A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, todos que estão nos assistindo, TV Senado, Rádio Senado e edição Senado, eu queria dizer aqui que eu fiz uma promessa a mim mesma de que todas as vezes que tivesse acesso ao microfone eu faria um apelo: pais, mães e responsáveis, vacinem os seus filhos. Apavora-me quando eu vejo a quantidade de crianças, quase 4 mil crianças menores de dois anos de idade, que foram a óbito por insuficiência respiratória aguda grave. Dessas, 74% foram por H1N1, para a qual existe vacina, gente. Por favor, isto é um apelo. O que mais aumentou a vida média do povo no mundo foi vacina e água tratada. Então, por favor, este apelo aqui: vamos vacinar.

    Eu entro no voo e diz assim: "Se você está com febre, com dor na garganta e manchas vermelhas, pode ser sarampo". Eu digo que os médicos que se formaram nos últimos 30 anos nunca viram sarampo, uma doença grave, anergizante, que pode matar a maioria das crianças.

    Uma pergunta que nunca quer calar: a gente tem responsabilidade com os nossos filhos e netos, mas nós não temos o direito de, mesmo sabendo que aquela doença pode matar ou deixar os nossos filhos, netos ou aqueles com uma lesão, uma incapacidade para sempre... Isso não é um direito, eu acho que é abandono de incapaz. Como é que nós temos o cartão de vacina, mais o calendário gratuito maior do mundo e ... Este país não cobra vacinas. Os Estados Unidos não têm vacina gratuita, só tiveram durante a covid. Então, é esse o apelo que eu faço aqui neste período.

    Eu quero mudar aqui para falar sobre o Código Eleitoral e as mulheres brasileiras. Gente, vocês sabem que nós somos mais de 50% da população brasileira, nós mulheres, e a maioria das eleitoras. E a gente vê um Código Eleitoral, que é o PLP 112, de 2021, querendo tirar uma das conquistas mais importantes que a gente já teve, dada pelo Poder Judiciário, que nos deu a obrigatoriedade de os partidos ou as federações terem, no mínimo, 30% de candidaturas e, no mínimo, 30% de financiamento. Nós, que já estamos aqui, as mulheres, as 16 Senadoras, nós chegamos aqui, e isso pode ter ajudado também. Em troca, o que querem nos dar? Querem tirar o que a gente conquistou, oferecendo 20% de cadeiras durante 20 anos, ou seja, gente, nós vamos continuar 20 anos – se aceitássemos isso, mas isso não é negociável –; durante 20 anos, duas décadas, nós vamos continuar com 80% de homens aqui e 20% de mulheres.

    Isso, a gente não pode negociar. A gente conquistou isso aqui no dia a dia, com muita luta, com muito respeito. E eu digo sempre: nós não estamos pedindo privilégios; nós estamos querendo direitos, que a gente sabe... E olha que eu sou de um estado onde teve a primeira eleitora e a primeira Prefeita eleita, em 1927, na América Latina.

    Então, a esse Código Eleitoral, nós estamos dizendo não. Querem dar algo de que não têm certeza, e a gente perder a base de tudo, que é 30%, no mínimo, de candidaturas femininas e, no mínimo, 30% de financiamento.

    Quero dizer o seguinte, gente: eu, particularmente, sei que a gente aqui não está querendo ter esse apartheid entre homens e mulheres. Nós estamos querendo direitos. Se este país não vai bem, se não ficar bem – não tenha dúvida de que as mulheres, nós somos aqui, no máximo, 15% a 17%, e nos locais de poder nós somos menos, menos! –, se o país fracassar, com certeza a culpa não é das mulheres brasileiras, porque elas não têm essa participação nos locais de poder.

    E quero fazer um apelo aos colegas Senadores: não vamos tirar aquilo que a gente conquistou com duras penas, e não nos foi dado por este Congresso, foi pelo Poder Judiciário, ao qual eu quero aqui agradecer sinceramente, porque, se não fosse o Poder Judiciário, nós não teríamos nem esses direitos que conseguimos.

