A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Para discursar. Por videoconferência.) – Bom dia a todas e a todos.

    Queria cumprimentar o nosso Presidente desta sessão especial que celebra os dez anos de vida da nossa Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), o nosso Estatuto da Pessoa com Deficiência.

    Quero cumprimentar o Senador Paim por sua iniciativa tão certeira. Foram dois projetos de lei que V. Ex. propôs para o Estatuto da Pessoa com Deficiência – um como Deputado e um como Senador –, e hoje temos como realidade essa conquista imensa.

    Eu queria dar um viva para a nossa aniversariante, a Lei Brasileira de Inclusão. (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – As palmas são uma forma de dizer viva, viva!

    A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) – Bom, agora, antes de cumprimentar todo mundo, eu queria fazer uma descrição para que todos tenham acesso a mim. Eu sou uma mulher de cabelos castanhos claros nos ombros, olhos verdes, estou com um vestido, assim, geométrico, bege e preto, estou com um sorriso no rosto, de felicidade por esta comemoração, e, atrás de mim, tem um quadro bonito que parece uma luz saindo, assim, do quadro.

    Eu queria dizer, Senador Paim, da minha alegria, sabe, de ver os nossos defensores da inclusão, os nossos pit-bulls da LBI sentados aí, ao seu lado, na mesa, e diante de você aí, também junto no Plenário.

    Eu queria cumprimentar a Dra. Maria Aparecida Gurgel de uma forma muito calorosa, cumprimentar o Dr. Ricardo Tadeu da Fonseca, tanto um quanto o outro, meus grandes amigos, assim como a Izabel Maior, um motor no Brasil para que a inclusão acontecesse. Quero cumprimentar a Lailah Vilela, quero cumprimentar a Érica Lemos, quero cumprimentar nossa Secretária Anna Paula Feminella, cumprimentar a Sra. Roseane Cavalcante de Freitas Estrela, quero cumprimentar o antigo amigo Beto Pereira, o José Marcos Cardoso do Carmo, nossa querida Ana Cláudia Figueiredo, que tanto nos ajuda, a Regina Atalla, tão antiga também nessa causa, outro motor para essa causa, o Celso Farias, a Sra. Karina Hamada. Enfim, deixe-me ver se eu esqueci alguém na mesa... Acho que não. Eu acho que vi a Rosinha da Adefal na plateia. A todos que estão na plateia todo o meu amor, todo o meu orgulho, por ter pessoas tão participativas e com tanto desejo de construir um Brasil mais inclusivo. Então, agora é um viva para vocês, vivam vocês, vivamos nós da inclusão! (Palmas.)

    Bom, quero falar com toda essa alegria dos nossos dez anos da LBI – eu fico emocionada. Antes de tudo, eu queria dizer, Senador Paim, da emoção de poder celebrar uma década da nossa lei, que é uma conquista dos brasileiros com deficiência e de toda a sociedade que tem envolvimento com esse tema. A gente regulamentou, de modo pioneiro, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o primeiro tratado de direitos humanos do século XXI.

    No meu trabalho aqui, no Brasil, e também no Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, eu vejo o quanto é necessário ter uma lei dessa magnitude. Tem muitos países que adorariam estar na situação legislativa que nós estamos, porque é uma legislação construída pelos próprios brasileiros com deficiência, que arregaçaram as mangas e participaram de todo o processo legislativo.

    Quando eu fui eleita e assumi, em 2011, meu primeiro mandato como Deputada Federal, eu tive a honra de ser designada Relatora dessa lei. Eu sou muito grata por isso. Uma mulher com deficiência severa, que já movimentava toda a Câmara dos Deputados em busca de acessibilidade, teve essa oportunidade de construir o texto final da LBI.

    E olhem que bênção de Deus: a Convenção da ONU já havia sido ratificada, em 2008, com status de emenda constitucional. Foi aí que tivemos a feliz ideia de criar um grupo de trabalho para alterar o PL do Senador Paim, à luz da convenção. Reunimo-nos – juristas, especialistas, Parlamentares – e trabalhamos duro, por meses. Isso tudo dentro do Ministério de Direitos Humanos, cuja Ministra era, na época, a Maria do Rosário.

