Pronunciamento de Esperidião Amin em 01/07/2025
Pela ordem durante a 72ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apelo para que se dê prioridade para a deliberação do Projeto de Lei (PL) n° 1, de 2025, que "Cria varas federais no Estado de Santa Catarina; transforma cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região; e cria cargos de juiz federal".
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Cargos e Funções Públicos,
Poder Judiciário:
- Apelo para que se dê prioridade para a deliberação do Projeto de Lei (PL) n° 1, de 2025, que "Cria varas federais no Estado de Santa Catarina; transforma cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região; e cria cargos de juiz federal".
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/07/2025 - Página 89
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PRIORIDADE, DELIBERAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIARIA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, JUIZ FEDERAL, AMBITO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), QUARTA REGIÃO, PEDIDO.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) – Eu quero pedir a V. Exa. que dê prioridade para a deliberação do Projeto de Lei nº 1, deste ano, que reduz a aflição da Justiça Federal em Santa Catarina, criando oito vagas de juiz efetivo por conversão de nove vagas de juiz interino, provisório, para reduzir, eu repito, a aflição do Estado de Santa Catarina, aprovado hoje pela manhã na Comissão de Justiça.
Peço a V. Exa. que coloque em pauta, por favor.
Muito obrigado.