Requerimento n° 470, de 2025
Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), e outros Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Comissão: CPI do Crime Organizado
Natureza: Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa: Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último local:
- 17/04/2026 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 15/04/2026 - COMISSÃO CONCLUIDA
- Identificação:
- RQS 470/2025
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 06/02/2025
- Descrição/Ementa
- Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório final
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório retificado
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 19ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, na qual se procedeu à apreciação do Relatório Final da Comissão. Na deliberação, foram registrados 4 votos favoráveis, 6 contrários e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 1/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer sejam convidados os Governadores e Secretários dos estados relacionados, em conjunto com sua equipe técnica das áreas de inteligência, investigação e sistema prisional, para apresentar uma visão geral sobre o crime organizado no Brasil, considerando sua experiência e conhecimento sobre o tema.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 2/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva das autoridades convidadas com o fito de colaborar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a partir das experiências dos cargos que atualmente ocupam.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 3/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer sejam convidados os especialistas relacionados.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 4/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, informações constantes de dados, relatórios e documentos, em formato físico ou digital, de que dispõe o Ministério da Defesa, as Forças Armadas e seus órgãos vinculados, relativos ao tema do crime organizado no Brasil, e em especial, sobre o controle de armas, abrangendo o período dos últimos 05 (cinco) anos (2021-2025).
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 5/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja sugerida ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, a urgência na tramitação das proposições legislativas aprovadas no Senado Federal, relativas ao endurecimento das sanções aplicadas a adolescentes infratores (PL 1.473/2025) e ao "Pacote Anticrimes Violentos" (PL 4.809/2024).
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 6/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações constantes de dados, relatórios e documentos, em formato físico ou digital, de que dispõe o Ministério da Justiça e Segurança Pública e seus órgãos vinculados (incluindo, mas não se limitando a: Polícia Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, Polícia Rodoviária Federal - PRF, e Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN), relativos ao tema do crime organizado no Brasil, abrangendo o período dos últimos 05 (cinco) anos (2021-2025).
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 7/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer sejam ouvidos os jornalistas investigativos discriminados no requerimento.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 8/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Wilmam René Gonçalves Alonso, Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a comparecer a esta Comissão, a fim de colaborar com esta Comissão, em especial sobre a atuação do Batalhão de Operações Especiais e o quadro atual da criminalidade organizada no Rio de Janeiro
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 9/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Diógenes Viegas Dalle Lucca, Major da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sua experiência profissional como um dos fundadores do GATE - Grupo de Ações Táticas Especiais, no combate à criminalidade organizada.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 10/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, Juiz de Direito e Professor de Direito Penal, a comparecer a esta Comissão, a fim de com ela contribuir, dada sua extensa experiência profissional e acadêmica na área do Direito Penal.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 11/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Guilherme Derrite, Deputado Federal e Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a comparecer a esta Comissão, a fim de esclarecer o funcionamento e a expansão da criminalidade organizada no país.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 12/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Rodrigo Pimentel, ex-oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro e consultor de segurança pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de colaborar com esta CPI, em especial sobre o quadro atual de segurança pública no Brasil.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 13/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Elvis Aparecido Secco, Delegado da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de de colaborar com esta CPI...
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 14/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, o Marcolinha para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 15/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Júlio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 16/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Gilberto Aparecido dos Santos, o “Fuminho” para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 17/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Roberto Augusto Leme da Silva para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 18/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado para prestar esclarecimentos à CPI do Crime Organizado o senhor diretor-geral da ABIN.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 19/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado a falar à CPI do Crime Organizado o presidente do COAF.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 20/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado do senhor Andrei Rodrigues, diretor geral da Polícia Federal, à CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 21/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o ministro da Justiça à prestar esclarecimentos à CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 22/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado para comparecer à CPI o senhor Rodrigo Pimentel.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 23/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com fulcro no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e com art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, Governador do Estado do Rio de Janeiro, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação de facções criminosas no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase na Região Metropolitana da Capital.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 24/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com fulcro no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e com art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. Ronaldo Ramos Caiado, Governador do Estado de Goiás, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação de facções criminosas no Estado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 25/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, queseja convidado o Exmo. Sr. Lincoln Gakiya, Promotor do Ministério Público de SãoPaulo, a comparecer a esta Comissão, a fim de colaborar com esta CPI, em especial sobre o quadro atual de segurança pública no Brasil
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 26/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ronaldo Ramos Caiado, Governador do Estado de Goiás, a comparecer a esta Comissão, a fim de para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação de facções criminosas no Estado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 27/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, ques eja convidado o Senhor Cláudio Bomfim de Castro e Silva, Governador do Estado doRio de Janeiro, a comparecer a esta Comissão, a fim de para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação de facções criminosas no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase na Região Metropolitana da Capital.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 28/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, a comparecer a esta Comissão, a fim de para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação de facções criminosas no Estado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 29/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Jerônimo Rodrigues Souza, Governador do Estado da Bahia, a comparecer a esta Comissão, a fim de para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação de facções criminosas no Estado .
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 30/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, queseja convidado o Senhor Rodrigo Rodrigues Pimentel, Policial Militar do Rio deJaneiro, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos peranteesta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação de facções criminosasno Brasil.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 31/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Doutor Wálter Fanganiello Maierovitch, Professor e Jurista, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação de facções criminosas no Brasil.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 32/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Paulo Sérgio Pinheiro, Cientista Político, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação do crime organizado no Brasil.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 33/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Sr. Nayib Bukele, Presidente da República de El Salvador, a comparecer a esta Comissão, a fim de compartilhar as ações, estratégias e resultados obtidos pelo governo salvadorenho no enfrentamento às organizações criminosas naquele país.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 34/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em El Salvador, como objetivo de conhecer, in loco, as medidas e estratégias de segurança pública adotadas pelo governo salvadorenho, sob a liderança do Presidente Nayib Bukele, que transformaram o país em um dos casos mais expressivos de redução da criminalidade no mundo contemporâneo.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 35/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ricardo Saadi, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a atuação de organizações criminosas no sistema financeiro nacional, com foco nas medidas de prevenção, detecção e repressão a operações suspeitas e lavagem de dinheiro.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 36/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito obre as medidas adotadas pela Receita Federal para identificar, rastrear e desarticular estruturas financeiras utilizadas por organizações criminosas no país, inclusive no ambiente digital e no mercado de criptoativos.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 37/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação do crime organizado no Brasil.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 38/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado o Sr. Anderson Custódio Gomes, preso na Operação Forja, para prestar informações sobre a logística e o transporte de componentes de armas utilizados na fabricação clandestina de fuzis apreendidos pela Polícia Federal.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 43/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Ilmº Sr. Delegado Uirá Ferreira do Nascimento, Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado do Rio para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 39/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Elmano de Freitas, Governador do Estado do Ceará, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação do crime organizado no Estado e das ações governamentais relativas à expulsão de famílias de suas residências por facções criminosas.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 40/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o convite ao Sr. Luís Mauro Albuquerque Araújo, Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca da atuação do crime organizado no sistema prisional cearense e das medidas de enfrentamento adotadas pela Secretaria.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 41/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Coordenador-Geral de Combate ao Crime Organizado, Gétulio Monteiro de Castro Teixeira, informações detalhadas sobre as facções criminosas no Brasil, o novo cangaço e as ações de combate ao crime organizado no Brasil.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 42/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Senhora Diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Michele Gonçalves dos Ramos, informações sobre capacitações dos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 44/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o convite ao Sr. Rodrigo Pimentel, ex-oficial do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para comparecer perante esta CPI, a fim de contribuir com informações e análises técnicas sobre o enfrentamento do crime organizado e os desafios operacionais das forças de segurança pública.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 45/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Exmº Sr. Tenente-Coronel Marcelo de Castro Corbage, Comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 46/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Exmº Sr. Victor César dos Santos, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 47/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Exmº Sr. Marcelo Werner Derschum Filho, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 48/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, informações com vistas a subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a atuação financeira das organizações criminosas de atuação nacional nos últimos cinco anos.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 49/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Exmº Sr. Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 50/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Exmº Sr. Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, Comandante da Aeronáutica, para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 51/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Exmº Sr. Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, Comandante da Marinha do Brasil, para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 52/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Ilmº Sr. Ricardo Andrade Saadi, Diretor do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 53/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Ilmº Sr. Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 54/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Ilmº Sr. Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 55/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Exmº Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 56/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Exmº Sr. Antônio Roberto Cesário de Sá, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 60/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado a Ilmª Sr André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais, para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 61/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Diretor Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Exmº Sr. Luiz Fernando Correia, para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 57/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Promotor de Justiça do MPCE Adriano Saraiva para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 58/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Exmº Sr. General Tomás Miguel Ribeiro Paiva, Comandante do Exército para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 59/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Ilmº Sr. Mário Luiz Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP), para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 65/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Luiz Gonzaga Viana Filho, Comandante Militar da Amazônia, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos e as estratégias conjuntas de combate ao tráfico de drogas, armas e ao garimpo ilegal em áreas de fronteira.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 66/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o encaminhamento de informações sobre o crime organizado na região amazônica.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 62/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Diretor Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 63/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre relatórios, estudos ou avaliações internas sobre as medidas e a cooperação com outros órgãos de segurança pública e inteligência vigente, bem como outras medidas no sentido de promover o enfrentamento às organizações criminosas dentro e fora do Brasil, além de políticas de coorperação com entidades de segurança pública de outros países.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 64/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, informações sobre as políticas públicas, planos e ações implementadas nos últimos cinco anos voltadas ao enfrentamento e monitoramento da atuação de organizações criminosas no sistema penitenciário nacional, bem como relatórios, estudos ou levantamentos internos que tratem da presença e articulação de facções criminosas nos estabelecimentos prisionais federais e estaduais, além de informações sobre práticas de torturas dentros do sistema carcerário brasileiro.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 73/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, informações sobre as ações, programas e medidas implementadas para combater a atuação de organizações criminosas nas rodovias federais, bem como sobre relatórios internos, auditorias, sindicâncias ou comunicações de irregularidades relacionadas à atuação de grupos criminosos ou à ocorrência de crimes no âmbito da infraestrutura rodoviária nacional, nos últimos cinco anos.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 74/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações sobre investigações, relatórios, notas técnicas e análises produzidas entre os anos de 2020 e 2025 referentes à atuação e expansão de organizações criminosas em território nacional; informações sobre conexões internacionais dessas facções, eventuais rotas de tráfico e financiamento ilícito; parecer técnico sobre vulnerabilidades institucionais que permitam a infiltração de organizações criminosas em estruturas estatais.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 67/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Danilo Lovisaro do Nascimento, Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Acre e Presidente Nacional do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos e contribuir com os trabalhos da CPI no que se refere ao combate ao crime organizado e à segurança pública no Estado do Acre.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 68/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação das organizações criminosas no Brasil, as estratégias de enfrentamento utilizadas pelas forças de segurança e os impactos dessas dinâmicas nas diversas regiões do país.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 69/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Coronel Paulo Cézar dos Santos, Ex-Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos e contribuir com os trabalhos da CPI no que se refere ao combate ao crime organizado e à segurança pública no Estado do Acre e na região Amazônica.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 70/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Coronel José Américo Gaia, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública no Estado do Acre, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos e contribuir com os trabalhos da CPI no que se refere ao combate ao crime organizado e à segurança pública no Estado do Acre e na região Amazônica.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 71/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Rodrigo Pimentel, Ex-integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação das organizações criminosas no Brasil, as estratégias de enfrentamento utilizadas pelas forças de segurança e os impactos dessas dinâmicas nas diversas regiões do país. Sua participação será de grande relevância para analisar as conexões e ramificações do crime organizado que se estendem do eixo Sudeste para a região Amazônica, com ênfase nas rotas ilícitas que atravessam o Estado do Acre.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 72/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Carlos Rocha Sanches, Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Acre, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos e contribuir com os trabalhos da CPI no que se refere ao combate ao crime organizado e à segurança pública no Estado do Acre e na região Amazônica.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 75/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor Geral da Agencia Brasileira de Inteligência, Luiz Fernando Corrêa, requerer o encaminhamento de relatórios, notas técnicas e análises produzidas entre os anos de 2020 e 2025 referentes à atuação e expansão de organizações criminosas em território nacional; informações sobre conexões internacionais dessas facções, eventuais rotas de tráfico e financiamento ilícito; parecer técnico sobre vulnerabilidades institucionais que permitam a infiltração de organizações criminosas em estruturas estatais.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 76/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor Geral da Policia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Souza Oliveira, informações sobre operações em andamento ou encerradas contra organizações criminosas de atuação nacional nos últimos cinco anos.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 81/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Convite ao Governador do Estado de Goiás na CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 77/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 78/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA, Promotor do Gaeco/MPSP, a comparecer a esta Comissão, a fim de colaborar com esta CPI, em especial sobre o quadro atual de segurança pública no Brasil
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 79/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), a comparecer a esta Comissão, a fim de colaborar com esta CPI, em especial sobre o quadro atual de segurança pública no Brasil
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 80/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor VALDECY DE URQUIZA E SILVA JÚNIOR, a comparecera esta Comissão, a fim de colaborar com os trabalhos desta CPI, em especial sobre cooperação policial internacional, bases de dados globais, integração entre as autoridades nacionais centrais e enfrentamento de crimes transnacionais
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 82/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, tendo em vista o amplo espectro investigativo desta CPI, a criação dos seguintes grupos de trabalho, de acordo com os objetos de interesse existentes no Plano de Trabalho aprovado
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 83/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Comandante da Força Aérea Brasileira, por intermédio do Ministério da Defesa, as seguintes informações – e prestadas em caráter sigiloso, agregadas por cada uma das cinco regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul).