    Em junho de 2013, com o texto já reescrito, eu fui designada Relatora de Plenário. Promovi acessibilidade em todo o sistema interativo da Câmara dos Deputados, além de fazer a tradução do texto, na íntegra, em Libras. Eu nem gosto de falar "promovi", porque eu nunca faço nada sozinha. (Risos.) Eu sou o exemplo de que sozinho não se faz absolutamente nada. Então, "promovemos", porque foi uma grande conquista da TV Câmara conseguir fazer isso.

    A gente promoveu audiência pública em todo o país. Além disso, a consulta pública no Portal e-Democracia, que é o portal da Câmara dos Deputados, precisou ser prorrogada duas vezes, porque as pessoas pediam mais tempo para poder contribuir. E o resultado desse processo tão democrático de construção foram as mais de mil contribuições que recebemos e analisamos, com muito carinho e zelo, como Relatora.

    Depois de ouvir milhares de pessoas, de costurar tudo com os anseios da sociedade... Lembrando que eu não recebia nenhuma contribuição por e-mail ou por telefone. Fosse ministro, fosse Senador, fosse quem fosse, eu falava: "Por favor, você pode alimentar o e-Democracia, para que todos tenham acesso à sua contribuição?".

    Então, nós debatíamos, no e-Democracia, em cima das contribuições.

    E, aí (Falha no áudio.)

    ... aprovada nas duas Casas, por unanimidade, com a participação de muitos Deputados, de todos os partidos, porque nós fizemos um PowerPoint, para que eles fizessem audiência pública nos seus estados – em março, na Câmara, e logo em seguida, no Senado –, com o compromisso do Senador Paim, logo que eu peguei essa relatoria, para que não houvesse alteração do Senado, e foi o que o Senador Romário fez: não alterou nada, para que o texto já pudesse seguir direto à sanção.

    E claro que a gente sabe que há muita coisa ainda a ser feita, como a regulamentação do instrumento de avaliação biopsicossocial da deficiência e da formação e atuação do profissional de apoio escolar, por exemplo. Temos ainda que ampliar o uso do instrumento da tomada de decisão apoiada, a fiscalização e o aperfeiçoamento de direitos que, mesmo já estando em vigor, ainda não são cumpridos plenamente, como, por exemplo, o direito ao saque do FGTS para aquisição de órteses e próteses, que ainda não atende como deveria.

    Por outro lado, se hoje a gente pode cobrar por tudo isso, é porque a gente construiu essa poderosa ferramenta para exigir direitos. E a gente já tem muitos ganhos a calcular. (Pausa.)

    Olha tudo que a gente pode comemorar: a gente teve trabalho para acesso à educação, ao trabalho, à cultura, à moradia, à mobilidade, à saúde, à justiça; ainda, alteramos o Código Civil, o Código Eleitoral, a CLT, a Loas, os códigos de trânsito e do consumidor, diversas legislações para adequar esses marcos legais aos direitos de inclusão das pessoas com deficiência.

    A LBI afirma, com todas as letras, que pessoas com deficiência têm direito à plena cidadania. Mais que isso, a LBI veio para mostrar que não se pode mais excluir, tampouco discriminar, porque condutas assim passaram a ser crime.

    Neste aniversário de uma década, não custa reforçar: usem a nossa querida aniversariante para cobrar direitos.

    A Convenção da ONU e a LBI são nossos escudos e o cumprimento delas serve de parâmetro para que a gente meça o desenvolvimento humano do nosso país. Sem inclusão, não se cresce de verdade. Quem deixa os mais vulneráveis para trás não evolui. Toda a sociedade ainda precisa rever muita coisa. E eu sempre uso o exemplo das mudanças na área da educação. A LBI avançou muito quanto à previsão de multa e reclusão ao gestor que recusar ou dificultar a matrícula de aluno com deficiência. Antes, a lei dizia que deveria haver uma justa causa, mas o que seria uma justa causa para discriminar? Isso já não cabe mais e significa que nenhuma escola, particular ou pública, nenhuma faculdade, nenhuma instituição pode hoje cobrar taxa extra de qualquer aluno com deficiência ou recusar sua matrícula. E falamos de uma prática que antes era recorrente no Brasil. Com a LBI, a discriminação não é mais normalizada; ao contrário, ela é punida.

