Discurso durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Agradecimento pela retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional.

Críticas à política externa do Governo Lula.

Autor
Sergio Moro (UNIÃO - União Brasil/PR)
Nome completo: Sergio Fernando Moro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Direito Penal e Penitenciário, Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Tributos:
  • Agradecimento pela retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional.
Governo Federal, Relações Internacionais:
  • Críticas à política externa do Governo Lula.
Publicação
Publicação no DSF de 09/07/2025 - Página 60
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Matérias referenciadas
Indexação
  • AGRADECIMENTO, PRESIDENCIA, RETIRADA, PAUTA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, JOGO DE AZAR, APOSTA, CASSINO, BINGO, JOGO ELETRONICO, JOGO DO BICHO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA ECONOMIA, CRITERIOS, NORMAS, PODER DE POLICIA, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, ATUAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REQUISITOS, PESSOA JURIDICA, GESTÃO, RISCOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, AUDITORIA, TURISMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AGENTE, DIREITOS, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, MAIORIDADE, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACESSO, LOCAL, PUBLICIDADE, PREVENÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, INCIDENCIA, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, TAXA, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), IMPOSTOS, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, CRIME, PENA.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, POLITICA EXTERNA, VISITA, ARGENTINA, ENCONTRO, EX-PRESIDENTE, CRISTINA KIRCHNER, DESRESPEITO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), REUNIÃO, BRASIL RUSSIA INDIA CHINA E AFRICA DO SUL (BRICS), COMENTARIO, DONALD TRUMP, DEFESA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Senadores e Senadoras, primeiro, Presidente, quero agradecer aqui encarecidamente as palavras gentis de V. Exa. em relação à minha pessoa. Eu acho que é fruto do trabalho que vem sendo desenvolvido no Senado, e muito disso também é produto do trabalho da Bancada do União Brasil, que tem feito a oposição necessária, mas também tem feito muitas vezes votações de interesse do país, colocando diferenças partidárias de lado.

    Eu até também aproveito para felicitar V. Exa. por ter retirado de pauta esse projeto hoje, porque é um projeto complexo, é um projeto que tem bastantes divergências, e eu acredito que nós não devemos avaliar esse tema aprofundando a polarização, porque tem argumentos razoáveis de ambos os lados. Eu me posicionei recentemente contrário, mas não dá para tentar trabalhar com essa lógica de amigo ou inimigo, bandido ou mocinho, porque tem várias nuances essa questão da legalização ou não dos jogos de azar.

    Até a esse propósito, hoje é um dia oportuno para a discussão e votação dessas indicações para as embaixadas no exterior. Eu, como membro da Comissão de Relações Exteriores, votei, aprovei os nomes que foram indicados, Presidente, e estou votando hoje aqui favoravelmente também a esses nomes, porque eu diferencio muito claramente o que é o Itamaraty, que é composto por um quadro de profissionais altamente qualificados, pessoas sérias que vão realizar esse trabalho nas embaixadas, mas eu tenho que registrar aqui o meu desgosto em relação à diplomacia presidencial, à diplomacia que é do Presidente Lula, que tem sido um desastre para o nosso país. Porém, eu sei fazer essa distinção: não vou deixar um posto de embaixada do Brasil vago, não vou barrar a progressão funcional, muitas vezes uma promoção, uma colocação de um embaixador necessária em um posto no exterior por conta das minhas discordâncias em relação à diplomacia presidencial do atual Governo.

