O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Com prazer, Presidente Humberto Costa.

    Primeiro, Senadoras e Senadores, quero registrar aqui o Festival Folclórico de Parintins, que todos os anos é um sucesso. Eu não fui, mas acompanhei pela televisão e pude ver as autoridades que lá estiveram, o Presidente da Câmara Federal, o Presidente do Senado, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Ministro do Turismo, ou seja, a República estava representada. O boi pelo que torço ganhou, o Boi Garantido, mas eu devo dizer que o Boi Caprichoso foi esplêndido, foi fantástico também.

    Registrado isso, Presidente, agora, para não dizer que eu só falei das flores, preciso também tocar nos espinhos.

    Meu mestre, o Senador Esperidião Amin, acaba de sair da tribuna, abordando um tema que é muito atual. Eu não diria nem tanto atual, já está um pouco velho, porque a gente tinha que ter tratado disso há muito tempo, que é exatamente essa relação Legislativo-Judiciário, particularmente em relação ao Supremo Tribunal Federal.

    Os exemplos dados aqui pelo Senador Amin podem ser ampliados pelo que a gente sente no dia a dia. A intromissão do Supremo Tribunal Federal tem sido, há alguns anos. E eu, desde que cheguei aqui, em fevereiro de 2019, lembro, chegado aqui, apresentei uma PEC que limita, que fixa o mandato de ministro do Supremo para oito anos. Eu achava simbólico em relação ao Senado, mas, depois de anos percorridos, ela chegou às mãos da Senadora Tereza Cristina, que é a Relatora, que, me parece, que colocou em 12 anos.

    O que me chama a atenção, vai continuar chamando e eu vou continuar tentando é que isso ainda não foi pautado. Eu acho que o momento é atualíssimo. A população brasileira precisa saber, precisa enxergar no Senado Federal a instituição que pode fazer algo, desde que não permita aquilo que o Senador Amin estava dizendo, que, pela omissão, a gente não se manifeste e permita que o Supremo continue legislando.

    A gente fala muito em Estado pleno de direito. Isso parece ser uma coisa inatingível. É muito fácil. Numa democracia existem os três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário. Sem Judiciário, sem a intervenção do Judiciário, deixando o Legislativo funcionar como deve, as coisas fluem normalmente. Quando o Executivo não faz conluio e parceria com o Judiciário, as coisas funcionam normalmente.

    Olhem o exemplo agora do Presidente Lula, que, com argumentos jurídicos, foi ao Supremo Tribunal... O Governo, não o Lula. O Governo Federal foi ao Supremo e cai nas mãos a relatoria do onipresente e insubstituível Alexandre de Moraes, que cuida de tudo – que cuida de tudo. Fôssemos nós para aquele programa de piada, de humorismo, o chamaríamos de Severino Quebra Galho – o Severino servia para tudo.

    E nós precisamos... Eu estou cansado... Cansado, não; eu não estou cansado e vou continuar insistindo: chegou a hora de darmos um remédio amargo. Doença grave, terminal, tem que ter um remédio amargo, e esse remédio é poder abordar e enfrentar o Supremo, não no modo de dizer: "Vamos enfrentar, bater de...". Não é isso. É enfrentar e dizer: "Espere aí, eu não julgo, você não pode legislar, é o que diz a Constituição". Há muito tempo, eu venho dizendo aqui que tudo seria fácil se o Supremo Tribunal Federal estivesse julgando, arbitrando, baseado na Constituição Federal de 1988, não mais – não mais.

    Quando uma ministra diz que reconhece que aquilo é inconstitucional, mas que vota a favor só até dezembro; quando ministros rasgam e antecipam o julgamento: "Se o Congresso fizer isso, nós vamos derrubar aqui", é porque o caos está instalado, é porque o Estado de direito já foi, há muito tempo, para a Cucuia. Isso é perigoso para uma democracia nova como é a nossa. Quando os Poderes não se respeitam, quando os Poderes não respeitam o campo do outro, é, sim, colocar a democracia em jogo, em perigo.

    E a gente tem chamado a atenção, a população brasileira precisa – precisa urgentemente – de que o Senado dê essa demonstração de que nós respeitamos o Supremo Tribunal Federal, mas não podemos ter medo, nem receio, nem obediência. Se a lei foi escrita pelos legisladores, é a lei – é a lei. Juiz, Senador Amin, ministro não foi guindado a ministro para criar, para inventar o que ele acha que é lá na sua casa, o que ele acha que é na sua confraria, no campo de futebol. Não é! Eles têm que pegar a Constituição e, pela Constituição, dar os seus vereditos, fazer os seus julgamentos, não pode ser das suas cabeças, senão não precisa de Constituição, e é o que eles estão fazendo conosco esse tempo todo.

