Requerimento n° 470, de 2025

Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)

Comissão: CPI do Crime Organizado

Natureza: Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito

Ementa: Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/10/2025 - CPI do Crime Organizado
Último estado:
04/11/2025 - COMISSÃO INSTALADA


Identificação:
RQS 470/2025
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
06/02/2025
Descrição/Ementa
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/06/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 1/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requer sejam convidados os Governadores e Secretários dos estados relacionados, em conjunto com sua equipe técnica das áreas de inteligência, investigação e sistema prisional, para apresentar uma visão geral sobre o crime organizado no Brasil, considerando sua experiência e conhecimento sobre o tema.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 2/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a oitiva das autoridades convidadas com o fito de colaborar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a partir das experiências dos cargos que atualmente ocupam.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 3/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requer sejam convidados os especialistas relacionados.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 4/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, informações constantes de dados, relatórios e documentos, em formato físico ou digital, de que dispõe o Ministério da Defesa, as Forças Armadas e seus órgãos vinculados, relativos ao tema do crime organizado no Brasil, e em especial, sobre o controle de armas, abrangendo o período dos últimos 05 (cinco) anos (2021-2025).
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 5/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requer seja sugerida ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, a urgência na tramitação das proposições legislativas aprovadas no Senado Federal, relativas ao endurecimento das sanções aplicadas a adolescentes infratores (PL 1.473/2025) e ao "Pacote Anticrimes Violentos" (PL 4.809/2024).
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 6/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações constantes de dados, relatórios e documentos, em formato físico ou digital, de que dispõe o Ministério da Justiça e Segurança Pública e seus órgãos vinculados (incluindo, mas não se limitando a: Polícia Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, Polícia Rodoviária Federal - PRF, e Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN), relativos ao tema do crime organizado no Brasil, abrangendo o período dos últimos 05 (cinco) anos (2021-2025).
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 7/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requer sejam ouvidos os jornalistas investigativos discriminados no requerimento.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 8/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Wilmam René Gonçalves Alonso, Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a comparecer a esta Comissão, a fim de colaborar com esta Comissão, em especial sobre a atuação do Batalhão de Operações Especiais e o quadro atual da criminalidade organizada no Rio de Janeiro
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 9/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Diógenes Viegas Dalle Lucca, Major da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sua experiência profissional como um dos fundadores do GATE - Grupo de Ações Táticas Especiais, no combate à criminalidade organizada.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 10/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, Juiz de Direito e Professor de Direito Penal, a comparecer a esta Comissão, a fim de com ela contribuir, dada sua extensa experiência profissional e acadêmica na área do Direito Penal.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 11/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Guilherme Derrite, Deputado Federal e Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a comparecer a esta Comissão, a fim de esclarecer o funcionamento e a expansão da criminalidade organizada no país.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 12/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Rodrigo Pimentel, ex-oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro e consultor de segurança pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de colaborar com esta CPI, em especial sobre o quadro atual de segurança pública no Brasil.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 13/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Elvis Aparecido Secco, Delegado da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de de colaborar com esta CPI...
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 14/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, o Marcolinha para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 15/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Júlio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 16/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Gilberto Aparecido dos Santos, o “Fuminho” para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 17/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Roberto Augusto Leme da Silva para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 18/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requer seja convidado para prestar esclarecimentos à CPI do Crime Organizado o senhor diretor-geral da ABIN.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 19/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requer seja convidado a falar à CPI do Crime Organizado o presidente do COAF.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 20/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requer seja convidado do senhor Andrei Rodrigues, diretor geral da Polícia Federal, à CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 21/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requer seja convidado o ministro da Justiça à prestar esclarecimentos à CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 22/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requer seja convidado para comparecer à CPI o senhor Rodrigo Pimentel.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 23/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, com fulcro no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e com art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, Governador do Estado do Rio de Janeiro, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação de facções criminosas no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase na Região Metropolitana da Capital.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 24/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, com fulcro no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e com art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. Ronaldo Ramos Caiado, Governador do Estado de Goiás, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação de facções criminosas no Estado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 25/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, queseja convidado o Exmo. Sr. Lincoln Gakiya, Promotor do Ministério Público de SãoPaulo, a comparecer a esta Comissão, a fim de colaborar com esta CPI, em especial sobre o quadro atual de segurança pública no Brasil
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 26/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
05/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ronaldo Ramos Caiado, Governador do Estado de Goiás, a comparecer a esta Comissão, a fim de para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação de facções criminosas no Estado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 27/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
05/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, ques eja convidado o Senhor Cláudio Bomfim de Castro e Silva, Governador do Estado doRio de Janeiro, a comparecer a esta Comissão, a fim de para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação de facções criminosas no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase na Região Metropolitana da Capital.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 28/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
05/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, a comparecer a esta Comissão, a fim de para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação de facções criminosas no Estado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 29/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
05/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Jerônimo Rodrigues Souza, Governador do Estado da Bahia, a comparecer a esta Comissão, a fim de para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação de facções criminosas no Estado .
