Discurso durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional.

Comentários sobre a declaração do Presidente americano, Donald Trump, em apoio ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, e crítica à reação do Presidente Lula.

Autor
Marcos Rogério (PL - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Marcos Rogério da Silva Brito
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Direito Penal e Penitenciário, Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Tributos:
  • Posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional.
Assuntos Internacionais, Governo Federal:
  • Comentários sobre a declaração do Presidente americano, Donald Trump, em apoio ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, e crítica à reação do Presidente Lula.
Aparteantes
Esperidião Amin, Magno Malta.
Publicação
Publicação no DSF de 09/07/2025 - Página 47
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Outros > Assuntos Internacionais
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Matérias referenciadas
Indexação
  • CRITICA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, JOGO DE AZAR, APOSTA, CASSINO, BINGO, JOGO ELETRONICO, JOGO DO BICHO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA ECONOMIA, CRITERIOS, NORMAS, PODER DE POLICIA, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, ATUAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REQUISITOS, PESSOA JURIDICA, GESTÃO, RISCOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, AUDITORIA, TURISMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AGENTE, DIREITOS, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, MAIORIDADE, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACESSO, LOCAL, PUBLICIDADE, PREVENÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, INCIDENCIA, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, TAXA, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), IMPOSTOS, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, CRIME, PENA.
  • PREOCUPAÇÃO, EFEITO, JOGO DE AZAR, CASA DE APOSTA ESPORTIVA, SAUDE PUBLICA, VICIO, SUICIDIO, POPULAÇÃO CARENTE, ENDIVIDAMENTO.
  • COMENTARIO, PRESIDENTE, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), DONALD TRUMP, PROCESSO JUDICIAL, PERSEGUIÇÃO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, CRITICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o assunto que me trouxe a esta tribuna inicialmente foi justamente o assunto que estava na pauta, o item 4. Eu faria uma abordagem hoje sobre o tema dos jogos, porque penso que é o tema mais sensível que nós teríamos para discutir no dia de hoje. E a minha posição o Brasil já conhece: é uma posição pública, é uma posição transparente contra a legalização dos jogos no Brasil.

    Isso é uma desgraça para o país. Isso é algo que adoece as pessoas, aprisiona famílias, vitimiza a sociedade. O jogo promete sorte, mas entrega ruína, destruição. E quem planta jogo já escolhe o azar como resultado, não tem outro resultado possível. Irremediavelmente, Sr. Presidente, quem escolhe esse caminho escolhe, às vezes ainda que inconscientemente, o caminho da destruição. Não há um único caso de alguém que tenha feito sucesso na vida passando pelos jogos, exceto o dono da banca, exceto o que opera o sistema, exceto o crime organizado, que, não raras vezes, é quem está por trás desse tema, desse assunto.

    Mas, como V. Exa. o está retirando de pauta no dia de hoje, eu lamento muito. Eu penso diferentemente do Senador Girão, eu não quero adiar esta discussão. Eu quero enfrentar, eu quero votar, para este Plenário sepultar de vez o tema da jogatina no Brasil, porque não é possível que alguém não tenha a consciência, a visão, a clareza do mal que a pauta dos jogos está fazendo no Brasil – veja aí o exemplo das bets.

    E disseram: "Vamos legalizar as bets para tirar da obscuridade, da ilegalidade, da clandestinidade aqueles que as operam, para poderem contribuir, para se gerar riqueza, para se gerar desenvolvimento". E eu pergunto: qual é o resultado que o Brasil experimenta hoje, sucesso ou fracasso na pauta dos jogos com relação à experiência das bets? Saúde melhor ou doença, ludopatia, vício, criminalidade? Qual é o resultado? Qual é o resultado? Onde é que está o lado bom? "Ah, vai promover desenvolvimento econômico e social". Onde? A que país do mundo a legalização dos jogos levou desenvolvimento, prosperidade, famílias fortes? Não! É o contrário: levou destruição, levou problemas seríssimos à saúde pública, levou problemas para a segurança pública.

    Então, este é um tema que eu quero ter a oportunidade de discutir com mais profundidade quando esta pauta estiver sendo debatida com o Plenário. Então, eu vou abrir mão de fazer um discurso mais profundo, porque eu quero fazer este debate conversando, dialogando com cada um dos meus colegas sobre a gravidade dessa escolha política – porque é uma escolha política, Senador Girão. Aprovar ou rejeitar a legalização dos jogos é uma escolha política, mas as consequências serão inevitáveis para o Brasil inteiro, especialmente para a família brasileira. Então, eu vou fazer este debate no momento certo.