    Como mulher com deficiência, como ativista, legisladora, eu posso dizer com muita propriedade que construímos uma legislação robusta. E ela não é só uma legislação, ela é uma garantia de direitos, ela é inovadora e completou uma década chancelando a potência dos brasileiros com deficiência. As pessoas com deficiência deram uma verdadeira lição de democracia ao Brasil. E deixamos muito claro que já não cabe a segregação, que queremos estar e ocupar todos os nossos espaços. A gente quer que todas as crianças estejam estudando e aprendendo juntas. Queremos o trabalho com o apoio e a igualdade de remuneração; queremos a acessibilidade presente nas calçadas, nas edificações, nos produtos, nos serviços, nos plenários de todos esses países, nas Casas do Povo; queremos oferecer suporte aos cuidadores familiares, inclusive de apoio à saúde mental.

    Tudo já está em vigor. São inovações na nossa legislação das quais temos muito orgulho. E não vamos permitir que qualquer retrocesso aconteça.

    Senador Paim, é tão bonito assistir à sociedade, às pessoas com deficiência lutando, às mães, todos se apropriando da LBI. Temos um (Falha no áudio.) ... que eu queria dar.

    A LBI é escrita em linguagem simples, por autodefensoras do (Falha no áudio.) ... Os jovens com síndrome de Down estudaram o texto e fizeram uma cartilha da LBI.

    E outro belíssimo exemplo, Senadores, é o trabalho que foi feito pelas mães para mães que tiveram filhos com zica vírus. Elas foram as mães que, mesmo com todo esse perrengue que elas enfrentaram com seus filhos com zica em Pernambuco, se uniram e escreveram a lei de uma forma para facilitar o cotidiano de outras mães que lutam pelos direitos dos seus filhos com deficiência, mas que não tinham acesso à legislação. Elas foram estudar, Senador Paim, receberam bolsa, elas fizeram universidade, fizeram essa cartilha e viajaram todo o Sertão nordestino, ensinando outras mães que tiveram filhos com zica vírus e com deficiência a usar esse instrumento. São trabalhos de muita generosidade e cidadania das nossas pessoas com deficiência.

    E eu aproveito esta sessão especial para fazer até um apelo ao Governo, ao INSS e ao Presidente Lula, em prol das crianças com deficiências gravíssimas, decorrentes da síndrome do zica vírus.

    A gente conseguiu (Falha no áudio.) ... e temos agora essa grande vitória com a Lei 15.156, promulgada em 1º de julho; no entanto, as famílias ainda não tiveram as normas da sua operacionalização publicadas. Isso é algo muito urgente e necessário, porque, desde a derrubada do veto, em 17 de junho, a gente já perdeu oito crianças. Então, a gente tem que agir de uma forma muito rápida.

    Eu reforço aqui meu compromisso em garantir os direitos da Lei 15.156, para uma vida mais digna e com qualidade para essas crianças vítimas do zica vírus. Isso é urgente. Contamos com a sensibilidade do Governo em oferecer essa reparação e justiça, para que essas crianças possam ter seus direitos assegurados ainda neste mês.

    E agora é só alegria de comemoração! Eu quero dar um abraço apertado em cada um de vocês aí. Eu não pude estar aí, mas eu queria que vocês contassem com a minha presença, com a minha energia, com a minha vontade de, junto com vocês, continuar transformando este Brasil e trazendo, impulsionando, cada vez mais, a potência das pessoas com deficiência no nosso país.

    Eu quero agradecer às pessoas com deficiência. Muito obrigada por tanto ensinamento, e, portanto, muitos vivas aos brasileiros com deficiência e suas famílias!

    Muito obrigada. (Palmas.)