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 30/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
05/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, queseja convidado o Senhor Rodrigo Rodrigues Pimentel, Policial Militar do Rio deJaneiro, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos peranteesta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação de facções criminosasno Brasil.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 31/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
05/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Doutor Wálter Fanganiello Maierovitch, Professor e Jurista, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação de facções criminosas no Brasil.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 32/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
05/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Paulo Sérgio Pinheiro, Cientista Político, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação do crime organizado no Brasil.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 33/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
05/11/2025
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Sr. Nayib Bukele, Presidente da República de El Salvador, a comparecer a esta Comissão, a fim de compartilhar as ações, estratégias e resultados obtidos pelo governo salvadorenho no enfrentamento às organizações criminosas naquele país.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 34/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
05/11/2025
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em El Salvador, como objetivo de conhecer, in loco, as medidas e estratégias de segurança pública adotadas pelo governo salvadorenho, sob a liderança do Presidente Nayib Bukele, que transformaram o país em um dos casos mais expressivos de redução da criminalidade no mundo contemporâneo.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 35/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
05/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ricardo Saadi, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a atuação de organizações criminosas no sistema financeiro nacional, com foco nas medidas de prevenção, detecção e repressão a operações suspeitas e lavagem de dinheiro.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 36/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
05/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito obre as medidas adotadas pela Receita Federal para identificar, rastrear e desarticular estruturas financeiras utilizadas por organizações criminosas no país, inclusive no ambiente digital e no mercado de criptoativos.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 37/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
05/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação do crime organizado no Brasil.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 38/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado o Sr. Anderson Custódio Gomes, preso na Operação Forja, para prestar informações sobre a logística e o transporte de componentes de armas utilizados na fabricação clandestina de fuzis apreendidos pela Polícia Federal.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 43/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convidado o Ilmº Sr. Delegado Uirá Ferreira do Nascimento, Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado do Rio para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 39/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Elmano de Freitas, Governador do Estado do Ceará, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação do crime organizado no Estado e das ações governamentais relativas à expulsão de famílias de suas residências por facções criminosas.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 40/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer o convite ao Sr. Luís Mauro Albuquerque Araújo, Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação do crime organizado no sistema prisional cearense e das medidas de enfrentamento adotadas pela Secretaria.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 41/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Coordenador-Geral de Combate ao Crime Organizado, Gétulio Monteiro de Castro Teixeira, informações detalhadas sobre as facções criminosas no Brasil, o novo cangaço e as ações de combate ao crime organizado no Brasil.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 42/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pela Senhora Diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Michele Gonçalves dos Ramos, informações sobre capacitações dos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 44/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer o convite ao Sr. Rodrigo Pimentel, ex-oficial do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para comparecer perante esta CPI, a fim de contribuir com informações e análises técnicas sobre o enfrentamento do crime organizado e os desafios operacionais das forças de segurança pública.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 45/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convidado o Exmº Sr. Tenente-Coronel Marcelo de Castro Corbage, Comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 46/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convidado o Exmº Sr. Victor César dos Santos, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 47/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convidado o Exmº Sr. Marcelo Werner Derschum Filho, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 48/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, informações com vistas a subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a atuação financeira das organizações criminosas de atuação nacional nos últimos cinco anos.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 49/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convidado o Exmº Sr. Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 50/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convidado o Exmº Sr. Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, Comandante da Aeronáutica, para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 51/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convidado o Exmº Sr. Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, Comandante da Marinha do Brasil, para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 52/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convidado o Ilmº Sr. Ricardo Andrade Saadi, Diretor do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 53/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convidado o Ilmº Sr. Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 54/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convidado o Ilmº Sr. Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 55/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convidado o Exmº Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 56/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convidado o Exmº Sr. Antônio Roberto Cesário de Sá, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 60/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convidado a Ilmª Sr André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais, para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 61/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convidado o Diretor Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Exmº Sr. Luiz Fernando Correia, para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 57/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convidado o Promotor de Justiça do MPCE Adriano Saraiva para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 58/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convidado o Exmº Sr. General Tomás Miguel Ribeiro Paiva, Comandante do Exército para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 59/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convidado o Ilmº Sr. Mário Luiz Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP), para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 65/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcio Bittar (PL/AC)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Luiz Gonzaga Viana Filho, Comandante Militar da Amazônia, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos e as estratégias conjuntas de combate ao tráfico de drogas, armas e ao garimpo ilegal em áreas de fronteira.