    Eu, portanto, faço, Sr. Presidente, a substituição do tema para destacar hoje uma fala que repercutiu no mundo inteiro ontem. E não foi um comentário qualquer; foi uma declaração feita pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um dos Líderes mais influentes do mundo. Ele afirmou, com todas as letras, que o Brasil está fazendo uma coisa terrível no tratamento que está dando ao ex-Presidente Jair Bolsonaro.

    E disse mais: ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo seu povo. O Presidente Trump comparou o que Bolsonaro está enfrentando com aquilo que ele próprio viveu nos Estados Unidos, dizendo que isso aconteceu com ele por vezes, lá no seu país.

    E aí, eu trago aqui alguns pontos para a gente refletir. Bolsonaro está sendo alvo de uma caça às bruxas e de perseguição política. E ele compara a situação do ex-Presidente brasileiro com as próprias batalhas legais que ele enfrentou no território americano. Reforçou que Bolsonaro não é culpado e pediu que o deixem em paz. Sugeriu que seu julgamento legítimo viria pelas urnas, e não pelos tribunais.

    Feitas essas ponderações sobre a fala do Presidente Trump, eu quero expressar aqui a minha perplexidade com a repercussão que foi dada à declaração do Presidente Trump pelo Presidente Lula e pelo PT no Brasil – repito: a repercussão que Lula e o PT deram à fala do Presidente norte-americano. Lula pediu que Trump não desse palpite sobre a nossa vida. Mas é justamente aí que mora o problema, a incoerência do discurso do atual Governo.

    Será que o Presidente Lula se esqueceu do que o próprio Partido dos Trabalhadores fez quando ele foi preso, quando ele foi condenado? Naquela época, o PT correu o mundo pedindo ajuda internacional; recorreram ao Comitê de Direitos Humanos da ONU; Celso Amorim criou um comitê internacional só para divulgar, Senador Zequinha, informações, no exterior, sobre a prisão de Lula; pediram missão de observação ao Parlamento Europeu; fizeram vídeo para a Al Jazeera pedindo o apoio do mundo árabe; tentaram até o Nobel da Paz. Isso é normal, isso tudo é normal, isso tudo pode, porque, na visão deles, havia uma injustiça no Brasil, e o mundo precisava saber o que estava acontecendo naquele momento.

    Digo mais: no Governo Dilma, não foi diferente. Quando houve o impeachment, o PT também percorreu o mundo, recorreu à OEA, à Cepal e tentou mobilizar a comunidade internacional para barrar o processo de impedimento da então Presidente Dilma.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Senador Marcos Rogério...

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Agora, quando o Presidente norte-americano se manifesta sobre o que claramente também é uma perseguição política, Lula reage como se fosse um atentado à soberania nacional brasileira, como se fosse um escândalo alguém dar uma opinião sobre o Brasil. O mesmo Governo que buscou socorro lá fora agora diz que não admite palpite.

     Isso não é, Senador Zequinha, defesa da soberania nacional; isso é seletividade ideológica, isso é hipocrisia. Quando é para defender os seus, aí vale tudo; mas quando a crítica vem de fora e contra seus interesses, "não, aí já é demais, isso não é aceitável, isso é um atentado à democracia". Não dá para fingir que o povo brasileiro não percebe essa contradição. A regra que vale para um não vale para o outro. Antes, Lula se dizia vítima e o PT buscava intervenção internacional; mas, se quem agora pede é o adversário político, então isso é interferência ilegal, isso é afronta à soberania nacional.

    E olhe, Senador Esperidião Amin, e olhe que comparar o caso Bolsonaro com a busca do PT e seus líderes por socorro internacional contra a condenação e prisão de Lula é algo duro de fazer, é algo que é difícil descer, porque, no caso de Lula, foi uma condenação e prisão por crimes de corrupção, fraude, desvio de dinheiro público, rombo nas estatais. Agora, o que nós temos no caso Bolsonaro não é acusação de corrupção, não é acusação de desvio de dinheiro público, não é fraude às estatais, não teve ex-diretores devolvendo milhões e milhões, somando bilhões de reais devolvidos aos cofres públicos diante de confissões. Não, não se trata disso. São acusações fabricadas, narrativas construídas...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... para justificar uma condenação política. E eu digo aqui com toda a convicção: querem tirar Bolsonaro do jogo eleitoral de 2026, querem impedir Bolsonaro de ser candidato à Presidência da República. Aqui está o verdadeiro golpe à democracia. A maior expressão da democracia é o direito de votar e de ser votado.

