Bloco Parlamentar Democracia: Sim

• Orientação à bancada sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 167, de 2024, que "Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios”.

• PLP 167/2024 - Projeto de Lei Complementar n° 167, de 2024

• ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, RESSALVA, PROIBIÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), APROPRIAÇÃO, TRANSFERENCIA, CREDITOS, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PERMANENCIA, REGIME ESPECIAL, HIPOTESE, REGULARIZAÇÃO, DEBITO FISCAL, CADASTRO, PRAZO DETERMINADO, LEI FEDERAL, PERCENTAGEM, APURAÇÃO, Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), EXTINÇÃO, RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA, ADQUIRENTE, BENEFICIARIO, REGIME ADUANEIRO, TRIBUTOS, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, MERCADO INTERNO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, DEVOLUÇÃO, RESIDUO, ARRECADAÇÃO, PRODUÇÃO, BENS, DIFERENÇA, ALIQUOTA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO, SERVIÇO, PRODUTO, REDUÇÃO.