Discurso durante a 77ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 769/2024, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados no STF, com apelo aos Senadores pela rejeição do projeto.

Denúncia de suposto uso de critérios políticos para o bloqueio judicial de emendas parlamentares pelo Ministro do STF Flávio Dino.

Pedido para que Senadores e Deputados Federais rejeitem proposta de audiência de conciliação sobre a suspensão do decreto sobre o IOF apresentada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de desrespeito ao Poder Legislativo.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Administração Pública, Agentes Públicos, Atuação do Judiciário:
  • Indignação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 769/2024, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados no STF, com apelo aos Senadores pela rejeição do projeto.
Atuação do Judiciário, Orçamento Público:
  • Denúncia de suposto uso de critérios políticos para o bloqueio judicial de emendas parlamentares pelo Ministro do STF Flávio Dino.
Atuação do Judiciário, Poder Legislativo:
  • Pedido para que Senadores e Deputados Federais rejeitem proposta de audiência de conciliação sobre a suspensão do decreto sobre o IOF apresentada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de desrespeito ao Poder Legislativo.
Aparteantes
Eduardo Girão.
Publicação
Publicação no DSF de 10/07/2025 - Página 50
Assuntos
Administração Pública
Administração Pública > Agentes Públicos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Orçamento Público
Organização do Estado > Poder Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • INDIGNAÇÃO, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SOLICITAÇÃO, SENADO, REJEIÇÃO.
  • DENUNCIA, UTILIZAÇÃO, CRITERIO SELETIVO, POLITICO, BLOQUEIO, EMENDA PARLAMENTAR, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FLAVIO DINO.
  • PEDIDO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, REJEIÇÃO, PROPOSTA, AUDIENCIA, CONCILIAÇÃO, SUSPENSÃO, DECRETO EXECUTIVO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF), MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, DESRESPEITO, PODER, LEGISLATIVO.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, audiência, TV Senado... Sr. Presidente, eu serei muito rápido.

    A Câmara acabou de votar mais 160 cargos para o Supremo Tribunal Federal. É hilário – é hilário –, é uma afronta ao cidadão brasileiro. É uma afronta, Srs. Senadores.

    Senador Girão, Senador Izalci, faz dois meses do advento do INSS, faz dois meses da denúncia de corrupção que foi feita pelo Metrópoles e que começou em 2016. Não se esqueçam de que eu estou nesta Casa pela terceira vez, e aqui em 2016 eu estava.

    Senador Girão, tem uma coisa muito interessante em tudo isso, Senador Humberto. Quando o Ministro Dino segura as emendas, eu acho que é para fazer uma peneira seletiva, para pegar pessoas que sejam do espectro político diferente do dele, o seu partido – porque o Supremo também é um partido, e do partido vigente, o Partido Comunista do Brasil –, para que essas pessoas sejam expostas. Eu recebi, Senador Humberto, do Líder do meu partido na Câmara, o Deputado Sóstenes, a notícia, Senador Randolfe, das emendas que foram liberadas. E eu recebi o espelho. Foram liberadas emendas minhas, Senador Randolfe, do ano 2020, 2021. Senador Randolfe, em 2020... Senador Moro, Senador Mourão, Senador Amin, foram liberadas as minhas emendas dos anos 2020 e 2021, mas Flávio Dino esqueceu de procurar, porque, em 2020 e 2021, eu não era Senador.

    Veja como essa coisa é armada!

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – V. Exa. é inesquecível.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Liberou emendas de 2020 e 2021 sem eu estar aqui. Eu estava deitado numa rede vendo minha filha grávida e vendo minha neta nascer.

    Então, nós estamos diante de um quadro absurdíssimo, um quadro que humilha os aposentados, roubados, saqueados de forma covarde.

    Aliás, quero lembrar de novo que o Presidente do PDT, o ex-Ministro, foi tirado agora pelo Presidente Lula e foi tirado pela Presidente Dilma, todas as duas vezes por corrupção, Mourão. Ele abriu um processo, uma queixa-crime, contra mim no Supremo porque ele foi demitido por corrupção e eu falei, mas, se eu fosse da esquerda, certamente não teria processo contra mim. Agora, no dia do depoimento, eu vou falar mais coisa do que eu falei no meu discurso.

    E eu encerro, porque me faltam dois minutos – não sei, tem seis ali, acho que o Presidente me deu dez –, dizendo que a Câmara acaba de votar 160 cargos, Senador Girão. É uma afronta aos aposentados; tem dois meses, não tem nada... Não tem nada devolvido: pensionista não tem nada devolvido, dinheiro surrupiado...

