O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Zequinha Marinho, primeiro, eu agradeço a V. Exa. por ficar à disposição para que eu possa falar, já que eu estava presidindo a sessão, substituindo, naturalmente, o nosso Presidente da Casa, e V. Exa., neste momento, passa a ser o Presidente.

    Sr. Presidente Zequinha Marinho, hoje abordo dois temas que convergem entre si: a violência contra os idosos e as fraudes sofridas por aposentados e pensionistas do INSS.

    De acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, apenas nos primeiros meses de 2025, o número de casos de violência contra idoso no Brasil aumentou 38%, com mais de 65 mil denúncias registradas.

    É um cenário alarmante. Idosos que deveriam ser protegidos e amparados tornam-se vítimas de abusos dentro de suas próprias casas, todo tipo de abuso financeiro e físico.

    Não podemos, sob nenhuma circunstância, naturalizar ou ignorar a violência contra os idosos.

    Sempre digo e repito: o jovem de hoje tem que entender que ele é o idoso de amanhã, e a forma como ele trata seu avô, bisavô, seu pai e sua mãe é a forma como ele será tratado no futuro.

    É nosso dever, Sr. Presidente – de nós todos –, denunciar o que está acontecendo. Essas denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, pelo Ligue 180 ou diretamente pelo 190.

    Os governos, em todas as esferas, precisam fazer valer o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741, de 2003 – de nossa autoria.

    O art. 19 do estatuto estabelece que qualquer suspeita ou confirmação de violência contra idosos deve ser imediatamente comunicada à autoridade policial e que o agressor deve ser preso.

    A comunicação pode ser feita à polícia, ao Ministério Público, ao conselho municipal do idoso ou até mesmo a um sindicato, a um vizinho, mas tem que denunciar.

    Profissionais de saúde responsáveis por instituições de cuidado e todos os cidadãos têm essa obrigação.

    O estatuto prevê sanções administrativas, civis e penais para quem comete maus-tratos, abandono ou exploração de idosos. Ele também regula o aumento de penas, medidas de proteção, o atendimento prioritário e promove campanhas educativas para a prevenção – a prevenção é fundamental!

    Hoje, pela manhã, a CDH aprovou o PL 4.472, de 2020, que trata dos direitos da pessoa idosa hipervulnerável. A autoria é do nosso colega Senador Alessandro Molon.

    O Alessandro Molon pediu, e eu, com muita satisfação, fui o Relator do seu projeto, que foi aprovado e agora vai para a CCJ. Fiz alterações de redações, mas o mérito desse belo projeto tem nome: o autor do projeto é o Senador Alessandro Molon.

    Senhoras e senhores, trato de outro tema da mesma gravidade: as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.

    Essas ações criminosas precisam ser combatidas com rigor, e os responsáveis devem ser punidos, conforme prevê a lei.

    O prejuízo acumulado por essas fraudes podem chegar a impressionantes R$6,3 bilhões, entre os anos de 2018 e 2024.

    Investigações já foram abertas contra 16 entidades associativas envolvidas nessa irregularidade.

    Entendo eu, senhores e senhoras, que as entidades envolvidas nessa roubalheira, nessa fraude, devem ter os nomes todos dados, porque, senão, os inocentes pagarão pelos pecadores.

    Ora, se não denunciam os nomes, como deve ser denunciado, aquelas outras entidades sérias – e tem muitas e muitas entidades sérias, responsáveis – acabam também pagando por aqueles que usaram da fraude, da roubalheira, do desvio de conduta e do apropriamento do dinheiro do idoso.

    O Presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que os pagamentos referentes a valores descontados indevidamente começarão a ser pagos no dia 24 de julho, em lotes quinzenais.

    O segundo pagamento está previsto para 9 de agosto, e o terceiro pagamento, para 24 de agosto.

    No primeiro lote, 1,5 milhão de beneficiários serão contemplados.

