O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Senador Confúcio Moura, a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou que o valor do salário mínimo para 2026 será de R$1,63 mil, conforme a LDO. Esse crescimento se deu devido à política de salário mínimo que nós todos construímos junto aqui, de inflação mais PIB.

    E aí, Presidente, em termos reais, eu poderia dizer que esse é o maior valor de compra para o salário mínimo em 50 anos. Sei que é muito pouco, mas é um compromisso do Governo Lula de voltar à inflação mais PIB, beneficiando, então, a população mais pobre.

    Eu falo isso porque eu acho pouco, muito pouco ainda, porque alguns economistas continuam insistindo e pregando o congelamento do salário mínimo por seis anos como um mecanismo de controle fiscal do país. Acho um erro. Deviam estar se preocupando em congelar os altos salários; tem gente neste país que ganha R$200 mil ou R$300 mil por mês, infelizmente é uma realidade. Devíamos estar discutindo lucros e dividendos, se vão pagar ou não vão pagar – porque eu acho que têm que pagar –, mas vamos em frente.

    A valorização do salário mínimo é uma questão de justiça social: está alinhada com as necessidades básicas da nossa população, principalmente, claro, dos mais vulneráveis.

    Entre 2019 e 2022, o salário mínimo não teve aumento real, o que trouxe sérios prejuízos aos trabalhadores do campo e da cidade, onde a fome avançou. Felizmente, com este terceiro Governo do Lula, volta a política de inflação mais PIB.

    O salário mínimo desempenha um papel essencial na criação de emprego, no aumento da renda, no combate à fome, gerando impactos positivos, inclusive, nos negócios locais, como mercados, padarias, bodegas, lojas. Ele fortalece a economia dos municípios, fornecendo mais recursos para investimentos, inclusive, dos Prefeitos.

    Segundo o Dieese, aproximadamente 60 milhões de pessoas hoje no Brasil dependem diretamente do salário mínimo, como a sua fonte de renda – estou falando daqueles que ganham, dependem, porque não é só quem tem carteira assinada. Infelizmente, são milhões que não têm carteira assinada, e a referência deles também é o salário mínimo. Além disso, se botarmos dois dependentes por cada um desses que ganha o salário mínimo, chegaremos a esses números preocupantes. E ele também é um poderoso instrumento de distribuição de renda – repito – mesmo se considerarmos o trabalho informal, porque ele é um farol, funciona como um farol, como referência para os valores pagos por todos os trabalhadores, mesmo para os com carteira assinada e até para os que não têm carteira assinada, como eu já falei. Já aquele que tem carteira assinada, quando vai para a mesa de negociação, é colocado: "O salário mínimo subiu a inflação mais o PIB, e eu, que ganho um pouco mais que o salário mínimo, queria, no mínimo, partir do patamar da inflação mais o PIB".

    O aumento da renda faz aumentar o consumo e a produção, e aí estaremos devagar, mas avançando. Uma das nossas bases de crescimento e desenvolvimento – repito – é a valorização do salário mínimo, esteio histórico e transformador para avançarmos na construção permanente de um Brasil mais justo, igualitário e soberano.

    Sr. Presidente, aproveito os últimos cinco minutos para falar de um outro tema: sobre a segurança pública. É preocupante, Sr. Presidente, o número de pessoas que são mortas no país. É quase o triplo do que nos países do G20. Se pegarmos 15 países do G20, nós, no Brasil, matamos, via segurança pública, três vezes mais.

    Em 2023, foram 6.393 mortes causadas pela segurança pública, segundo o próprio Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Repito: nos 15 países do G20 analisados, o total de vítimas fatais foi de 2.267. Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 83,1% das pessoas mortas por intervenções policiais em 2022 eram negros e negras, e a taxa de letalidade policial por cem mil habitantes negros era mais do que quatro vezes superior à dos que não são negros.