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 84/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Comandante da Marinha do Brasil, por intermédio do Ministério da Defesa, fornecimento das seguintes informações – e prestadas em caráter sigiloso, agregadas por cada uma das cinco regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) .
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 85/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Comandante do Exército Brasileiro, por intermédio do Ministério da Defesa, as seguintes informações – e prestadas em caráter sigiloso, agregadas por cada uma das cinco regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul).
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 86/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Comandante do Exército Brasileiro, por intermédio do Ministério da Defesa, as seguintes informações – e prestadas em caráter sigiloso, agregadas por cada uma das cinco regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 87/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam convidados para participar do ciclo de debates da CPICRIME o Governador de Goiás e o Secretário de Segurança Pública do estado de Goiás.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 88/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Comandante da Marinha do Brasil, por intermédio do Ministério da Defesa, as seguintes informações – e enviadas em caráter sigiloso, agregadas por cada uma das cinco regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul).
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 89/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 14/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Daimler Alberto de Campos ex-chefe de gabinete da Ministra Isabel Gallotti para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 90/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 14/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade ex-chefe de gabinete do ministro Og Fernandes do STJ para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 92/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 14/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Andreson de Oliveira Gonçalves conhecido como o “lobista dos tribunais” para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 91/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 14/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Márcio José Toledo Pinto que atuou como assistente no gabinete de diversos ministros do STJ para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 93/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 14/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam fornecidas pela Polícia Federal à essa CPI do Crime Organizado informações sobre as investigações sobre o esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 94/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 14/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam solicitadas informações à Polícia Federal sobre investigações em andamento contra organizações criminosas de atuação nacional e internacional nos últimos cinco anos.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 96/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 17/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base ao art. 148, "caput", do Regimento Interno doSenado Federal, a diligência abaixo elencada
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 95/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 17/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base ao art. 148, "caput", do Regimento Interno doSenado Federal, a diligência abaixo elencada
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 97/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 17/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Comandante da Força Aérea, por intermédio do Ministério da Defesa, as informações externadas a seguir – e enviadas em caráter sigiloso, agregadas por cada uma das cinco regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul).
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 98/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 17/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base ao art. 148, "caput", do Regimento Interno do Senado Federal, a diligência abaixo elencada
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 99/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor de Inteligência da Policia Federal, Leandro Almada da Costa, informações, documentos e dados para instruir a investigação sobre o crime organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 101/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor de Inteligência da Policia Federal, Leandro Almada da Costa, informações, documentos e dados para instruir a investigação sobre o crime organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 100/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Policia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, requistar documentos e dados para instruir a investigação sobre o crime organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 102/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno conhecido como Oruam para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 104/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Thiego Raimundo dos Santos Silva Deputado Estadual para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 103/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, todas as informações de inteligência, dados, relatórios, análises e documentos correlatos, produzidos ou em posse da Agência, referentes às atividades de organizações criminosas no território nacional e suas conexões internacionais.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 105/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal,ouvido o Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Crimeorganizado, a disponibilização de um servidor do Conselho de Controle deAtividades Financeiras (COAF) para prestar apoio técnico-investigativo a estaComissão, até o encerramento de suas atividades.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 106/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvidoo Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Crime organizado, adisponibilização de dois servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) paraprestarem apoio técnico-investigativo a esta Comissão, até o encerramento de suasatividades.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 107/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvidoo Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Crime organizado, adisponibilização de servidor (Auditor) do Banco Central do Brasil (BACEN) paraprestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento dasatividades.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 108/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvidoo Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Crime organizado, adisponibilização de dois Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) paraprestarem apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento dasatividades.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 111/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvidoo Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Crime organizado,ao Ministério Público Federal (MPF) a disponibilização de dois Procuradores daRepública para prestarem apoio técnico investigativo a esta Comissão, até oencerramento das atividades.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 109/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvidoo Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Crime organizado, adisponibilização de três servidores (um delegado de polícia, um agente de políciae um perito) do Departamento de Polícia Federal (DPF) para prestar apoio técnicoinvestigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 110/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvidoo Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Crime organizado, adisponibilização de um servidor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) paraprestar apoio técnico-investigativo a esta Comissão, até o encerramento de suasatividades.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 112/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvidoo Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Crime organizado, adisponibilização de servidor do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas daUnião (MPTCU) para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até oencerramento das atividades.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 113/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvidoo Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Crime organizado, adisponibilização de servidor (Auditor Federal de Controle Externo) do Tribunal deContas da União (TCU) para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão,até o encerramento das atividades.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 114/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ouvidoo Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Crime organizado, adisponibilização de dois servidores (Auditores Federais de Finanças e Controle) daControladoria-Geral da União (CGU) para prestarem apoio técnico investigativo aesta Comissão, até o encerramento das atividades.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 115/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, da Lei nº1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Conrado Leister, diretor geral da Meta no Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 116/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 21/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidada a senhora Camila Nunes Dias.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 117/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 21/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidada a senhora Letícia Cruxen Godinho.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 118/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 21/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o senhor Maurício Stegeman Dieter.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 119/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 21/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Edson Fachin, informações acerca do efetivo cumprimento da nova exigência da Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024, no âmbito do Judiciário e do Plano Pena Justa, relativa à obrigatoriedade de realização de exame criminológico para fins de progressão de regime prisional.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 120/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 24/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer convite da senhora Vanessa Cavalieri.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 121/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 24/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Augusto Ferreira Lima ex-CEO e sócio do Banco Master para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 122/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 24/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Henrique Souza e Silva Peretto sócio da Cartos FintechCarga para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 123/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 24/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Alberto Félix de Oliveira Neto superintendente executivo de Tesouraria do Banco Master para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 124/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 24/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Daniel Vorcaro antigo controlador do Banco Master para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 125/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 24/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Luiz Antônio Bull ex-diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia do Banco Master para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 126/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 24/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Ângelo Antônio Ribeiro da Silva sócio do Banco Master para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 127/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 24/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Dario Oswaldo Garcia diretor financeiro afastado do BRB para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 128/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 24/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Paulo Henrique Costa presidente afastado do Banco de Brasília (BRB) para prestar depoimento perante a CPI da Adultização.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 129/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 24/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor André Felipe de Oliveira Seixas Maia diretor da Tirreno e sócio da Cartos FintechCarga para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 130/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Secretário Especialda Receita Federal do Brasil, Robinson Sakyama Barreirinhas, requistar documentos e dados para instruir a investigação sobre o crime organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 131/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Daniel Bueno Vorcaro Presidente do Banco Master para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 132/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 25/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor Geral da PRF, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atuação da PRF no enfrentamento ao crime organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 133/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 27/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a expedição de convites para comparecimento à CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 134/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 27/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Paulo Henrique Costa presidente afastado do Banco de Brasília (BRB) para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 135/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 27/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a expedição de convites para comparecimento à CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 136/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado delegado Murta
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 137/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Anthony Garotinho, ex-governador e ex-secretário de segurança do Rio de Janeiro, a comparecer a esta Comissão, a fim de para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 138/2025 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Rodrigo Bacellar Deputado para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 139/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 28/01/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, informações sobre os processos de concessão de escolta a magistrados e, especificamente, sobre o pedido de restabelecimento da escolta ao Juiz Federal aposentado Odilon de Oliveira.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 140/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/01/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor José Eugênio Dias Toffoli para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 141/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/01/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Paulo Humberto Barbosa para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 142/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/01/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Mario Umberto Degani para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 143/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/01/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor José Carlos Dias Toffoli para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 144/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 29/01/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidada a Sra. Viviane Barci de Moraes (advogada), para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 145/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 29/01/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Paulo Humberto Barbosa, para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 146/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 29/01/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Ministro do STF Alexandre de Moraes, para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 147/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 29/01/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Ministro do STF Dias Toffoli, para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 148/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 29/01/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. José Eugênio Dias Toffoli, para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 149/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 29/01/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. José Carlos Dias Toffoli, para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 150/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 29/01/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da Sra. Viviane Barci de Moraes.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 151/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/02/2026
- Descrição/Ementa
- Transferência de sigilo - Barci de Moraes
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 152/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/02/2026
- Descrição/Ementa
- Transferência de sigilo - Barci e Barci
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 153/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/02/2026
- Descrição/Ementa
- Transferência de sigilo - Lex
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 154/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/02/2026
- Descrição/Ementa
- Transferência de sigilo - Rangel Advocacia
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 155/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/02/2026
- Descrição/Ementa
- Transferência de sigilo - Banco Master
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 156/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 02/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, quesejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informaçõessobre a apuração dos fatos noticiados pela imprensa e de eventual vínculo dessascondutas com a atuação do crime organizado, as pessoas abaixo:• representante do Ministério Público do Estado do Paraná;• representante da Polícia Civil do Estado do Paraná;• representante da Polícia Federal.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 157/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Senhora Diretora do Senado Federal, Ilana Trombka, informações sobre os registros de entrada e saída do Sr. AUGUSTO FERREIRA LIMA, ex-sócio e ex-executivo do Banco Master, nas dependências desta Casa Legislativa.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 158/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Viviane Barci de Moraes Advogada para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 159/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Mario Umberto Degani Empresário para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 160/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor José Carlos Dias Toffoli Cônego para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 161/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor José Eugênio Dias Toffoli Empresário para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 162/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Augusto Ferreira Lima Empresário para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 163/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Daniel Bueno Vorcaro Empresário para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 164/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Angelo Antonio Ribeiro da Silva Empresário para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 165/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/02/2026
