Pronunciamento de Eduardo Girão em 14/07/2025
Discurso durante a 80ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Insatisfação com a realização de sessões semipresenciais esta semana no Senado Federal.
Exposição sobre os motivos que justificariam, segundo S. Exa., o anúncio do Presidente americano, Donald Trump, de imposição de tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros importados por aquele país.
Manifestação contrária ao Projeto de Lei nº 769/2024, que cria novos cargos comissionados no âmbito do STF.
Manifestação contrária ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177, de 2023, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Atuação do Senado Federal:
- Insatisfação com a realização de sessões semipresenciais esta semana no Senado Federal.
-
Atuação do Judiciário,
Indústria,
Relações Internacionais:
- Exposição sobre os motivos que justificariam, segundo S. Exa., o anúncio do Presidente americano, Donald Trump, de imposição de tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros importados por aquele país.
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Atuação do Judiciário,
Cargos e Funções Públicos,
Direitos Individuais e Coletivos:
- Manifestação contrária ao Projeto de Lei nº 769/2024, que cria novos cargos comissionados no âmbito do STF.
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Poder Legislativo:
- Manifestação contrária ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177, de 2023, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/07/2025 - Página 59
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- CRITICA, ATUAÇÃO, SENADO, SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA, FUGA, DEBATE, ASSUNTO, IMPORTANCIA.
- REGISTRO, DETERIORAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), MOTIVO, AUMENTO, TARIFA ADUANEIRA, PRESIDENTE, DONALD TRUMP, EXPORTAÇÃO, PRODUTO, ORIGEM, BRASIL, DENUNCIA, RELAÇÕES DIPLOMATICAS, DITADURA, COMENTARIO, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, VIOLAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CENSURA, DESRESPEITO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- DISCURSO, CRITICA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNÇÃO EM COMISSÃO, CARGO PUBLICO, TECNICO JUDICIARIO, AGENTE DE POLICIA, QUADRO DE PESSOAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
- DISCURSO, CRITICA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, DEPUTADO FEDERAL, AMBITO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACRESCIMO, MEMBROS, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), GARANTIA, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), DADOS, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), METODOLOGIA, REVISÃO.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Está me ouvindo bem, Presidente?
Agora sim, né? Show.
Muito boa tarde, meu querido irmão, Presidente Humberto Costa; meu também irmão e Presidente, que acabou de falar, Chico Rodrigues; e, também, Senador Paulo Paim.
Eu vou falar rápido – peço desculpas –, vou também falar baixo, porque eu estou aqui numa consulta e gostaria apenas de passar o meu posicionamento nesta tarde.
Primeiro, quero dizer que eu lamento muito que o Senado Federal tenha marcado uma sessão virtual para esta semana. Nós teremos terça e quarta de pautas, e muito me preocupam as razões que fizeram a Presidência colocar sessão virtual.
O Presidente Davi Alcolumbre sempre deixou muito claro que não gosta de sessões remotas porque excluem o debate, mas fez duas vezes, depois do seu retorno à Presidência da Casa. Uma foi aquela vergonhosa em que nós tivemos que aumentar o número de Deputados Federais. E foi por um voto. Podem ter certeza de que se tivéssemos a Casa cheia de Senadores jamais teria sido aprovado. Faltaram exatamente discursos, faltou que alguém pudesse se posicionar, e iríamos reverter aquilo. (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Nós...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Percebo...
Está me ouvindo bem, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Agora sim, Senador.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Perfeito.
Percebo que a razão de ter feito essas sessões remotas, terça e quarta especialmente, em que teremos sessões deliberativas, é excluir o debate em três situações, que eu vou relatar aqui.
A primeira é a questão do próprio aumento do número de Deputados. Cresce vertiginosamente o número de Parlamentares que são contra – a sociedade é contra, cerca de 90% – e estão pressionando o Presidente Lula a vetar. Eu já falei que, se o Presidente Lula tiver um pingo de compromisso com o Brasil e com os brasileiros, ele vai vetar isso. E eu vou à tribuna do Senado elogiá-lo por isso. Podem ter certeza. (Falha no áudio.) ... como Pôncio Pilatos se acovardar e efetivamente não vetar, porque o Presidente Davi Alcolumbre disse que se ele lavar as mãos – o Presidente Lula –, se chegar o projeto aí às 10h, às 10h01min ele vai fazer a sanção. Então, quer dizer, o Presidente Lula não pode se omitir com isso porque é um grande prejuízo.
