O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu quero, primeiramente, saudar aqui o Senador Pedro Chaves, lá do Estado de Goiás, que está aqui presente. Ele é suplente do Senador Vanderlan, ocupou há poucos dias; é uma pessoa que eu conheço e com quem convivi lá na Câmara dos Deputados. Fiquei muito feliz no dia em que ele tomou posse aqui, recentemente, por termos conosco um Parlamentar brilhante.

    Pedro Chaves é um exemplo de Parlamentar e, como Deputado, militante, devotado ao desenvolvimento do Estado de Goiás, principalmente dos municípios mais pobres, tinha a presença dele lá, assídua, semanal, sistemática, sempre colaborando com o Estado de Goiás, onde eu morei muitos anos. Inclusive, devo muito ao Estado de Goiás e – eu sou goiano, hoje Tocantins – e morei em Goiânia desde 1954. São muitos anos!

    Então é uma satisfação, Pedro Chaves. Seja bem-vindo!

    Eu subo a esta tribuna... Até fico muito feliz aqui com a presença da Senadora Teresa Leitão, porque eu vou falar de educação – não é, Teresa? –, e você é uma rainha da educação, maravilhosa, querida.

    E eu subo a esta tribuna hoje para tratar de um tema que norteia toda a minha vida pública: a educação como pilar central do desenvolvimento do nosso país.

    A proposta de emenda à Constituição a que o Senador Zequinha, há pouco, fez referência, a nº 137, que será debatida e possivelmente votada hoje, é do ano de 2019. É de minha autoria e, talvez, uma das mais simbólicas e transformadoras iniciativas que tive a honra de apresentar nesta Casa. Encontra-se na pauta desta tarde, em sua última sessão de discussão e em plenas condições de ser votada.

    Hoje vamos tomar uma decisão que pode mudar o rumo do Brasil: reconhecer – reconhecer –, de forma definitiva e inequívoca, a educação como vetor de progresso nacional. Esta expressão é forte "educação como vetor de progresso nacional". Mas não se trata apenas de alterar o art. 205 da Constituição Federal, trata-se de afirmar um compromisso de futuro, de declarar que o desenvolvimento do Brasil passa, obrigatoriamente e necessariamente, pela valorização da educação em todos os seus níveis. Sem educação de qualidade, não há justiça social, não há desenvolvimento sustentável, não há redução de desigualdades, não há país que avance de forma sólida.

    Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, nosso país já avançou em muitas frentes educacionais, mas os desafios ainda são imensos. Quando falo em educação, refiro-me a um sistema robusto e integrado; à valorização da educação infantil, com foco especial nas creches e na alfabetização na idade certa; a um ensino médio que ofereça formação de qualidade técnica e tecnológica; a um ensino superior acessível e de excelência, que dialogue com o mundo do trabalho, da ciência e da inovação; à pesquisa, à inovação e à educação profissional continuadas. Falo também da educação financeira, que deve ser cada vez mais presente desde os primeiros anos de formação escolar, principalmente neste momento em que o Brasil discute reformas tributárias, novas políticas de poupança e de investimentos. E mais: nossa economia perde força porque falta capital humano qualificado, falta gente preparada para inovar, para empreender, para liderar as transformações de que o país tanto precisa. Então, o país também precisa de cidadãos que acompanhem, que compreendam o valor do dinheiro, que saibam poupar, planejar, investir com responsabilidade.

    Essa PEC é simbólica, mas também é estratégica. É um marco que nos permite dizer ao Brasil: "A partir de agora, todas as políticas públicas devem reconhecer a educação como eixo central do desenvolvimento nacional".

    Sr. Presidente, educação não é gasto; educação é investimento, é a infraestrutura humana, é o alicerce invisível que sustenta todas as demais políticas públicas. Podemos aprovar grandes reformas, construir obras monumentais, modernizar o Estado, mas, sem a população bem formada, crítica, criativa e preparada, continuaremos caminhando a passos lentos, sempre remando contra a maré.

    A PEC, senhoras e senhores, é um passo simbólico, estratégico e necessário; é nosso norte constitucional. Ela será o guarda-chuva jurídico para todas as demais ações do Estado; ela nos dá base sólida para que as futuras políticas econômicas e sociais, científicas e de saúde pública tenham a educação como eixo transversal.

    Hoje, nesta última sessão de votação, temos a oportunidade de deixar um legado histórico: de firmar, como falei, o norte constitucional e criar o guarda-chuva jurídico sob o qual todas as demais políticas econômicas, ambientais e tecnológicas se aliem à centralidade da educação. O Brasil precisa dessa sinalização, precisa desse pacto, precisa desse horizonte.

    Por isso, faço um apelo sincero e emocionado a cada colega desta Casa: vamos aprovar essa proposta de emenda à Constituição; vamos dar esse passo que o Brasil tanto espera; vamos juntos colocar a educação no centro da projeção da nossa nação. Educação, educação e educação!

    Muito obrigado.