Pela Liderança durante a 69ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 214, de 2025, que "Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007."

Autor
Efraim Filho (UNIÃO - União Brasil/PB)
Nome completo: Efraim de Araújo Morais Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Controle Externo, Tributos:
  • Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 214, de 2025, que "Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007."
Publicação
Publicação no DSF de 26/06/2025 - Página 85
Assuntos
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, RESTABELECIMENTO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF), SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, INCIDENCIA, SEGUROS, ENTIDADE ABERTA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, MUTUARIO, COOPERATIVA, OPERAÇÃO DE CAMBIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, LIQUIDAÇÃO, TRANSFERENCIA, PREMIO, SEGURO DE VIDA, FUNDO DE INVESTIMENTO, SIMPLES NACIONAL, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PAGAMENTO ANTECIPADO, FORNECEDOR, FINANCIAMENTO, ISENÇÃO, COOPERATIVA DE CREDITO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, RESPONSABILIDADE, COBRANÇA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PAIS ESTRANGEIRO, OBJETIVO, INVESTIMENTO.

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, vou fazer apenas uma análise que eu acho que é importante ficar registrada neste momento, que não deixa de ser um momento muito simbólico: a busca do equilíbrio e da responsabilidade fiscal apenas pelo lado da receita – aumentando alíquota, aumentando imposto, depositando sobre os ombros de quem produz no Brasil uma carga tributária que já está extremamente difícil de ser suportada – já não é mais o caminho. Alternativas têm de ser buscadas, soluções têm de ser encontradas; mas a solução não pode ser mais aumentar alíquotas, aumentar impostos. Nós temos outros caminhos – combater a sonegação, mecanismos de combate a fraudes –, ou seja, conseguir arrecadar sem precisar sacrificar aqueles que já produzem, o pequeno, o médio, o grande empreendedor, aqueles que estão nas grandes metrópoles, aquele que está lá na Rua Josefa Taveira, lá no bairro de Mangabeira, com seu pequeno comércio de venda de celular lá na minha Paraíba. Eu acredito que essa realidade, dialogar com a vida das pessoas, é importante.

    Então, eu acredito que essa decisão, neste momento, será acertada e dará uma mensagem de que temos que buscar alternativas para o equilíbrio e a responsabilidade fiscal do país que não sejam simplesmente aumentar alíquotas, aumentar impostos e colocar ainda mais, no ombro de quem produz no Brasil, um peso tão forte.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/06/2025 - Página 85