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 66/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcio Bittar (PL/AC)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o encaminhamento de informações sobre o crime organizado na região amazônica.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 62/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convidado o Diretor Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 63/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre relatórios, estudos ou avaliações internas sobre as medidas e a cooperação com outros órgãos de segurança pública e inteligência vigente, bem como outras medidas no sentido de promover o enfrentamento às organizações criminosas dentro e fora do Brasil, além de políticas de coorperação com entidades de segurança pública de outros países.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 64/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, informações sobre as políticas públicas, planos e ações implementadas nos últimos cinco anos voltadas ao enfrentamento e monitoramento da atuação de organizações criminosas no sistema penitenciário nacional, bem como relatórios, estudos ou levantamentos internos que tratem da presença e articulação de facções criminosas nos estabelecimentos prisionais federais e estaduais, além de informações sobre práticas de torturas dentros do sistema carcerário brasileiro.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 73/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, informações sobre as ações, programas e medidas implementadas para combater a atuação de organizações criminosas nas rodovias federais, bem como sobre relatórios internos, auditorias, sindicâncias ou comunicações de irregularidades relacionadas à atuação de grupos criminosos ou à ocorrência de crimes no âmbito da infraestrutura rodoviária nacional, nos últimos cinco anos.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 74/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações sobre investigações, relatórios, notas técnicas e análises produzidas entre os anos de 2020 e 2025 referentes à atuação e expansão de organizações criminosas em território nacional; informações sobre conexões internacionais dessas facções, eventuais rotas de tráfico e financiamento ilícito; parecer técnico sobre vulnerabilidades institucionais que permitam a infiltração de organizações criminosas em estruturas estatais.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 67/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcio Bittar (PL/AC)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Danilo Lovisaro do Nascimento, Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Acre e Presidente Nacional do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos e contribuir com os trabalhos da CPI no que se refere ao combate ao crime organizado e à segurança pública no Estado do Acre.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 68/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcio Bittar (PL/AC)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação das organizações criminosas no Brasil, as estratégias de enfrentamento utilizadas pelas forças de segurança e os impactos dessas dinâmicas nas diversas regiões do país.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 69/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcio Bittar (PL/AC)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Coronel Paulo Cézar dos Santos, Ex-Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos e contribuir com os trabalhos da CPI no que se refere ao combate ao crime organizado e à segurança pública no Estado do Acre e na região Amazônica.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 70/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcio Bittar (PL/AC)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Coronel José Américo Gaia, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública no Estado do Acre, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos e contribuir com os trabalhos da CPI no que se refere ao combate ao crime organizado e à segurança pública no Estado do Acre e na região Amazônica.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 71/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcio Bittar (PL/AC)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Rodrigo Pimentel, Ex-integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação das organizações criminosas no Brasil, as estratégias de enfrentamento utilizadas pelas forças de segurança e os impactos dessas dinâmicas nas diversas regiões do país. Sua participação será de grande relevância para analisar as conexões e ramificações do crime organizado que se estendem do eixo Sudeste para a região Amazônica, com ênfase nas rotas ilícitas que atravessam o Estado do Acre.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 72/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcio Bittar (PL/AC)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Carlos Rocha Sanches, Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Acre, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos e contribuir com os trabalhos da CPI no que se refere ao combate ao crime organizado e à segurança pública no Estado do Acre e na região Amazônica.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 75/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor Geral da Agencia Brasileira de Inteligência, Luiz Fernando Corrêa, requerer o encaminhamento de relatórios, notas técnicas e análises produzidas entre os anos de 2020 e 2025 referentes à atuação e expansão de organizações criminosas em território nacional; informações sobre conexões internacionais dessas facções, eventuais rotas de tráfico e financiamento ilícito; parecer técnico sobre vulnerabilidades institucionais que permitam a infiltração de organizações criminosas em estruturas estatais.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 76/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
06/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor Geral da Policia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Souza Oliveira, informações sobre operações em andamento ou encerradas contra organizações criminosas de atuação nacional nos últimos cinco anos.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 81/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
07/11/2025
Descrição/Ementa
Convite ao Governador do Estado de Goiás na CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 77/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
07/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 78/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
07/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA, Promotor do Gaeco/MPSP, a comparecer a esta Comissão, a fim de colaborar com esta CPI, em especial sobre o quadro atual de segurança pública no Brasil
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 79/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
07/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), a comparecer a esta Comissão, a fim de colaborar com esta CPI, em especial sobre o quadro atual de segurança pública no Brasil
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 80/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
07/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor VALDECY DE URQUIZA E SILVA JÚNIOR, a comparecera esta Comissão, a fim de colaborar com os trabalhos desta CPI, em especial sobre cooperação policial internacional, bases de dados globais, integração entre as autoridades nacionais centrais e enfrentamento de crimes transnacionais
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 82/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
07/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, tendo em vista o amplo espectro investigativo desta CPI, a criação dos seguintes grupos de trabalho, de acordo com os objetos de interesse existentes no Plano de Trabalho aprovado
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 83/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
10/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Comandante da Força Aérea Brasileira, por intermédio do Ministério da Defesa, as seguintes informações – e prestadas em caráter sigiloso, agregadas por cada uma das cinco regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul).
