Pronunciamento de Davi Alcolumbre em 17/06/2025
Presidência durante a 66ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Leitura do Requerimento (RQS) n° 470, de 2025, que "Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor."
- Autor
- Davi Alcolumbre (UNIÃO - União Brasil/AP)
- Nome completo: David Samuel Alcolumbre Tobelem
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Atuação do Senado Federal,
Fiscalização e Controle,
Segurança Pública:
- Leitura do Requerimento (RQS) n° 470, de 2025, que "Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor."
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/06/2025 - Página 12
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- LEITURA, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETIVO, APURAÇÃO, ATUAÇÃO, EXPANSÃO, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, MILICIA, TERRITORIO NACIONAL, INVESTIGAÇÃO, INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO, ESTRUTURA, IDENTIFICAÇÃO, SOLUÇÃO, COMBATE, APERFEIÇOAMENTO, LEGISLAÇÃO.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Nós vamos deliberar para a semana que vem essa matéria.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Está bom.
Eu lhe agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Deixem-me aproveitar o Plenário e os Senadores e Senadoras.
Nós fizemos um compromisso – a Presidência do Senado – não só com o Senador Alessandro Vieira, mas com outros Senadores e Senadoras que subscreveram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Naquela ocasião, pedi a compreensão do Senador Alessandro Vieira, que é o autor do requerimento, porque estávamos debruçados em relação à CPI das Bets no Senado Federal.
Conversei com o Senador Alessandro Vieira que teve a compreensão necessária, para que pudéssemos aguardar o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets para que pudéssemos fazer a leitura do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito proposta por V. Exa. e, naturalmente, apoiada pelo número adequado e regimental de Senadores.
Como tivemos, na última semana, o encerramento da Comissão Parlamentar de investigação sobre as Bets, informei ao Senador Alessandro Vieira que esta Presidência iria cumprir o que tínhamos acordado alguns meses atrás.
Portanto, quero passar a fazer a leitura da CPI do Crime Organizado.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu requerimento, de autoria do Senador Alessandro Vieira e outros Senadores, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, com o limite de despesas de R$30 mil, apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região do Brasil, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação brasileira atualmente em vigor.
O requerimento contém subscritores em número suficiente, nos termos do art. 145, do Regimento Interno, e será publicado para que produza os devidos efeitos.
Concedo a palavra ao Senador Alessandro Vieira e, em seguida, vou suspender a sessão.