Discussão durante a 68ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1246, de 2021, que "Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016".

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Indireta, Direito Empresarial e Econômico, Mulheres:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1246, de 2021, que "Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016".
Publicação
Publicação no DSF de 25/06/2025 - Página 39
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, DOCUMENTO, RELATORIO, ADMINISTRAÇÃO, POLITICA, EQUIDADE, QUANTIDADE, PERCENTAGEM, MULHER, LEI FEDERAL, REQUISITOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, EMPRESA ESTATAL, DIVULGAÇÃO, HOMEM, RESERVA, COTA, VAGA, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CRIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, COMPANHIA ABERTA, FISCALIZAÇÃO.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Eu queria cumprimentá-la com relação à sua... Independentemente de concordar ou não, quero deixar isso muito claro, eu tenho uma visão um pouco diferente, porque eu acredito que, a partir do momento em que a gente coloca cota, seja lá para qualquer tipo de situação, nós estamos discriminando, eu tenho essa visão. Eu acredito, por exemplo, no meu gabinete, onde eu posso, tenho sempre mais mulheres junto comigo, trabalhando, numa proporção até de mais da metade, pela competência, pela sensibilidade, pela dedicação. Eu particularmente vejo isso e vejo que muitos colegas estão na mesma linha. A partir do momento em que você estabelece cotas, que é uma coisa que no mundo está ficando já retrógrado, o mundo está pensando hoje de outra forma, isso já foi ultrapassado. Eu acho que você acaba colocando uma pecha, uma coisa que acaba discriminando.

    Esse é o meu posicionamento, mas eu sou testemunha da sua dedicação a essa causa, várias vezes levando na reunião de Líderes, defendendo o posicionamento. Foram pedidos números, foram trazidos estudos, e a senhora sempre se colocou à disposição – para fazer justiça também, a Senadora Damares e outras colegas nossas Senadoras –, mas eu acredito que a gente vai precisar passar por essa etapa o quanto antes, já discutimos isso. Eu acho que essa coisa de cota já deu, mas parabéns! Deus abençoe a senhora!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/06/2025 - Página 39