- Descrição/Ementa
- Transferência de sigilo - REAG
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 166/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 04/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Mauro Caputti Mattosinho para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 167/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 04/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Fabiano Campos Zettel para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 05/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar) para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 05/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 05/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 168/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 05/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 169/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 05/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 170/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 05/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar) para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 171/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Guido Mantega, para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 172/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Rui Costa (Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República), para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 173/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Gabriel Galípolo (Presidente do Banco Central), para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 174/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Senhora Gerente de Inteligência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Ana Regina das Neves, informações sobre a identificação dos passageiros que adentraram a área de embarque destinada à aviação geral e executiva nos aeroportos de Brasília, Congonhas e Guarulhos, no ano de 2025, nos 90 minutos que antecederam quaisquer decolagens de quaisquer das seguintes aeronaves de que cuida este requerimento.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 175/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tiago Sousa Pereira, informações sobre ativos aeronáuticos, registros de propriedade e histórico de transferências de titularidade no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) vinculados a Daniel Vorcaro, à empresa Viking Participações S.A. e ao Banco Master S.A., bem como a demais pessoas jurídicas em que figura ou figurava como sócio, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 176/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Inframerica (Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek), Jorge Arruda Filho, informações sobre registros eletrônicos e físicos de controle de acesso (logs de catracas, cancelas e portarias) relativos às áreas de aviação executiva e hangares do Aeroporto Internacional de Brasília, compreendendo todo o período do ano civil de 2025.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 177/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações S.A.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 178/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 12/02/2026
- Descrição/Ementa
- Reder quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático para apuração de movimentações financeiras e comunicações da Reag
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 179/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 12/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor João Carlos Falbo Mansur fundador e ex-presidente do Conselho de Administração da Reag Investimentos para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 180/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 12/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo, solicitação de remessa, pelo Banco Central do Brasil, do processo administrativo e de informações relacionadas à Reag Investimentos, para fins de instrução dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 181/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 12/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático para apuração de movimentações financeiras e comunicações de João Carlos Mansur
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 182/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Paulo Henrique Costa para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 183/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Raphael Montenegro para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 188/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor João Carlos Falbo Mansur empresário para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 189/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Roberto Augusto Leme da Silva "Beto Louco" empresário para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 191/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer quebra de sigilo fiscal e bancário da empresa BK BANK
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 203/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Francisco Emerson Maximiano
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 184/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Cláudio Castro Governador do Estado do Rio de Janeiro para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 185/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto ex-presidente do Banco Central do Brasil para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 186/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Tarcísio Gomes de Freitas Governador do Estado de São Paulo para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 187/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Fabiano Campos Zettel para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 190/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer quebra de sigilo fiscal e bancário da empresa REAG Capital Holding
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 192/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FICTOR INVEST LTDA., CNPJ nº 12.536.691/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 24 de fevereiro de 2026.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 193/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Mohamad Hussein Mourad empresário conhecido como “O Primo” para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 194/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Ibaneis Rocha Barros Júnior, Governador do Distito Federal.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 199/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Ronaldo Vieira Bento
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 204/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 24/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal e Relator da PET 15198 e do INQ 5026, André Mendonça, informações correspondentes e a remessa integral dos autos, mídias e elementos de prova colhidos nas investigações correlatas ao Banco Master S/A, abrangendo a totalidade dos atos processuais da PET 15198 e do INQ 5026, sob estrito compromisso de manutenção do sigilo e observância dos protocolos de segurança institucional. O pedido principal versa sobre o acesso à íntegra dos autos; sucessivamente, em caráter subsidiário, requer-se o acesso às partes dos autos que o ilustre Relator julgar apropriadas para o avanço dos trabalhos parlamentares, sob o fundamento da cooperação institucional, do altíssimo interesse público e das prerrogativas investigatórias do Poder Legislativo.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 205/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 24/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tiago Chagas Faierstein, informações sobre ativos aeronáuticos, registros de propriedade e beneficiários finais vinculados à aeronave de prefixo PP-NLR e à empresa Prime Aviation Participações e Serviços S.A.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 206/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 24/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor CEO da PRIME AVIATION TÁXI AÉREO E SERVIÇOS LTDA. (PRIME YOU), Marcus Matta, informações sobre a identificação de passageiros relativos à aeronave Embraer Legacy 650, prefixo PP-NLR, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2025 até a presente data.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 207/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 24/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Diretor-Geral da Meta.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 195/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 24/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Sr. Paulo Guedes
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 197/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 24/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer convocação do Senhor Danilo Berndt Trento
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 196/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 24/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação de Edison Antônio Costa Britto Garcia
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 198/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 24/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação Senhor João Inácio Ribeiro Roma Neto
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 200/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 24/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Letícia Caetano dos Reis
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 201/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 24/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Ahmed Mohamad Oliveira
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 202/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 24/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa TIRRENO PARTICIPAÇÕES LTDA
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 24/02/2026
- Descrição/Ementa
- Aditamento ao REQ 192/2026-CPICRIME .
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 209/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Romualdo Gianordoli, ex-subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 210/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Vladimir Timerman fundador da Esh Capital para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 211/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal e Relator da PET 15198 e do INQ 5026, André Mendonça, as informações correspondentes e o acesso aos dados e elementos de prova já colhidos nas investigações correlatas ao Banco Master S/A, aptos a embasar os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 212/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor FABIANO CAMPOS ZETTEL,
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 213/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a quebra de sigilo telefônico e telemático do Senhor FABIANO CAMPOS ZETTEL
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 214/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Ahmed Mohamad Oliveira ex-ministro do Trabalho e Previdência para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 215/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor José Pedro Gonçalves Taques advogado, ex-Senador e ex-Governador de Mato Grosso para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 216/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo COAF, informações consistentes na elaboração de RIFs e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa KING PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., referentes ao período de 6 de setembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2026.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 222/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de FABIANO CAMPOS ZETTEL, CPF 027.818.816-86, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 217/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art.148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de JOÃO CARLOS FALBO MANSUR,CPF 116.687.758-24, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 218/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art.148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de PAULO ROBERTO NUNES GUEDES,CPF 156.305.876-68, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 219/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO, CPF094.378.048-93, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de2026.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 220/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de DANILO BERNDT TRENTO, CPF 008.583.431-93,referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 221/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de LETÍCIA CAETANO DOS REIS, CPF 657.724.151-15, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 223/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO, CPF 819.684.424-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 224/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de Ahmed Mohamad Oliveira, CPF 074.195.818-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 225/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de MOHAMAD HUSSEIN MOURAD, CPF 265.621.358-42 referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 226/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de ROBERTO AUGUSTO LEME DA SILVA, CPF 215.652.438-62 referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 24 de janeiro de 2026.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 227/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, CPF 078.602.017-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 228/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações sobre a Operação Compliance Zero.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 229/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a transferência dos seguintes sigilos da empresa Varajo Consultoria Empresarial Sociedade Unipessoal LTDA. (CNPJ 39.665.366/0001-15), compreendendo o período de 1º de janeiro de 2022 a 4 de março de 2026.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 230/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, informações detalhadas sobre os processos administrativos disciplinares que culminaram no afastamento dos servidores Paulo Sérgio Neves de Souza e Bellini Santana, para fins de instrução dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 231/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Paulo Sérgio Neves de Souza ex-Diretor de Fiscalização do Banco Central para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 232/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Bellini Santana ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 233/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Valdemar da Costa Neto Presidente do Partido Liberal (PL) para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 235/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado representante do Instituto Sou da Paz para comparecer à CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 236/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 237/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal e Relator da PET 15198 e do INQ 5026, André Mendonça, as informações e documentos enviados pela Polícia Federal sobre o óbito de LUIZ PHILLIPI MACHADO DE MORAES MOURÃO, investigado na Operação "Compliance Zero".
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 238/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Paulo Sérgio Neves de Souza Servidor Público Federal para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 240/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Leonardo Augusto Furtado Palhares administrador da empresa VARAJO CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 241/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Ana Claudia Queiroz de Paiva sócia da empresa SUPER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 242/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Marilson Roseno da Silva Escrivão de Polícia Federal aposentado para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 243/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 244/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 245/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Martha Graeff empresária e influenciadora digital, apontada como companheira do Sr. Daniel Vorcaro para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 246/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a elaboração de RIF e quebras de sigilo fiscal e bancário do Fundo Arleen.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 247/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor da Polícia Federal, informações sobre as investigações conduzidas pela Polícia Federal relativas ao caso envolvendo o Banco Master e o compartilhamento do material investigado e dos elementos de prova aprendidos no âmbito da investigação.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 248/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Martha Graeff influenciadora digital para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 249/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor José Pedro Gonçalves Taques ex-governador do estado do Mato Grosso para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 250/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 12/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Frederico Murta, Delegado de Polícia, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as atividades de combate ao crime organizado e as operações especiais conduzidas pela Polícia Civil.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 251/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Gabriel Galípolo Presidente do Banco Central para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 252/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Roberto Campos Neto ex-Presidente do Banco Central para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 253/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly, informações e a identificação completa dos beneficiários finais de fundos de investimento exclusivos ou restritos vinculados, geridos ou administrados pelo Banco Master ou pela REAG Investimentos (atual CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários), de janeiro de 2022 até o presente.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 254/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 13/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações constantes de Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, CNPJ nº 41.240.321/0001-40, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de março de 2026. .
