Pela ordem durante a 66ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 470, de 2025, que "Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor."

Autor
Alessandro Vieira (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/SE)
Nome completo: Alessandro Vieira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal, Fiscalização e Controle, Segurança Pública:
  • Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 470, de 2025, que "Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor."
Publicação
Publicação no DSF de 18/06/2025 - Página 13
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Organização do Estado > Fiscalização e Controle
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETIVO, APURAÇÃO, ATUAÇÃO, EXPANSÃO, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, MILICIA, TERRITORIO NACIONAL, INVESTIGAÇÃO, INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO, ESTRUTURA, IDENTIFICAÇÃO, SOLUÇÃO, COMBATE, APERFEIÇOAMENTO, LEGISLAÇÃO.

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente, com muita brevidade, para agradecer o cumprimento do compromisso e a compreensão da gravidade do problema que vamos enfrentar.

    Tenho a mais absoluta convicção de que, se fizermos um trabalho correto, sóbrio e equilibrado, vamos entregar para o Brasil a mais relevante CPI que já tivemos nos últimos anos.

    O crime organizado hoje domina o território brasileiro em proporção cada vez mais crescente. O crime organizado no Brasil está inserido em atividades econômicas relevantes. E, infelizmente, o crime organizado no Brasil também está inserido, hoje, na estrutura pública brasileira.

    Então, uma Comissão Parlamentar de Inquérito que dê voz aos profissionais de segurança, que dê voz àqueles que efetivamente enfrentam o crime, poderá enfrentar, cada vez mais, esse dilema que nós temos de soluções efetivas, democráticas e eficientes para o combate ao crime.

    Agradeço pela compreensão, pelo cumprimento do compromisso e estaremos trabalhando fortemente para entregar o resultado que o Brasil merece, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/06/2025 - Página 13