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 84/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
10/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Comandante da Marinha do Brasil, por intermédio do Ministério da Defesa,  fornecimento das seguintes informações – e prestadas em caráter sigiloso, agregadas por cada uma das cinco regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) .
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 85/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
10/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Comandante do Exército Brasileiro, por intermédio do Ministério da Defesa, as seguintes informações – e prestadas em caráter sigiloso, agregadas por cada uma das cinco regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul).
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 86/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
10/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Comandante do Exército Brasileiro, por intermédio do Ministério da Defesa, as seguintes informações – e prestadas em caráter sigiloso, agregadas por cada uma das cinco regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 87/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
12/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam convidados para participar do ciclo de debates da CPICRIME o Governador de Goiás e o Secretário de Segurança Pública do estado de Goiás.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 88/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
13/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Comandante da Marinha do Brasil, por intermédio do Ministério da Defesa, as seguintes informações – e enviadas em caráter sigiloso, agregadas por cada uma das cinco regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul).
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 89/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
14/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Daimler Alberto de Campos ex-chefe de gabinete da Ministra Isabel Gallotti para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 90/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
14/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade ex-chefe de gabinete do ministro Og Fernandes do STJ para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 92/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
14/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Andreson de Oliveira Gonçalves conhecido como o “lobista dos tribunais” para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 91/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
14/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Márcio José Toledo Pinto que atuou como assistente no gabinete de diversos ministros do STJ para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 93/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
14/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam fornecidas pela Polícia Federal à essa CPI do Crime Organizado informações sobre as investigações sobre o esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 94/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
14/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam solicitadas informações à Polícia Federal sobre investigações em andamento contra organizações criminosas de atuação nacional e internacional nos últimos cinco anos.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 96/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
17/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, com base ao art. 148, "caput", do Regimento Interno doSenado Federal, a diligência abaixo elencada
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 95/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
17/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, com base ao art. 148, "caput", do Regimento Interno doSenado Federal, a diligência abaixo elencada
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 97/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
17/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Comandante da Força Aérea, por intermédio do Ministério da Defesa, as informações externadas a seguir – e enviadas em caráter sigiloso, agregadas por cada uma das cinco regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul).
