Proposta de Emenda à Constituição n° 137, de 2019
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO), e outros Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Nº na Câmara dos Deputados: PEC 137/2019
Assunto: Política Social > Educação
Ementa: Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
- Para os estudantes, a educação será reconhecida como um fator essencial para o crescimento pessoal e profissional, o que pode aumentar a valorização e o investimento na qualidade do ensino.
- Para o governo, haverá uma maior responsabilidade em promover e incentivar a educação como um meio de progresso, o que pode resultar em políticas públicas mais focadas na melhoria do sistema educacional.
- Para a sociedade, a proposta pode gerar uma maior conscientização sobre a importância da educação para o desenvolvimento econômico e social, incentivando a colaboração de todos os setores para melhorar os padrões educacionais.
- Para as famílias, a mudança pode reforçar a importância de apoiar a educação dos filhos, reconhecendo seu papel no progresso do país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 11/07/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/07/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- PEC 137/2019
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 12/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 137/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 631, de 17/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 05/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 13h15min, relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 12/05/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer da relatora - PEC 137/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h, relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer da relatora - PEC 137/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, a Senadora Professora Dorinha Seabra rejeita oralmente a Emenda nº 1. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 99/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 99, de 2025-PLEN/SF (Redação Final).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 09/07/2025) Transcorrida – em primeiro turno – a quinta e última sessão de discussão. Aprovada a proposta, em primeiro turno, após o seguinte resultado: sim – 57; Presidente – 1; total – ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 137/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- emenda a PEC 137/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada à Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Votação Nominal em 2º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Votação Nominal em 1º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 631/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 137, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 631, de 17/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 60-62 - DSF nº 110 | (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 09/07/2025) Transcorrida – em primeiro turno – a quinta e última sessão de discussão. Aprovada a proposta, em primeiro turno, após o seguinte resultado: sim – 57; Presidente – 1; total – 58. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, após o seguinte resultado: sim – 55; Presidente – 1; total – 56. Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 10/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 56-59 - DSF nº 110 | (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 09/07/2025) Transcorrida – em primeiro turno – a quinta e última sessão de discussão. Aprovada a proposta, em primeiro turno, após o seguinte resultado: sim – 57; Presidente – 1; total – 58. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, após o seguinte resultado: sim – 55; Presidente – 1; total – 56. Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 10/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 110 | Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/07/2025. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 10/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 44-47 - DSF nº 110 | (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 09/07/2025) Transcorrida – em primeiro turno – a quinta e última sessão de discussão. Aprovada a proposta, em primeiro turno, após o seguinte resultado: sim – 57; Presidente – 1; total – 58. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, após o seguinte resultado: sim – 55; Presidente – 1; total – 56. Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 09/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 109 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/07/2025) Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. |
| 03/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 105 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 02/07/2025) Encerrada a terceira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. |
| 02/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 104 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/07/2025) Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. |
| 26/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 100 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - realizada em 25/06/2025) Transcorrida – em primeiro turno – a primeira sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. |
| 01/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 86 | Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 01/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 205-211 - DSF nº 86 | Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, a Senadora Professora Dorinha Seabra rejeita oralmente a Emenda nº 1. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário à Emenda n° 1. |
| 13/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 136 | Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
| 13/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 82-87 - DSF nº 136 | Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PEC 137/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 30/05/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 31/05/2023 |
- Data de Leitura:
- 12/09/2019
- Despacho:
- 12/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 31/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EDUCAÇÃO, CORRELAÇÃO, PROGRESSO, DESENVOLVIMENTO, PAIS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/07/2025 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Apreciado)
- Em 08/07/2025 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Apreciado)
- Em 02/07/2025 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Apreciado)
- Em 01/07/2025 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Apreciado)
- Em 25/06/2025 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Apreciado)
- Em 18/06/2025 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não Apreciado)
- Em 17/06/2025 - Discussão, em primeiro turno (Não Apreciado)
- 18/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 631, de 17/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.
- OFSF 631/2025
- Autógrafo - PEC 137/2019
- 11/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 09/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 09/07/2025)
Transcorrida – em primeiro turno – a quinta e última sessão de discussão.
Aprovada a proposta, em primeiro turno, após o seguinte resultado: sim – 57; Presidente – 1; total – 58.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Aprovada a proposta, em segundo turno, após o seguinte resultado: sim – 55; Presidente – 1; total – 56.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 60-62 - DSF nº 110
- Publicado no DSF Páginas 44-47 - DSF nº 110
- Publicado no DSF Páginas 56-59 - DSF nº 110
- P.S 99/2025 - PLEN
- Votações nominais:
- 09/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/07/2025.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 110
- 08/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/07/2025)
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. - Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 109
- 04/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/07/2025.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 02/07/2025)
Encerrada a terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. - Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 105
- 01/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/07/2025.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 01/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/07/2025)
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. - Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 104
- 27/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/07/2025.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 25/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - realizada em 25/06/2025)
Transcorrida – em primeiro turno – a primeira sessão de discussão.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. - Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 100
- 20/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 25/06/2025.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 18/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 18/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2025 foi cancelada.
- 13/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2025.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 31/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 31/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 86
- 31/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 31/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, a Senadora Professora Dorinha Seabra rejeita oralmente a Emenda nº 1.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário à Emenda n° 1. - Publicado no DSF Páginas 205-211 - DSF nº 86
- P.S 32/2023 - CCJ
- 30/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada à Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, para análise da Emenda. - EMENDA 1 - PEC 137/2019
- 22/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h, relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 13h15min, relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 12/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 82-87 - DSF nº 136
- Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 136
- Avulso inicial da matéria
- 12/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 12/09/2019.
Consulta pública encerrada