O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Sr. Presidente, acerca do Projeto 1.440, de 2019, em primeiro lugar, gostaria de fazer o registro do Prefeito de Campos aqui presente, Wladimir Garotinho, do PP, Ciro, um grande amigo e amigo do nosso estado, que foi o autor dessa proposta na Câmara – que hoje nós teremos o prazer de aprovar, para o bem do Estado do Rio de Janeiro.

    Esse é um projeto que considera a região sujeita à seca, à estiagem e com isso permite apenas poder buscar financiamento com taxas melhores do benefício do Plano Safra. Não tem nada de Sudene, não põe ninguém em Sudene. Quero deixar isso bem claro aqui para não ter dúvida.

    Eu fiz uma conversa com o Senador Jacques Wagner – não sei se ele já está aqui no Plenário, mas acordo é acordo – para que seja vetada – atenção ao acordo – a criação do fundo, porque havia, no projeto original de 2019, a criação de um fundo que não tinha nenhuma vinculação de receita, mas permitia que emendas parlamentares pudessem socorrer, colocar lá no fundo... O ministério pediu para tirar esse fundo, até porque está vindo um projeto, em breve, da Câmara que cria um fundo nacional para a garantia do Plano Safra. Então, quero aqui ratificar o acordo feito com o Governo, através do Senador Jacques Wagner, para veto em cima desse fundo, para que o projeto não precise ir à Câmara e voltar.

    Presidente, será necessária apenas uma adequação redacional nos parágrafos, que farei de forma oral. Trata-se de um ajuste no art. 1º da Lei nº 10.420, na forma do art. 3º desse Projeto 1.440, de 2019, que estamos votando: onde se lê "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento" leia-se "Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)". Peço que seja recebida como emenda de redação, na medida em que não havia, em 2019, o MDA. O ajuste se faz necessário, então, por essa razão.

    Então, diante do acordo com o Governo para veto com relação ao fundo e diante desse ajuste redacional, que foi pedido também pelo Governo, e com todo o propósito, venho aqui pedir a adesão de todos os colegas. Esse é um projeto fundamental, sobretudo para o agro, para o desenvolvimento. E diversas entidades se manifestaram, além da Prefeitura de Campos, da Prefeitura de Italva, da Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana, da Prefeitura de Itaperuna e dos 22 municípios que são contemplados com esse reconhecimento.

    Eu queria citar também a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca, a Faerj, que também encaminhou carta de apoio, através do seu Presidente Rodolfo Tavares, e agradecer também o apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, do Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, o então Deputado Jair Bittencourt, hoje Secretário, que também tem uma atuação forte na região e muito representa.

    E, também, além da Firjan, que já se manifestou, inclusive, publicamente, a Associação dos Produtores Rurais do Estado do Rio de Janeiro (Aprorrio), através do seu Presidente, encaminhou mensagem de apoio.

    Quero fazer o registro de que esse projeto foi muito bem conduzido pelo Senador Romário, do PL, do Rio de Janeiro. Ele é o Relator da matéria. Eu estou aqui como Relator ad hoc, na sua ausência, mas faço o registro do empenho do Senador Romário, tendo aprovado esse projeto nas Comissões por onde passou.

    Agradeço também o apoio da FPA. Conversei com a ex-Ministra e hoje Senadora Tereza Cristina, que empenhou o seu apoio, como já havia feito na Comissão de Agricultura.

    Dito isto, com essas duas ressalvas, uma redacional e a outra um compromisso de veto com o Líder Jaques Wagner, peço a todos que, simbolicamente, o aprovem, porque é fundamental para o meu Estado do Rio de Janeiro.

    Muito obrigado.