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 98/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
17/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, com base ao art. 148, "caput", do Regimento Interno do Senado Federal, a diligência abaixo elencada
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 99/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
18/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor de Inteligência da Policia Federal, Leandro Almada da Costa, informações, documentos e dados para instruir a investigação sobre o crime organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 101/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
18/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor de Inteligência da Policia Federal, Leandro Almada da Costa, informações, documentos e dados para instruir a investigação sobre o crime organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 100/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
18/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Policia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, requistar documentos e dados para instruir a investigação sobre o crime organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 102/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
18/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno conhecido como Oruam para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 104/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
18/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Thiego Raimundo dos Santos Silva Deputado Estadual para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 103/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
18/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, todas as informações de inteligência, dados, relatórios, análises e documentos correlatos, produzidos ou em posse da Agência, referentes às atividades de organizações criminosas no território nacional e suas conexões internacionais.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 105/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
19/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal,ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Crimeorganizado, a disponibilização de um servidor do Conselho de Controle deAtividades Financeiras (COAF) para prestar apoio técnico-investigativo a estaComissão, até o encerramento de suas atividades.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 106/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
19/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvidoo Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Crime organizado, adisponibilização de dois servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) paraprestarem apoio técnico-investigativo a esta Comissão, até o encerramento de suasatividades.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 107/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
19/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvidoo Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Crime organizado, adisponibilização de servidor (Auditor) do Banco Central do Brasil (BACEN) paraprestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento dasatividades.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 108/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
19/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvidoo Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Crime organizado, adisponibilização de dois Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) paraprestarem apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento dasatividades.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 111/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
19/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvidoo Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Crime organizado,ao Ministério Público Federal (MPF) a disponibilização de dois Procuradores daRepública para prestarem apoio técnico investigativo a esta Comissão, até oencerramento das atividades.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 109/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
19/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvidoo Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Crime organizado, adisponibilização de três servidores (um delegado de polícia, um agente de políciae um perito) do Departamento de Polícia Federal (DPF) para prestar apoio técnicoinvestigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 110/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
19/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvidoo Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Crime organizado, adisponibilização de um servidor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) paraprestar apoio técnico-investigativo a esta Comissão, até o encerramento de suasatividades.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 112/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
19/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvidoo Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Crime organizado, adisponibilização de servidor do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas daUnião (MPTCU) para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até oencerramento das atividades.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 113/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
19/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvidoo Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Crime organizado, adisponibilização de servidor (Auditor Federal de Controle Externo) do Tribunal deContas da União (TCU) para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão,até o encerramento das atividades.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 114/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
19/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvidoo Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Crime organizado, adisponibilização de dois servidores (Auditores Federais de Finanças e Controle) daControladoria-Geral da União (CGU) para prestarem apoio técnico investigativo aesta Comissão, até o encerramento das atividades.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 115/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
19/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Conrado Leister, diretor geral da Meta no Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 116/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
21/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convidada a senhora Camila Nunes Dias.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 117/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
21/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convidada a senhora Letícia Cruxen Godinho.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 118/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
21/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que seja convidado o senhor Maurício Stegeman Dieter.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 119/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
21/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Edson Fachin, informações acerca do efetivo cumprimento da nova exigência da Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024, no âmbito do Judiciário e do Plano Pena Justa, relativa à obrigatoriedade de realização de exame criminológico para fins de progressão de regime prisional.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 120/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/11/2025
Descrição/Ementa
Requer convite da senhora Vanessa Cavalieri.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 121/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
24/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Augusto Ferreira Lima ex-CEO e sócio do Banco Master para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 122/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
24/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Henrique Souza e Silva Peretto sócio da Cartos FintechCarga para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 123/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
24/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Alberto Félix de Oliveira Neto superintendente executivo de Tesouraria do Banco Master para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 124/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
24/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Daniel Vorcaro antigo controlador do Banco Master para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 125/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
24/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Luiz Antônio Bull ex-diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia do Banco Master para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 126/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
24/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Ângelo Antônio Ribeiro da Silva sócio do Banco Master para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 127/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
24/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Dario Oswaldo Garcia diretor financeiro afastado do BRB para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 128/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
24/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Paulo Henrique Costa presidente afastado do Banco de Brasília (BRB) para prestar depoimento perante a CPI da Adultização.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 129/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
24/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor André Felipe de Oliveira Seixas Maia diretor da Tirreno e sócio da Cartos FintechCarga para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 130/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/11/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Secretário Especialda Receita Federal do Brasil, Robinson Sakyama Barreirinhas, requistar documentos e dados para instruir a investigação sobre o crime organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 131/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Daniel Bueno Vorcaro Presidente do Banco Master para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 132/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
25/11/2025
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor Geral da PRF, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atuação da PRF no enfrentamento ao crime organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 133/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
27/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a expedição de convites para comparecimento à CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 134/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
27/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Paulo Henrique Costa presidente afastado do Banco de Brasília (BRB) para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 135/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
27/11/2025
Descrição/Ementa
Requer a expedição de convites para comparecimento à CPI do Crime Organizado.
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
REQ 136/2025 - CPICRIME
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
04/12/2025
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado delegado Murta
Local:
CPI do Crime Organizado
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI do Crime Organizado
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CPICRIME
Local:
CPI do Crime Organizado
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos como Presidente o Senador Fabiano Contarato, por votação secreta, e como Vice-pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI do Crime Organizado
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Lista de votação secreta - Eleição
Local:
CPI do Crime Organizado
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos como Presidente o Senador Fabiano Contarato, por votação secreta, e como Vice-pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
CPI do Crime Organizado
Data:
04/11/2025
Descrição/Ementa
Decisão da 1ª reunião da CPICRIME.
