O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para discutir.) – Obrigado, Presidente.

    Eu – e o Senador Izalci é mineiro como eu – tenho a minha coerência e sempre digo: eu não voto a favor de aumento de imposto.

    Quando o atual Governo começou, veio para esta Casa a PEC da transição – R$150 bilhões acima do teto. Votei contra e fiz um alerta: vai desequilibrar as contas públicas, porque já conhecemos essa novela. Por esse capítulo nós já passamos por ele no passado, e a gente sabe que, quando um Governo já começa querendo gastar mais do que a arrecadação, infelizmente, o país sofre e a economia não anda.

    Eu me lembro, Senador Izalci, que uma vez, em um debate, havia um auditor fiscal de uma prefeitura, e ali, Senador Magno Malta, o fiscal dizia o seguinte: que a capacidade contributiva de alguém se media pelo tamanho da casa e o que tinha na casa. E um dos pontos principais para aumentar o IPTU em determinados bairros era a quantidade de placas solares que se tinha em cima dos telhados. Olha, para os senhores entenderem o que é a mentalidade de um burocrata que só vê a arrecadação como principal: a pessoa coloca uma placa solar por conta própria, paga do bolso dela, reduz o consumo de energia elétrica, favorecendo o país, mas poderia ser alvo de quem quisesse cobrar mais IPTU. Claro que, na mesma hora, nós todos fomos contra, porque nós temos que incentivar as pessoas a terem a iniciativa de ajudar o país.

    Nesses últimos três anos, nós, aqui no Congresso, aumentamos em oito vezes a carga tributária em setores específicos. Um deles... É muita crítica sobre benefício fiscal... O que é um benefício fiscal? Está lá uma cidade que não tem nada, emprego nenhum, terra crua, Senador Ciro Nogueira, e vai um empreendedor lá, constrói uma empresa, gera cem, 200, 300, 2 mil empregos e tem um benefício fiscal para isso. Aí vem o Governo e diz assim: "Eu não posso tirar o benefício, mas o lucro que você tem, que não era taxado, eu vou taxar". Nós fizemos. Foi aprovado, não com meu voto e o de muitos de nós, mas foi aprovado aqui.

    Quebra de contrato. O que isso gera? Insegurança no país. Insegurança em quem faz investimentos no Brasil.

    Esses dias eu ouvi aqui de um dos Líderes o seguinte: "Não, mas você está reclamando do aumento de impostos, mas a economia está crescendo 3%". Olha, se nós ajudássemos quem produz emprego no Brasil, se tornássemos o Estado mais leve, mais bem-administrado, reduzindo o peso, nós não estaríamos crescendo 3%, nós estaríamos crescendo 7%, 8%, a taxas muito maiores do que nós temos hoje. Mas da forma como agimos. como temos colocado, volto a dizer, de quebra de contrato e não cumprimento exatamente do que nós acertamos com os investidores gera no país uma insegurança. Nós não sabemos se o país está avançando economicamente, se o país está parado... Por quê? Porque quem investe de verdade não se sente seguro para poder tomar decisões em nosso país.

    Agora nós vamos derrubar o IOF, porque foi feito, inclusive, sem a consulta a esta Casa, e nós queremos dar um recado ao Governo. O Orçamento está aí e tem que ser bem administrado, mas já querem aumentar as letras do agro, que financiam o Plano Safra brasileiro. O setor que mais dá certo no Brasil, que é o agronegócio, querem taxar. Com o meu voto, não vão. Querem taxar a construção civil, as letras que financiam a construção civil com juros menores, juros que estão a 15% no Brasil, porque o Governo e o Ministério da Economia não passam segurança.

    E nós temos que entender... Eu espero que o Governo entenda essas críticas aqui como um guia para poder voltar ao país a confiança de investimento. Não está aqui uma crítica direta e dizer: "Ah, são incompetentes". Não. Essa visão de arrecadação tem que diminuir porque a medida – eu volto a dizer – é o Governo incentivar quem gera emprego, quem gera renda. Quanto mais ricos um país tem, mais distribuição o país tem, gente, porque não se ganha dinheiro só na base do mercado financeiro, como aqui são muitos.

    Quando se produz em qualquer área – na indústria, no agro, na mineração –, você tem que pagar muito imposto, gerar emprego, ter renda, gastar energia elétrica, posto de combustível. Isso tudo faz o país movimentar a economia, mas, infelizmente, a classe produtiva do Brasil ainda é vista como uma exploradora e que é preciso colocar mais imposto, mais imposto. Volto a dizer: o Brasil se atrasa com essa política.

    Eu espero que este Congresso continue com firmeza dizendo: "Nós não aceitamos mais aumentar a carga tributária". Nós queremos que o Brasil volte a se desenvolver com um Estado cada vez mais bem-administrado, com os recursos mais bem utilizados, a verdade sendo dita à população e com nada mais que venha prejudicar quem produz em nosso país.

    Muito obrigado, Presidente.