A segunda razão que eu vejo, Presidente, é justamente essa questão do aumento de cargos no STF. São 200 cargos do STF. Não está na pauta, curiosamente, não está na pauta do Senado Federal nem terça, nem quarta, que é a última semana antes do recesso. Mas eu tenho... Não vou fazer uma aposta porque eu não gosto de apostas, mas eu acredito que vá entrar extrapauta. E por que não foi colocado na pauta? Para excluir o debate. Mas a sociedade está atenta, os Parlamentares estão atentos, e nós temos o dever moral de votar contra esse aumento de 200 servidores lá no STF. O Brasil está numa crise sem precedentes e o STF está querendo que o Senado se curve, mais uma vez, e aprove isso. Aí seria, além da queda, o coice.
Tenham certeza de que eu estarei no Plenário, se Deus permitir – estou embarcando daqui a pouco –, para na terça e na quarta estar com vocês para a gente derrotar esse aumento do STF.
Por falar em crise gerada pelo STF – vamos combinar – e pelo Presidente Lula, a reação dos Estados Unidos, que foi agora falada, há pouco, pelo Senador que me antecedeu... Eu discordo respeitosamente de que a carta é uma interferência. Eu acho que o Presidente Trump está cuidando das leis dele. Ele foi eleito para cuidar da democracia dele e está tomando medidas, medidas legítimas, sobre países que se dizem democráticos, mas são ditaduras, como o Brasil, que estão prejudicando empresas americanas e cidadãos americanos com a censura. E falta de aviso não foi. Quantas vezes nós fizemos discurso, mostramos as aberrações desse alinhamento político-ideológico do Governo Lula, vingativo, que chamou Trump de fascista, de nazista, que só faz declarações absurdas contra o dólar, que é uma moeda mundial? E queria o quê? Que o Presidente Trump mandasse flores para o Brasil?
Então, isso não tem cabimento. É uma decisão, está na caneta, na mão da nação mais pujante do mundo. Democracia de verdade. Ele vai lá... E tomou uma medida. O que (Falha no áudio.) ... Nós temos que fazer aqui o quê? Reagir? Seguir essa linha da vindita, da vingança, da revanche? Vai ser pior.
O que nós temos que fazer e que o Presidente Davi Alcolumbre, transformando a sessão virtual (Falha no áudio.) ... Senadores de direita, de esquerda, de centro, quem é contra o Governo, quem é a favor do Governo. É hora de união. Nesse aspecto, eu concordo, é hora de união, de ver, gente, no que é que nós estamos nos transformando perante o mundo. Qual (Falha no áudio.) ... no nosso país, em que a gente foi eleito, nós temos... Atenção, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, brasileiras e brasileiros que estão nos assistindo: nós temos presos políticos em pleno século XXI. Violações de direitos humanos internacionais estão acontecendo no Brasil. Jornalista (Falha no áudio.) ... o passaporte. Isso sim, a gente via na época do nazismo.
Temos um Parlamentar colega nosso, o Marcos do Val, que está aí até com o salário bloqueado por decisão judicial, sem a rede social, que é uma extensão do seu mandato. E a gente está vendo milhares de brasileiros numa situação, porque, por serem de direita e conservadores, estão sendo cassados. O próprio Presidente Bolsonaro é vítima dessa perseguição, sim. O mundo está vendo... E a gente vai fazer igual a um avestruz, colocar a cabeça embaixo da terra, dizer "somos soberanos", que se pode fazer esse tipo de coisa? Não pode.
O Trump gritou porque pegou americano – pegou americano. Eles perderam tanto a mão, o STF e o Governo Lula juntos, que pegaram americanos, empresas americanas. Aí, meu amigo, aí é brincar com fogo. A gente tem que entender.
Vamos organizar (Falha no áudio.) ... de forma (Falha no áudio.) ... ver os abusos que estão acontecendo no nosso Brasil, organizar isso e negociar – e negociar. Olha, a carta do Presidente Barroso, ontem – ainda bem que os meus colegas não leram, e espero que nem leiam –, é vergonhosa. É vergonhosa!
Ele se esqueceu de dizer, na cartinha dele – que foi lida em alguns veículos de comunicação que mais parecem assessorias desse regime em que a gente vive hoje –, ele se esqueceu de colocar que disse, lá no Congresso da UNE: “Nós derrotamos o bolsonarismo”. Isso ele se esqueceu de colocar. Então, que teatro é esse que estamos protagonizando no Brasil, passando vergonha no mundo, a nossa democracia, frágil?
Nós precisamos, gente, buscar soluções, e isso o Senado não está deixando. Não está deixando quando exclui o debate (Falha no áudio.) ... Temos divergências em muitas situações, em muitas causas; faz parte da democracia. Mas no que foi que nós entramos num alinhamento? Contra as apostas esportivas, estamos juntos. Estamos até formando uma frente parlamentar contra a jogatina, juntos, e isso é pensar no Brasil.
No mais, acho que isso pode ser uma retórica, e aí vai dividir ainda mais.
