O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, meu amigo, meu irmão Senador Chico Rodrigues, do Estado de Roraima.

    Eu peço a atenção das colegas Senadoras, dos colegas Senadores e da população brasileira que nos acompanha também: hoje, daqui a pouquinho, nós vamos ter uma decisão muito importante, se é que o Senado vai insistir nesta pauta de ampliar o jogo de azar no Brasil, mesmo com o advento das casas de apostas, das bets, que mostraram que foi um erro desta Casa ter feito a sua regulamentação, mas está na pauta, item 3 de hoje, a questão dos bingos e cassinos.

    Esse filme a gente já viu na década de 80, na década de 90 e sabe quem é que vai pagar a conta. A conta vai ser paga pelas pessoas idosas, pelos aposentados, pelos mais pobres. E a gente não quer a repetição disso na República Federativa do Brasil.

    Inclusive, não é à toa que esse projeto, que vai ser hoje deliberado, é quase um "copia e cola" de um projeto que há 30 anos tramitava aqui na Casa e foi arquivado na legislatura passada, depois que os Senadores, por unanimidade praticamente, perceberam que era uma armadilha, que era uma arapuca, que ia beneficiar poucos magnatas em detrimento de milhões de brasileiros.

    Não é à toa que a gente está vendo aí uma mobilização grande da sociedade brasileira, a quem eu parabenizo.

    Senador Plínio, hoje tem mais viciados em apostas, jogos eletrônicos, tigrinho – esses lixos todos – do que em crack, do que em cocaína, do que em maconha. Você acredita nisso?! Dados! Hoje virou uma pandemia essa questão de apostas! O Brasil está sofrendo. A economia do Brasil está sofrendo, e as famílias brasileiras estão sendo despedaçadas à nossa vista, na nossa cara.

    E o interessante disso tudo... E eu quero trazer aqui manchetes que saíram recentemente em veículos tradicionais de comunicação e que trazem... Olhe aqui, Senador Marcio Bittar, olhe aqui: “PCC, Comando Vermelho e bicheiros usam 'bets' para lavar e ampliar seus lucros”. O Globo, conhece? Pois é. Este aqui, Metrópoles: “Bando usava casas de apostas para lavar dinheiro do tráfico, diz MPSP". E aqui você tem a revista Piauí desta semana, que saiu agora: “Tigrinho engole políticos, juízes e celebridades. Depois de esvaziar CPI, lobby das apostas online segue aumentando poder no Congresso”.

    Eu acredito que esta Casa, hoje, vai ter uma posição de muita sabedoria, porque isso não é prioridade, definitivamente, Senador Marcos Rogério, para a população brasileira. O senhor, que sempre se posicionou de forma muito firme também, sabe do grande mal que a ampliação dos jogos de azar – aliás, o nome está dizendo, jogo de azar, pois, se fosse bom, o nome era outro – traz para uma sociedade que a gente tem o dever de proteger para que seja saudável.

    Eu acredito que nós estamos vendo aqui, por exemplo, que esse projeto que hoje está na pauta ainda é um projeto que parece ser feito sob medida para grupos internacionais, inclusive espanhóis, como, por exemplo, o Grupo Ortiz, coisa bem desenhada, que já teve problemas com CPI dos Bingos, que já levou até a cassação de Senador, a gente sabe do poderio do dinheiro dessa turma. Eu gostaria muito que esse projeto hoje fosse rejeitado por unanimidade, por unanimidade. Que o Senado desse um passo para a sociedade brasileira para dizer o seguinte: "A gente quer se aproximar de vocês, não é de magnata, não é de ninguém que tenha interesse em tirar de quem já não tem".

    Esse projeto que hoje está na pauta é um projeto que não gera emprego. Eu já mostrei dezenas de vezes aqui dados da questão de que isso gera zero de emprego e, muito pelo contrário, tira emprego de onde tem. Vou explicar de novo. Nós temos atividades produtivas em que estão sendo drenados, como a Confederação Nacional do Comércio já apresentou, bilhões e bilhões de reais de um setor produtivo que gera emprego para levar para magnata, para levar para essa atividade de aposta que não emprega praticamente ninguém.

    Segundo a Associação Nacional, que é como um Ministério do Trabalho americano... A Universidade de Nevada mostra que os empregos de cassinos pagam 40% menos que a média de empregos da região. Onde tem cassino, lá nos Estados Unidos, tem mais crime, tem mais estupro, tem mais fraude. Por quê? Porque, para sustentar o vício, a pessoa vai para o desespero. Então, foi feita uma comparação pelo especialista Earl Grinols, que é um economista americano que publicou um livro chamado Gambling in America, que é uma sumidade nesse assunto, que faz palestras no mundo todo e que mostra que, para cada dólar arrecadado com o jogo, se gastam três. Olhem que economia burra! Gastam-se três com custos sociais: gasta-se com saúde mental, pois há o vício, a ludopatia, que já é reconhecida pela OMS como uma doença grave; se gasta com segurança pública, como acabei de falar, pois se ampliam os crimes na região; e se gasta também sabem com o quê? Com fiscalização.