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 255/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 13/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, informações constantes de Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa CLÍNICA MAIS MÉDICOS SA, CNPJ nº 29.788.616/0001-50, no período de 1º de janeiro de 2021 à 13 de março de 2026.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 256/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 13/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do senhor Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 257/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 13/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a transferência dos seguintes sigilos da empresa A&M Consultoria Empresarial Sociedade Unipessoal LTDA., CNPJ 48.998.315/0001-04, compreendendo o período de 28 de dezembro de 2022 a 12 de março de 2026.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 258/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 13/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do advogado WILLER TOMAZ, CPF 846.286.341-49, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, em data e horário a serem oportunamente agendados.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 259/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 13/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a transferência dos seguintes sigilos da empresa PRIME AVIATION PARTICIPACOES E SERVICOS S.A., CNPJ 10.534.900/0001-72, compreendendo o período de 3 de fevereiro de 2023 a 30 de abril de 2024.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 260/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 13/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art.2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a transferência dos seguintes sigilos da empresa FRACTION 024 ADMINISTRACAO DE BEM PROPRIO S.A., CNPJ41.934.366/0001-15, compreendendo o período de 3 de fevereiro de 2023 a 30 de abril de 2024
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 261/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 13/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2ºda Lei nº 1579 de 1952, do art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e do art.148 do Regimento Interno do Senado Federal, a transferência dos seguintes sigilos do senhor WILLER TOMAZ, CPF 846.286.341-49, compreendendo o período de 3 de fevereiro de 2023 a 30 de abril de 2024.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 262/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 13/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Sr. ARTUR MARTINS DE FIGUEIREDO, sócio da empresa FRACTION 024 ADMINISTRACAO DE BEM PROPRIO S.A., para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, em data e horário a serem oportunamente agendados.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 263/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 16/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 5º, XII e art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966 e no art. 7º, II e III, art. 10, §2º e art. 22 da ei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor FLAVIO DANIELAGUETONI, diretor da empresa PRIME AVIATION PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.,CPF nº 286.491.528-64, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 13 de março de 2026
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 264/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 16/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora GISELLE DOS SANTOS CARNEIRO DA SILVA ex-assessora da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 265/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 16/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor JOÃO GUSTAVO HAENEL NETO sócio da empresa PRIME AVIATION PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 266/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 16/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor FLAVIO DANIEL AGUETONI sócio da empresa PRIME AVIATION PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 267/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 16/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora THATIANE GARCIA SILVA sócia da empresa PRIME AVIATION PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 268/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 16/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor RODOLFO GARCIA DA COSTA sócio da empresa PRIME AVIATION PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 269/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 16/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor MARCUS VINICIUS DA MATA presidente da empresa PRIME AVIATION PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 270/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 16/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 5º, XII e art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP), no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966 e no art. 7º, II e III, art. 10, §2º e art. 22 da Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Senhora GISELLE DOSSANTOS CARNEIRO DA SILVA, CPF nº 087.112.627-37, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 13 de março de 2026.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 271/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a transferência dos seguintes sigilos do senhor Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2022 a 12 de março de 2026
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 272/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a transferência dos seguintes sigilos do Sr. MARCUS VINICIUS DA MATA, CPF 184.805.378-92, presidente da empresa PRIME AVIATION PARTICIPACOES E SERVICOS S.A., compreendendo o período de 1º de janeiro de 2022 a 13 de março de 2026
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 273/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a transferência dos seguintes sigilos do Sr. RONALDO VIEIRA BENTO, CPF 899.317.935-20, ex-Ministro da Cidadania, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2022 a 12 de março de 2026
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 274/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a transferência dos seguintes sigilos do Sr. ARTUR MARTINS DE FIGUEIREDO, CPF 073.813.338-00, diretor da empresa FRACTION 024 ADMINISTRACAO DE BEM PROPRIO S.A., compreendendo o período de 1º de janeiro de 2022 a 13 de março de 2026
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 279/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 17/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor João Pires Secretário de Proteção e Defesa do Consumidor do Município do Rio de Janeiro para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 282/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 20/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de acareação entre o Senhor Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Empresário e Investidor, o Senhor Wladimir Joelsas Timerman, Fundador da Esh Capital, e o Senhor Daniel Bueno Vorcaro, Presidente do Banco Master, na CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 283/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 23/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a transferência dos sigilos, fiscal e bancário, bem como das as informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da Empresa ARLEEN FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 25/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento ao requerimento de convocação do Sr. Mauro Caputti Mattosinho, para que sua oitiva seja realizada em sessão secreta.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 301/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer quebra de sigilo do Fundo Kairos
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 302/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a transferência dos seguintes sigilos do Sr. ARTUR MARTINS DE FIGUEIREDO, CPF nº. 073.813.338-80, diretor da empresa FRACTION 024 ADMINISTRACAO DE BEM PROPRIO S.A., compreendendo o período de 1º de janeiro de 2022 a 13 de março de 2026
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 303/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a transferência dos seguintes sigilos do Sr. MARCUS VINICIUS DA MATA, CPF nº. 184.805.378-92, presidente da empresa PRIME AVIATION PARTICIPACOES E SERVICOS S.A., compreendendo o período de 1º de janeiro de 2022 a 13 de março de 2026
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 304/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a transferência dos seguintes sigilos da empresa PRIME AVIATION PARTICIPACOES E SERVICOS S.A., CNPJ 10.534.900/0001-72, compreendendo o período de 3 de fevereiro de 2023 a 30 de abril de 2024.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 305/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, informações constantes de Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa CLÍNICA MAIS MÉDICOS SA, CNPJ nº 29.788.616/0001-50, no período de 1º de janeiro de 2021 à 13 de março de 2026.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 306/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações constantes de Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, CNPJ nº 41.240.321/0001-40, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de março de 2026. .
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 307/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de Ahmed Mohamad Oliveira, CPF 074.195.818-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 308/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 58, §3º da Constituição Federal, no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, no art. 2º da Lei nº 1.579 de 18 de março de 1952, no art. 3º, §§1º e 2º da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro 2001, no Tema de Repercussão Geral nº 990 (RE 1.055.941/SP) e no art. 198, §1º, I e II da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de FABIANO CAMPOS ZETTEL, CPF 027.818.816-86, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 309/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952, do art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a transferência dos seguintes sigilos da empresa FRACTION 024 ADMINISTRACAO DE BEM PROPRIO S.A., CNPJ 41.934.366/0001-15, compreendendo o período de 3 de fevereiro de 2023 a 30 de abril de 2024:
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 311/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 31/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Erildo Rosa Júnior Policial Civil integrante do Denarc (SPE/PCES), atualmente preso em decorrência da segunda fase da Operação Turquia para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 312/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 31/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Eduardo Tadeu Ribeiro Batista da Cunha, conhecido como Turco, Dudu ou D33 integrante do Departamento Especializado de Narcóticos (Denarc), da Superintendência de Polícia Especializada (SPE) da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, atualmente preso em decorrência da Operação Turquia para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 313/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 09/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, informações sobre a liquidação do Banco Master e o compartilhamento, na íntegra, dos documentos, pareceres técnicos, relatórios de supervisão, comunicações internas e demais elementos informativos relacionados à liquidação do Banco Master, inclusive aqueles que tenham sido classificados como sigilosos por decisão administrativa, com previsão de restrição de acesso pelo prazo de até 8 (oito) anos.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- REQ 314/2026 - CPICRIME
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 13/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Doutor Richard Murad Macedo Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos como Presidente o Senador Fabiano Contarato, por votação secreta, e como Vice-pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta - Eleição
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos como Presidente o Senador Fabiano Contarato, por votação secreta, e como Vice-pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Decisão da 1ª reunião da CPICRIME.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos como Presidente o Senador Fabiano Contarato, por votação secreta, e como Vice-pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a instalaçao da Comissão.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos como Presidente o Senador Fabiano Contarato, por votação secreta, e como Vice-pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues. O Sr. Leandro Almada da Costa não compareceu, porém justificou su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- Decisão da 2ª Reunião da Comissão.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues. O Sr. Leandro Almada da Costa não compareceu, porém justificou su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 19/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. Antônio Glautter de Azevedo Morais. O Sr. Lincoln Gakiya não compareceu, porém justificou sua ausê... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 25/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. Lincoln Gakiya e do Sr. Leandro Almada da Costa. Juntada: 1) Lista de presença da 4ª reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Decisão da 5a reunião da Comissão.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, foram realizadas as oitivas do Senhores Bruno Paes Manso e Renato Sérgio de Lima. Foram aprovados os seguintes requeriment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, foram realizadas as oitivas do Senhores Bruno Paes Manso e Renato Sérgio de Lima. Foram aprovados os seguintes requeriment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Ministro Ricardo Lewandowski. A comissão aprovou extrapauta os seguintes requerimentos: 137/2025 - ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Decisão da 6ª reunião da Comissão.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Ministro Ricardo Lewandowski. A comissão aprovou extrapauta os seguintes requerimentos: 137/2025 - ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. Anthony Garotinho. Juntada: 1) Lista de presença da 7ª reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. Jorginho Mello, Governador de Santa Catarina, e do Sr. Flávio Rogério Pereira Graff, Secretário de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 24/02/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva da Sra. Yana Dumaresq Sobral Alves, Diretora de Políticas Econômicas da Meta para a América Latina, em su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. A oitiva do Senhor Thiego Raimundo dos Santos Silva, Deputado Estadual, não foi realizada em virtude do não comparecimento do convoca... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Decisão da 10ª reunião da Comissão.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. A oitiva do Senhor Thiego Raimundo dos Santos Silva, Deputado Estadual, não foi realizada em virtude do não comparecimento do convoca... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Listas de votação nominal da 10ª reunião da Comissão.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. A oitiva do Senhor Thiego Raimundo dos Santos Silva, Deputado Estadual, não foi realizada em virtude do não comparecimento do convoca... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva da Sra. Vanessa Cavalieri, Juíza de Direito Titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capita... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 12ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Foi realizada a oitiva de João Carlos Falbo Mansur, fundador e ex-presidente do Conselho de Administração da Reag Investimentos. A oi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão - CPICRIME - 12ª reunião
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 12ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Foi realizada a oitiva de João Carlos Falbo Mansur, fundador e ex-presidente do Conselho de Administração da Reag Investimentos. A oi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Decisão da 13ª reunião da comissão
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Foi realizada a oitiva do Sr. Vladimir Timerman, fundador da Esh Capital. A oitiva do Sr. Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Foi realizada a oitiva do Sr. Vladimir Timerman, fundador da Esh Capital. A oitiva do Sr. Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listas de votação nominal da 13ª reunião.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Foi realizada a oitiva do Sr. Vladimir Timerman, fundador da Esh Capital. A oitiva do Sr. Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 14ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva da Sra. Cecília Olliveira, jornalista investigativa e fundadora do Instituto Fogo Cruzado. A oitiva do S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 25/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. José Pedro Gonçalves Taques, ex-governador de Mato Grosso, na condição de testemunha. A oitiva da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 31/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 16ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Foi realizada a oitiva do Sr. Leandro Piquet Carneiro, Professor e pesquisador. A oitiva do Sr. Roberto de Oliveira Campos Neto, Ex-p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 31/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listas de votação nominal da 16ª reunião da CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 16ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Foi realizada a oitiva do Sr. Leandro Piquet Carneiro, Professor e pesquisador. A oitiva do Sr. Roberto de Oliveira Campos Neto, Ex-p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 31/03/2026
- Descrição/Ementa
- Decisão da comissão (CPICRIME) referente à 16ª Reunião.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 16ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Foi realizada a oitiva do Sr. Leandro Piquet Carneiro, Professor e pesquisador. A oitiva do Sr. Roberto de Oliveira Campos Neto, Ex-p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 07/04/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais. A oitiva do Sr. Ibaneis Roc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 07/04/2026
- Descrição/Ementa
- Ata-Conteúdo Legislativo referente ao registro de sessão plenária ou reunião de colegiado da reunião da 16ª Reunião CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 18ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr.Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil. A oitiva do Sr. Roberto Campos Neto, Ex-p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- Ata-Conteúdo Legislativo referente ao registro de sessão plenária ou reunião de colegiado da reunião da 17ª Reunião CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- Decisão da 18ª reunião da comissão.