    Então, Sr. Presidente, o que o Presidente Trump fez foi apontar o que muita gente já enxerga aqui no Brasil: existe uma clara tentativa de afastar Bolsonaro do jogo eleitoral, da disputa eleitoral de 2026, pela via judicial. E a história vai registrar quem se calou diante disso e quem teve a coragem de dizer a verdade.

    Eu ouço, muito rapidamente...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... o aparte do Senador Esperidião Amin e concluo a minha fala, Sr. Presidente.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Eu sei, pela sineta, que o Senador Davi Alcolumbre não tinha me visto pedir o aparte, porque, se ele tivesse visto, não ia tocar a sineta.

    Mas eu serei breve, mas eu serei breve.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Foi o cronômetro que deu um minuto.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – É só para me solidarizar com o seu pronunciamento e para lamentar até a ausência – não é a perda, é a ausência – de memória.

    Na semana passada, todos nós assistimos à cena do Presidente Lula clamando pela libertação de uma pessoa condenada pelo Judiciário da Argentina. E, certamente, isso não é uma interferência – e foi lá, feita em Buenos Aires, em solo alheio, em terreiro alheio, como diz o gaúcho –, mas, se o Presidente dos Estados Unidos faz um comentário que tem eco, porque se baseia nos fatos – aliás, nos fatos que não são confirmados nas narrativas de um processo judicial, mas que estão em curso ainda –, aí é interferência.

    Quando o Governo traz do Peru...

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Exatamente.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... uma pessoa condenada por corrupção, isso não tem nada de desacato à soberania do país, do Peru, foi um erro judicial. Por questão de humanidade, a FAB foi acionada.

    Então, tudo isso mostra...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... mais do que uma controvérsia, mostra que nós estamos assistindo a uma marcha, de carta marcada, que já chama a atenção do mundo. Que o Brasil se prepare para ouvir os ecos deste barulho, deste ruído que está sendo produzido aqui.

    Muito obrigado, e parabéns a V. Exa.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Muito obrigado, nobre Senador Esperidião Amin.

    V. Exa. traz dois temas recentes que desnudam a narrativa feita pelo Presidente Lula e pelo PT: o caso da ex-Presidente Kirchner, em que ele vai lá interferir na Argentina – e aí não é ofensa à soberania argentina –, e o caso da ex-Primeira-Dama do Peru, em que manda um avião da FAB para fazer a extração – para fazer a extração. E, depois, o chefe da Chancelaria do Brasil, o chefe do Itamaraty, disse que não, que não foi, que na verdade foi combinado. Ora, se fosse combinado, ela poderia vir num avião comercial, pagar a passagem e vir para o Brasil. O que houve ali foi uma extração, mas aí não é interferência na soberania nacional do país vizinho, não é uma indevida interferência na política...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – V. Exa. me concede um aparte?

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... na independência do Judiciário daquele país. Mas se alguém faz em relação ao Brasil, Senador Magno Malta, aí é interferência.

    Com a permissão do Presidente, eu ouço V. Exa. em aparte neste momento. O Senador Sergio Moro, na sequência.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – V. Exa. fez uma fala – eu vim ouvindo – e é brilhante como sempre. No dia do seu aniversário, V. Exa. brilha um pouco mais.

    Gostaria de parabenizá-lo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... no seu aniversário. Não é isso o que eu vou falar no meu aparte, mas hoje é o seu dia.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Obrigado, Magno.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Hoje é o dia que Deus fez para você.

    Quero homenagear você como homem público, digno, honrado, que tem cumprido o seu dever, e um grande amigo, um amigo de verdade, como a Bíblia diz, porque existem amigos que são mais chegados do que irmão. Eu quero lhe desejar toda a felicidade do mundo, saúde e o cumprimento destemido das missões que Deus lhe deu.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Amém.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – V. Exa., do alto da sua capacidade como orador e com a sua mente arguta, é um pensador e consegue ligar todos esses fatos.

    Quando V. Exa. usa a palavra "extração" é verdade, eles foram extrair rapidamente um arquivo vivo. Esta foi a razão de terem usado um avião da FAB e de, depois, terem voltado a esse mesmo país com o nosso dinheiro, sem a nossa autorização. Não foi o Brasil; é o partido do Lula, é o seu conluio que está fazendo com que o Brasil vire esse pária internacional.

