Pronunciamento de Flávio Bolsonaro em 25/06/2025
Discussão durante a 69ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 214, de 2025, que "Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007."
- Autor
- Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Controle Externo,
Tributos:
- Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 214, de 2025, que "Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007."
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/06/2025 - Página 83
- Assuntos
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, RESTABELECIMENTO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF), SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, INCIDENCIA, SEGUROS, ENTIDADE ABERTA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, MUTUARIO, COOPERATIVA, OPERAÇÃO DE CAMBIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, LIQUIDAÇÃO, TRANSFERENCIA, PREMIO, SEGURO DE VIDA, FUNDO DE INVESTIMENTO, SIMPLES NACIONAL, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PAGAMENTO ANTECIPADO, FORNECEDOR, FINANCIAMENTO, ISENÇÃO, COOPERATIVA DE CREDITO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, RESPONSABILIDADE, COBRANÇA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PAIS ESTRANGEIRO, OBJETIVO, INVESTIMENTO.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Obrigado, Presidente Davi.
Eu também não posso deixar de registrar aqui o voto a favor a esse projeto de decreto legislativo, de autoria do Deputado Zucco, porque essa mentalidade de aumentar impostos a todo momento, aumentar ou criar um imposto a cada 37 dias aqui neste Brasil, Senador Izalci, o povo, de fato, não aguenta mais. Também o povo não aguenta mais a incompetência e a sequência de mentiras que o atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, produz.
Por mais que nós saibamos que a culpa é dele – e ele bota em quem quiser –, ele parece que dorme e acorda pensando no Governo Bolsonaro. Em uma declaração recente, ele disse que o IOF neste Governo Lula é menor do que no Governo Bolsonaro. Mentira! O Governo revogou o decreto do Presidente Bolsonaro, que previa progressivamente zerar o IOF até 2029.
O Presidente Bolsonaro, pela primeira vez na história deste país, fez uma transição de um Governo para o outro deixando superávit de R$54 bilhões no Orçamento, com as contas completamente ajustadas, e vem o "Ministro Fernando Taxade" insistir em dizer que o Governo Bolsonaro deixou as contas bagunçadas. Mentira! Tanto é mentira que a gente pode medir pela taxa de juros neste país. A menor taxa de juros que o Banco Central implementou no século foi no Governo do Presidente Bolsonaro: 2%, em agosto de 2020, e não à toa a taxa de juros agora chega a 15%.
Senador Carlos Viana, não tem empreendedor que aguente, que suporte tomar algum financiamento hoje para investir em alguma atividade, porque isso, sim, é o que move a economia, é isso, sim, que gera os empregos. E o que este Governo faz com frequência é espantar esses investimentos; e ele cerca de todos os lados, porque ele quer taxar quem quer gerar emprego, quer taxar quem quer investir em um novo empreendimento, que vai trazer uma série de benefícios, como, por exemplo, proporcionar que pessoas possam deixar de precisar do Bolsa Família. E ele cerca de todos os lados, porque ele também taxa e aumenta os impostos sobre quem também está investindo em bolsa de valores e, agora, está cercando aqueles que ele chama de super-ricos, como se eles fossem os grandes vilões da economia. São essas pessoas que geram os empregos.
Em qualquer país do mundo que pretendeu taxar grandes fortunas ou que pretendeu, como este Governo quer, ampliar a tributação sobre as pessoas que geram emprego no país, a consequência é clara, óbvia, e a história está aí para mostrar: eles tiram o seu dinheiro do Brasil. E é o que já está acontecendo. Olhem o fluxo de pessoas que saem do Brasil agora, para ir morar nos Estados Unidos; tiram seu dinheiro daqui, mudam o seu domicílio fiscal para outros países, como o Uruguai e o Paraguai. Isso é uma vergonha para o nosso Brasil!
Portanto, em boa hora, vem esse projeto de decreto legislativo para impedir mais essa insanidade, para botar um freio neste Governo, para riscar uma linha de giz no chão, para falar: "Daqui não passa mais; aqui, nós não aceitamos mais; porque tem que se cortar despesa". Não tem como fazer mágica, não tem como tentar enganar a economia ou tentar enganar os brasileiros, dizendo que está fazendo uma coisa que é boa para o país, que está reduzindo impostos, que o Governo Lula está fazendo uma bondade de aumentar a faixa de isenção de quem recebe Imposto de Renda de até R$5 mil, porque isso tem que sair de algum lugar; e não pode sair do aumento de arrecadação, tributando ainda mais o já tão sofrido povo brasileiro, que não aguenta mais pagar impostos. Não dá mais para o Governo Lula continuar olhando para o cidadão e enxergar um cifrão.
Portanto, Presidente, o voto é favorável ao projeto, para impedir o aumento de IOF no Brasil.