O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Confúcio Moura, do Estado de Rondônia.

    Quero aqui fazer uma saudação às nossas Senadoras e aos nossos Senadores, especialmente ao Senador Humberto Costa e ao Senador Marcos Rogério, que fazem aniversário hoje. O Senador Humberto está aqui presente, daqui a pouco vai usar a palavra. Que Deus abençoe os nossos colegas, com muita luz, paz, harmonia, saúde e realizações!

    Quero saudar também as assessorias aqui da Casa, os funcionários do Senado. Você brasileira, você brasileiro como passaram o final de semana? Espero que tudo bem.

    Nós estamos aqui às vésperas do recesso, não é, Presidente? Se esta não for a última semana, vai ser a penúltima antes do recesso. E nós temos grandes desafios nesta semana. Eu aprendi que, em véspera de recesso, de feriado, de coisas assim, a gente tem que redobrar a atenção dentro do Congresso Nacional com algumas matérias, não é?

    Tem tanta coisa acontecendo nesta semana, mas eu vou focar aqui numa coisa que toca a minha alma, toca o meu coração. Há 20 anos, eu estudo esse assunto, vi o que está por trás, não julgo quem é a favor, absolutamente, pois cada um tem seus motivos, mas talvez essa pessoa não tenha se aprofundado no grande dano que é para a sociedade a ampliação, à altura do campeonato... A gente está vendo o que está acontecendo com as bets, com as casas de aposta, mas ampliar isso neste momento me parece inoportuno, me parece uma falta de sensibilidade e de sabedoria, inclusive, ser pautado.

    Está na pauta de amanhã a liberação de 700 bingos, para ser preciso no número, 67 cassinos e jogo do bicho aí em cada esquina deste país. O crime organizado bate palma para esse tipo de iniciativa. Não sou eu que estou dizendo, não. A grande mídia do país, os veículos tradicionais, o O Globo, a Folha, o Estadão, colocaram, há poucas semanas, meses atrás, que o crime organizado, inclusive o PCC, nunca lavou tanto dinheiro com o advento das casas de aposta. Então, é isso que a gente quer? Aumentar mais ainda esses lucros?

    Eu trouxe aqui, Sr. Presidente... O Senador Flávio Arns é, para a gente aqui, uma referência. Assim como o senhor, na educação, ele também é um homem que teve muitos mandatos, com muita segurança no que fala. Ele teve que se ausentar e só volta em agosto, mas é terminantemente contra essa questão de bingo e cassino. Inclusive, me pediu para colocar o nome dele e está mandando uma nota, uma carta, mas ele trouxe um presente para nós todos aqui, Senador Humberto. Por iniciativa do Senador Flávio Arns, ele consultou o Governo, o Governo Lula, e o Governo, de forma correta, colocou aqui, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, numa iniciativa que também foi do Senador Rogério Carvalho, pedindo exatamente o posicionamento do Governo, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Saúde também, e olha a resposta do Governo Lula com relação ao que aconteceu, à pauta que está aqui, em jogo, de bingo, cassino e jogo do bicho no Brasil.

    O Ministério do Desenvolvimento Social se mostrou aqui, na nota, muito preocupado com os impactos sociais dessa matéria, deixando claro que – abre aspas – "é imprescindível que um debate amplo e fundamentado sobre a matéria seja promovido, envolvendo especialistas, gestores públicos e a sociedade civil. Tal discussão deve considerar não apenas os potenciais benefícios econômicos da exploração eventual de jogos, mas também os riscos sociais que podem advir dessa prática, a construção de políticas públicas eficazes requer uma análise minuciosa dos dados estatísticos disponíveis, bem como a implementação de medidas preventivas e de tratamento para os problemas sociais que possam emergir dessa forma de negócio".

    Sensato, claro, prudente! Como é que se vai colocar uma votação disso, uma tragédia humanitária sem precedentes que está deixando o brasileiro endividado até a medula, as famílias e, efetivamente, com riscos sociais de danos tão grandes; não é só a perda de casamento, é também até o suicídio. Eu tenho 52 anos – vou fazer 53 este ano –; nunca percebi absolutamente nada de suicídio coletivo com a frequência que estou vendo agora, tudo com advento de aposta, todo dia é uma tragédia. O Brasil já tem problema demais.