    Para finalizar, quero dizer o seguinte: os 30%, no mínimo, de candidaturas e de financiamento não são negociáveis! Queria fazer esse apelo aqui.

    E, para lembrar, o que a gente teve ontem e que eu considero uma vitória foi a retirada de pauta – e que eu acho que deveria já ter sido votada – da legalização de jogos de azar. Eu costumo dizer que, se você quiser acabar com a vida de um jovem e de sua família, dê um vício a eles. Então, não é o Brasil... Dizem que é de uma arrecadação financeira que o Brasil precisa. Vamos cobrar impostos de quem deve pagar e não paga, e não vamos destruir as famílias brasileiras.

    Aqui a gente ouve muito se dizer: nós somos a favor da família. E eu finalizaria dizendo o seguinte: se é da família, se defende família, defenda um teto para essa família. Eu vi aqui este Congresso, parte dele – mas, graças a Deus, nós derrotamos – não querendo o Minha Casa, Minha Vida. Que defesa de família é essa, gente, em que a gente não quer um teto para essa família? Que defesa de família é essa que quer tirar recursos da educação? A gente sabe que, se a gente quer uma família equilibrada e que vai crescer socioeconomicamente, a gente tem que ter uma escola pública de qualidade, em tempo integral.

    É isso aí que eu tenho a dizer. Defender família é defender teto para essa família, é defender uma educação pública de qualidade para essa família, é defender segurança para essa família. E nós só podemos executar isso se tivermos recursos. Ninguém faz nada sem recursos, ninguém faz educação pública, ninguém faz saúde pública.

    Quando dizem que se está gastando muito com a saúde, deixem-me deixar aqui um recado: sabem quanto é que o SUS paga, desde que foi fundado, por uma receita de um médico especialista? São R$10. E as prefeituras que eu conheço gastam no mínimo 30% na saúde. Dois: sabem quanto o SUS paga por uma colposcopia, que impede que nossas mulheres venham a morrer de câncer de colo uterino, que a gente sabe que nos países desenvolvidos não tem mais? São R$2,59.

    Então, finalizo aqui: defender família é defender saúde, educação, segurança pública para essa família.

    E um teto, né?

    Muito obrigada, Sr. Presidente e todos.

    A Sra. Teresa Leitão (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Um aparte, Senadora?

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Pois não.

    A Sra. Teresa Leitão (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para apartear.) – É bem rapidinho, Presidente, só para destacar a primeira parte do pronunciamento da Senadora Zenaide Maia, porque foi objeto de muito debate na Bancada Feminina.

    Esse projeto que está tramitando não contempla os anos de luta, de história para chegarmos aqui.

(Soa a campainha.)

    A Sra. Teresa Leitão (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Algumas emendas que nós fizemos infelizmente não foram acatadas, e, se a gente não pode melhorar a situação atual, que pelo menos não piore, porque o que está lá piora a nossa situação.

    Atualmente são no mínimo 30% de vagas nas composições, com punição para quem não observar esse dispositivo, com correlação de 30% do fundo eleitoral também para as mulheres e com tempo de televisão nos programas eleitorais também de no mínimo 30%. Isso foi fruto de muita luta, de muita articulação das mulheres, dos partidos políticos. Sa gente retroage, fica mais difícil a gente avançar para o ideal, que é a paridade entre homens e mulheres.

    Nem lista fechada – o nosso partido apresentou uma emenda de lista fechada, porque aí competia aos partidos também...

(Soa a campainha.)

    A Sra. Teresa Leitão (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... fazerem essa correlação entre homens e mulheres – foi aceita. Então, é um código que não só não avança em relação às mulheres, como retroage quanto aos direitos que nós temos hoje.

    Parabéns, Senadora, por levantar essa questão.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Só quero dizer aqui o seguinte: vacina não tem partido nem tem cor. Vacina é um ato coletivo. Quando a gente se vacina, a gente protege os poucos que estão ao nosso redor, mas que têm contraindicação.

    Obrigada, Sr. Presidente.