    E vai lá, num outro país, quando eles reclamam de interferência... E V. Exa. dizia dos Estados Unidos, que nós somos um país e que temos leis... Lá também deve ter lei, na Argentina, e que precisa ser respeitada. E ele vai lá para dizer: "Cristina, livre". Uma corrupta, presa!

    Então, essas ligações todas com o crime organizado, essa ligação toda com os ditadores, com países ditatoriais, para nós, brasileiros...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... já não são mais novidade. Mas o mundo está espantado.

    Eu li parte do discurso do pastor... digo, do advogado, professor do Alexandre de Moraes e professor do Toffoli, aos 93 anos, no "Gilmarpalooza", na festa do "Gilmarpalooza". Não vou falar de circo, porque circo tem artista e não gosto de ofender aqueles profissionais do entretenimento.

    Mas ele, do alto... Manoel Gonçalves, 93 anos, um constitucionalista: durante uma hora, disse todas as verdades, todas as violações, e deu nomes de ministros do Supremo que lá estavam, e foram obrigados a ver o professor lavando a cara de todos eles...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... e citando nomes. Manoel Gonçalves. E dizia ele: “Com esse discurso, eu me despeço. Esse é meu último discurso”, dizendo da transgressão, da invasão dos Poderes.

    Senador Marcos Rogério... Senador Davi Alcolumbre, essa questão do IOF – desculpa, Senador Marcos –, V. Exa. tem, neste momento, o dever e a oportunidade que Deus lhe deu, juntamente com o Hugo Motta, de se resgatar com a sociedade brasileira. V. Exa. tem o dever, como Presidente desta Casa, de exigir respeito do Lula, de exigir respeito do Supremo Tribunal Federal.

    Vi alguns trechos de entrevista de V. Exa., V. Exa. falando de interferência e, claramente, dizendo que esse Poder está sendo invadido – e já faz muito tempo...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Peço a V. Exa., peço a V. Exa., em nome da Constituição – da finada, que está enterrada –, que V. Exa. a desenterre, que V. Exa., do alto dessa cadeira, se imponha como Presidente deste Poder.

    Eu vi três recortes de entrevista de V. Exa. V. Exa. me pareceu muito chateado, até porque eles devem ter uma dívida eterna com V. Exa., que tem sido, para eles, um amigo, mas amizade é diferente da distinção de um Poder e outro Poder.

    Resgate, neste momento, o do IOF, quando eles desrespeitam claramente, à luz do dia. Alexandre de Moraes suspende tudo e diz: “Vamos sentar-nos à mesa”. É ele que convoca? É ele que chama? Ele vai botar na mesa? Quem é esse sujeito? Não vou nem falar ministro. Quem é esse mau elemento para interferir nos outros Poderes?

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Para marcar reunião?

    Peço...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Por gentileza.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Senador Marcos Rogério, V. Exa. me deu a oportunidade e, na contundência de V. Exa., V. Exa. fala de um assunto vil, e todos eles têm ligação um com o outro, inclusive com esse assunto de que eu acabei de falar, um desgoverno que arrecada muito e gasta muito mais, e quer mais, e quer mais, e quer mais.

    Fica o ponto de desrespeito dele à Argentina e fica o ponto da palavra do Ministro da Defesa: "Daqui a pouco nós teremos marinheiro sem navio", porque falta gasolina para as aeronaves da FAB.

    V. Exa. está dando um presente ao Brasil com o seu discurso, com a sua coragem e com o respeito ao povo brasileiro e ao povo de Rondônia, que ama V. Exa.

    Muito obrigado.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Muito obrigado, Senador Magno Malta, lhe agradeço a homenagem que faz.

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Só gratidão ao conjunto e, na pessoa de V. Exa., quero agradecer aos Senadores que me cumprimentaram em razão da passagem do meu aniversário, neste último dia 7.

    Senador Sergio Moro, eu ouço...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Querido Líder...

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – É que ele tinha me pedido, eu estou... Se V. Exa....

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Eu passo para V. Exa. falar em seguida. Eu quero iniciar a deliberação, e a gente...

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Então, eu agradeço a V. Exa., Sr. Presidente, apenas concluindo, dizendo que o Brasil precisa de coerência, e não de teatro político; de Justiça, e não de perseguição seletiva.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/07/2025 - Página 47