Local:
CPI do Crime Organizado
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos como Presidente o Senador Fabiano Contarato, por votação secreta, e como Vice-pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI do Crime Organizado
Data:
18/11/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CPICRIME
Local:
CPI do Crime Organizado
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues. O Sr. Leandro Almada da Costa não compareceu, porém justificou su... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
CPI do Crime Organizado
Data:
18/11/2025
Descrição/Ementa
Decisão da 2ª Reunião da Comissão.
Local:
CPI do Crime Organizado
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues. O Sr. Leandro Almada da Costa não compareceu, porém justificou su... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI do Crime Organizado
Data:
19/11/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CPICRIME
Local:
CPI do Crime Organizado
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. Antônio Glautter de Azevedo Morais. O Sr. Lincoln Gakiya não compareceu, porém justificou sua ausê... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI do Crime Organizado
Data:
25/11/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CPICRIME
Local:
CPI do Crime Organizado
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. Lincoln Gakiya e do Sr. Leandro Almada da Costa. Juntada: 1) Lista de presença da 4ª reunião. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI do Crime Organizado
Data:
26/11/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CPICRIME
Local:
CPI do Crime Organizado
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, foram realizadas as oitivas do Senhores Bruno Paes Manso e Renato Sérgio de Lima. Foram aprovados os seguintes requeriment... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/06/2025 Publicado no DSF Páginas 15-30 - DSF nº 96
Leitura da matéria na sessão do SF nº 66, em 17/06/2025.
18/06/2025 Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 96
Leitura da matéria na sessão do SF nº 66, em 17/06/2025.
Data de Leitura:
17/06/2025
Indexação:
REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETIVO, APURAÇÃO, ATUAÇÃO, EXPANSÃO, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, MILICIA, TERRITORIO NACIONAL, INVESTIGAÇÃO, INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO, ESTRUTURA, IDENTIFICAÇÃO, SOLUÇÃO, COMBATE, APERFEIÇOAMENTO, LEGISLAÇÃO
26/11/2025
CPICRIME - CPI do Crime Organizado
Ação:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, foram realizadas as oitivas do Senhores Bruno Paes Manso e Renato Sérgio de Lima. Foram aprovados os seguintes requerimentos:
19/2025 - Senador Angelo Coronel - Solicita o envio de convite ao Sr. Ricardo Andrade Saadi, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para comparecer a esta CPI.
32/2025 - Senador Jorge Kajuru - Solicita o envio de convite ao Sr. Paulo Sérgio Pinheiro, cientista político, para comparecer a esta CPI.
35/2025 - Senador Jorge Kajuru - Requer o envio de convite ao Sr. Ricardo Andrade Saadi, Presidente do Coaf, para comparecer a esta CPI.
36/2025 - Senador Jorge Kajuru - Solicita o envio de convite ao Sr. Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, para comparecer a esta CPI.
50/2025 - Senador Eduardo Girão - Solicita o envio de convite ao Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, Comandante da Aeronáutica, para comparecer a esta CPI.
51/2025 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de convite ao Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, Comandante da Marinha do Brasil, para comparecer a esta CPI.
52/2025 - Senador Eduardo Girão - Solicita o envio de convite ao Sr. Ricardo Andrade Saadi, Diretor do Coaf, para comparecer a esta CPI.
53/2025 - Senador Eduardo Girão - requer o envio de convite ao Sr. Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, para comparecer a esta CPI.
54/2025 - Senador Eduardo Girão - Solicita o envio de convite ao Sr. Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, para comparecer a esta CPI.
59/2025 - Senador Eduardo Girão - Solicita o envio de convite ao Sr. Mário Luiz Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública, para comparecer a esta CPI.
60/2025 - Senador Eduardo Girão - Solicita o envio de convite ao Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais, para comparecer a esta CPI.
63/2025 - Senador Eduardo Girão - Solicita que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, preste informações sobre relatórios, estudos e cooperações relacionadas ao enfrentamento de organizações criminosas no Brasil e no exterior.
64/2025 - Senador Eduardo Girão - Solicita que o Secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, preste informações sobre políticas, ações e levantamentos relativos à atuação de organizações criminosas no sistema penitenciário brasileiro.
65/2025 - Senador Marcio Bittar - Requer o envio de convite ao Sr. Luiz Gonzaga Viana Filho, Comandante Militar da Amazônia, para comparecer a esta CPI.
