O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e nos segue pelas redes sociais, eu venho hoje a esta tribuna com profunda inquietação pela pauta de votações que teremos logo mais aqui no Senado.

    Estamos prestes a votar um projeto extremamente danoso à sociedade, à saúde pública, à economia e à própria segurança pública. Eu me refiro ao PL nº 2.234, de 2022, que propõe legalizar cassinos, bingos, jogo do bicho e outros jogos de azar no Brasil.

    Essa não é uma medida legislativa banal. A aprovação desse projeto selaria um pacto do Estado com o vício, com o fomento à criminalidade, com a ilusão e com a destruição silenciosa de lares e consciências; um pacto com consequências que vão além dos salões luxuosos dos cassinos e promessas de arrecadação fiscal. Estamos falando de vidas. Relatos atuais mostram um rastro de endividamento, lares desfeitos, desemprego e até suicídios ligados ao jogo, uma real pandemia sobre a saúde mental.

    Jogo de azar não é entretenimento, é vício, é compulsão, é doença. A Organização Mundial da Saúde reconhece o transtorno do jogo como um distúrbio comportamental grave. E esse distúrbio tem rosto: é o pai de família que gasta o salário inteiro na esperança de um prêmio que nunca vem, é a mãe endividada que esconde da família o rombo no cartão de crédito, é o jovem seduzido pela promessa fácil do lucro e perdido no caminho da autodestruição; gente que abandona a própria vida produtiva para viver da esperança de ganho fácil.

    Os defensores do projeto dizem que a legislação traria empregos e turismo, mas essa visão é enganosa. A realidade de outros países mostra que o dinheiro gasto em jogos é subtraído da própria economia local, apenas deslocando o consumo de bens essenciais para o jogo. O Ministério do Planejamento alertou, em nota técnica, que a maior parte da arrecadação desses jogos viria da mudança no perfil de gastos da população. Ou seja, o dinheiro que iria para o comércio e serviços locais passaria a ir para as apostas. Em suma, não haverá riqueza nova, apenas troca de bolso, com prejuízo para o comércio tradicional, e parte da renda do cidadão será, então, desviada do mercado produtivo para a jogatina.

    O projeto nem estima a arrecadação que diz gerar, e, mesmo que trouxesse, não há arrecadação que compense o custo social, não há investimento estrangeiro que justifique a degradação. Dados mostram que, onde o jogo foi legalizado no mundo, cresceram também a dependência de fumo e álcool, o endividamento, a lavagem de dinheiro, a evasão fiscal e o crime organizado.

    E não estou sozinho nesta posição. Muitos colegas aqui do Senado, de campo político diferente do meu, também são contra esse projeto temerário. Da mesma forma, uma série de órgãos governamentais, instituições de Estado e entidades da sociedade civil. É o caso do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Fazenda, dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e do Planejamento, é o caso da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, é o caso da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal. É um coro técnico contrário à legalização que não pode ser ignorado.

    Não é simplesmente uma questão de opinião; são posicionamentos técnicos fundados em dados de experiência própria e internacional, mostrando que bingos, cassinos e jogo do bicho são biombos para milícias e facções criminosas. Vamos permitir que 700 bingos e 67 cassinos se instalem no país sem controle real, sabendo que o crime organizado já bate palmas com antecipação? Não basta a terrível experiência que o Brasil tem passado com as destrutivas bets, responsáveis por uma desgraça social em larga escala? Para alguns, parece que não.

    Dizem que haverá fiscalização. Ora, já não conseguimos controlar nem essas bets, que invadiram o cotidiano de nossas crianças e adolescentes, vamos agora criar um novo mercado de ilusão? Vamos criar um mercado onde o dinheiro que deveria ir para a comida, para a educação e saúde será jogado literalmente numa roleta para a derrocada de muitas famílias. Porque esse projeto tem endereço social: ele mira, sobretudo, os mais vulneráveis, porque é nas periferias, nos municípios pequenos que esses bingos e jogos eletrônicos vão se multiplicar como erva daninha, muitas vezes inscritos nas já conhecidas figuras dos laranjas, essa personagem recorrente na história da criminalidade brasileira.

    O Brasil precisa de esperança, não de roletas. Precisa de trabalho digno, e não de cassinos. Precisa de políticas públicas que resgatem a dignidade do povo, e não de máquinas caça-níquel que sugam até o osso o que resta de futuro de um cidadão.

