Discussão durante a 68ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1246, de 2021, que "Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016".

Autor
Soraya Thronicke (PODEMOS - Podemos/MS)
Nome completo: Soraya Vieira Thronicke
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Indireta, Direito Empresarial e Econômico, Mulheres:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1246, de 2021, que "Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016".
Publicação
Publicação no DSF de 25/06/2025 - Página 38
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, DOCUMENTO, RELATORIO, ADMINISTRAÇÃO, POLITICA, EQUIDADE, QUANTIDADE, PERCENTAGEM, MULHER, LEI FEDERAL, REQUISITOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, EMPRESA ESTATAL, DIVULGAÇÃO, HOMEM, RESERVA, COTA, VAGA, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CRIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, COMPANHIA ABERTA, FISCALIZAÇÃO.

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Para discutir. Por videoconferência.) – Olá, Senadora Leila! Cumprimento V. Exa. por presidir esta sessão tão importante hoje para nós.

    E, sim, eu entendo, para nós mulheres, entendo esse projeto de lei como um grande avanço. E hoje, conversando com o Senador Marcelo Castro, até mesmo sobre a votação de amanhã, eu discuti com ele a questão da minha emenda na reforma do Código Eleitoral. Eu emendei a proposta de 50% de garantia de cadeiras femininas no Legislativo. Entendo que, se não discutirmos isso, se não houver propostas sobre isso, emendas sobre essa temática, nós jamais – nós jamais – conseguiremos entender realmente a opinião dos nossos colegas, e o Brasil não poderá jamais saber, o Brasil não terá oportunidade de saber como pensam os 81 Senadores e Senadoras e os 513 Deputados e Deputadas Federais. Então, essa discussão é de extrema importância, entendo como um avanço. Desde já parabenizo Tabata Amaral e a relatoria.

    Sim, precisamos avançar como país. Infelizmente, nós, ainda, como brasileiros, estamos atrasados em relação a toda a América Latina, países que têm muito a ver culturalmente conosco, pois temos a paridade no Executivo, no Judiciário e no Legislativo do México, no Legislativo da Nicarágua, de Cuba, da Bolívia, do Chile e também da Argentina. Nós, que somos os maiores economicamente e também em questão de


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