66/2025 - Senador Marcio Bittar - Solicita que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhe informações sobre o crime organizado na região amazônica.
83/2025 - Senador Jorge Kajuru - Solicita, por intermédio do Ministério da Defesa, informações sigilosas ao Comandante da Força Aérea Brasileira.
84/2025 - Senador Jorge Kajuru - Solicita que o Comandante da Marinha do Brasil preste informações em caráter sigiloso.
85/2025 - Senador Jorge Kajuru - Solicita que o Comandante do Exército Brasileiro encaminhe informações sigilosas.
86/2025 - Senador Jorge Kajuru - Solicita ao Comandante do Exército Brasileiro, por meio do Ministério da Defesa, informações sigilosas sobre operações realizadas nos últimos cinco anos.
88/2025 - Senador Jorge Kajuru - Requer ao Comandante da Marinha do Brasil, por intermédio do Ministério da Defesa, informações sigilosas.
97/2025 - Senador Jorge Kajuru - Solicita que o Comandante da Força Aérea, por meio do Ministério da Defesa, preste informações sigilosas.
104/2025 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Deputado Estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva para prestar depoimento perante esta CPI.
105/2025 - Senador Alessandro Vieira - Solicita a disponibilização de um servidor do Coaf para apoio técnico-investigativo à CPI até o encerramento de suas atividades.
106/2025 - Senador Alessandro Vieira - Requer a disponibilização de dois servidores da Polícia Rodoviária Federal para apoio técnico-investigativo à CPI até o encerramento de suas atividades.
107/2025 - Senador Alessandro Vieira - Solicita a disponibilização de um Auditor do Banco Central do Brasil para apoio técnico-investigativo à CPI.
108/2025 - Senador Alessandro Vieira - Requer a disponibilização de dois Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil para apoio técnico-investigativo à CPI até o encerramento das atividades.
109/2025 - Senador Alessandro Vieira - Solicita a disponibilização de três servidores da Polícia Federal (delegado, agente e perito) para apoio técnico-investigativo à CPI.
110/2025 - Senador Alessandro Vieira - Requer a disponibilização de um servidor da Comissão de Valores Mobiliários para apoio técnico-investigativo à CPI.
111/2025 - Senador Alessandro Vieira - Solicita ao Ministério Público Federal a disponibilização de dois Procuradores da República para apoio técnico-investigativo às atividades da CPI.
112/2025 - Senador Alessandro Vieira - Requer a disponibilização de servidor do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União para apoio técnico-investigativo à CPI.
113/2025 - Senador Alessandro Vieira - Solicita a disponibilização de Auditor Federal de Controle Externo do TCU para apoio técnico-investigativo à CPI.
114/2025 - Senador Alessandro Vieira, requer a disponibilização de dois Auditores Federais de Finanças e Controle da CGU para apoio técnico-investigativo à CPI.
115/2025 - Senador Alessandro Vieira - Solicita a convocação do Sr. Conrado Leister, diretor-geral da Meta no Brasil, para prestar depoimento perante esta CPI.
116/2025 - Senador Rogério Carvalho - Solicita o envio de convite à Sra. Camila Nunes Dias, professora do Bacharelado em Políticas Públicas da UFABC.
117/2025 - Senador Rogério Carvalho - Solicita o envio de convite à Sra. Letícia Cruxen Godinho, especialista em segurança na América Latina.
118/2025 - Senador Rogério Carvalho - Requer o envio de convite ao Professor Doutor Maurício Stegeman Dieter, da Faculdade de Direito da USP.
119/2025 - Senador Sergio Moro - Solicita ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça informações sobre o cumprimento da Lei nº 14.843/2024, relativa ao exame criminológico para progressão de regime.
120/2025 - Senador Rogério Carvalho - Solicita o envio de convite à Juíza Vanessa Cavalieri, Titular da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro.
Juntados:
1) Lista de presença da 5ª reunião;
2) Decisão da Comissão.
Listagem ou relatório descritivo
25/11/2025
CPICRIME - CPI do Crime Organizado
Ação:
Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. Lincoln Gakiya e do Sr. Leandro Almada da Costa.
Juntada:
1) Lista de presença da 4ª reunião.
Listagem ou relatório descritivo
19/11/2025
CPICRIME - CPI do Crime Organizado
Ação:
Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. Antônio Glautter de Azevedo Morais. O Sr. Lincoln Gakiya não compareceu, porém justificou sua ausência.
Juntados:
1) Lista de presença da 3ª reunião.