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 18ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr.Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil. A oitiva do Sr. Roberto Campos Neto, Ex-p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/04/2026
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 026/2026 - BLVANG
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/04/2026
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 21/2026 - GLMDB
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 13/04/2026
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 23/2026 - BLVANG
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Identificação:
- OF 30/2026 - MDB - Movimento Democrático Brasileiro
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- Indicação para alteração na composição da CPI do Crime Organizado
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 19ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, na qual se procedeu à apreciação do Relatório Final da Comissão. Na deliberação, foram registrados 4 votos favoráveis, 6 contrários e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI do Crime Organizado
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal 19ª reunião
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 19ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, na qual se procedeu à apreciação do Relatório Final da Comissão. Na deliberação, foram registrados 4 votos favoráveis, 6 contrários e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 249/2026 - CPICRIME
- Local:
- CPI do Crime Organizado
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 249/2026 - CPICRIME, que comunica o encerramento da CPI do Crime Organizado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 51 | Juntado o Ofício nº 249/2026 - CPICRIME, que comunica o encerramento da CPI do Crime Organizado. |
| 18/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 15-30 - DSF nº 96 | Leitura da matéria na sessão do SF nº 66, em 17/06/2025. |
| 18/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 96 | Leitura da matéria na sessão do SF nº 66, em 17/06/2025. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/06/2025
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETIVO, APURAÇÃO, ATUAÇÃO, EXPANSÃO, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, MILICIA, TERRITORIO NACIONAL, INVESTIGAÇÃO, INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO, ESTRUTURA, IDENTIFICAÇÃO, SOLUÇÃO, COMBATE, APERFEIÇOAMENTO, LEGISLAÇÃO
- 17/04/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/04/2026 às 12h35
- 17/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 249, de 2026, da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, comunicando o encerramento dos trabalhos da Comissão após a 19ª reunião, realizada no dia 14/4/2026, na qual foi rejeitado o relatório final de autoria do Senador Alessandro Vieira.
O Requerimento nº 470, de 2025, vai ao Arquivo.
- 15/04/2026
- CPICRIME - CPI do Crime Organizado
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 249/2026 - CPICRIME, que comunica o encerramento da CPI do Crime Organizado.
- Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 51
- Ofício
- 14/04/2026
- CPICRIME - CPI do Crime Organizado
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 19ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, na qual se procedeu à apreciação do Relatório Final da Comissão. Na deliberação, foram registrados 4 votos favoráveis, 6 contrários e nenhuma abstenção, resultando, assim, na rejeição do relatório. Foram aprovadas as atas da 18ª e 19ª reuniões.
Juntados:
1) Lista de presença;
2) Relatório de autoria do Senador Alessandro Vieira; e
3) Lista de Votação Nominal do Relatório. - Relatório Legislativo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- 08/04/2026
- CPICRIME - CPI do Crime Organizado
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 18ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr.Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil. A oitiva do Sr. Roberto Campos Neto, Ex-presidente do Banco Central do Brasil, não foi realizada.
A comissão aprovou extrapauta o seguinte requerimento:
313/2026 - Senador Eduardo Girão - Solicita informações ao Banco Central.
Aprovada a ata da 17ª reunião.
Juntada:
1) Lista de presença da 18ª reunião.
2) Decisão da comissão - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 07/04/2026
- CPICRIME - CPI do Crime Organizado
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais. A oitiva do Sr. Ibaneis Rocha, advogado e ex-governador do Distrito Federal, não foi realizada.
Aprovada a ata da 16ª reunião.
Juntada:
1) Lista de presença da 17ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 31/03/2026
- CPICRIME - CPI do Crime Organizado
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 16ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Foi realizada a oitiva do Sr. Leandro Piquet Carneiro, Professor e pesquisador. A oitiva do Sr. Roberto de Oliveira Campos Neto, Ex-presidente do Banco Central do Brasil não foi realizada, em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal que facultou a vinda do convocado.
A Comissão aprovou, em votação simbólica, os seguintes requerimentos:
284/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Sr. Renato Dias de Brito Gomes, ex-diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil.
287/2026 - Senador Alessandro Vieira e outros - Requer a convocação do Sr. Yan Felix Hirano, suposto facilitador da fase de colocação de recursos ilícitos no sistema financeiro formal.
290/2026 - Senador Magno Malta - Requer a convocação do Sr. Macário Ramos Júdice Neto, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
295/2026 - Senador Rogério Carvalho - Requer, ao Banco Central do Brasil, o envio de informações sobre procedimentos findos ou em andamento que tenham instituições financeiras do Conglomerado Prudencial Master como parte ou objeto, nos quais os servidores Paulo Sérgio Neves de Souza ou Belline Santana tenham praticado atos de ofício.
296/2026 - Senador Rogério Carvalho - Requer, ao Banco Central do Brasil, o envio de informações sobre o Processo nº 156967, referente à transferência do controle societário do Banco Máxima S.A. e de sua controlada.
298/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o envio de informações acerca da operação de crédito e subscrição de debêntures no valor de R$ 5,05 bilhões destinadas à Concessionária Nova Rota do Oeste.
299/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, ex-Governador do Rio de Janeiro.
300/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer, à Força Aérea Brasileira, o envio de informações com os dados dos planos de voos, do ano de 2025, das aeronaves Gulfstream G700 (prefixo aeronáutico PSMGG), Dassault Aviation Falcon 7X (prefixo aeronáutico PSFST), Gulfstream GVSP/G550 (prefixo aeronáutico PRPSE) e Dassault Aviation Falcon 2000 (prefixo aeronáutico PPCFF).
310/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Exmo. Sr. Ibaneis Rocha Barros Junior, Governador do Distrito Federal.
A Comissão aprovou, em votação nominal, os seguintes requerimentos:
301/2026 - Senador Fabiano Contarato - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Kairos Fip EE, no período de 1º de janeiro de 2020 a 20 de março de 2026.
302/2026 - Senador Humberto Costa - Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Artur Martins de Figueiredo, no período de 1º de janeiro de 2022 a 13 de março de 2026. (Mesmo teor do REQ 276/2026, aprovado em 18/03/2026)
303/2026 - Senador Humberto Costa - Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Marcus Vinicius da Mata, CPF 184.805.378-92, presidente da empresa Prime Aviation Participações e Serviços S.A., no período de 1º de janeiro de 2022 a 13 de março de 2026. (Mesmo teor do REQ 272/2026, aprovado em 18/03/2026)
304/2026 - Senador Humberto Costa - Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Prime Aviation Participações e Serviços S.A., no período de 3 de fevereiro de 2023 a 30 de abril de 2024. (Mesmo teor do REQ 259/2026, aprovado em 18/03/2026)
305/2026 - Senador Humberto Costa - Requer ao COAF o envio de RIF e a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Clínica Mais Médicos S.A., no período de 1º de janeiro de 2021 a 13 de março de 2026. (Mesmo teor do REQ 255/2026, aprovado em 18/03/2026)
306/2026 - Senador Humberto Costa - Requer ao COAF o envio de RIF e a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do fundo Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, no período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de março de 2026. (Mesmo teor do REQ 254/2026, aprovado em 18/03/2026)
307/2026 - Senador Humberto Costa - Requer ao COAF o envio de RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Ahmed Mohamad Oliveira, no período de 1º de janeiro de 2022 a 2 de março de 2026. (Mesmo teor do REQ 224/2026, aprovado em 18/03/2026)
308/2026 - Senador Humberto Costa - Requer ao COAF o envio de RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Fabiano Campos Zettel, no período de 1º de janeiro de 2022 a 2 de março de 2026. (Mesmo teor do REQ 222/2026, aprovado em 11/03/2026)
309/2026 - Senador Humberto Costa - Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A., no período de 3 de fevereiro de 2023 a 30 de abril de 2024. (Mesmo teor do REQ 260/2026, aprovado em 18/03/2026)
As votações realizadas de forma nominal, relativas à transferência de sigilo, referem-se a requerimentos previamente aprovados pela Comissão, à exceção do Requerimento nº 301/2026, que constitui proposição inédita. A adoção de votações individualizadas e nominais observa o entendimento do Supremo Tribunal Federal (HC 268.954).
A comissão aprovou, extrapauta, o seguinte requerimento:
252/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Senhor Roberto Campos Neto, ex-Presidente do Banco Central, para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
Aprovada a ata da 15ª reunião da Comissão.
Juntados:
1) Lista de presença da 16ª reunião;
2) Decisão da Comissão;
3) Listas de votação nominal da 16ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 25/03/2026
- CPICRIME - CPI do Crime Organizado
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. José Pedro Gonçalves Taques, ex-governador de Mato Grosso, na condição de testemunha. A oitiva da Sra. Martha Graeff, empresária e influenciadora digital, não foi realizada.
Aprovada a ata da 14ª reunião.
Juntada:
1) Lista de presença da 15ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 24/03/2026
- CPICRIME - CPI do Crime Organizado
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 14ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva da Sra. Cecília Olliveira, jornalista investigativa e fundadora do Instituto Fogo Cruzado. A oitiva do Sr. Bellini Santana, ex-diretor e ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, não foi realizada, em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal que facultou a vinda do convocado.
Aprovada a ata da 13ª reunião.
Juntada:
1) Lista de presença da 14ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 18/03/2026
- CPICRIME - CPI do Crime Organizado
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Foi realizada a oitiva do Sr. Vladimir Timerman, fundador da Esh Capital. A oitiva do Sr. Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de fiscalização do Banco Central não foi realizada, em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal que facultou a vinda do convocado.
A comissão aprovou os seguintes requerimentos:
215/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Sr. José Pedro Gonçalves Taques, ex-Senador e ex-Governador de Mato Grosso.
224/2026 - Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs — Relatórios de Inteligência Financeira e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal de Ahmed Mohamad Oliveira, CPF 074.195.818-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
245/2026 - Senador Marcos do Val - Requer a convocação da Sra. Martha Graeff, empresária e influenciadora digital.
246/2026 - Senador Sergio Moro - Requer a elaboração de RIF e a quebra de sigilo fiscal e bancário do Arleen Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, CNPJ nº 41.673.442/0001-86, referentes ao período de 9 de fevereiro de 2021 a 29 de janeiro de 2026.
248/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação da Senhora Martha Graeff, influenciadora digital.
249/2026 - Senador Rogério Carvalho - Requer a convocação do Sr. José Pedro Gonçalves Taques, ex-Governador do estado do Mato Grosso.
