O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham nesta última sessão – a sessão derradeira do primeiro semestre –, já caminhando para o recesso a partir de amanhã.

    Olha, para começo de conversa, falando um português bem claro: não sei quanto aos demais colegas – e respeito a posição de cada um, isso faz parte da democracia –, mas eu me sinto desrespeitado com uma matéria dessas chegando no apagar das luzes. Olha só a gravidade disso: uma proposta de emenda à Constituição! É o tipo da coisa que não pode ser banalizada. É uma proposta de emenda à Constituição do nosso país! Ela chegar hoje... Algo que foi votado ontem na Câmara dos Deputados, e mudaram tudo – mudaram tudo! Mudaram o espírito do que foi feito.

    E eu tive... Eu tenho o testemunho de ter acompanhado o trabalho do Senador Carlos Portinho há dois anos. Fez uma imersão, discutiu, ouviu a sociedade, Senador Carlos Portinho. Eu sou testemunha! Sou testemunha do trabalho que o senhor teve, ajudando os municípios do Brasil de uma forma responsável.

    Agora, o Senado, depois do que a Câmara fez lá, colocando estado, colocando União, a gente vai ter que votar assim, às pressas, carimbar, Senador Jaime Bagattoli? Eu não sou carimbador. Eu me recuso a ser carimbador; eu não tenho como votar a favor, não deu nem tempo de ler! Não dá tempo de ler! Cadê o impacto, cadê o relatório de impacto financeiro para o país, para o Brasil?

    Rapaz, eu vou te falar, a gente já viu muita coisa aqui, mas uma PEC ser votada, de forma remota, com Plenário vazio... virtual, uma proposta de emenda à constituição? Isso é inadmissível. E aqui tem... O Senador Izalci foi muito feliz – ele é um contador por formação –, trouxe uma série de inconsistências que tem na PEC, mas eu vou colocar outras.

    Um dos argumentos colocados é com relação aos R$12 bilhões, é que: "Olhem, o Supremo Tribunal Federal [sempre ele!], no auxílio-maternidade, está aqui colocando esse valor; a gente tem que ter para pagar..." – aí você vai mudar todo o escopo, todo um regime de Estado para cumprir R$12 bilhões do STF? Não!

    Tem outras alternativas, sabia? Sabe quais? Por exemplo, o corte dos supersalários, Presidente! Já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, está no Senado, na CCJ. O senhor sabe quanto é que dá esse valor de economia para o nosso país? São R$11,1 bilhões! Estão quase resolvidos os R$12 bilhões do auxílio-maternidade, quase resolvidos; mas vamos além. Vamos além: privatização de estatais deficitárias, porque está jorrando dinheiro, Senador Cleitinho! De prejuízo, de uso político, de cabide eleitoral, sabe quanto é que dá? Dá R$8 bilhões! Você pega os R$11 bilhões, mais R$8 bilhões, você já tem R$19,1 bilhões!

    Você quer outro que a gente precisa ver? A questão da publicidade. De publicidade, sabe quanto é que dá? Dá R$3,4 bilhões! Por que não se corta, não se faz um contingenciamento nisso, nos gastos públicos? Você tem a venda de ações do BNDES, empresas nas quais o BNDES tem participação. Vendendo, sabe com quanto é que dá para colaborar com o país? Com R$43 bilhões!

    Aí, eu pergunto a quem está acompanhando esta sessão, Senadoras, que vão decidir isso, Senadores, brasileiros que estão apreensivos com o que nós estamos votando aqui... Repito, de uma forma tratorada, abrindo exceções, colocando digitais em algo que vai dar problema. É um cheque em branco que se está dando ao Governo Lula para dar uma escapada do arcabouço fiscal e utilizar nas eleições do ano que vem – é isso! No fundo, no fundo, é isso, porque as alternativas estão aqui!

    As alternativas estão aqui, como eu listei, uma a uma, que se pode resolver, que nesse argumento de auxílio-maternidade não cabe. Isso é conversa para boi dormir.

    Então, eu quero dizer que é uma PEC do calote. Não foi chamada de PEC do calote no Governo anterior? É como o Senador Izalci falou: é superlativo. O que é que você pode dizer que é mais calote? Qual é a palavra que sintetiza mais? O senhor tem razão, Senador Izalci, é pior do que calote o que nós estamos fazendo aqui, e é um desrespeito com a Casa revisora da República. Não teve tempo, não tivemos tempo para análise do texto. Uma PEC sendo votada de forma virtual não tem cabimento. Ainda tem outro item aqui em que se poderia resolver esse problema se tivesse o mínimo de interesse, de cuidado com o dinheiro do país.

    Aí você diz: "não, o dinheiro é do país", Senador Esperidião Amin, que está nos assistindo. "O dinheiro é do país." Não, o dinheiro é de quem paga imposto, o dinheiro é do povo, que não aguenta mais aumento de impostos. A cada 37 dias, no Governo Lula, teve aumento de imposto. É isso que vai acontecer.

    Então, não tem o menor cabimento. Se for para votar o texto original, que foi discutido, debatido à exaustão no trabalho capitaneado pelo Senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, estamos dentro, voto a favor. Mas não tem como votar a favor, Sr. Presidente, de um texto desse, totalmente inconsistente, cheio de brecha. Aí depois se vai dizer: "Votamos às pressas aquilo". Não, não!

    Nós – e faço aqui um apelo às Sras. Senadoras, aos Sr. Senadores – temos que votar contra e, caso passe, aprovar os destaques, porque aí é uma questão do mal menor.

    Tem as diárias também. Só de diária dá 1,3, que pode ser contingenciado, de viagens. Então, você tem aqui um escopo que está totalmente encaminhado para se resolver o problema, não precisava abrir dessa forma, como a gente sabe que é um cheque em branco para o Governo Lula, e já deu de cheque em branco – já deu de cheque em branco.

    Sr. Presidente, eu voto contra essa matéria, o Novo orienta contra essa PEC, por todos os motivos aqui expostos, e esperamos, mesmo com o Senado esvaziado... Você vê que teve colega aqui que tentou falar, ficou difícil. É diferente quando a gente tem uma sessão...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O senhor mesmo sempre colocou, inclusive publicamente, e eu concordo com o senhor, que em uma sessão tem que ter Senadores na Casa, ainda mais num assunto como esse, porque senão exclui o debate – o senhor mesmo, e eu concordo com o senhor –, mas a gente está fazendo mais uma vez, Sr. Presidente.

    É o apelo que eu faço para encerrar, o senhor já foi benevolente com o tempo, eu digo: coloque na próxima sessão. Já começou, mas o senhor já suspendeu sessão que tinha começado, votação que tinha iniciado, o senhor já fez.

    Suspenda esta votação e coloque para o primeiro dia útil de agosto. Nós vamos ter 12 dias para estudar, para mergulhar, para fazer o impacto financeiro que não veio aqui, e aí a gente vota com consciência. Mas desse jeito... Eu acho que o Senado, se tiver responsabilidade, com todo o respeito, vota contra essa matéria.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)