Pela ordem durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comemoração pela retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) n° 2234, de 2022, que "Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)".

Autor
Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Direito Penal e Penitenciário, Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Tributos:
  • Comemoração pela retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) n° 2234, de 2022, que "Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)".
Publicação
Publicação no DSF de 09/07/2025 - Página 63
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMEMORAÇÃO, RETIRADA, PAUTA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, JOGO DE AZAR, APOSTA, CASSINO, BINGO, JOGO ELETRONICO, JOGO DO BICHO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA ECONOMIA, CRITERIOS, NORMAS, PODER DE POLICIA, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, ATUAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REQUISITOS, PESSOA JURIDICA, GESTÃO, RISCOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, AUDITORIA, TURISMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AGENTE, DIREITOS, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, MAIORIDADE, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACESSO, LOCAL, PUBLICIDADE, PREVENÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, INCIDENCIA, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, TAXA, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), IMPOSTOS, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, CRIME, PENA.
Texto integral

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Pela ordem.) – Presidente, peço vênia aqui ao meu colega, meu amigo e parceiro, nosso capelão da Frente Parlamentar Evangélica, Zequinha Marinho, para dizer da satisfação por V. Exa. ter tirado de pauta hoje esse projeto dos cassinos.

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – O quórum baixo mostra claramente, Presidente, que há uma resistência muito grande da sociedade e que esta Casa está atenta ao que diz a população sobre não aprovarmos jogos em nosso país.

    Nós deixamos passar as bets aqui e virou um problema social gravíssimo, com famílias endividadas, com gente que recebe até auxílio do Governo gastando de uma forma absurda. Na televisão, nenhum tipo de restrição à propaganda de bets. Isso gerou, no país, todo um trauma. E nós aqui, como Parlamentares, não podemos fazer ouvidos moucos, nós não podemos ficar surdos a essa questão da sociedade. Nós temos que deixar, com clareza, a nossa resistência a esse assunto.

    Cassinos não geram riqueza, cassinos não geram emprego; cassinos são lavagem de dinheiro. Nós estamos enfrentando um problema seriíssimo com as facções criminosas.

    Eu fui Relator, Senadora Tereza Cristina, do marco do câmbio. Nós cercamos todas as...

(Interrupção do som.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) – ... possibilidades de se mandar dinheiro ilegalmente para o exterior.

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Eles estão se legalizando em postos de gasolina, em empresas de ônibus... E vão usar os cassinos para isso. Quem consegue dizer se um cassino movimentou R$5 milhões, R$10 milhões, em uma semana, em dinheiro? Ninguém consegue isso.

    Portanto, Presidente, fico feliz e espero, com sinceridade, um debate em profundidade e responsável sobre esse assunto.

    E parabéns a todos os que se mobilizaram, na sociedade, com os Senadores, para que a gente fizesse esse adiamento hoje.

    Muito obrigado, Presidente Alcolumbre.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/07/2025 - Página 63