250/2026 - Senadora Soraya Thronicke - Requer o envio de convite ao Sr. Frederico Murta, Delegado da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, atual titular da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) da Polícia Judiciária Civil daquele Estado, para comparecer a esta CPI.
253/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly, informações e a identificação completa dos beneficiários finais de fundos de investimento exclusivos ou restritos vinculados, geridos ou administrados pelo Banco Master ou pela REAG Investimentos (atual CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários), de janeiro de 2022 até o presente. O requerimento foi aprovado com aditamento para que as mesmas informações sejam também solicitadas ao Banco Central do Brasil, à Receita Federal do Brasil e à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
254/2026 - Senador Humberto Costa - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, da empresa Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de março de 2026.
255/2026 - Senador Humberto Costa - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, da empresa Clínica Mais Médicos SA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 13 de março de 2026.
259/2026 - Senador Humberto Costa - Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Prime Aviation Participações e Serviços S.A., referentes ao período de 3 de fevereiro de 2023 a 30 de abril de 2024.
260/2026 - Senador Humberto Costa - Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A., referentes ao período de 3 de fevereiro de 2023 a 30 de abril de 2024.
262/2026 - Senador Humberto Costa - Requer a convocação do Sr. Artur Martins de Figueiredo, sócio da empresa Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A.
263/2026 - Senadora Soraya Thronicke - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs — Relatórios de Inteligência Financeira e que se proceda à quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Flavio Daniel Aguetoni, diretor da empresa Prime Aviation Participações e Serviços S.A., CPF nº 286.491.528-64, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 13 de março de 2026.
265/2026 - Senadora Soraya Thronicke - Requer a convocação do Sr. João Gustavo Haenel Neto, sócio da empresa Prime Aviation Participações e Servicos S.A.
266/2026 - Senadora Soraya Thronicke - Requer a convocação do Sr. Flavio Daniel Aguetoni, sócio da empresa Prime Aviation Participações e Servicos S.A.
267/2026 - Senadora Soraya Thronicke - Requer a convocação da Sra. Thatiane Garcia Silva, sócia da empresa Prime Aviation Participações e Servicos S.A.
268/2026 - Senadora Soraya Thronicke - Requer a convocação do Senhor Rodolfo Garcia da Costa, sócio da empresa Prime Aviation Participações e Servicos S.A.
269/2026 - Senadora Soraya Thronicke - Requer a convocação do Sr. Marcus Vinicius da Mata, presidente da empresa Prime Aviation Participações e Servicos S.A.
272/2026 - Senador Humberto Costa - Requer a transferência do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Marcus Vinicius da Mata, CPF 184.805.378-92, presidente da empresa Prime Aviation Participações e Servicos S.A., compreendendo o período de 1º de janeiro de 2022 a 13 de março de 2026.
275/2026 - Senador Humberto Costa - Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor José Pedro Gonçalves Taques, advogado, ex-Senador e ex-Governador de Mato Grosso, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito em razão de denúncias relacionadas a possíveis irregularidades no sistema de crédito consignado no Estado de Mato Grosso.
276/2026 - Senador Humberto Costa - Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Artur Martins de Figueiredo (diretor da empresa Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A.), referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 13 de março de 2026.
Em votação nominal, foram rejeitados os seguintes requerimentos:
218/2026 - Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal de PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, CPF 156.305.876-68, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026;
233/2026 - Senador Humberto Costa - Requer a convocação do Sr. Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal.
Foram retirados de pauta os seguintes requerimentos:
221/2026 - Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal de LETÍCIA CAETANO DOS REIS, CPF 657.724.151-15, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
223/2026 - Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal de João Inácio Ribeiro Roma Neto, CPF 819.684.424-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
227/2026 - Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal de Roberto de Oliveira Campos Neto, CPF 078.602.017-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
256/2026 - Senador Humberto Costa - Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto.
257/2026 - Senador Humberto Costa - Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa A&M Consultoria Empresarial Sociedade Unipessoal LTDA., referentes ao período de 28 de dezembro de 2022 a 12 de março de 2026.
258/2026 - Senador Humberto Costa - Requer a convocação do Sr. Willer Tomaz, advogado.
261/2026 - Senador Humberto Costa - Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Willer Tomaz, referentes ao período de 3 de fevereiro de 2023 a 30 de abril de 2024.
264/2026 - Senadora Soraya Thronicke - Requer a convocação da Sra. Giselle dos Santos Carneiro da Silva, ex-assessora da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
270/2026 - Senadora Soraya Thronicke - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que se proceda à quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Senhora Giselle dos Santos Carneiro da Silva, CPF nº 087.112.627-37, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 13 de março de 2026.
273/2026 - Senador Humberto Costa - Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Ronaldo Vieira Bento, ex-Ministro da Cidadania, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 12 de março de 2026.
Foram retirados, em caráter definitivo, os seguintes requerimentos:
277/2026 - Senador Rogério Carvalho - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, informações constantes de Relatórios de Inteligência Financeira e que se proceda à quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Francisco Craveiro de Carvalho Junior, CPF nº 490.291.263-53, no período de 11/03/2022 a 05/11/2025.
278/2026 - Senador Rogério Carvalho - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, informações constantes de Relatórios de Inteligência Financeira e que se proceda à quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Consult Inteligência Tributária LTDA, CNPJ nº 45.619.280/0001-59, no período de 11/03/2022 a 05/11/2025.
Aprovada a ata da 12ª reunião da Comissão.
Juntados:
1) Lista de presença da 13ª reunião;
2) Decisão da Comissão;
3) Listas de votação nominal da 13ª reunião. - Decisão de Comissão
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- 11/03/2026
- CPICRIME - CPI do Crime Organizado
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 12ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Foi realizada a oitiva de João Carlos Falbo Mansur, fundador e ex-presidente do Conselho de Administração da Reag Investimentos. A oitiva do Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, não foi realizada em virtude do não comparecimento do convocado.
A comissão aprovou os seguintes requerimentos:
205/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer, à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o envio de informações sobre ativos aeronáuticos, registros de propriedade e beneficiários finais vinculados à aeronave de prefixo PP-NLR e à empresa Prime Aviation Participações e Serviços S.A.
206/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer, à empresa Prime Aviation Táxi Aéreo e Serviços LTDA (Prime You), o envio de informações sobre a identificação de passageiros relativos à aeronave Embraer Legacy 650, prefixo PP-NLR, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2025 até a presente data.
210/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Senhor Vladimir Timerman, fundador da Esh Capital.
211/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer, ao Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal e Relator da PET 15198 e do INQ 5026, André Mendonça, o envio de informações correspondentes e o acesso aos dados e elementos de prova já colhidos nas investigações correlatas ao Banco Master S/A.
212/2026 - Senador Eduardo Girão - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Fabiano Campos Zettel, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
213/2026 - Senador Eduardo Girão - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos telefônico e telemático do Sr. Fabiano Campos Zettel, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
216/2026 - Senador Sergio Moro - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário e fiscal de King Participações Imobiliárias Ltda., referentes ao período de 6 de setembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2026.
219/2026 - Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO, CPF 094.378.048-93, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
220/2026 - Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de DANILO BERNDT TRENTO, CPF 008.583.431-93, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
222/2026 - Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de FABIANO CAMPOS ZETTEL, CPF 027.818.816-86, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
225/2026 - Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de MOHAMAD HUSSEIN MOURAD, CPF 265.621.358-42, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
226/2026 - Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de ROBERTO AUGUSTO LEME DA SILVA, CPF 215.652.438-62, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 24 de janeiro de 2026.
228/2026 - Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações sobre a Operação Compliance Zero.
229/2026 - Senador Humberto Costa - Requer que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Varajo Consultoria Empresarial Sociedade Unipessoal LTDA. (CNPJ 39.665.366/0001-15), compreendendo o período de 1º de janeiro de 2022 a 4 de março de 2026.
230/2026 - Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, informações detalhadas sobre os processos administrativos disciplinares que culminaram no afastamento dos servidores Paulo Sérgio Neves de Souza e Bellini Santana.
231/2026 - Senador Humberto Costa - Requer a convocação do Sr. Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de fiscalização do Banco Central.
232/2026 - Senador Humberto Costa - Requer a convocação do Senhor Bellini Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central.
235/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer que seja convidado representante do Instituto Sou da Paz.
236/2026 - Senador Fabiano Contarato - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa King Participações Imobiliárias, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 5 de março de 2026.
237/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal e Relator da PET 15198 e do INQ 5026, André Mendonça, as informações e documentos enviados pela Polícia Federal sobre o óbito de LUIZ PHILLIPI MACHADO DE MORAES MOURÃO, investigado na Operação "Compliance Zero".
238/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Senhor Paulo Sérgio Neves de Souza, Servidor Público Federal
239/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Senhor Belline Santana servidor do Banco Central e ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária (DESUP).
240/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Senhor Leonardo Augusto Furtado Palhares, administrador da empresa Varajo Consultoria Empresarial Sociedade Unipessoal Ltda.
241/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação da Senhora Ana Claudia Queiroz de Paiva, sócia da empresa Super Empreendimentos e Participações S.A.
242/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Sr. Marilson Roseno da Silva, Escrivão de Polícia Federal aposentado.
243/2026 - Senador Fabiano Contarato - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de King Motors Locação de Veículos e Participações Ltda, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 5 de março de 2026.
244/2026 - Senador Fabiano Contarato - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Luiz Philippi Machado de Moraes Mourão "Sicário", referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 5 de março de 2026.
Foram retirados os seguintes requerimentos:
215/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Sr. José Pedro Gonçalves Taques, ex-Senador e ex-Governador de Mato Grosso.
223/2026 - Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs - Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal de JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO, CPF 819.684.424-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 02 de março de 2026.
Juntados:
1) Lista de presença da 12ª reunião;
2) Decisão da Comissão;
3) Aprovada a ata da 11ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 10/03/2026
- CPICRIME - CPI do Crime Organizado
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva da Sra. Vanessa Cavalieri, Juíza de Direito Titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital do Estado do RJ.
Juntada:
1) Lista de presença da 11ª reunião;
2) Aprovada a ata da 10ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 25/02/2026
- CPICRIME - CPI do Crime Organizado
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. A oitiva do Senhor Thiego Raimundo dos Santos Silva, Deputado Estadual, não foi realizada em virtude do não comparecimento do convocado.
A comissão aprovou os seguintes requerimentos:
41/2025 - Senador Eduardo Girão - Requer, à Coordenação-Geral de Combate ao Crime Organizado (CGCCO/SENASP), o envio de informações detalhadas sobre as facções criminosas no Brasil, o novo cangaço e as ações de combate ao crime organizado no Brasil.
43/2025 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de convite ao Sr. Delegado Uirá Ferreira do Nascimento, Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para comparecer a esta CPI.
45/2025 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de convite ao Sr. Tenente-Coronel Marcelo de Castro Corbage, Comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), para comparecer a esta CPI.
58/2025 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de convite ao Sr. General Tomás Miguel Ribeiro Paiva, Comandante do Exército, para comparecer a esta CPI.