    Então, parabéns ao Ministério do Desenvolvimento Social, pedindo mais debate sobre isso. Olha o que o Ministério da Fazenda diz, olha só... É contrário, o Ministério da Fazenda se posiciona contrariamente e aponta o seguinte: "A complexidade do projeto exigirá um esforço regulatório significativo, o qual o Ministério não pode conseguir atender devido à insuficiência de estrutura e de pessoal. O PL 2.234, de 2022, prevê menos recursos para fiscalização, ao mesmo tempo em que estima um número de operadores significativamente maior, o que pode dificultar o controle e a supervisão do mercado. A aprovação da matéria pode atrasar a agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas, prejudicando a proteção dos apostadores brasileiros e o equilíbrio fiscal do país. O PL invade temas de liberdade econômica, o que pode ensejar questionamentos sobre a sua constitucionalidade". Portanto, o Ministério da Fazenda é contra esse PL.

    Isso tudo a partir, meu Presidente, daquela... Teve um esboço aqui, que foi feito, teve um movimento, no finalzinho da gestão do Presidente Rodrigo Pacheco, para se votar – não sei se o senhor lembra. Até o seu partido, o MDB, fez uma reunião e se posicionou contra, veio aqui e disse: "Nós somos contra". O Senador Alessandro Vieira, inclusive, foi muito firme com relação a isso. Eu não sei se o MDB vai manter uma nota de poucos meses atrás, mas a situação só fez piorar no Brasil com relação a essa questão de aposta.

    Então, essa consulta aqui foi uma alternativa que o Presidente Rodrigo Pacheco deu, tendo em vista que ninguém queria votar essa matéria, não se sentia confortável, os Senadores, e aí se pediu aos ministérios do Governo Lula um parecer técnico. Foi esse tempo, aí os pareceres chegaram. Entendeu?

    Então, estou trazendo aqui, em primeira mão, a resposta. Sabe o que o Ministério do Planejamento disse? Também é contrário. Através da Nota Informativa nº 825, "essa pasta declara que expressa preocupações sobre os potenciais impactos negativos do projeto". Olha só: "aumento inefetivo de arrecadação: [...] com a maior parte dos recursos provenientes de uma mudança no perfil dos gastos da população [...] em detrimento de outros setores".

    Risco de aumento de ludopatia, com recursos insuficientes para tratar os problemas de saúde pública relacionados ao vício em jogos.

    Geração de empregos de baixa qualificação e remuneração, ou seja, tira de um que paga melhor, que é do comércio, da indústria, e joga para uma atividade que paga muito menos, que são cassinos e bingos.

    Impacto negativo nas famílias de menor renda para o uso de benefícios sociais para apostas. É o que a gente está vendo com o Bolsa Família.

    Como conclusão, fala que, diante das análises apresentadas, "o Ministério do Planejamento e Orçamento [...] recomenda a rejeição integral" do Projeto de Lei nº 2.234, de 2022, devido aos seus potenciais "impactos sociais e econômicos negativos [...] [especialmente] nas faixas de menor renda" da população brasileira.

    A nota informativa do Ministério do Planejamento sugere a necessidade de "aprofundamento [...] sobre o problema do vício em apostas" e a criação de mecanismos de proteção mais eficazes para os jogadores e suas famílias.

    Então, por que cargas d'água a gente insiste? Três ministérios aqui – três ministérios –, recentemente, do Governo Lula estão dizendo que são contrários. É inoportuno. É completamente inoportuno.

    A Polícia Federal...

    O senhor quer um aparte, Senador Humberto?

    Aniversariante do dia! Mais uma vez, parabéns!

    O senhor tem uma parte.

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para apartear.) – Senador Girão, esse tema nos unifica na defesa dos interesses da população.

    Nós já temos um exemplo terrível para a sociedade brasileira que têm sido essas bets. Inclusive, as bets conseguiram lucrar, sem qualquer tipo de imposto, durante quatro anos. Fala-se de R$40 bilhões que eles ganharam sem pagar qualquer imposto. E hoje, mesmo após esse processo de regulamentação, o que nós temos visto é um dano terrível para a população brasileira. Como V. Exa. disse, são famílias que estão sendo destruídas, patrimônios que estão sendo jogados na lata do lixo, endividamento das pessoas, de modo que esse exemplo das bets já nos dá a condição de votar com toda a consciência nessa proposta que está para ser votada amanhã, contra essa resolução.

    Nós vamos transformar o nosso país em uma grande jogatina...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Isso.