    Por favor, Senador Marcio Bittar, eu lhe concedo o aparte.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para apartear.) – Sr. Presidente, com a aquiescência do nosso Presidente Chico...

    Primeiro, eu quero parabenizá-lo pela forma contundente, capaz, com conteúdo com que V. Exa. tem se posicionado ao longo desses meses, desde que se falou desse projeto de legalizar os jogos do azar.

    Quando eu vejo V. Exa. falando desse tema, eu vejo a mesma empolgação com que eu e o meu colega de Rondônia Marcos Rogério falamos sobre a Amazônia brasileira. A gente fala com convicção. E, claro, a sua convicção contamina a nós colegas do Senado, mas, nesse assunto, eu quero dizer a V. Exa. que já estava convencido, tanto que, lá na CCJ, antes da votação da CCJ, eu já havia dito que, por várias razões que V. Exa. enumera e por outras mais, eu votaria contra lá na CCJ. Na hora da votação, eu não pude estar, pois eu estava fazendo uma ressonância magnética exatamente naquele horário, mas disse que teríamos uma oportunidade de votar isso no Plenário.

    E, por todas as razões que V. Exa. enumera e mais ainda... Você acha que eu vou colocar a minha digital num Governo da esquerda, que é o sétimo Governo que o Brasil enfrenta da esquerda, quando hoje setores do Estado brasileiro, territorialmente falando, não mais são comandados pelas forças nacionais, são comandados pelo narcotráfico? Parte da economia no Brasil está na mão do narcotráfico, das facções criminosas. E eu vou colocar a minha digital...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... autorizando a legalização dos jogos de azar num país como o nosso?! É claro e evidente que, se não tem controle do território nacional, ele não vai ter controle sobre esses cassinos, que vão parar na mão ou vão engordar mais ainda a lista de poder, que hoje já é grande, na mão das facções criminosas!

    Por isso, elogio V. Exa., que nos contamina, mas, ao mesmo tempo, digo que, por todos os motivos e outros mais, eu já tinha me posicionado contra. E aproveito a sua fala – e agradeço a permissão para o apartear – para, mais uma vez, reiterar que o meu voto é contra a legalização dos jogos de azar. A minha digital não vai estar nesse projeto, porque eu considero, como V. Exa. disse, que o Congresso faria muito bem – o Senado – ou em votar todo mundo contra ou se ele saísse de pauta.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito bem.

    Eu peço, Presidente, que o aparte do Senador Marcio Bittar seja incorporado ao meu discurso...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu quero dizer que esse é um assunto que toca profundamente, sim, a minha alma, o meu coração. E parece, como cristãos que nós somos, que Deus mandou um sinal muito claro para a gente com essas bets. Ele mandou antes: "Ó, está aí!". Foi um debate que aconteceu. Nós alertamos sobre tudo o que está acontecendo hoje em 2023, quando votamos contra essas casas de aposta, mas está acontecendo, está aí. A gente não pode errar de novo. Errar uma vez é compreensível, mas errar duas vezes, não!

    A sociedade é contra. Sr. Presidente, a sociedade tem ojeriza a esse assunto. Eu aprendi aqui com alguns colegas que dizem: "Rapaz, quando vem um assunto em que se faz assim 'vixe Maria!', é porque a coisa não entra, não dá para digerir". Ainda mais num momento como este...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... em que a gente vive uma crise humanitária.

    E, Senador Astronauta Marcos Pontes, eu digo que esse assunto transcende a questão político-ideológica. É um assunto que é de humanidade! E o Senado precisa ter o mínimo de sensibilidade, todos nós juntos, e rejeitar isso. Por quê? Porque a sociedade brasileira... Nós estamos aqui para servir, nós estamos aqui para proteger os menos favorecidos.

    E é este o pedido que eu faço a V. Exa., com muita convicção, meu Presidente: que, hoje, definitivamente, como o outro projeto que tramitava há 30 anos foi arquivado depois do discurso brilhante do Senador Magno Malta 15 anos atrás, todos juntos possamos fazer isto que é jogar para as calendas esse projeto nocivo, esse projeto que é um escárnio com a sociedade brasileira.

    Muito obrigado.