    Por que eu vou continuar defendendo o mandato fixo de ministro? Vamos lá. Tudo o que está acontecendo... Eu vou pegar a última declaração do Ministro Gilmar Mendes, que é para lincar com as outras. Ele fez uma apologia à democracia chinesa. Eu acho que foi até ironizando, porque ele sabe que só vai sair do Supremo aos 75 anos, porque, se ele tivesse uma data para sair, para voltar a ser mortal, não faria isso. Duvido, duvido que eles pudessem fazer isso.

    Então, para fixar: não é revanchismo nenhum, porque já não serve mais para esses ministros aí – o que é uma pena, porque serviria para o Ministro Dino; é uma pena –, é para outros que virão. E o que a gente quer é que eles não envelheçam, que não vão com 35, 40 anos e saiam só aos 75. Você se torna – ou pensa, e às vezes se torna – poderoso.

    O que se tem hoje? O Supremo pensando que pode tudo, e o Supremo não pode tudo. Ele pode muito, mas não pode tudo. A Constituição diz que cabe ao Senado, sim, julgar ministros que infrinjam o seu mandato. E, se você for julgar pela lei atual, que é de 1950 ou 1956, um ou dois deles escapariam – um ou dois deles –, porque são incisos simples, são cinco incisos simples, porque, naquele tempo, sim, os ministros sabiam o que era ser ministro do Supremo Tribunal Federal.

    Chegou a hora de – é preciso dizer –, sem afrontar, sem brigar, colocá-los no seu devido lugar, que é o Supremo Tribunal Federal. É um tribunal, é um colegiado. E as decisões, hoje, se dão como? Monocraticamente. E os processos caem sempre na mão de quem? De Alexandre de Moraes. Parece-me que não existem outros ministros por lá. Eles dividiram: "do Parlamento, emenda, é comigo" – que é do Dino – e tudo mais que vier é do Moraes. É um abrindo mão para o outro, num conluio – existente sim –, para que caia nas mãos daqueles que já pensam da mesma forma.

    Eu encerro, Presidente, assim que o meu nobre amigo Esperidião Amin fizer o aparte, o que é um prazer para mim.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Eu quero me congratular e até agradecer o fato de V. Exa. ter dado muito mais luz para um assunto que eu brevemente mencionei.

    Quero só lhe dizer que não é apenas uma ou outra pessoa, um ou outro ministro, que rege tudo. Eu fiquei surpreso hoje – eu que pensei que não fosse mais me surpreender – com o Inquérito 4.781, que tem seis anos e três meses de existência. É uma inquisição, sem dúvida alguma. Para o senhor ter uma ideia, aquela denúncia que a Polícia Federal fez de que a Abin teria espionado o Paraguai, na discussão sobre o Anexo "C", ou 3, do Tratado de Itaipu, está pendurada no Inquérito 4.781 também.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Caramba!

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Ou seja, não só a queixa. Olhe bem, o inquérito aberto com base num artigo do Regimento Interno do Supremo – nem sequer de uma lei; do Regimento, que tem, para muitos efeitos, o efeito de lei – rege um inquérito aberto nessa situação anômala de ter o seu reitor escolhido há seis anos e pouco. Pois está nesse prego pendurado um caso de suposta espionagem internacional por parte de autoridades brasileiras contra, no caso, um Estado estrangeiro, ou seja, é uma inquisição que está se multiplicando, como a primeira grande inquisição também o fez, internacionalmente. Então, realmente, isso não é estado democrático e muito menos de direito.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Obrigado.

    Sempre engrandecendo com apartes...

(Interrupção do som.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) – ... o meu mestre Esperidião Amin.

    Eu peço um minuto e...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... encerro, Presidente Humberto.

    Encerro dizendo: imaginem só quando é que esse processo vai acabar. Nunca. Só quando o Moraes tiver 75 anos, para sair dali e passar para outro. Então, nós precisamos urgentemente, sim, fixar mandato de Ministro do Supremo para provar até que...

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Ou abrir uma exceção e permitir que não se aposentem aos 75. (Risos.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Nós precisamos, sim – chegou o momento, sim –, tomar uma atitude em nome da República. É preciso provar ao povo brasileiro que o Supremo pode muito, mas não pode tudo. E essa tarefa cabe ao Senado, estou aqui cumprindo com a minha tarefa.

    Obrigado, Presidente.