Pronunciamento de Carlos Portinho em 15/07/2025
Discussão durante a 81ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apoio à demanda da Senadora Eliziane Gama, de que se realize a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 234, de 2024, que "Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006".
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1440, de 2019, que "Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense".
- Autor
- Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Carlos Francisco Portinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Desporto e Lazer:
- Apoio à demanda da Senadora Eliziane Gama, de que se realize a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 234, de 2024, que "Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006".
-
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca },
Desenvolvimento Regional,
Fundos Públicos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1440, de 2019, que "Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense".
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/07/2025 - Página 38
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Política Social > Desporto e Lazer
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO, PRORROGAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PATROCINIO, DOAÇÃO, ESPORTE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PROJETO, INCENTIVO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), TRANSPARENCIA, DIVULGAÇÃO, CONTROLE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, SANÇÃO, INFRAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, VALOR, APOIO.
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NOROESTE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), APOIO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, MUNICIPIO, ITALVA (RJ), CARDOSO MOREIRA (RJ), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), SÃO JOÃO DA BARRA (RJ), SÃO FIDELIS (RJ), SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ), PORCIUNCULA (RJ), NATIVIDADE (RJ), LAJE DO MURIAE (RJ), ITAPERUNA (RJ), BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), VARRE-SAI (RJ), SÃO JOSE DE UBA (RJ), MIRACEMA (RJ), ITAOCARA (RJ), CAMBUCI (RJ), APERIBE (RJ), SANTO ANTONIO DE PADUA (RJ), CARAPEBUS (RJ), CONCEIÇÃO DE MACABU (RJ), MACAE (RJ), QUISSAMÃ (RJ), ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, AREA, REGIÃO SEMI ARIDA, CLASSIFICAÇÃO, CLIMA, INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, Benefício Garantia-Safra, Fundo Garantia-Safra.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Só para fazer um aparte corroborando o pedido da Senadora Eliziane Gama: eu pedi para a minha assessoria fazer um pedido de requerimento de urgência, Eliziane. Vou tentar já começar a pegar assinatura hoje. Tenho certeza de que o nosso Presidente Eduardo Gomes já vai, junto com a assessoria, tentar puxar esse projeto. E amanhã – tenho certeza – teremos a convergência de todos por uma Lei de Incentivo ao Esporte perene, definitiva, e com assinatura dos Líderes para que possa vir direto ao Plenário.
Voltando aqui ao tema da Lei 1.440, de 2019, como eu disse, de autoria do nosso atual Prefeito, antes Deputado Federal, Wladimir Garotinho, e um desejo de muitas décadas de toda a região norte e noroeste fluminense, que tenho certeza de que sensibilizará todos os Senadores para sua aprovação, agradeço ao nosso Líder do PP Nacional, Ciro Nogueira, por todo o apoio que a Ministra Tereza empenhou e V. Exa. também.
Muito obrigado.