67/2025 - Senador Marcio Bittar - Requer o envio de convite ao Sr. Danilo Lovisaro do Nascimento, Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Acre e Presidente Nacional do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), para comparecer a esta CPI.
72/2025 - Senador Marcio Bittar - Requer o envio de convite ao Sr. Carlos Rocha Sanches, Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Acre, para comparecer a esta CPI.
73/2025 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, informações sobre as ações, programas e medidas implementadas para combater a atuação de organizações criminosas nas rodovias federais, bem como sobre relatórios internos, auditorias, sindicâncias ou comunicações de irregularidades relacionadas à atuação de grupos criminosos ou à ocorrência de crimes no âmbito da infraestrutura rodoviária nacional, nos últimos cinco anos.
121/2025 - Senador Eduardo Girão - Requer a convocação do Senhor Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Banco Master.
123/2025 - Senador Eduardo Girão - Requer a convocação do Senhor Alberto Félix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria do Banco Master.
124/2025 - Senador Eduardo Girão - Requer a convocação do Senhor Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
125/2025 - Senador Eduardo Girão - Requer a convocação do Senhor Luiz Antônio Bull, ex-diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia do Banco Master.
126/2025 - Senador Eduardo Girão - Requer a convocação do Senhor Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Banco Master.
131/2025 - Senador Marcos do Val - Requer a convocação do Sr. Daniel Bueno Vorcaro, Presidente do Banco Master.
135/2025 - Senador Hamilton Mourão - Requer o envio de convite para comparecer a esta CPI às seguintes pessoas: Sr. Lucas de Morais Gualtieri, Procurador Federal e Coordenador da Operação Trapiche (GAECO-MG); Sr. Christian Vianna de Azevedo, Oficial da Polícia Federal; Sr. Alberto Simonetti, Presidente da OABDF; Sra. Isabella Buium, especialista em compliance e criptoativos; Sra. Loretta Napoleoni, especialista sobre financiamento ao terrorismo; Sr. Emanuele Ottolenghi, especialista em redes de ameaças híbridas e financiamento do terrorismo; Sr. Armando Antão Cortez, Chefe do Secretariado para Análise Integral do Terrorismo Internacional (SAIT), Argentina.
139/2026 - Senador Sergio Moro - Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, informações sobre os processos de concessão de escolta a magistrados e, especificamente, sobre o pedido de restabelecimento da escolta ao Juiz Federal aposentado Odilon de Oliveira.
140/2026 - Senador Magno Malta - Requer a convocação do Senhor José Eugênio Dias Toffoli para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
141/2026 - Senador Magno Malta - Requer a convocação do Senhor Paulo Humberto Barbosa para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
142/2026 - Senador Magno Malta - Requer a convocação do Senhor Mario Umberto Degani para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
143/2026 - Senador Magno Malta - Requer a convocação do Senhor José Carlos Dias Toffoli para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
144/2026 - Senador Eduardo Girão - Requer que seja convidada a Sra. Viviane Barci de Moraes (advogada), para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
145/2026 - Senador Eduardo Girão - Requer que seja convidado o Sr. Paulo Humberto Barbosa, para comparecer a esta CPI do Crime Organizado.
146/2026 - Senador Eduardo Girão - Requer que seja convidado o Sr. Ministro do STF Alexandre de Moraes, para comparecer a esta CPI do Crime Organizado.
147/2026 - Senador Eduardo Girão - Requer que seja convidado o Sr. Ministro do STF Dias Toffoli, para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
148/2026 - Senador Eduardo Girão - Requer que seja convidado o Sr. José Eugênio Dias Toffoli, para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
149/2026 - Senador Eduardo Girão - Requer que seja convidado o Sr. José Carlos Dias Toffoli, para comparecer à esta CPI do Crime Organizado.
155/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, do Banco Master S.A., referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 29 de janeiro de 2026.
156/2026 - Senador Magno Malta - Requer que sejam convidados representantes do Ministério Público do Estado do Paraná, da Polícia Civil do Estado do Paraná e da Polícia Federal.
157/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer, à Diretoria-Geral do Senado Federal, o envio de informações sobre os registros de entrada e saída do Sr. Augusto Ferreira Lima, ex-sócio e ex-executivo do Banco Master, nas dependências do Senado Federal.
160/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Sr. José Carlos Dias Toffoli Cônego para prestar depoimento perante a CPI do Crime Organizado.
161/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Sr. José Eugênio Dias Toffoli, empresário.
162/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Senhor Augusto Ferreira Lima, do quadro societário do Banco Master.
163/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Sr. Daniel Bueno Vorcaro, empresário.
164/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Senhor Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Banco Master.
165/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, da empresa CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., nova denominação social de Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 29 de janeiro de 2026.
167/2026 - Senador Eduardo Girão - Requer a convocação do Sr. Fabiano Campos Zettel.
171/2026 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de convite ao Sr. Guido Mantega para comparecer a esta CPI.
172/2026 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de convite ao Sr. Rui Costa, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para comparecer a esta CPI.
173/2026 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de convite ao Sr. Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central, para comparecer a esta CPI.
174/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer, à Agência Nacional de Aviação Civil, o envio de informações sobre a identificação dos passageiros que adentraram a área de embarque destinada à aviação geral e executiva nos aeroportos de Brasília, Congonhas e Guarulhos, no ano de 2025, nos 90 minutos que antecederam quaisquer decolagens de quaisquer das aeronaves que especifica.
175/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer, à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), informações sobre ativos aeronáuticos, registros de propriedade e histórico de transferências de titularidade no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) vinculados a Daniel Vorcaro, à empresa Viking Participações S.A. e ao Banco Master S.A., bem como a demais pessoas jurídicas em que figura ou figurava como sócio, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
176/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer, à Inframerica (Aeroporto Internacional de Brasília ? Presidente Juscelino Kubitschek), informações sobre registros eletrônicos e físicos de controle de acesso (logs de catracas, cancelas e portarias) relativos às áreas de aviação executiva e hangares do Aeroporto Internacional de Brasília, compreendendo todo o período do ano civil de 2025.
177/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, da empresa Maridt Participações S.A., referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 8 de fevereiro de 2026.
178/2026 - Senador Fabiano Contarato - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 30 de janeiro de 2026.
179/2026 - Senador Fabiano Contarato - Requer a convocação do Sr. João Carlos Falbo Mansur, fundador e ex-presidente do Conselho de Administração da Reag Investimentos.
180/2026 - Senador Fabiano Contarato - Requer ao Banco Central o envio de processo, relatórios, comunicações e outras informações relacionadas à Reag Investimentos.
181/2026 - Senador Fabiano Contarato - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor João Carlos Falbo Mansur, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
182/2026 - Senador Jaques Wagner - Requer a convocação do Sr. Paulo Henrique Costa, presidente afastado do Banco de Brasília (BRB).
183/2026 - Senador Jaques Wagner - Requer a convocação do Sr. Raphael Montenegro, ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.
185/2026 - Senador Jaques Wagner - Requer a convocação do Sr. Roberto de Oliveira Campos Neto, ex-presidente do Banco Central do Brasil.
187/2026 - Senador Jaques Wagner - Requer a convocação do Sr. Fabiano Campos Zettel, empresário, advogado e pastor.
188/2026 - Senador Jaques Wagner - Requer a convocação do Sr. João Carlos Falbo Mansur, empresário.
189/2026 - Senador Jaques Wagner - Requer a convocação do Sr. Roberto Augusto Leme da Silva, apontado como responsável pela gestão das distribuidoras de combustíveis instrumentalizadas para a prática de lavagem de dinheiro.
190/2026 - Senador Jaques Wagner - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário e fiscal, da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 15 de janeiro de 2026.
191/2026 - Senador Jaques Wagner - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário e fiscal de BK Instituição de Pagamento S.A.
192/2026 - Senador Jorge Kajuru - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário e fiscal, da empresa Fictor Invest LTDA., referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 24 de fevereiro de 2026.
193/2026 - Senador Jorge Kajuru - Requer a convocação do Sr. Mohamad Hussein Mourad, apontado como comandante de um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro articulado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
195/2026 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, economista e ex-ministro da Economia do Brasil.
196/2026 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Edison Antônio Costa Britto Garcia, presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB).
197/2026 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer convocação do Sr. Danilo Berndt Trento, apontado como participante de um esquema de lavagem resultante do esquema de fraudes da Covaxin.
198/2026 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação Sr. João Inácio Ribeiro Roma Neto, ex-Ministro da Cidadania e ex-Deputado Federal.
199/2026 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Ronaldo Vieira Bento, ex-Ministro de estado da Cidadania.
202/2026 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário e fiscal, da empresa Tirreno Participações Ltda., referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 24 de janeiro de 2026.
203/2026 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Francisco Emerson Maximiano, apontado como participante de um esquema de lavagem resultante do esquema de fraudes da Covaxin.
Foram retirados os seguintes requerimentos:
158/2026 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação da Sra. Viviane Barci de Moraes, advogada.
184/2026 - Senador Jaques Wagner - Requer a convocação do Sr. Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro.
186/2026 - Senador Jaques Wagner - Requer a convocação do Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo. Senador Jaques Wagner
194/2026 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Ibaneis Rocha Barros Júnior, Governador do Distrito Federal.
Foram rejeitados os seguintes requerimentos:
200/2026 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação da Sra. Letícia Caetano dos Reis, administradora.
201/2026 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Senhor Ahmed Mohamad Oliveira (José Carlos Oliveira), ex-ministro do Trabalho e Previdência.
Juntados:
1) Lista de presença da 10ª reunião;
2) Decisão da Comissão;
3) Listas de votação nominal da 10ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- Listagem ou relatório descritivo
- 24/02/2026
- CPICRIME - CPI do Crime Organizado
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva da Sra. Yana Dumaresq Sobral Alves, Diretora de Políticas Econômicas da Meta para a América Latina, em substituição ao Sr. Conrado Leister, conforme deferimento da presidência da CPI.
Juntada:
1) Lista de presença da 9ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 17/12/2025
- CPICRIME - CPI do Crime Organizado
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. Jorginho Mello, Governador de Santa Catarina, e do Sr. Flávio Rogério Pereira Graff, Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina.
Juntada:
1) Lista de presença da 8ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 16/12/2025
- CPICRIME - CPI do Crime Organizado
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. Anthony Garotinho.
Juntada:
1) Lista de presença da 7ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 09/12/2025
- CPICRIME - CPI do Crime Organizado
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Ministro Ricardo Lewandowski. A comissão aprovou extrapauta os seguintes requerimentos:
137/2025 - Alessandro Vieira - Convida o Senhor Anthony Garotinho, ex-Governador e ex-Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, para comparecer a esta CPI.
138/2025 - Alessandro Vieira - Convoca o Senhor Rodrigo Bacellar, Deputado Estadual, para comparecer a esta CPI.
