A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, esse projeto de lei tem uma proposta e um propósito muito importantes. Um dos grandes desafios que nós temos em relação ao campo e à juventude é a garantia e a permanência do vínculo do jovem com o campo.

    Esse projeto cria, dentro das oportunidades de financiamento dos programas ligados à alimentação escolar – a aquisição do PAA, também a aquisição de alimentos... Nós temos beneficiado as comunidades rurais, os pequenos agricultores, com a compra do percentual dentro do PAA e do Pnae. O que o projeto faz? Ele tem um olhar específico para a juventude, ou seja, muitos jovens que saem para estudar ou que mantêm o vínculo com a sua pequena área de produção podem, a partir do programa, também participar do processo de comercialização e de fortalecimento do vínculo com o campo.

    É um projeto cujo mérito é extremamente importante: ele traz o desenvolvimento sustentável, o combate ao êxodo rural; ele restabelece o vínculo entre o jovem e a oportunidade de produção e desenvolvimento econômico. Então, ele caminha para a criação de uma política, ou seja, vai definir as diretrizes da Política Nacional da Juventude e Sucessão Rural, que está orientada por princípios que reforçam a legitimidade democrática: a transparência, a participação social, a integração intersetorial e, é lógico – que é o que todos nós temos como principal desafio –, a oportunidade de criar o vínculo entre o jovem e o campo, a oportunidade de renda e, ao mesmo tempo, melhorar a própria produção. Vamos lembrar que nós temos escolas famílias agrícolas, temos escolas de regime de alternância, e mesmo o jovem que vai para a cidade se qualificar tem a oportunidade de manter o vínculo com a sua família e melhorar a produção.

    Então, a proposta faz uma alteração e determina a criação dessa política nacional. E eu tenho certeza de que, assim como foi aprovado no Senado, aprovado na Câmara, ele agora caminha, sendo aprovado aqui neste dia de hoje, para a sanção; e vai permitir a organização de uma política nacional que fortaleça o vínculo, a sucessão rural e, sobretudo, o fortalecimento e preparo da nossa juventude.

    Então, eu acolho... Tem uma emenda que coloca a aplicação desse artigo a grupos formais e informais de jovens agricultores. Tem uma emenda de redação no seu inciso VII, no art. 4º: fortalecer a agricultura familiar, a agroecologia com enfoque na sucessão geracional.

    É esse o nosso voto, Sr. Presidente.