    Até agora, cerca de 3,4 milhões de segurados solicitaram o devido ressarcimento.

    O Supremo Tribunal Federal também realizou uma audiência, convocada pelo Ministro Dias Toffoli, exigindo que o Governo apresentasse um cronograma detalhado para a devolução de todos os recursos que foram desviados, que foram roubados dos aposentados e pensionistas.

    Participaram dessa audiência representantes da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e do INSS.

    Por tudo isso, Sr. Presidente Zequinha Marinho, é nosso papel zelar pela dignidade e pelos direitos de nossos idosos e aposentados. Não podemos permitir que aqueles que mais contribuíram para a construção do nosso país sejam tratados com violência, com desrespeito e sejam assaltados de dentro do próprio INSS, com entidades fraudulentas, fantasmas, que foram criadas só para surrupiar – pode ser "surrupiar", não é? –, roubar, tirar o dinheiro dos aposentados. É nosso papel zelar por todos os direitos de nossos idosos e aposentados. Não podemos – repito – permitir que aqueles que mais contribuíram para a construção do nosso país sejam tratados com violência, com desrespeito.

    Lembro que, há alguns dias, a Comissão de Transparência e Fiscalização daqui do Senado aprovou o PL 74, de 2023, de nossa autoria, que exige assinatura física ou presencial para a contratação... Aqui estou tratando agora de contratação de empréstimo consignado – sobre o qual dizem que será muito mais que R$6,5 bilhões – por aposentados, pensionistas e idosos.

    Tem gente que fala que chegará a mais de R$60 bilhões a roubalheira com os consignados.

    A relatoria – e aqui eu a cumprimento, somos de posições opostas, mas aprendi a respeitar quem pensa diferente – foi da Senadora Damares Alves, que fez um belo relatório do projeto e já o aprovou.

    Esse projeto, como tantos outros que estão surgindo na Câmara e no Senado, visa a combater as fraudes e os esquemas de corrupção. Agora falta a votação desse projeto na Comissão de Assuntos Econômicos.

    Sr. Presidente, essa é a minha fala. Fiquei dentro dos dez minutos, agradeço os cinco de tolerância, mas sempre dizendo, Sr. Presidente, que o nosso papel aqui é falar somente a verdade, nada além do que a verdade. É saber respeitar os que pensam diferente e caminhar juntos, inclusive, em tudo aquilo que for possível, e assim estamos fazendo com a aprovação de inúmeros projetos dos senhores e de alguns de minha autoria. Independentemente da posição, do partido de cada um, nós temos que pensar no melhor para o país, e assim tenho certeza de que vamos agir.

    Obrigado, Presidente Marinho, mais uma vez, Zequinha Marinho... Porque tem tantos Marinho, né? Tem Marinho que é Ministro do Trabalho, tem Marinho aqui Líder da Oposição, mas aqui é o Líder Zequinha Marinho a quem eu agradeço, e ao Senador Girão, que também se prontificou que eu falasse antes que ele, se eu precisasse.

    Obrigado a todos.

    O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

    Quero cumprimentá-lo pela iniciativa da defesa que faz em favor dos nossos aposentados. Graças a Deus por tudo, incluindo a aposentadoria através do INSS – mas que já é pouca, muito pouca –, e aqueles que têm coragem de surrupiar, como disse V. Exa., em cima desse pouco, de um idoso, que tem tanta necessidade... Além das necessidades básicas da alimentação, etc., os remédios, né? Quase todo idoso...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Perfeito.

    O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – ... tem que tomar muito remédio, e é muito caro, não tenha dúvida. A renda que tem é a renda da aposentadoria, e alguém tem coragem de se meter num negócio desse para tirar proveito pessoal.

    Então, meus cumprimentos a V. Exa. pela defesa, e que essa turma seja exemplarmente punida, porque não é possível, nós não podemos continuar com um país pensando e agindo desse jeito.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Muito obrigado, Presidente Zequinha Marinho.