Juntados:
1) Lista de presença da 6ª reunião;
2) Decisão da Comissão. - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 26/11/2025
- CPICRIME - CPI do Crime Organizado
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, foram realizadas as oitivas do Senhores Bruno Paes Manso e Renato Sérgio de Lima. Foram aprovados os seguintes requerimentos:
19/2025 - Senador Angelo Coronel - Solicita o envio de convite ao Sr. Ricardo Andrade Saadi, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para comparecer a esta CPI.
32/2025 - Senador Jorge Kajuru - Solicita o envio de convite ao Sr. Paulo Sérgio Pinheiro, cientista político, para comparecer a esta CPI.
35/2025 - Senador Jorge Kajuru - Requer o envio de convite ao Sr. Ricardo Andrade Saadi, Presidente do Coaf, para comparecer a esta CPI.
36/2025 - Senador Jorge Kajuru - Solicita o envio de convite ao Sr. Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, para comparecer a esta CPI.
50/2025 - Senador Eduardo Girão - Solicita o envio de convite ao Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, Comandante da Aeronáutica, para comparecer a esta CPI.
51/2025 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de convite ao Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, Comandante da Marinha do Brasil, para comparecer a esta CPI.
52/2025 - Senador Eduardo Girão - Solicita o envio de convite ao Sr. Ricardo Andrade Saadi, Diretor do Coaf, para comparecer a esta CPI.
53/2025 - Senador Eduardo Girão - requer o envio de convite ao Sr. Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, para comparecer a esta CPI.
54/2025 - Senador Eduardo Girão - Solicita o envio de convite ao Sr. Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, para comparecer a esta CPI.
59/2025 - Senador Eduardo Girão - Solicita o envio de convite ao Sr. Mário Luiz Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública, para comparecer a esta CPI.
60/2025 - Senador Eduardo Girão - Solicita o envio de convite ao Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais, para comparecer a esta CPI.
63/2025 - Senador Eduardo Girão - Solicita que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, preste informações sobre relatórios, estudos e cooperações relacionadas ao enfrentamento de organizações criminosas no Brasil e no exterior.
64/2025 - Senador Eduardo Girão - Solicita que o Secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, preste informações sobre políticas, ações e levantamentos relativos à atuação de organizações criminosas no sistema penitenciário brasileiro.
65/2025 - Senador Marcio Bittar - Requer o envio de convite ao Sr. Luiz Gonzaga Viana Filho, Comandante Militar da Amazônia, para comparecer a esta CPI.
66/2025 - Senador Marcio Bittar - Solicita que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhe informações sobre o crime organizado na região amazônica.
83/2025 - Senador Jorge Kajuru - Solicita, por intermédio do Ministério da Defesa, informações sigilosas ao Comandante da Força Aérea Brasileira.
84/2025 - Senador Jorge Kajuru - Solicita que o Comandante da Marinha do Brasil preste informações em caráter sigiloso.
85/2025 - Senador Jorge Kajuru - Solicita que o Comandante do Exército Brasileiro encaminhe informações sigilosas.
86/2025 - Senador Jorge Kajuru - Solicita ao Comandante do Exército Brasileiro, por meio do Ministério da Defesa, informações sigilosas sobre operações realizadas nos últimos cinco anos.
88/2025 - Senador Jorge Kajuru - Requer ao Comandante da Marinha do Brasil, por intermédio do Ministério da Defesa, informações sigilosas.
97/2025 - Senador Jorge Kajuru - Solicita que o Comandante da Força Aérea, por meio do Ministério da Defesa, preste informações sigilosas.
104/2025 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Deputado Estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva para prestar depoimento perante esta CPI.
105/2025 - Senador Alessandro Vieira - Solicita a disponibilização de um servidor do Coaf para apoio técnico-investigativo à CPI até o encerramento de suas atividades.
106/2025 - Senador Alessandro Vieira - Requer a disponibilização de dois servidores da Polícia Rodoviária Federal para apoio técnico-investigativo à CPI até o encerramento de suas atividades.
107/2025 - Senador Alessandro Vieira - Solicita a disponibilização de um Auditor do Banco Central do Brasil para apoio técnico-investigativo à CPI.
108/2025 - Senador Alessandro Vieira - Requer a disponibilização de dois Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil para apoio técnico-investigativo à CPI até o encerramento das atividades.
109/2025 - Senador Alessandro Vieira - Solicita a disponibilização de três servidores da Polícia Federal (delegado, agente e perito) para apoio técnico-investigativo à CPI.
110/2025 - Senador Alessandro Vieira - Requer a disponibilização de um servidor da Comissão de Valores Mobiliários para apoio técnico-investigativo à CPI.
111/2025 - Senador Alessandro Vieira - Solicita ao Ministério Público Federal a disponibilização de dois Procuradores da República para apoio técnico-investigativo às atividades da CPI.
112/2025 - Senador Alessandro Vieira - Requer a disponibilização de servidor do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União para apoio técnico-investigativo à CPI.
113/2025 - Senador Alessandro Vieira - Solicita a disponibilização de Auditor Federal de Controle Externo do TCU para apoio técnico-investigativo à CPI.
114/2025 - Senador Alessandro Vieira, requer a disponibilização de dois Auditores Federais de Finanças e Controle da CGU para apoio técnico-investigativo à CPI.
115/2025 - Senador Alessandro Vieira - Solicita a convocação do Sr. Conrado Leister, diretor-geral da Meta no Brasil, para prestar depoimento perante esta CPI.
116/2025 - Senador Rogério Carvalho - Solicita o envio de convite à Sra. Camila Nunes Dias, professora do Bacharelado em Políticas Públicas da UFABC.
117/2025 - Senador Rogério Carvalho - Solicita o envio de convite à Sra. Letícia Cruxen Godinho, especialista em segurança na América Latina.
118/2025 - Senador Rogério Carvalho - Requer o envio de convite ao Professor Doutor Maurício Stegeman Dieter, da Faculdade de Direito da USP.
119/2025 - Senador Sergio Moro - Solicita ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça informações sobre o cumprimento da Lei nº 14.843/2024, relativa ao exame criminológico para progressão de regime.
120/2025 - Senador Rogério Carvalho - Solicita o envio de convite à Juíza Vanessa Cavalieri, Titular da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro.
Juntados:
1) Lista de presença da 5ª reunião;
2) Decisão da Comissão. - Decisão de Comissão
- Listagem ou relatório descritivo
- 25/11/2025
- CPICRIME - CPI do Crime Organizado
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. Lincoln Gakiya e do Sr. Leandro Almada da Costa.
Juntada:
1) Lista de presença da 4ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 19/11/2025
- CPICRIME - CPI do Crime Organizado
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. Antônio Glautter de Azevedo Morais. O Sr. Lincoln Gakiya não compareceu, porém justificou sua ausência.
Juntados:
1) Lista de presença da 3ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 18/11/2025
- CPICRIME - CPI do Crime Organizado
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a oitiva do Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues. O Sr. Leandro Almada da Costa não compareceu, porém justificou sua ausência. A Presidência comunicou aos membros da CPI, nos termos do art. 89, I, do RISF, as normas de funcionamento da CPICRIME. A comissão aprovou extrapauta o seguinte requerimento:
20/2025 - Angelo Coronel - Convida o Diretor-Geral da Polícia Federal, o Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para prestar informações.
Juntados:
1) Lista de presença da 2ª reunião;
2) Decisão da Comissão. - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 04/11/2025
- CPICRIME - CPI do Crime Organizado
- Situação:
- COMISSÃO INSTALADA
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos como Presidente o Senador Fabiano Contarato, por votação secreta, e como Vice-presidente o Senador Hamilton Mourão, por aclamação. O Senador Alessandro Vieira foi designado relator do colegiado. Em seguida, foram aprovados o Plano de Trabalho e os seguintes requerimentos apresentados pelo relator, Senador Alessandro Vieira:
1/2025 - Requer que sejam convidados os Governadores e Secretários dos estados relacionados, para apresentar uma visão geral sobre o crime organizado no Brasil, considerando sua experiência e conhecimento sobre o tema.
2/2025 - Alessandro Vieira - Requer o envio de convite aos Srs. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública; José Mucio Monteiro Filho, Ministro da Defesa; Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal; Leandro Almada da Costa, Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal; Antônio Glauter de Azevedo Morais, Diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN); e Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
3/2025 - Alessandro Vieira - Requer sejam convidados os especialistas Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça; Renato Sérgio de Lima, Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Joana da Costa Martins Monteiro, Professora e pesquisadora; e Leandro Piquet Carneiro, Professor e pesquisador.
4/2025 - Alessandro Vieira - Requer que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Defesa informações constantes de dados, relatórios e documentos, em formato físico ou digital, de que dispõe o Ministério da Defesa, as Forças Armadas e seus órgãos vinculados, relativos ao tema do crime organizado no Brasil, e em especial, sobre o controle de armas, abrangendo o período dos últimos 05 (cinco) anos (2021-2025).
5/2025 - Alessandro Vieira - Requer seja sugerida ao Presidente da Câmara dos Deputados a urgência na tramitação das proposições legislativas aprovadas no Senado Federal, relativas ao endurecimento das sanções aplicadas a adolescentes infratores (PL 1.473/2025) e ao "Pacote Anticrimes Violentos" (PL 4.809/2024).
6/2025 - Alessandro Vieira - Requer, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o envio de dados, relatórios e documentos de que dispõe o respectivo Ministério e seus órgãos vinculados, relativos ao tema do crime organizado no Brasil, abrangendo o período de 2021 a 2025.
7/2025 - Alessandro Vieira - Requer o envio de convite aos Senhores: Sr. Josmar Jozino, jornalista investigativo do portal UOL;
Sr. Rafael Soares, jornalista investigativo do jornal O Globo; Sra Cecília Olliveira, jornalista investigativa e fundadora do Instituto Fogo Cruzado; Sr. Bruno Paes Manso, jornalista investigativo e pesquisador do NEV-USP; Sr. Allan de Abreu, jornalista investigativo da revista Piauí; Sr. Rodrigo Pimentel, articulista e consultor em segurança pública, para comparecerem a esta CPI.
Juntados:
1) Lista de presença da 1ª reunião;
2) Lista de votação secreta da eleição para Presidente;
3) Ofício nº 1/2025 - CPICRIME, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão, o preenchimento do cargo de Presidente, Vice-Presidente e a designação de relator;
4) Decisão da Comissão. - Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- Ofício
- 20/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência recebeu indicações das Lideranças e designa os seguintes Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito:
- SENADORES TITULARES: Alessandro Vieira (MDB/SE); Sergio Moro (UNIÃO - PR); Marcos do Val (PODEMOS - ES); Otto Alencar (PSD/BA); Jorge Kajuru (PSB/GO); Flávio Bolsonaro (PL/RJ); Magno Malta (PL/ES); Rogério Carvalho (PT/SE); e Jaques Wagner (PT/BA).
- SENADORES SUPLENTES: Marcio Bittar (UNIÃO - PB); Eduardo Girão (NOVO/CE); e Fabiano Contarato (PT/ES).
- 17/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº 66, em 17/06/2025.
- Publicado no DSF Páginas 15-30 - DSF nº 96
- Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 96
Última atualização de dados legislativos: 27/04/2026 18:02