    A AGU... O "Bessias", o advogado, aquele do recado: "O 'Bessias' vai levar o meu documento para você", esse mesmo, que gosta de entrar com processo contra Parlamentares, 36 Parlamentares, no Supremo Tribunal Federal, agora é Advogado da União e se tornou o advogado de Alexandre de Moraes contra a ação nos Estados Unidos.

    Nós estamos com tudo de cabeça para baixo. Está tudo de cabeça para baixo. Eu espero que essa anarquia que a Câmara aprovou... Os senhores que vão para a reeleição, esses Deputados Federais, Senadores: abram o olho! Os senhores que vão para essa reeleição: são 160 cargos para o Supremo mais caro do mundo, o Supremo Tribunal Federal é o mais caro do planeta!

    Essa sandice, essa anarquia, essa afronta não pode passar nesta Casa, Mourão. Esse desrespeito ao povo brasileiro não pode passar nesta Casa!

    Eu tenho certeza de que Deputados Federais comprometidos com o povo, não pela reeleição... Eu estou vendo ali o Deputado Caveira, lá do Pará; certamente ele representa esse povo de Deputados Federais que não votaram nesse crime cometido, mais uma vez, contra o povo brasileiro.

    Qual é a desculpa disso, pelo amor de Deus? Qual é o fundamento, a justificativa? E o que a Câmara está pensando? A Câmara está com medo? Está com medo? O que há, Hugo Motta? O que há?

    Esse cidadão e esses cidadãos de capa preta, essas mulheres e esses homens... Eu me recuso a chamá-los de excelência e, a partir de hoje, não chamarei de ministro nenhum deles, porque não devo nenhum respeito a quem não respeita o povo brasileiro e não respeita a Casa à qual eu pertenço. Aqui cheguei foi com o voto dos mais simples, daqueles que acreditam na vida, nos valores, nos princípios, e me trouxeram para esta Casa. Eu vou chamar homens e mulheres de capa preta a esse consórcio infame, que hoje destrói, pisa e humilha! Esta Casa aqui – esta Casa aqui – está ajoelhada, esta aqui está ajoelhada, esta aqui está pisada, está cuspida e ninguém reage.

    Presidente Davi Alcolumbre, Deus lhe deu a oportunidade de ser Presidente do Senado da República do Brasil. V. Exa. é um judeu, tem uma oportunidade de ouro. No advento do IOF, em que o Alexandre de Moraes diz que vocês têm que se sentarem à mesa com ele, aceitar isso é se autodesmoralizar, aceitar isso é se autoanarquizar, é abrir mão daquilo que lhe foi dado de forma tão cara por Deus.

    Eu estava me referindo aqui, Deputado Evair – já ia o chamando de Senador, e quem sabe isso é uma palavra profética? –, aos Deputados Federais que votaram contra esta sandice, este crime de mais 160 pessoas, 160 vagas para o Supremo Tribunal Federal. Parece que esses caras tudo tremem nas calças, estão com medo desses caras. Pelo amor de Deus, no dia em que eu tiver medo de um homem, eu tenho que morrer, eu tenho que morrer em praça pública.

    E aviso para eles: eu sou de um Poder, vocês são de outros; eu tive voto e todos vocês vieram bater à minha porta, eu só não os recebi, com o curriculozinho na mão, com a cara de santa... Não vou dizer. Eu acho que óleo de peroba é muito pouco para quando vocês são indicados e vêm aqui e mentem, e mentem, e mentem, e mentem, e mentem, depois são chamados de estelionatários se eles acham que estão cometendo crime contra esses professores de Deus.

    Eu encerro o meu discurso dizendo, Senador Humberto Costa, meu amigo, que eu espero que, ao chegar a esta Casa, nós não compactuaremos...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – E eu chamo a atenção dos Srs. Senadores, não só daqueles que vão para a reeleição, mas, para vocês que vão para a reeleição, eu espero que os eleitores de vocês estejam me ouvindo, que a família de vocês esteja me ouvindo, que quem botou vocês aqui esteja me ouvindo e que tome conta de V. Exas. e do voto que vão dar aqui nessa sandice, nesse crime cometido contra a população brasileira.

    Obrigado. (Palmas.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Presidente, nesses 36 segundos que faltam, deixe-me só fazer um aparte rápido – eu não vou pedir nem mais.

    Presidente e meu querido Senador Magno Malta, parabéns pelo seu discurso! Quero dizer o seguinte: você sabe o que o Senado deveria fazer – eu acho que tem que ser um apelo conjunto nosso para o mínimo de resgate de dignidade desta Casa? Que ele nem coloque em pauta esse absurdo escárnio de aumentar 160 cargos, esse é o pedido que nós temos que fazer ao Presidente Davi Alcolumbre e espero que isso, no mínimo, ele faça.

    Obrigado.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/07/2025 - Página 50