Este momento é de união, de sentar PT, PL, União Brasil, PP, e a gente buscar: “Rapaz, vamos organizar nossa casa". Porque realmente nós ultrapassamos do ponto nessa ditadura em que a gente vive aqui. Vamos lá, vamos... O que podemos fazer para corrigir?. É anistia já. É anistia!
A turma que pegou em armas, que sequestrou embaixador, que sequestrou avião, que assaltou banco, não teve anistia? Essa turma que, segundo Geraldo Alckmin, voltou à cena do crime, esse grupo não teve anistia?
Por que as pessoas que não pegaram em armas; por que as pessoas que estavam com a bandeira do Brasil; por que as pessoas que estavam com Bíblia, com batom; por que essas pessoas, que não tiveram o mínimo de direito à defesa, ao contraditório, à dupla jurisdição, nem sequer à individualização das condutas – algo basilar no ordenamento jurídico brasileiro –, essas (Falha no áudio.) ... são adversários políticos?
Vamos ter um pouco de vergonha. Todos nós estarmos participando disso?!
E agora o mundo está vendo. E a gente vai se fechar aqui? “Ah, vamos brigar com os Estados Unidos, vamos fazer reciprocidade.” Parem com isso.
Quem vai pagar essa conta do que está acontecendo, desse tarifaço do Trump? Quem vai pagar, sabem quem é? É o povo brasileiro, se a gente não criar a coragem e tiver a humildade de discutir os problemas do Brasil.
Precisamos de anistia. Precisamos do impeachment de ministro que abusou da Constituição; que fez a gente chegar a esse ponto. Precisamos de um "fora, Lula" também. Quem é o causador disso? Quem é que mandou um avião buscar uma corrupta no Peru, pago por nós? Pago com o dinheiro do contribuinte. Ser conivente com corrupção... E é da Lava Jato ainda, da época da Lava Jato. Quem rende homenagens a Nicolás Maduro, que recebeu com tapete vermelho esse ditador sanguinário, perseguidor de direitos humanos, perseguidor de adversários? Quem é que fecha os olhos, os ouvidos e fica surdo às barbaridades do Daniel Ortega na Nicarágua? Quem é que tem dois pesos e duas medidas com a Ucrânia e com a Rússia, prefere o invasor a quem foi invadido?
O Brasil, com Lula, está jogando a nossa diplomacia histórica, criada por esse que está aí, acima da Presidência, que dá nome ao Plenário do Senado, Ruy Barbosa, e por tantos outros nomes da nossa história – e a gente, poxa... –, está jogando no lixo essa história de cultura de paz, essa história de imparcialidade, de neutralidade do Brasil, para se alinhar com ditadura? O Irã que o diga, o Hamas que o diga: o Governo Lula fica aí dando sinal trocado o tempo todo, em vez de estar junto com as democracias! Nós estamos junto com ditaduras, hoje em dia, infelizmente.
Então, qual é o sinal que a gente está dando para a maior economia do mundo? É de arrogância, é de prepotência, e nós temos que ter humildade (Falha no áudio.) ... olhar e perceber os nossos erros.
Então, eu quero deixar o meu repúdio e esperar que o Senado não coloque em votação o aumento do número de vagas do STF, porque aí é subserviência escancarada! É um... (Falha no áudio.) ... brasileiros, que já estão de saco cheio de o Senado ser puxadinho do Governo Lula e do STF. Vamos dizer não! Vamos dizer não e vamos... Por que não colocou na pauta isso? Vai querer colocar extrapauta? O povo brasileiro vai acompanhar.
Eu agradeço muito, Sr. Presidente, a oportunidade. Obrigado por ter aberto a sessão.
Estaremos aí, dispostos a dialogar com calma, sem o coração com ressentimento ou mágoa. É hora de olharmos para o Brasil, de organizarmos a nossa casa e voltarmos a ser democracia! Aí, sim, a gente vai poder olhar de frente para outras democracias e negociar o que for melhor para o Brasil, porque essa tarifa é um absurdo, o Brasil vai perder muito. O Estado do Ceará, o meu estado, perde demais, e isso não é bom para o meu povo, não é bom para o nosso povo, mas não é no jogo de dar o troco, de ir para a vingança, de ir para a rebordosa que a gente vai conseguir nada, não; muito pelo contrário, nós vamos perder mais.
Vamos abrir a nossa cabeça, com humildade, buscar resolver nossos problemas e iniciar uma negociação madura – madura! – com o Brasil... com os Estados Unidos. Perdão.
Que Deus nos abençoe e nos guie, que dê uma semana de vitórias, de muita paz a todos que fazem parte do Senado, do Congresso, dos outros Poderes da República.
Muito obrigado.