O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Meu caro Senador Plínio Valério, V. Exa., que tem sido também extremamente presente nas sessões desta Casa, Sras. e Srs. Senadores, todo o público brasileiro que nos assiste neste momento, eu trago aqui, hoje, um tema que é importante e extremamente relevante para que nós possamos entender a complexidade dessa pauta que é de interesse de toda a sociedade brasileira.

    Quero, inicialmente, dizer a todos que, na pauta do Plenário de hoje, há uma questão de extrema relevância e preocupação para a sociedade brasileira: o PL 2.234, de 2022, que propõe a legalização dos jogos de azar em nosso país.

    Ao longo da história, o jogo de azar tem trazido não apenas entretenimento, como prometido pelos seus defensores, mas, principalmente, uma série de consequências desastrosas para aqueles que nele se envolvem.

    A proposta de legalizar essa prática ignora os danos sociais e psicológicos que muitas vezes emergem. Com a regularização das bets, é indubitável que o vício em jogos compromete não apenas as finanças individuais, mas também compromete famílias inteiras, levando à desestruturação de lares, ao aumento de crimes, ao endividamento e à marginalização social.

    Além disso, meu caro Senador Plínio Valério, meu caro Senador Romário – V. Exa. que é defensor de tantas causas sociais importantes –, essa é uma grande mazela que persiste em nossa sociedade. O Brasil é um dos países com maior desigualdade social e corremos o risco de ver os mais vulneráveis sendo alvos fáceis de promessas ilusórias de riqueza rápida.

    A experiência internacional mostra que, em muitos casos, a legalização não resulta em benefícios econômicos para a sociedade, mas, sim, em um fenômeno de crescimento do jogo clandestino e de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, visível através desses jogos.

    A experiência da legalização das bets no Brasil tem permitido estudos sobre o seu impacto nefasto na vida das pessoas, tais como o desvio de recursos escassos do orçamento das famílias para o jogo. Prova disso foi o forte comprometimento da renda daqueles que vivem de Bolsa Família nessas jogatinas, também o desvio de recursos do comércio e dos serviços para serem gastos nos jogos. O resultado disso é uma perda líquida de empregos para a economia brasileira, que está fragilizada.

    Existem outros riscos, tais como o aumento de lavagens de dinheiro, o aumento da evasão de receita e sonegação fiscal, os altos custos para regularizar e fiscalizar um setor que movimenta bilhões de reais, o aumento das taxas de crimes, especialmente de crimes relacionados com a ludopatia. Não nos enganemos, os jogadores compulsivos perderão recursos, família, trabalho e, às vezes, até a própria vida, ao que nós temos assistido em todos os veículos de comunicação do nosso país, todos os dias.

    A verdade sobre a ludopatia, como vimos nas audiências da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, é que os jogadores compulsivos chegam a cometer crimes para conseguir dinheiro para jogar, apostam quantias cada vez maiores para tentar recuperar as perdas. A inquietação e a irritação decorrentes do vício também contribuem para o aumento da violência doméstica, comprovadamente visível. Quando nós conversamos com os juízes, quando conversamos com aqueles que acompanham de perto os resultados negativos dessa inquietante atividade... A inquietação e a irritação também fazem com que percam empregos, relacionamentos, oportunidades e até carreiras.

    As consequências são gravíssimas. Dados da criminalidade nos Estados Unidos mostram que a média da ocorrência de determinados crimes em Las Vegas, onde os jogos de azar são permitidos, é bem superior a dos crimes comuns nos Estados Unidos. A taxa de estupro, por exemplo, é duas vezes maior; os furtos ocorrem com maior frequência, em mais de 50%; roubos de carro, o dobro; crimes violentos, mais de 50% acima da média nacional.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o que mais nos dói é que essas mazelas afetam mais severamente os mais vulneráveis.

    Embora os ludopatas representem uma minoria de jogadores de qualquer país, eles representam uma parcela significativa da receita do jogo: 40% na França; 31% em Quebec, no Canadá; e 32% na Alemanha.

