O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu volto à tribuna, na tarde deste dia, para fazer um comentário sobre a PEC 137, de 2019, de autoria de V. Exa., que define a educação como vetor de progresso do país.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para defender uma proposta que considero fundamental para o futuro do nosso país e, em especial, para o futuro do meu querido Estado do Pará: a aprovação da PEC 137, de 2019.

    Essa PEC, de suma importância, de maneira muito especial, visa a alterar o art. 205 de nossa Constituição Federal para definir, de forma explícita e inequívoca, que a educação é vetor de progresso do país.

    É uma mudança que reforça uma verdade inegável: a educação não é apenas um direito de todos e um dever do Estado e da família, mas também o motor, a força propulsora do desenvolvimento econômico e social de qualquer nação.

    Ao elevarmos a educação a essa condição de vetor de progresso, na nossa Carta Magna, estamos enviando uma mensagem clara e poderosa também a toda a sociedade, estamos afirmando que investir em educação é investir no crescimento sustentável, na inovação, na redução de desigualdades e na construção de uma nação mais justa e mais próspera.

    Por meio dessa PEC, estados como o meu Estado do Pará, que tanto necessitam de um impulso educacional, poderão investir mais e, acima de tudo, levar mais a sério a educação como prioridade máxima.

    E por que o Estado do Pará é um exemplo disso? Porque o Pará tem vivido as maiores dificuldades, os maiores problemas com relação à sua educação. Meses atrás, o Governo do Estado fez uma mágica para poder melhorar o seu Ideb. Mágica em que, lamentavelmente, a imprensa, os especialistas, os nomes da educação naquele estado não prestaram atenção, deixaram passar como se nada tivesse acontecido. O Pará, que sempre foi o 27º, o 26º, o 25º, pulou do 26º, daquele momento, para o 6º, pulou 20 estados, numa mágica que, meu Deus do céu, misericórdia! É assim que a gente fala na igreja. Então, é muito difícil, a gente precisa parar de fazer besteira e levar a coisa a sério.

    Por meio dessa PEC, estados como o Pará, que tanto necessitam de um impulso educacional, poderão investir mais e de maneira prioritária na educação. Por que o Pará é um exemplo tão contundente dessa urgência e da necessidade dessa PEC? Lamentavelmente, os dados que trago hoje a esta Casa são alarmantes e revelam a realidade que precisamos enfrentar com coragem e determinação.

    Segundo o renomado Ranking de Competitividade dos Estados, o nosso Estado do Pará ostenta a pior taxa de frequência líquida do ensino médio em todo o Brasil. Para todos os que compreendem a gravidade desse dado, a taxa de frequência líquida do ensino médio refere-se ao percentual de jovens de 15 a 17 anos que estão regularmente matriculados e frequentando o ensino médio, considerando a adequação entre idade e nível de ensino. Em outras palavras, mede quantos jovens dessa faixa etária estão cursando a série correspondente à sua idade, dentro, claro, do ensino médio.

    Os nossos jovens paraenses estão ficando para trás e isso é inaceitável e muito complicado para o futuro do nosso estado. Não bastasse isso, o mesmo Ranking de Competitividade dos Estados aponta para o Pará, que ocupa a 25ª posição entre as unidades da Federação em relação ao Índice de Oportunidades da Educação. Até isso, não é? Esse índice revela as oportunidades educacionais oferecidas para todas as crianças e jovens em um município, em um estado ou aqui no Distrito Federal, incluindo tanto informações referentes à qualidade da oferta para estudantes que frequentam as redes pública e privada quanto informações referentes àquelas crianças, adolescentes e jovens que não frequentam a escola. É uma visão integral que nos mostra as oportunidades educacionais no nosso estado, que estão muito aquém dos nossos cidadãos paraenses, que merecem algo bem melhor.

    Em relação à taxa de atendimento do ensino infantil, a situação do Pará, embora um pouco menos crítica que nos tópicos anteriores, ainda é bastante desconfortável. Ocupamos a 22ª posição nesse índice, que revela as ofertas disponíveis para crianças de zero a cinco anos nas nossas escolas. Nossas crianças, em seus primeiros anos de vida, já enfrentam um déficit de oportunidades que pode comprometer o seu futuro desenvolvimento.

    Senhoras e senhores, esses números não são apenas estatísticas; são o retrato de um futuro comprometido, de talentos que não são desenvolvidos, de sonhos que não são alcançados. A educação é a base de tudo. É a ferramenta mais poderosa para transformar vidas, para gerar oportunidades e para impulsionar o progresso de uma nação. E, se isso não acontecer a tragédia é certa.

    A aprovação da PEC 137, de 2019, é um passo fundamental para que o Brasil e, em especial, estados como o meu possam virar essa página. É um compromisso constitucional com a prioridade que a educação merece. É a garantia de que os investimentos e as políticas públicas serão direcionados com a seriedade e a visão de futuro que a educação exige.

    Eu quero aqui finalizar, pedindo a todos os pares, todos os colegas Senadores e Senadoras desta Casa, que a gente possa abraçar a PEC de autoria de V. Exa., meu Presidente.

    Parabéns pelo trabalho! Que a gente possa dar atenção à educação, e não fazer da educação aquele jogo que, lamentavelmente, acontece ainda hoje nas escolas, transformando a escola naquele aparelho que reproduz a ideologia e que, em vez de se dedicar à educação, à formação profissional, dedica-se a questões políticas!

    A política se aprende na vida, no debate, na sociedade e assim por diante, mas a escolinha financiada pelo Erário precisa se preocupar com a formação desse estudante. E o que eu percebo hoje é que nossa educação está um tanto, digamos, distanciada da questão econômica. Lá no meu estado, o jovem termina o ensino médio e não sabe fazer nada. Nos meus tempos, lá atrás, eu já saí do ensino médio como técnico em contabilidade. Sabia abrir, movimentar e fechar uma empresa, e já tinha emprego garantido não tivesse passado num concurso de um banco federal.

    Mas hoje, lamentavelmente – os pais que estão me ouvindo agora sabem o que estou dizendo –, nossos meninos, nossas meninas saem do ensino médio... Estudaram tantas matérias que não têm aplicação na vida real... A tecnologia e idiomas como o inglês e o espanhol para nós aqui, que são fundamentais para que um jovem chegue ao mercado de trabalho e tenha oportunidade, são esquecidos. Como é que um jovem termina o ensino médio e não fala fluentemente o inglês? Como é que um jovem termina o ensino médio e não entende praticamente nada de tecnologia?

    Nós estamos perdendo tempo, gastando dinheiro com matérias que, lamentavelmente, não têm proveito para a vida prática e real desses meninos, e estamos fazendo com que eles também percam tempo, enquanto, em países vizinhos, em outros lugares, essa juventude está embalada, a juventude da tecnologia, a juventude das línguas, a juventude que cresce, desenvolve, ganha dinheiro e tem qualidade de vida.

    Portanto, conte com nosso apoio, nosso entusiasmo, porque eu sei que é pela educação bem direcionada, bem trabalhada...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – ... que certamente nós vamos chegar lá, onde desejamos, que é o que o Brasil merece.