    Essa diplomacia presidencial tem sido cada vez mais desastrosa. No prazo de uma semana, nós vimos Lula visitando a Argentina e escolhendo, em vez de prestigiar os acordos do Mercosul, em vez de buscar uma relação harmoniosa com a contraparte argentina, o Presidente Milei, realizar um gesto de provocação infantil: buscou a corrupta Cristina Kirchner, condenada pela Justiça argentina, pessoa que todos nós sabemos ser de má fama, e foi lá abraçá-la e ainda posar para fotos ridículas pedindo a liberdade dela. Um desrespeito à Justiça da Argentina, um desrespeito ao Presidente Milei, um desrespeito ao Mercosul. Se tivéssemos ficado apenas com esse episódio, já seria vexatório o suficiente, mas na esteira tivemos a reunião do Brics, aqui no Rio de Janeiro, esvaziada. Não veio Vladimir Putin. O.k., ele tem um mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional e não seria, de fato, prudente comparecer, mas também não veio o Presidente da China, não vieram outras lideranças importantes.

    E, dessa reunião do Brics, não vi nenhuma resolução concreta num sentido de aproximação maior entre esses países; o que nós vimos, inclusive, nas declarações realizadas ao final dessa reunião do Brics, foi uma completa inversão de valores, consubstanciada no ponto em que os Brics condenaram um ataque feito pela Ucrânia ao território russo, à infraestrutura civil, no qual teria havido algumas vítimas civis. Todos somos contra a guerra, e, se esse ataque teve, de fato, esse resultado, ele merece ser condenado, mas a hipocrisia dessa declaração – e a Senadora Damares esteve comigo lá, inclusive, em Kiev para ver o sofrimento do povo ucraniano –, a hipocrisia dessa condenação ao ataque da Ucrânia acaba sendo ressaltada pela completa omissão do contexto, contexto no qual a Ucrânia é vítima de invasão da Rússia, a Rússia é o país agressor. E, pior que isso, cotidianamente nós ouvimos relatos de ataques efetuados pela Rússia com drones, com mísseis a alvos civis na Ucrânia, com morte de civis. Então, como justificar que os Brics possam fazer uma declaração com tal nível de hipocrisia, como se a Ucrânia fosse agressora e não o contrário, como se a Ucrânia fosse responsável por centenas de mortes de civis russos, quando é exatamente o contrário que é verdadeiro, à casa dos milhares, pelos ataques maldosos, despropositados, em uma guerra de agressão feita pela Rússia contra a Ucrânia?!

    Para finalizar os disparates da diplomacia presidencial, assistimos a uma reação hipócrita do Presidente Lula à declaração do Presidente Trump em relação ao processo promovido aqui no Brasil contra o ex-Presidente Bolsonaro: Lula reagindo de uma maneira, a meu ver, eleitoreira, criticando o Presidente Trump pela sua interferência em assuntos internos, mas deixando de se olhar no espelho, deixando de verificar que ele mesmo, há pouco tempo, além de promover o resgate da Primeira-Dama, corrupta, do Peru, realizou esse abraço e essa afronta à Justiça da Argentina ao argumentar que Cristina Kirchner seria vítima de alguma espécie de perseguição.

    No conjunto da obra, o Brasil é um país que sempre foi aliado das democracias ocidentais; um país que, apesar de ser aliado das democracias ocidentais, sempre manteve laços importantes com países de outras regiões do mundo, laços comerciais importantes, inclusive, com a China. Mas a nova diplomacia do Presidente Lula não é de neutralidade; a nova diplomacia presidencial do Presidente Lula é de afastamento do Brasil das democracias ocidentais e de um antagonismo artificial e partidário em relação aos Estados Unidos.

    Sabemos que o PT e o Lula sempre se pautaram pela política antiamericana, como se os Estados Unidos fossem o grande vilão do século, e têm esse grande apreço pelas ditaduras, como a cubana...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... mas não tem direito a diplomacia do Presidente Lula de arrastar o Brasil para longe das nossas tradições liberais, democráticas e convergentes com as demais democracias ocidentais.

    Fosse eu irracional, votaria contrariamente à indicação de todos os embaixadores, mas faço aqui a distinção, que é uma distinção necessária, entre o corpo qualificado do Itamaraty e a tragédia que representa a diplomacia presidencial do atual Governo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/07/2025 - Página 60