ministra e me chamam de representante do agronegócio. Muito distante disso... Eu até acho graça. Mas eu acabo de colaborar com o agronegócio brasileiro. Não há um só brasileiro que não tenha escutado o nome Embrapa. Muitos conhecem o trabalho que a Embrapa faz. O trabalho, as pesquisas, a tecnologia da Embrapa são responsáveis por essa explosão do agronegócio brasileiro, que hoje alimenta mais de 1 milhão de pessoas no planeta.

    Pois bem, a Embrapa tem um orçamento pequeno. A Embrapa, até ontem, ou até hoje, paga taxas no Inpi, para registrar patentes, paga taxas no Ibama, na Anvisa e no Ministério da Agricultura, gasta cerca de R$3 milhões por ano com isso. Pois nós acabamos de aprovar projeto na Câmara Federal. Foi aprovado no Senado, sistema bicameral, foi para a Câmara Federal e aprovado ontem com a relatoria do meu amigo Deputado Federal Capitão Alberto. Portanto, já é lei. Estamos esperando o prazo de recurso para mandar para o Presidente sancioná-lo. Se ele não o sancionar em 30 dias, o Congresso o promulga.

    E a gente está prestando assim um grande serviço, sim, ao agronegócio, mas, acima de tudo, ao brasileiro e à brasileira. Nós temos que ter a Embrapa cada vez mais incentivada, e não sendo asfixiada para morrer por inanição, cortando o seu orçamento. Imaginem só o Brasil sem a Embrapa! Imaginem o Brasil sem as descobertas, os conhecimentos e a tecnologia da Embrapa!

    Portanto, nós Senadores aprovamos aqui, os Deputados e o Congresso Nacional acabam de dar uma grande contribuição ao agronegócio brasileiro, Senadora Jussara, quando a gente isenta – isenta – a Embrapa de taxas.

    Senador Eduardo Braga, quer um aparte?

    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para apartear.) – Não, é apenas para cumprimentar V. Exa.

    Acho que a Embrapa realmente tem um papel fundamental, mas, ao mesmo tempo em que devemos incentivar a Embrapa, devemos inclusive isentá-la de taxas, acho que deveríamos fazer um esforço para que a Embrapa pudesse voltar as suas pesquisas também para a Amazônia, porque, se há 30 anos o Cerrado era improdutivo, o Cerrado era uma região brasileira em que se dizia que o solo não servia para a agricultura, hoje, 30 anos depois, o agronegócio brasileiro está, principalmente, sediado no Cerrado, é graças à Embrapa.

    Eu acho que o discurso de V. Exa. vai na direção correta, mas nós, na Amazônia, precisamos da Embrapa para poder desenvolver várias das biodiversidades da Amazônia, várias das bioaplicações de que a bioeconomia necessita – de tecnologia, de inovação –, e a Embrapa, sem dúvida nenhuma, é fundamental. Por exemplo, o cacau, que é endógeno da nossa região, que é selvagem na nossa região, pode ter grandes resultados. Agora mesmo, os resultados que estamos tendo com a cafeicultura, que é uma das árvores que mais sequestram carbono, mostram que, em áreas degradadas, o replantio ou o plantio de cafeicultura, com grande sequestro de carbono e com alta produtividade, pode ser um caminho para que possamos recuperar áreas degradadas na nossa região. Ou seja, existem inúmeras oportunidades para que, com a Embrapa, com a inovação, com a competência, com a tecnologia que a Embrapa possui, a Amazônia possa, finalmente, transformar, de forma racional, de forma inteligente, a sua riqueza em desenvolvimento sustentável.

    Eu queria fazer esse aparte a V. Exa. e queria também, aproveitando o discurso de V. Exa., amazonense que é, como nós, ressaltar o esforço da Câmara Municipal de Manacapuru, através da Hariany Campelo, e da Câmara Municipal de Itacoatiara, com a Veluma Menezes, que estão, a exemplo do Senado, criando escolas de líderes para jovens e fazendo com que tenhamos jovens Vereadores também nas Câmaras Municipais, tanto de Manacapuru quanto de Itacoatiara.

    As duas jovens encontram-se aqui no Plenário, tanto a Hariany quanto a Veluma, e eu queria, na pessoa das duas, saudar a nossa querida Itacoatiara e a nossa querida Manacapuru, aproveitando o aparte que faço a V. Exa.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Eduardo Braga. Incorporo o seu aparte. Eu peço um tempinho...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... a sua compreensão, Presidente, saudando as duas moças de Manacapuru, onde eu recebi o título de cidadão outro dia, e Itacoatiara, em breve.

    Eduardo, à Embrapa, todos os anos eu mando uma emenda pequena: foi o melhoramento do abacaxi, lá no Novo Remanso; da mandioca, lá em Lindóia, do meu amigo Vereador Moisés, com um trabalho para melhorar cada vez mais, para ir aumentando a produção; e uma patrulha mecanizada, que foi para Manacapuru – a gente mandou emenda ainda com o Beto –, hoje é responsável pelo grande plantio de maracujá. Manacapuru, hoje, é o maior plantador de maracujá do Amazonas, e deu certo graças à patrulha mecanizada, que trabalhou em área degradada, beneficiando.

    Então, o que nós temos que fazer, o senhor, eu e Omar, da Amazônia? Destravar esses cadeados ambientais que nos acorrentam ainda aos trâmites burocráticos excessivos. Junto, a gente vai conseguir. Com certeza, a Embrapa vai chegar à Amazônia. Em Tocantins já deve estar...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... há muito tempo, não é, meu Presidente?

    Com certeza está.

    Portanto, eu encerro, Presidente Eduardo Gomes, dizendo isto: nós precisamos, como Senado, correr com esse projeto para obrigar o rastreamento de mulheres com câncer de mama a partir de 40 anos. Isso é urgente! Quanto mais demorar, mais mulheres estamos condenando à morte. Aquele negócio de rastrear só a partir de 50 anos, não! Eu peço a sua compreensão nisso. Amanhã, na reunião de Líderes, eu vou levar do PSDB essa prioridade. O meu amigo Girão já prometeu que vai caminhar com a gente nisso.

    E a Embrapa, portanto, é uma felicidade de todos nós. Ajudar a Embrapa é ajudar o Brasil, e é muito bom quando um legislador pode ajudar a sua nação.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/06/2025 - Página 15