    E mais: as evidências sugerem que a proximidade física dos cassinos e ambientes de jogos aumenta as chances de desenvolvimento do vício. Pessoas que vivem próximo a um cassino, por exemplo, têm o dobro de chances de se tornarem jogadores compulsivos, em comparação aos que vivem a mais de 16km de distância.

    Esse é um estudo científico que já foi realizado nos Estados Unidos e, agora, aqui também no Brasil, em função dessa questão de cada vez mais envolvimento da sociedade mais carente com esses jogos de azar.

    Por fim, mas não menos relevante, o argumento de que a regularização do jogo vai aumentar a arrecadação fiscal pode ser um engano, uma vez que o jogo legalizado retira recursos de outras áreas da economia, como do comércio, diretamente. No caso das bets, isso ficou evidente no relatório do Banco Central sobre o impacto desses jogos na economia: o dinheiro gasto nos jogos deixou de ser gasto em outras atividades econômicas. Ou seja, os impostos que se arrecadam com a legalização dos jogos de apostas estão deixando de ser arrecadados de outras atividades econômicas, uma vez que a família deixa de consumir para gastar com apostas.

    Mesmo que houvesse um aumento da arrecadação, é crucial se perguntar: até que ponto o sacrifício da saúde e do bem-estar da população pode ser justificado em nome de receitas fiscais? A longo prazo, o custo social e econômico pode superar qualquer benefício momentâneo que a legalização traga.

    Conclamo, Srs. Senadores, Sras. Senadoras e a todos, que reflitamos sobre o impacto negativo que a legalização dos jogos de azar pode ter em nossa sociedade. Deixemos de lado os interesses pessoais e setoriais e olhemos para o bem comum.

    Portanto, Sr. Presidente Plínio Valério, Senador Astronauta Marcos Pontes, Senador Romário, nós entendemos que esse projeto, que será discutido e votado hoje, realmente tem o condão da preocupação coletiva da sociedade, em função exatamente do uso compulsivo dos jogos.

    E eu costumo dizer que os jogos da Caixa Econômica, por exemplo – você tem dez jogos diferentes –, são também um incentivo aos jogos.

    E, quando vamos pagar as nossas contas, quando vamos às loterias, a gente vê ali, principalmente na parte da manhã, os velhos, os velhinhos de cabelo branco, na fila, fazendo aquela tonelada de jogos que são proporcionados pelo Estado para arrecadar, mas que, na verdade, em cada – sei lá – cem milhões, um tem a oportunidade ou tem a sorte de ser vitorioso naquele jogo específico.

    Portanto, para mostrar exatamente que é um problema gravíssimo para a sociedade. E nós que participamos da CPI, com V. Exa., com o Senador Romário etc., vemos que alguns setores que são beneficiados, e aí nós não estamos questionando, mas é o vício que se torna, essa ludopatia, que a palavra comum hoje é ludopatia...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... o vício pelo jogo, isso tem, na verdade, tirado a felicidade de muitos lares brasileiros.

    Era esse o pronunciamento e gostaria de deixar esse tema para reflexão.

    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Enquanto o Senador Romário, do PL, se dirige à tribuna, me permita, Romário, um comentário.

    Quero parabenizar o Senador Chico Rodrigues pelos dados numéricos, pela pesquisa. A ciência, neste caso, está sendo exata. Esses jogos realmente são prejudiciais a todas as famílias. Parabéns.

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Eu gostaria só, se V. Exa. me autorizar, de fazer um registro aqui, da presença do Matheus Tavares, membro da Federação dos Pescadores de Roraima, está presente aqui no nosso Plenário, Marcos Jones, Presidente da Federação dos Pescadores de Roraima, Thaisa Tavares, Vice-Presidente da Federação dos Pescadores de Roraima.

    Sejam bem-vindos aqui à Câmara Alta deste país.