    A segurança pública no Brasil tem que aprofundar o debate da abordagem policial, é uma questão estrutural. É urgente o fim da lógica: primeiro atira, depois pergunta. A segurança precisa ser debatida diariamente, com seriedade e compromisso com a vida tanto dos policiais quanto daqueles que não são policiais.

    Na semana passada, por exemplo, dois casos emblemáticos chocaram o país – isso é quase todo dia –, entre tantos outros, que ocorrem, eu diria, toda semana. No interior de Santa Maria, meu estado, Rio Grande do Sul, um agricultor de 53 anos foi morto a tiros durante uma abordagem policial, após uma denúncia de suposto crime ambiental. A polícia alegou que ele teria reagido. No Paraná, Rodrigo da Silva Boschen, de 22 anos, foi espancado até a morte por seguranças de um supermercado, após ser suspeito de tentar furtar uma barra de chocolate. Uma barra de chocolate! O crime ocorreu em um dia comum, quando Rodrigo fazia compra no local, de onde era cliente frequentemente.

    Em São Paulo, o marceneiro Guilherme Dias dos Santos, 26 anos, foi morto por um policial militar à paisana, enquanto corria. Corria para quê? Para pegar o ônibus. Saía do emprego, foi correndo para não perder o ônibus, saía com outros três colegas. Havia marcado o ponto dez minutos antes de ser baleado, eu diria, assassinado. O PM alegou reagir a uma tentativa de assalto, mas Guilherme não tinha qualquer envolvimento com o crime, disse a esposa do trabalhador que levou um tiro na cabeça. Abro aspas, disse ela: "Ele foi assassinado a sangue frio, pelas costas, porque era negro". Guilherme carregava na mochila o quê? Uma marmita, porque ele almoçava na empresa, os talheres, um livro e uma roupa de trabalho. E ali ele morreu. Ali ele tombou na calçada, porque ele queria pegar o ônibus.

    Sr. Presidente, eu já vi esse filme há 60 anos, até comentei numa oportunidade aqui. Um cunhado meu foi assassinado 60 anos atrás, foi assassinado durante uma abordagem policial. Ele foi abordado, correu, e um policial disse: "Deixa ele correr; antes de ele virar a esquina, eu liquido com ele". Dito e feito. Levou também um tiro na cabeça. Essa história, eu ouvi no velório – eu tinha, na época, uns 13, 14 anos –, lá em Caxias do Sul, e jamais vou esquecer.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – De lá para cá, eu dei esse exemplo, mas quantos e quantos foram mortos?

    Diante dessa realidade, eu destaco que o Senado Federal, o Senado aqui, nós aprovamos o Projeto de Lei 5.231 – e faço uma homenagem aqui ao Major Olimpio, pois eu me lembro de que ele me ajudou no encaminhamento da votação –, um projeto de minha autoria, para que se discuta a abordagem policial. Eu não sou daqueles que dizem que todo policial tem culpa, claro que não. Muitas vezes ele se defende – ou mata ou morre, não é? –, mas é preciso discutir essa questão da abordagem policial, que lembra aquela faixa que eu já vi em ruas: "Negro correndo é culpado; parado, ainda pode ser investigado" – mas, correndo, já é culpado.

    Enfim...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... espero que esse PL 5.231, de 2020, que aprovamos por unanimidade e está lá na Câmara, seja votado. É uma proposta que propõe a abordagem policial fundamentada em reeducação, com base em princípios humanistas, visando disciplinar práticas de segurança pública e salvar vidas.

    Faço, mais uma vez – é a 25ª vez que eu faço –, um apelo aos colegas da Câmara: votem o projeto.

    Eu ainda estou impactado com o ataque a uma escola em Estação – do Norte, também, do Rio Grande do Sul –, que vitimou um aluno e deixou dois estudantes e uma professora feridos. O adolescente que cometeu o crime está preso. Fica aqui meu apoio e solidariedade aos familiares.

    Era isso, Presidente.

    Obrigado pela tolerância de V. Exa.