Pronunciamento de Zequinha Marinho em 08/07/2025
Discurso durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional, com alerta para os riscos sociais, financeiros e de saúde mental associados à ludopatia.
- Autor
- Zequinha Marinho (PODEMOS - Podemos/PA)
- Nome completo: José da Cruz Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Administração Pública Direta,
Direito Penal e Penitenciário,
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica,
Tributos:
- Posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional, com alerta para os riscos sociais, financeiros e de saúde mental associados à ludopatia.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/07/2025 - Página 65
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- CRITICA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, JOGO DE AZAR, APOSTA, CASSINO, BINGO, JOGO ELETRONICO, JOGO DO BICHO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA ECONOMIA, CRITERIOS, NORMAS, PODER DE POLICIA, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, ATUAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REQUISITOS, PESSOA JURIDICA, GESTÃO, RISCOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, AUDITORIA, TURISMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AGENTE, DIREITOS, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, MAIORIDADE, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACESSO, LOCAL, PUBLICIDADE, PREVENÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, INCIDENCIA, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, TAXA, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), IMPOSTOS, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, CRIME, PENA.
- PREOCUPAÇÃO, EFEITO, JOGO DE AZAR, CASA DE APOSTA ESPORTIVA, SAUDE PUBLICA, VICIO, SUICIDIO, POPULAÇÃO CARENTE, ENDIVIDAMENTO, PREJUIZO, CONSUMO, COMERCIO, ECONOMIA.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu venho à tribuna da Casa nesta tarde com a responsabilidade que me foi outorgada pelo povo do meu querido Estado do Pará e, acima de tudo, com a convicção dos princípios que regem a minha fé, a minha vida, para manifestar minha veemente oposição ao Projeto de Lei nº 2.234, de 2022, que visa a autorizar o funcionamento de cassinos e bingos em nosso país. É o PL da jogatina, como todo mundo aqui já batizou.
Não podemos, Srs. Senadores, em nome de um suposto progresso econômico, abrir portas para um flagelo social que já assola milhares de famílias brasileiras. A liberação irrestrita de jogos de azar é um caminho perigoso, que trará consequências devastadoras para a saúde mental, a estabilidade financeira e a estrutura familiar de nossa nação.
Permitam-me ser claro: o jogo não é uma atividade inofensiva; ele é uma armadilha, um vício silencioso e cruel, que destrói vidas. Refiro-me aqui à ludopatia, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um transtorno de controle de impulsos.
No Brasil, a situação é alarmante: a OMS estima que cerca de 2 milhões de pessoas são atualmente atingidas pela ludopatia. E o que ainda é mais preocupante: esse problema tem afetado cada vez mais o público jovem, impulsionado pela facilidade e acessibilidade das apostas online.
Uma pesquisa recente da Universidade de São Paulo (USP) corrobora esses dados, estimando que também cerca de 2 milhões de pessoas são viciadas em jogos em nosso país. Isso não é um número, senhores; são vidas, são famílias desestruturadas, são sonhos desfeitos.
A ampliação da prática do jogo, especialmente no ambiente online, já está causando repercussões gravíssimas na vida financeira das famílias, arrastando-as para o endividamento e para a miséria.
Quero lembrar aqui os 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família que, no ano passado, enviaram R$3 bilhões, via Pix, a plataformas de apostas, em apenas um mês, segundo declara ou informa aqui o próprio Banco Central do Brasil.
Com a liberação dos cassinos e bingos, o Estado estará estimulando que famílias tentem a sorte nas roletas, apostando o pouco dinheiro que já têm para a aquisição de alimentos, de comida. Ademais, a liberação dos jogos tende também a afetar a economia nacional, desviando recursos produtivos para uma atividade estéril e viciosa. E, de forma mais dolorosa, ceifa a saúde mental das pessoas e da população, gerando ansiedade, depressão e, em casos extremos, até mesmo suicídio.
Como Senador e como cristão, não posso compactuar com uma atividade dessa forma, com uma medida que, em vez de proteger, expõe mais os nossos cidadãos a um mal tão profundo.
A Bíblia, a palavra de Deus, nos ensina sobre a temperança, a responsabilidade e o cuidado com o próximo. O jogo, em sua essência, contraria esses princípios, estimulando a ganância, a ilusão do ganho fácil e a negligência das responsabilidades.
Não podemos trocar a saúde e a dignidade do nosso povo por uma promessa vazia de arrecadação. Os custos sociais e humanos da ludopatia e da proliferação dos jogos de azar serão infinitamente maiores do que qualquer benefício financeiro que se possa imaginar.
Peço a cada um dos meus pares, nesta Casa, que reflita profundamente sobre as implicações deste projeto. Não nos deixemos levar por argumentos que mascaram a realidade devastadora do vício. Nosso papel aqui é legislar para o bem-estar da sociedade, para a proteção dos mais vulneráveis, e não para a criação de novos problemas.
Portanto, por tudo isso, senhores, e em defesa da família brasileira, da saúde mental dos nossos jovens e da integridade de nossa nação, meu voto é e será sempre contra esse PL 2.234, de 2022.
Que Deus ilumine esta Casa e os seus membros para que a gente possa proteger esta nação. Não é fácil ver o que nós estamos vendo em outros setores da vida. O mal já existe em alta escala, em outros ângulos da vida. Por que trazê-lo para este também?
E aí, Senador Girão, parabéns pela luta, pelo trabalho; e parabéns a todos aqueles que estão aqui na defesa da sociedade brasileira, para que ela seja mais saudável, segura e mais forte.
Muito obrigado, Presidente.