    Não podemos repetir os erros de países que abriram as portas ao jogo e agora enfrentam epidemias de vício e de crime. Se é para combater o jogo ilegal, que fortaleçamos a repressão, que aparelhemos o Estado brasileiro, que tenhamos um desenvolvimento, inclusive tecnológico, para a fiscalização adequada dessa atividade hoje ilegal.

    V. Exa. quer um aparte? Concedo-o com todo o prazer, com toda a satisfação.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para apartear.) – Muito rápido, Líder Humberto Costa.

    Primeiro, quero dizer da minha satisfação de ouvir o seu pronunciamento, um pronunciamento perfeito, redondo, em defesa do povo brasileiro. Eu quero só avalizar o seu pronunciamento...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... na íntegra, se fosse necessário – claro que não, porque V. Exa. o faz com muita competência.

    Eu espero que este Plenário não cometa esse crime contra os mais vulneráveis neste país, porque são os mais vulneráveis, como diz muito bem V. Exa., que serão prejudicados.

    Só quero cumprimentá-lo. Parabéns pelo pronunciamento de hoje. Tudo aquilo que V. Exa. disse eu também gostaria de dizer. Parabéns. Conte com o nosso voto, junto com V. Exa.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Agradeço a V. Exa. e incorporo o aparte de V. Exa.

    Eu tenho muita expectativa, muita esperança de que esta Casa, no dia de hoje, não vá cometer esse equívoco. E fico muito feliz de saber, aliás, eu já nem precisava dizer isto aqui: V. Exa. sempre esteve ao lado das melhores bandeiras do nosso povo e, com certeza, também não quer que essa tragédia se prolongue.

    Se é para gerar...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para apartear.) – Eu gostaria, mesmo presidindo a sessão, de dizer a V. Exa., nobre Senador Humberto Costa, que V. Exa. sempre trata de temas importantes para o Brasil. E, coincidentemente, este também, nessa mesma linha, a exemplo do Senador, é o meu pronunciamento de hoje, exatamente mostrando o lado nefasto dos jogos. Essa ludopatia, que é o vício em jogos, mostra exatamente a gravidade para a sociedade brasileira desse mundo de jogos que está se espalhando, e os mais prejudicados são as pessoas mais carentes, porque é o sonho de um lucro fácil, em função do que se promete... do que se promete não: das ilusões que levam até o cidadão comum.

    Portanto, parabéns a V. Exa. por esse pronunciamento firme, duro, mas alinhado com o nosso sentimento. Eu tenho certeza de que todos que estão nos assistindo ouviram o Senador Paulo Paim fazer sua manifestação clara, transparente, contra esse projeto, e aqui, graças a Deus, já está 3 a 0. Somos três Senadores no Plenário, acabou de chegar o Senador que tenho certeza de que vai ser contra também, e será 4 a 0. Parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Obrigado, Excelência. Eu incorporo integralmente o aparte de V. Exa., as observações de V. Exa.

    Portanto, como eu disse, se é para combater o jogo ilegal, que nós fortaleçamos a repressão. Se é para gerar emprego, que invistamos na economia real.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Se é para arrecadar, que taxemos as grandes fortunas, não a ilusão dos mais pobres. Não pode ser argumento central dizer que nós não temos condição de combater o jogo ilegal. E, mesmo que não tivéssemos, nós iríamos deixar de combater? Pelo fato de que é tão difícil combater o crime, o tráfico de drogas, o estelionato e tantos outros, nós paramos de combater? Não, nós temos que fazê-lo.

    Autorizar o jogo para melhorar o ambiente de negócios, permitam-me dizer, é uma hipocrisia. Defender isso é oficializar o desespero como política pública, é transformar o sofrimento alheio em oportunidade de negócio, e isso este Senado não pode aceitar.

    Por isso, declaro que meu voto será "não" e, assim como tenho combatido...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Concluirei, Presidente.

    E, assim como tenho combatido duramente as bets, vou lutar aqui neste Plenário para que essa mazela social não seja aprovada na tarde de hoje. O Senado não pode apunhalar a sociedade com um projeto dessa natureza, que é irresponsável com a vida das pessoas.

    Que tenhamos coragem de dizer não ao vício e a essa falácia de que jogo é solução. Ele será, sim, o início de um novo e devastador problema que não podemos criar à sociedade.

    Muito obrigado a todos e a todas.