Proposta de Emenda à Constituição n° 137, de 2019


Ementa:
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.

Explicação da Ementa:
Qualifica no texto constitucional, a educação como vetor do progresso do País, como forma a reafirmar sua essencialidade na formação da nação.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
31/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
31/05/2023 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Participe

10 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-28 às 16:04

Identificação:
PEC 137/2019
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
05/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 13h15min, relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
12/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer da relatora - PEC 137/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h, relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 32/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer da relatora - PEC 137/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, a Senadora Professora Dorinha Seabra rejeita oralmente a Emenda nº 1. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 137/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
emenda a PEC 137/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada à Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
01/06/2023 Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 86
Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
01/06/2023 Publicado no DSF Páginas 205-211 - DSF nº 86
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, a Senadora Professora Dorinha Seabra rejeita oralmente a Emenda nº 1.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário à Emenda n° 1.
13/09/2019 Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 136
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
13/09/2019 Publicado no DSF Páginas 82-87 - DSF nº 136
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 137/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 30/05/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 31/05/2023

Data de Leitura:
12/09/2019
Despacho:
12/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 31/05/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EDUCAÇÃO, CORRELAÇÃO, PROGRESSO, DESENVOLVIMENTO, PAIS
31/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
31/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 86
31/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, a Senadora Professora Dorinha Seabra rejeita oralmente a Emenda nº 1.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário à Emenda n° 1.
Publicado no DSF Páginas 205-211 - DSF nº 86
P.S 32/2023 - CCJ
30/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada à Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, para análise da Emenda.
EMENDA 1 - PEC 137/2019
22/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h, relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
02/02/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 13h15min, relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
12/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 82-87 - DSF nº 136
Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 136
Avulso inicial da matéria
12/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 12/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 21/06/2023 07:51