O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Gostaria de aproveitar e registrar a presença, no Plenário do Senado Federal, do nosso querido amigo e Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente Hugo Motta. Seja bem-vindo, Presidente! (Palmas.)

    Convido V. Exa. para se juntar a nós aqui, na mesa dos trabalhos – uma presença ilustre. (Pausa.)

    Eu queria consultar o Plenário. Nós temos uma lista de 35 Senadores e Senadoras inscritos para seu pronunciamento.

    Vou encerrar a votação.

    Posso encerrar a votação? (Pausa.)

    Está encerrada a votação.

    Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Palmas.)

(Procede-se à apuração.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Votaram SIM 74 Senadores; NÃO, nenhum.

    Está aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, de redação.

    O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental.

    Discussão da redação final. (Pausa.)

    Está encerrada a discussão.

    Em votação.

    As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Aprovada a redação final.

    A matéria vai à sanção presidencial.

    Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Pausa.)

    Item extrapauta.

    Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, de autoria do Senador Jader Barbalho e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Peço a atenção do Plenário. (Pausa.) (Palmas.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Eu queria a atenção do Plenário. (Pausa.)

    Eu gostaria de pedir, por gentileza, a atenção do Plenário para eu fazer a leitura do requerimento que foi apresentado à Mesa.

    Foi apresentado o Requerimento nº 571, de 2025, de autoria dos Líderes, que solicita calendário especial para a votação da proposta.

    A Presidência submeterá o requerimento de calendário especial à votação simbólica.