O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu venho a esta tribuna para abordar um tema de extrema gravidade que foi destaque na manchete do último domingo do Jornal Liberal, lá em Belém, e que afeta diretamente a vida de milhões de paraenses: o furto de energia elétrica no Estado do Pará.

    A matéria, baseada em dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abrad), revela um cenário alarmante, simplesmente alarmante: mais de um terço da energia elétrica destinada a residências e a pequenos comércios no Pará foi furtada em 2024. Para ser mais preciso, mais exato, 37% da energia de baixa tensão foi desviada, é claro, ilegalmente, o que representa um volume impressionante de 2,64 terawatts-hora. Em 2023, esse índice já era preocupante, com 33,5% da energia furtada, correspondente aí a 2,3 terawatts-hora.

    Esses números colocam em uma posição bastante incômoda no cenário nacional o Estado do Pará. O Pará ocupa hoje a quarta posição no ranking de furto de energia no Brasil. Isso só fica atrás dos Estados do Rio de Janeiro, do Amazonas e do Amapá, Senador Girão. O negócio não é fácil. Isso é inaceitável. Nós não podemos permitir que essa prática criminosa continue a lesar o nosso estado e a prejudicar a nossa população.

    Atualmente as perdas não técnicas, o que inclui furtos e fraudes, são em grande parte repassadas para a tarifa do consumidor final da energia. Quem paga, digamos assim, o pato – não é o pato, é o gato –, quem paga o gato é o que consome normal e paga normal. O modelo atual privilegia quem está errado e penaliza quem faz a coisa certa. Atualmente as perdas não técnicas – repito aqui que incluem os furtos e fraudes – são em grande parte repassadas para a tarifa do consumidor final. Isso significa que cidadãos que pagam suas contas corretamente, em dia, acabam subsidiando involuntariamente o prejuízo causado por aqueles que praticam o crime e o furto da energia. Essa situação é inaceitável e injusta, penaliza duplamente o consumidor: primeiro, pela ineficiência do sistema em combater as perdas, e, segundo, pela transferência desses custos para sua conta de luz, sua conta final.

    Foi por isso que, lá em 2019, meu querido Senador Jaime Bagattoli, assim que assumimos aqui a representação do Estado do Pará, no Senado Federal, apresentei o PL nº 5.325. Esse PL propõe uma medida fundamental para corrigir essa distorção: proibir a inclusão das perdas não técnicas, o gato, na conta de energia, nas tarifas de fornecimento de energia elétrica, praticadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público. O projeto foi aprovado aqui no Senado Federal e está em tramitação lá na Câmara dos Deputados.

    Faço aqui um apelo aos Deputados do Pará e dos Estados, por exemplo, do Amazonas, que é o terceiro colocado, do Rio de Janeiro, que é o segundo, do Amapá, que é o primeiro em furto de energia, e de outros que também sofrem com a alta incidência de furtos de energia, para que a gente possa votar essa matéria na Câmara dos Deputados, fazer contato com o Presidente Hugo Motta, para que a gente possa pautar isso. Está na hora de acabar com esse tipo de coisa. Isso recomenda muito mal.

    A aprovação do PL nº 5.325, de 2019, representa um passo crucial para algumas coisas importantes. Primeiro, proteger o consumidor. Ao impedir o repasse dessas perdas, o projeto alivia o bolso do cidadão, que não será mais obrigado a arcar com custos. Precisamos, urgentemente, buscar por soluções viáveis para reduzir essa conta de luz no Brasil e, principalmente, lá no Pará.

    O Pará é um estado gigante, como V. Exas. conhecem, e em todos os estados daquela dimensão os investimentos nos linhões são bilionários. É muito dinheiro. E isso tudo cai na conta do consumidor. Então, ter uma conta de energia barata no Estado do Pará é quase que impossível, em função dos investimentos que são feitos em alta escala, de grande valor. Junto com isso, se você ainda botar a despesa pelo furto da energia, pelo gato, fica pior ainda. A população tem sofrido muito em função disso.

    Com a proibição desse repasse, tenho certeza de que as empresas terão um estímulo maior para investir em tecnologias e estratégias mais eficazes de combate ao furto e à fraude, aprimorando, assim, a sua fiscalização e a segurança de suas redes.

    Em terceiro lugar, esse projeto de lei vai promover a justiça tarifária, garantir que apenas os custos legítimos e eficientes da prestação do serviço sejam considerados na composição da tarifa, promovendo um ambiente mais justo e transparente para todos. É fundamental, Sr. Presidente, que todos compreendam que o furto de energia, popularmente conhecido como gato, não é uma brincadeira, não é um ato inofensivo, é um crime, com pena de até quatro anos de prisão. E mais grave ainda, é o risco iminente à vida. Especialistas alertam que as ligações clandestinas podem causar acidentes graves, como incêndios, curtos-circuitos e choques elétricos, colocando em perigo a vida de quem as realiza e dos inocentes ao redor, que, de repente, não têm nada a ver com aquilo.

    Os dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, a nossa Segup de lá, mostram que, em 2024, foram registrados 834 casos de furto de energia elétrica, número considerado altíssimo e que demanda uma ação energética e contínua para coibir isso.

    A Equatorial, que é a atual distribuidora de energia em nosso estado, registrou, em 2024, mais de 180 mil fraudes na rede. Isso demonstra a dimensão do problema e a necessidade de um combate incessante a essa prática.

    Recentemente, uma operação da polícia civil em Barcarena, cidade importante da região metropolitana, desativou conexões ilegais em seis estabelecimentos comerciais, recuperando mais de 60 mil quilowatts, energia suficiente para abastecer cerca de 200 residências populares por mês. Isso nos dá a dimensão do que está sendo perdido e do que poderia ser revertido em benefício do nosso povo.

    Enquanto o meu projeto segue sua tramitação na Câmara dos Deputados, entendo ser fundamental que haja uma ação conjunta e coordenada entre as forças de segurança, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a distribuidora de energia para intensificar o combate a essa prática criminosa.

    Não posso permitir que o Pará e a sua população continuem a ser reféns de gatos de energia elétrica. Precisamos de energia segura, de qualidade e acessível a todos, e isso só será possível com o engajamento de cada um de nós na luta contra essa ilegalidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – Era essa, Sr. Presidente, a minha manifestação na tarde deste dia, na tribuna do Senado Federal.

    Muito obrigado.