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... e todos nós sabemos quais são as consequências disso. É a questão da lavagem de dinheiro, é a atuação do crime organizado, é a questão da corrupção.

    Então, eu quero parabenizar V. Exa. por esse pronunciamento e quero dizer aqui, publicamente, que amanhã votarei contra essa proposta se ela vier aqui, para o Plenário.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muitíssimo obrigado, meu querido Senador Humberto Costa. Parabéns pelo seu posicionamento e de outros colegas do seu partido também que têm se demonstrado contra isso.

    Como o senhor falou, essas bets só trouxeram desgraça. Então, eu tenho um projeto para acabar com bet, tá? O projeto está aí, está na Comissão – se não me engano – de Constituição e Justiça, para a gente acabar com... Já mostrou, já não tem condição... E ainda se pensa, se levanta a hipótese de ampliar isto, o jogo – o nome está dizendo: o jogo de azar.

    Então, a Polícia Federal também, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, em nota técnica expedida pela Coordenação de Repressão à Lavagem de Dinheiro, relata sua preocupação com a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho pelos seguintes fatos: alta vulnerabilidade do setor à infiltração do crime organizado; forte ligação com crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, tráfico de drogas e armas de fogo; dificuldade histórica de fiscalização eficaz em bingos e cassinos no Brasil.

    O relatório final da CPI dos bingos evidenciou envolvimento de agentes públicos e privados em atividades ilícitas, inclusive o Presidente Lula, na época, fez um decreto acabando com isso. Setores de alto risco aumentam a demanda investigativa e de repressão da Polícia Federal, que não tem estrutura para a fiscalização.

    A PGR, nas notas técnicas também – fez duas notas técnicas –, rejeita a regulamentação das casas de apostas, pelos seguintes motivos – a Procuradoria-Geral da República –: ineficácia ao combate à lavagem de dinheiro, incapacidade dos órgãos de controle para fiscalizar a atividade em que circula tanto dinheiro, momento inoportuno para legalização, pois não há urgência nessa matéria, e, sim, o foco deve ser o combate à corrupção.

    Olhe só: a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e o Sindifisco, também, se posicionam contrários à instalação de cassinos e bingos no Brasil devido aos potenciais efeitos negativos.

    Do que mais se precisa? Vamos fazer um exercício: do que mais se precisa? Não traz emprego, pelo contrário, tira emprego da atividade produtiva, não traz turismo...

    Já falei aqui, na semana passada, mostrando os dados do convention bureau de Nevada, lá de Las Vegas, que é a meca da jogatina no mundo: apenas 14% da população que vai até Las Vegas é de internacionais, de visitantes de fora dos Estados Unidos, e 86% são americanos, ou seja, não traz turismo internacional. E você sabe qual é o detalhe? Desses 14%, só 4% dos internacionais vão jogar; o resto vai assistir a shows lá, vai ver o Grand Canyon, vai ver as outras coisas de convenções.

    Então, como é que o cara vai acordar na França, por exemplo, e vai dizer: "Eu estou com afim de jogar no Brasil"? O cara vai pegar o avião, andar o dia inteiro para jogar no Brasil? Não, ele vai querer pegar nossas adolescentes, Senador Humberto, lá do Nordeste. A gente já sofreu com turismo sexual, infantojuvenil. E junto vem tráfico de droga, tráfico de arma, tudo de ruim. Onde tem jogo...

    E aí, Senador Confúcio, tem um parâmetro aqui trazido pelo livro Gambling in America, do Earl L. Grinols – é um dos maiores estudiosos no assunto esse cara. Ele traz, comparando, nos Estados Unidos, os estados que legalizaram com estados do mesmo tamanho que não legalizaram. Nos crimes para sustentar o vício – crime de fraude, crime de roubo – são muito maiores os percentuais. Eu trouxe uma vez – eu não sei se o senhor eu estava aqui – esses números aqui comparando.

    Então, se o Brasil já vive um problema de segurança pública, você imagine trazendo isso. E de saúde mental, que as pessoas estão tendo, por diversos setores, pandemia, tantos problemas que o Brasil está tendo, financeiro e tudo, você imagine: isto aqui é um golpe de misericórdia.

    E um detalhe: as bets pegam a faixa etária de até 49 anos; os bingos e os cassinos, o mercado deles é de 49 anos até a velhice, ou seja, fecha o circuito total.

