O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – É a Casa do povo, Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – V. Exa. dispõe de dez minutos.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Todo poder emana do povo... Até ontem, porque, depois daquela do Ministro Moraes de convocar os Presidentes da Casa, o povo deixou de mandar.

    Presidente Chico Rodrigues, Senadoras, Senadores, o rumo da prosa é o mesmo do Humberto Costa, do senhor, que está presidindo, do Girão, do Paim e de todos que virão, do Marcio, do Marcos Pontes, do Lucas e, com certeza, do Marcos Rogério: o assunto primeiro é o da votação de hoje, que nem deveria ser feita, como disse o Girão. Coloquei minha posição desde o começo na rede social: sou contra, por convicção.

    Eu acho que o Brasil não precisa disso, particularmente o meu estado, o Amazonas. Mandaram para mim... Eu fiquei vendo o que o Amazonas teria com a aprovação dessa lei. O Amazonas teria direito a dois cassinos pelo tamanho populacional e territorial e, por ter a maior cidade e capital, talvez tivesse mais um ou dois cassinos. Pela regra, em relação a bingos, o Amazonas teria até 13 casas de bingo e, no jogo do bicho, teria dois operadores autorizados. E, pelos rios navegáveis – o Rio Amazonas, o Rio Madeira e o Rio Negro –, teríamos aí dois cassinos fluviais no Rio Amazonas, dois no Rio Madeira e um no Rio Negro.

    Então, estou aqui, autorizado pela população do Amazonas, pela maioria da população – nem toda, claro –, para dizer que o Amazonas não precisa disso. O Amazonas precisa, sim, que nos deixem em paz com a zona franca. É importante para nós que nos deixem em paz com a zona franca e é importante para nós serrarmos os cadeados ambientais que nos aprisionam, nos acorrentam e nos condenam à pobreza, beirando a miséria. Disso a gente precisa. Se o Brasil, se a Avenida Paulista nos deixar em paz com a zona franca e se o Ministério do Meio Ambiente nos deixar também em paz, cumprir só a lei que diz que pode desmatar 20%, aí a gente vai ter um estado pujante. O Amazonas não precisa desse jogo de azar.

    Portanto, a posição deste Senador, como já foi dito nas redes sociais e aqui, será contra. O voto é contra e sempre será, por tudo aquilo que já foi dito aqui e pelo que será dito.

    Quero só deixar essa posição bem clara do representante do Amazonas: voto contra e faço isso em nome da população do Amazonas.

    Senador Marcio Bittar e Senador Girão, que já devem estar... não cansados, pela amizade que temos – o Senador Lucas também e o Cleitinho –, do assunto que a gente trata sempre aqui sobre as ONGs, o Estadão traz hoje um editorial muito legal: "Sobra dinheiro para a companheirada". E eu sempre dizia, como Presidente da CPI, autor do pedido, que o objetivo não era demonizar ONGs; era investigar ONGs. E nós fomos para as ONGs ambientalistas para provar o quanto eles nos usam e o quanto usam os indígenas, para enriquecer, para ganhar dinheiro e para prestar serviço a governos estrangeiros.

    Olhem só, parte do editorial do Estadão de hoje:

O governo deveria ser "do povo, pelo povo, para o povo", conforme a célebre definição de Abraham Lincoln para a democracia. No Brasil, contudo, esse conceito está sendo pervertido por um projeto de poder que aparelha a máquina pública e destina recursos do contribuinte a entidades controladas por aliados, para fins flagrantemente partidários.

No terceiro mandato de Lula da Silva, os repasses federais a ONGs bateram recordes, saltando de R$6 bilhões em 2022 para R$13,9 bilhões em 2024. O crescimento não seria preocupante se viesse acompanhado de critérios rigorosos, metas claras e governança robusta. [Estou lendo parte do editorial do Estadão.] Mas numerosos indícios apurados pelo Estadão mostram o oposto: uma engrenagem informal de financiamento público a estruturas politizadas ligadas ao PT e seus satélites, afrontando os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade e eficiência. [E citam só um caso, meu Presidente Chico Rodrigues.]

O caso da ONG Unisol é exemplar. Ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, berço político de Lula, ela firmou oito convênios, totalizando R$19,1 milhões. Um deles, de R$15,8 milhões, previa a remoção de lixo em terra yanomami [remoção de lixo em terras indígenas, como se já estivessem completamente numa capital desenvolvida, produzindo lixo. O que dizem é o contrário, que os índios estão isolados], a 3 mil quilômetros de distância da sala de 40 metros quadrados no subsolo do sindicato onde está sediada a ONG. O dinheiro foi transferido em parcela única, antes mesmo do início das atividades. A avaliação técnica que aprovou o projeto foi contestada por divergências entre pareceristas. O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os repasses.

    Eu cito só esse caso. E é bom que o Estadão faça isso, porque ele foi um dos jornais que boicotou a CPI das ONGs – Estadão, Folha, O Globo, GloboNews, CNN... O que costumamos chamar de grande imprensa boicotou a CPI das ONGs, e a gente fez o trabalho, mesmo assim, produzindo um excelente relatório, do meu amigo, que foi o Relator, o Senador Marcio Bittar, do Acre. Portanto, eu não sei se isso seria sarcasmo, sei lá, mas eu vejo com alegria que isso venha à tona. Olhem só: são R$14 milhões para retirar lixo de uma terra indígena, pagos em parcela única, serviço que todos saberiam que não seria feito, porque não tem serviço para isso. E é muito confortante saber que um jornal da estirpe do Estadão está empenhado nisso.

As suspeitas se multiplicam. O Programa Cozinha Solidária, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, destinou R$5,6 milhões a uma ONG chefiada por um ex-assessor dos irmãos Tatto (PT-SP). Relatórios sugerem que entidades subcontratadas – também ligadas a petistas – assinaram recibos por milhares de marmitas não entregues. Empresas do próprio presidente da ONG e de seu sobrinho foram contratadas com verba pública, em flagrante conflito de interesse.

    E aqui coincide a mesma prática executada nas ONGs ambientalistas: quando um membro é da ONG – aí eles têm dinheiro do BNDES e do Fundo Amazônia e vão contratar alguém para prestar o serviço de assessoria, produzir um projeto –, essa pessoa sai da ONG e vai prestar serviços particulares à ONG a que ele pertence, ganhando o que ele gerou; ou seja, a prática é a mesma. E a gente só se ateve, na CPI das ONGs, às ONGs ambientalistas, para provar que esse mal assola e domina, principalmente, a nossa região, na qual nós temos o poder paralelo do narcotráfico e o poder paralelo das ONGs, que continuam mandando.

    É por isso que eu citei os meus amigos, porque, desde que eu cheguei aqui, em 2019, eles me ouvem falar sobre isso. Vez por outra ou outra por vez, a gente está sempre aqui, combatendo esse mal, que assola o nosso país e que, com dinheiro estrangeiro, ameaça e influencia a nossa soberania nacional, tão fragilizada em todos os aspectos. Sendo de onde eu sou e vindo de onde eu vim, eu sempre tenho que falar deste assunto, sim, para que você, brasileiro, e você, brasileira, entendam o quanto há de desperdício e roubalheira neste país. O problema do Brasil nunca foi e nunca será falta de dinheiro; vai ser tudo falta de vergonha e excesso de corrupção.

    Obrigado, Presidente.