Listagem ou relatório descritivo
18/11/2025
CPICRIME - CPI do Crime Organizado
Ação:
Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues. O Sr. Leandro Almada da Costa não compareceu, porém justificou sua ausência. A Presidência comunicou aos membros da CPI, nos termos do art. 89, I, do RISF, as normas de funcionamento da CPICRIME. A comissão aprovou extrapauta o seguinte requerimento:
20/2025 - Angelo Coronel - Convida o Diretor-Geral da Polícia Federal, o Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para prestar informações.
Juntados:
1) Lista de presença da 2ª reunião;
2) Decisão da Comissão.
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
04/11/2025
CPICRIME - CPI do Crime Organizado
Situação:
COMISSÃO INSTALADA
Ação:
Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos como Presidente o Senador Fabiano Contarato, por votação secreta, e como Vice-presidente o Senador Hamilton Mourão, por aclamação. O Senador Alessandro Vieira foi designado relator do colegiado. Em seguida, foram aprovados o Plano de Trabalho e os seguintes requerimentos apresentados pelo relator, Senador Alessandro Vieira:
1/2025 - Requer que sejam convidados os Governadores e Secretários dos estados relacionados, para apresentar uma visão geral sobre o crime organizado no Brasil, considerando sua experiência e conhecimento sobre o tema.
2/2025 - Alessandro Vieira - Requer o envio de convite aos Srs. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública; José Mucio Monteiro Filho, Ministro da Defesa; Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal; Leandro Almada da Costa, Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal; Antônio Glauter de Azevedo Morais, Diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN); e Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
3/2025 - Alessandro Vieira - Requer sejam convidados os especialistas Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça; Renato Sérgio de Lima, Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Joana da Costa Martins Monteiro, Professora e pesquisadora; e Leandro Piquet Carneiro, Professor e pesquisador.
4/2025 - Alessandro Vieira - Requer que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Defesa informações constantes de dados, relatórios e documentos, em formato físico ou digital, de que dispõe o Ministério da Defesa, as Forças Armadas e seus órgãos vinculados, relativos ao tema do crime organizado no Brasil, e em especial, sobre o controle de armas, abrangendo o período dos últimos 05 (cinco) anos (2021-2025).
5/2025 - Alessandro Vieira - Requer seja sugerida ao Presidente da Câmara dos Deputados a urgência na tramitação das proposições legislativas aprovadas no Senado Federal, relativas ao endurecimento das sanções aplicadas a adolescentes infratores (PL 1.473/2025) e ao "Pacote Anticrimes Violentos" (PL 4.809/2024).
6/2025 - Alessandro Vieira - Requer, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o envio de dados, relatórios e documentos de que dispõe o respectivo Ministério e seus órgãos vinculados, relativos ao tema do crime organizado no Brasil, abrangendo o período de 2021 a 2025.
7/2025 - Alessandro Vieira - Requer o envio de convite aos Senhores: Sr. Josmar Jozino, jornalista investigativo do portal UOL;
Sr. Rafael Soares, jornalista investigativo do jornal O Globo; Sra Cecília Olliveira, jornalista investigativa e fundadora do Instituto Fogo Cruzado; Sr. Bruno Paes Manso, jornalista investigativo e pesquisador do NEV-USP; Sr. Allan de Abreu, jornalista investigativo da revista Piauí; Sr. Rodrigo Pimentel, articulista e consultor em segurança pública, para comparecerem a esta CPI.
Juntados:
1) Lista de presença da 1ª reunião;
2) Lista de votação secreta da eleição para Presidente;
3) Ofício nº 1/2025 - CPICRIME, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão, o preenchimento do cargo de Presidente, Vice-Presidente e a designação de relator;
4) Decisão da Comissão.
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
Ofício
20/10/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência recebeu indicações das Lideranças e designa os seguintes Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito:
- SENADORES TITULARES: Alessandro Vieira (MDB/SE); Sergio Moro (UNIÃO - PR); Marcos do Val (PODEMOS - ES); Otto Alencar (PSD/BA); Jorge Kajuru (PSB/GO); Flávio Bolsonaro (PL/RJ); Magno Malta (PL/ES); Rogério Carvalho (PT/SE); e Jaques Wagner (PT/BA).
- SENADORES SUPLENTES: Marcio Bittar (UNIÃO - PB); Eduardo Girão (NOVO/CE); e Fabiano Contarato (PT/ES).
17/06/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº 66, em 17/06/2025.
Publicado no DSF Páginas 15-30 - DSF nº 96
Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 96
Última atualização de dados legislativos: 04/12/2025 19:50