    A gente não pode permitir isso no Brasil. Pelo contrário: a gente tem que resolver o problema das bets, acabando com essa atividade, se é que se pode chamar de atividade. Se não acabar...

    Porque eu sei que depois que entra, aí é patrocínio de emissor, é patrocínio para tudo que é lado, aí fica poderoso o negócio, mas que, pelo menos, a gente faça como com o tabaco – faça como com o tabaco –, que teve uma política de sucesso, no Brasil e no mundo, que proíbe qualquer tipo de publicidade. O Senador Humberto Costa foi Ministro da Saúde. É uma política exitosa, que, entra Governo e sai Governo, se mantém. Começou com o nosso colega José Serra, com quem eu tive o prazer de conviver aqui durante quatro anos.

    Então, aí as pessoas dizem: "Vão dizer amanhã...". Se insistirem nesse assunto, porque eu acho que o Senado vai ter a responsabilidade de não insistir nesse assunto, mas, se insistirem nesse assunto, vai ter gente dizendo: "Mas já existe o jogo ilegal. Tem que legalizar, porque isso vai trazer tributo, vai trazer imposto".

    Ah, é? Essa lógica foi feita para o cigarro, lembra? Essa lógica de vamos legalizar, vamos liberar, porque, controlando, tem imposto.

    Sabe o que é que acontece hoje? Sabrina, 40% – 40%! – do cigarro comercializado no Brasil vem do Paraguai, vem de contrabando; o cigarro, que já está há muito tempo. Imagine o jogo.

    Se o senhor entrar, Presidente, na página do FBI, lá dos Estados Unidos, onde está legalizado há décadas o jogo, o senhor vai ver centenas, eu digo até milhares, de investigações de denúncia de jogo ilegal nos Estados Unidos, que combate, que enfrenta essa coisa da impunidade, da lei e tal. Você imagine no Brasil o que é que vai ser...

    Então, não tem sustentação nenhuma.

    Olhe aqui, para finalizar...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... o que é que a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais), o pessoal do Fisco, diz: "Incentiva a corrupção, prostituição infanto-juvenil, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, ludopatia", que é o vício em jogos, que afeta principalmente os idosos. "Os custos sociais desses problemas não são compensados pela arrecadação tributária e empregabilidade prometida. Além disso, o PL não estabelece medidas eficazes de controle e fiscalização dos resorts".

    E, aí, o Earl Grinols coloca o seguinte: "Para cada dólar arrecadado [isso está no livro dele] com a tributação para o Estado de cassino e bingo...", sabe quanto que vai? Sabe quanto que é gasto? O Estado gasta mais US$3. Olhe que matemática burra: você quer arrecadar, mas vai gastar US$3. Com o quê? Com saúde mental, segurança pública...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e fiscalização.

    Então, Sr. Presidente, tem aqui muitas outras coisas, que eu vou deixar para amanhã, como o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos estados e da União também se manifestando contra, a sociedade em peso, com vários argumentos aqui, se manifestando contra.

    Só para fechar os 43 segundos, teve uma pesquisa, que eu pedi para o Senado fazer – o Senado, que tem a equipe do DataSenado, talentosa, competente – no meu estado: 85% da população dizendo ser contra a legalização de cassino e bingo – no meu Estado do Ceará.

    E hoje eu participei de uma entrevista na rádio Auri Verde, que fez uma pesquisa na hora, as pessoas votando. Foram 11 mil votantes, e deu 86% contra a liberação de jogo de azar. Então, está resolvido isso aqui, a população não quer.

    E eu peço aos colegas Senadores, já que o senhor foi benevolente, dando-me 57 segundos, eu prometo não ultrapassar, mas eu peço aqui aos Senadores, que ouvem muitos assessores também, e eu peço aos colegas assessores que todos esses dados aqui sejam passados para os Senadores, para que se possa aprofundar, porque isso aqui vai trazer um grande mal para as nossas gerações, futuras gerações, filhos e netos, e a gente já está cheio de problemas.

    Então, muito obrigado, Sr. Presidente. Que tenhamos, amanhã, muita luz, discernimento, e que o Presidente Davi Alcolumbre faça esse gesto, tire da pauta, até avise logo que não vai para a pauta, porque isso aqui pode ser interesse de muitos grupos, mas não é interesse do Brasil, não é interesse do brasileiro, que está com ojeriza dessa situação de aposta, de bet, de cassino e de bingo, porque a gente já viu esse filme de bingo no Brasil. Muito obrigado.