O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Agradeço, Senador Eduardo Gomes, na Presidência desta mesa, desta sessão.

    Vou fazer um pronunciamento bastante breve. Eu quero apenas aqui reiterar o cumprimento aos membros do Conselho da Magistratura italiana que aqui compareceram, um deles o Prof. Michele Papa, que é da Universidade de Florença, também especialista em direito criminal; igualmente, o Promotor de Palermo, o Sr. Dario Scaletta. Eu sempre digo que, para ser promotor ou juiz em Palermo, certamente precisa ter muita bravura, muita coragem, então tomo a liberdade de fazer essa referência expressa. Ambos estão aqui no Brasil em debates no âmbito do G20, sobre temas relacionados ao combate à corrupção e, igualmente, ao combate ao crime organizado.

    Nós temos um problema sério no Brasil, como tenho falado reiteradas vezes aqui dentro desta Casa, com o crescimento da criminalidade organizada e, igualmente, da criminalidade violenta. Inclusive, temos apresentado projetos e até aprovado projetos nesta Casa importantes para o enfrentamento desse verdadeiro flagelo em relação aos brasileiros.

    Recentemente relatei, tive a honra de relatar um projeto do Senador Jayme Campos, em que nós criamos o crime de "narcocídio". Teve uma excelente repercussão, Senador Jayme, porque, de fato, nós atribuirmos a jurados o papel de risco de fazer julgamentos em relação a assassinatos praticados por líderes de organizações criminosas é algo absolutamente temerário.

    Também aprovamos nesta semana um projeto da minha autoria, relatado pelo Senador Efraim, no qual também acabamos com os "habeas corpus da meia-noite", que são aquelas manipulações de jurisdição para soltar normalmente grandes lideranças criminosas pelo plantão judiciário, e colocamos regras específicas para evitar que isso aconteça. Infelizmente, são vários os casos em que isso já aconteceu.

    Mais um ponto importante – e até aproveitando a presença dos juristas italianos – é destacar a necessidade de nós aprofundarmos a cooperação jurídica internacional. Hoje o crime está globalizado, e não raramente o crime praticado em um país tem a lavagem do produto do crime ocorrendo em outras jurisdições, motivo pelo qual, se nós não cooperarmos, nós fracassaremos no combate à criminalidade mais sofisticada: a criminalidade organizada relacionada ao tráfico de drogas ou relacionada ao domínio de mercados de produtos ilícitos ou mesmo à infiltração da criminalidade organizada dentro do domínio econômico.

    Precisamos renovar os nossos mecanismos de cooperação. Fiquei extremamente impressionado pela conversa que tivemos. Até ontem tive a oportunidade de conversar com os conselheiros italianos sobre uma medida equivalente ao red notice, equivalente ao aviso, à inclusão no alerta vermelho da Interpol, que é uma inclusão destinada a possibilitar o congelamento de ativos criminosos onde quer que eles se encontrem. Quiçá possamos avançar na discussão desse tema também aqui no Brasil.

    Eu lembro que tive sempre uma grande admiração pela luta da Itália contra a máfia, em especial dos Juízes Giovanni Falcone e Paolo Borsellino. E em um dos livros do Giovanni Falcone que tive a oportunidade de ler há uma frase para mim muito emblemática: "o dinheiro [no caso, refere-se ao dinheiro de origem criminosa] tem patas de lebre e coração de coelho". Então, uma vez que ele acaba tendo um risco de ser sequestrado ou congelado, facilmente se move nas jurisdições. Isso faz com que nós precisemos ter, no âmbito da cooperação jurídica internacional, mecanismos ágeis para identificação de ativos criminosos e o seu sequestro para permitir ali o posterior confisco.

    Infelizmente, hoje, no Brasil, o debate sobre o enfrentamento da criminalidade sofre reveses, principalmente porque este Governo Federal atual, o Governo Lula, não tem essa agenda clara para o nosso país, a se ver o fato de que são mais de dois anos de Governo e praticamente nada de projetos relevantes foram encaminhados até o momento para este Senado ou para a Câmara dos Deputados, salvo, talvez, a chamada PEC da segurança pública, que, no fundo, nós sabemos que é uma verdadeira cortina de fumaça e não resolve problema algum no que se refere a essa matéria.

    Mas eu tenho certeza de que essa agenda, seja a agenda anticorrupção, seja a agenda anticrime organizado, vai ser um tema que iremos discutir com profundidade no próximo ano eleitoral e voltará a fazer parte da agenda brasileira cedo ou tarde.

    Encerro, então, aqui o meu pronunciamento, cumprimentando mais uma vez os conselheiros italianos.