Proposta de Emenda à Constituição n° 137, de 2019

O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para afirmar que a educação é vetor do progresso do país. A mudança reforça que a educação não é apenas um direito de todos e um dever do Estado e da família, mas também o motor do desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os estudantes, a educação será reconhecida como um fator essencial para o crescimento pessoal e profissional, o que pode aumentar a valorização e o investimento na qualidade do ensino.
- Para o governo, haverá uma maior responsabilidade em promover e incentivar a educação como um meio de progresso, o que pode resultar em políticas públicas mais focadas na melhoria do sistema educacional.
- Para a sociedade, a proposta pode gerar uma maior conscientização sobre a importância da educação para o desenvolvimento econômico e social, incentivando a colaboração de todos os setores para melhorar os padrões educacionais.
- Para as famílias, a mudança pode reforçar a importância de apoiar a educação dos filhos, reconhecendo seu papel no progresso do país.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
11/07/2025 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/07/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2025-12-04 às 23:40

Identificação:
PEC 137/2019
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PEC 137/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
18/07/2025
Descrição/Ementa
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 631, de 17/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
05/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 13h15min, relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
12/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer da relatora - PEC 137/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h, relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 32/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer da relatora - PEC 137/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, a Senadora Professora Dorinha Seabra rejeita oralmente a Emenda nº 1. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 99/2025 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
09/07/2025
Descrição/Ementa
Parecer nº 99, de 2025-PLEN/SF (Redação Final).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 09/07/2025) Transcorrida – em primeiro turno – a quinta e última sessão de discussão. Aprovada a proposta, em primeiro turno, após o seguinte resultado: sim – 57; Presidente – 1; total – ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 137/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
emenda a PEC 137/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada à Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2025
Descrição/Ementa
Votação Nominal em 2º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2025
Descrição/Ementa
Votação Nominal em 1º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2025
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 631/2025
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/07/2025
Descrição/Ementa
Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 137, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 631, de 17/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2025 Publicado no DSF Páginas 60-62 - DSF nº 110
(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 09/07/2025)
Transcorrida – em primeiro turno – a quinta e última sessão de discussão.
Aprovada a proposta, em primeiro turno, após o seguinte resultado: sim – 57; Presidente – 1; total – 58.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Aprovada a proposta, em segundo turno, após o seguinte resultado: sim – 55; Presidente – 1; total – 56.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
10/07/2025 Publicado no DSF Páginas 56-59 - DSF nº 110
(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 09/07/2025)
Transcorrida – em primeiro turno – a quinta e última sessão de discussão.
Aprovada a proposta, em primeiro turno, após o seguinte resultado: sim – 57; Presidente – 1; total – 58.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Aprovada a proposta, em segundo turno, após o seguinte resultado: sim – 55; Presidente – 1; total – 56.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
10/07/2025 Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 110
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/07/2025.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
10/07/2025 Publicado no DSF Páginas 44-47 - DSF nº 110
(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 09/07/2025)
Transcorrida – em primeiro turno – a quinta e última sessão de discussão.
Aprovada a proposta, em primeiro turno, após o seguinte resultado: sim – 57; Presidente – 1; total – 58.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Aprovada a proposta, em segundo turno, após o seguinte resultado: sim – 55; Presidente – 1; total – 56.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
09/07/2025 Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 109
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/07/2025)
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
03/07/2025 Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 105
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 02/07/2025)
Encerrada a terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
02/07/2025 Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 104
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/07/2025)
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
26/06/2025 Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 100
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - realizada em 25/06/2025)
Transcorrida – em primeiro turno – a primeira sessão de discussão.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
01/06/2023 Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 86
Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
01/06/2023 Publicado no DSF Páginas 205-211 - DSF nº 86
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, a Senadora Professora Dorinha Seabra rejeita oralmente a Emenda nº 1.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário à Emenda n° 1.
13/09/2019 Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 136
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
13/09/2019 Publicado no DSF Páginas 82-87 - DSF nº 136
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 137/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 30/05/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 31/05/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/09/2019
Despacho:
12/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 31/05/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EDUCAÇÃO, CORRELAÇÃO, PROGRESSO, DESENVOLVIMENTO, PAIS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/07/2025 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Apreciado)
Em 08/07/2025 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Apreciado)
Em 02/07/2025 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Apreciado)
Em 01/07/2025 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Apreciado)
Em 25/06/2025 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Apreciado)
Em 18/06/2025 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não Apreciado)
Em 17/06/2025 - Discussão, em primeiro turno (Não Apreciado)
18/07/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 631, de 17/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.
OFSF 631/2025
Autógrafo - PEC 137/2019
11/07/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
09/07/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 09/07/2025)
Transcorrida – em primeiro turno – a quinta e última sessão de discussão.
Aprovada a proposta, em primeiro turno, após o seguinte resultado: sim – 57; Presidente – 1; total – 58.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Aprovada a proposta, em segundo turno, após o seguinte resultado: sim – 55; Presidente – 1; total – 56.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 60-62 - DSF nº 110
Publicado no DSF Páginas 44-47 - DSF nº 110
Publicado no DSF Páginas 56-59 - DSF nº 110
P.S 99/2025 - PLEN
Votações nominais:
09/07/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/07/2025.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 110
08/07/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/07/2025)
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 109
04/07/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/07/2025.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
02/07/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
02/07/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 02/07/2025)
Encerrada a terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 105
01/07/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/07/2025.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
01/07/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/07/2025)
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 104
27/06/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/07/2025.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
25/06/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - realizada em 25/06/2025)
Transcorrida – em primeiro turno – a primeira sessão de discussão.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 100
20/06/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 25/06/2025.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
18/06/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
18/06/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2025 foi cancelada.
13/06/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2025.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
31/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
31/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 86
31/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, a Senadora Professora Dorinha Seabra rejeita oralmente a Emenda nº 1.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário à Emenda n° 1.
Publicado no DSF Páginas 205-211 - DSF nº 86
P.S 32/2023 - CCJ
30/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada à Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, para análise da Emenda.
EMENDA 1 - PEC 137/2019
22/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h, relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
02/02/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 13h15min, relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
12/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 82-87 - DSF nº 136
Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 136
Avulso inicial da matéria
12/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 12/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/08/2025 18:20