O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para comunicação inadiável.) – Com tolerância de pelo menos mais dois ou três minutos, né, Sr. Presidente?

    Sr. Presidente, Senador Humberto Costa, Sras. e Srs. Senadores, eu subo à tribuna para tratar do Projeto de Lei nº 3.488, de minha autoria, que torna obrigatória a publicação de informações sobre bens minerais contidos nos produtos nacionais, além de criar o selo de eficiência mineral, uma ação que alinha a inovação, a transparência e a soberania nacional em torno de um tema estratégico: a mineração e sua relevância para o Brasil do presente e, sobretudo, do futuro.

    Equipamentos comercializados no país, como celulares, aparelhos eletrônicos e veículos elétricos, por exemplo, precisarão informar quais minérios foram utilizados em sua fabricação, em que quantidade e qual o impacto esperado ao longo da sua vida útil. Essa prática já é corriqueira nas indústrias alimentícia e farmacêutica. O consumidor tem o direito de saber o que está utilizando, no que diz respeito aos recursos minerais, especialmente em tempos de consciência ambiental.

    Portanto, Sr. Presidente, o PL 3.488, que foi destaque no jornal Folha de S.Paulo, se ancora em dois pilares fundamentais: a necessidade de acelerar a transição energética, que depende diretamente de minerais estratégicos; e o direito da população de conhecer, de forma objetiva, os recursos naturais que estão embutidos nos bens industrializados.

    Essa transparência é educativa, promove o consumo responsável e aproxima o cidadão da realidade mineral do país, muitas vezes invisível, mas onipresente no seu cotidiano. Mais do que isso, a proposta, construída em conjunto com a Federação Brasileira de Geólogos, tem o mérito de reposicionar a mineração na mentalidade coletiva, não como atividade isolada, mas como base concreta do progresso, da geração de emprego, da produção de fertilizantes, da tecnologia verde e da mobilidade elétrica.

    O celular na mão, o alimento na mesa, o carro na garagem – todos passam pela mineração. Mostrar esse lado virtuoso da mineração é uma tarefa civilizatória.

    Mas, Sras. e Srs. Senadores, o debate em torno deste projeto ganha ainda mais relevância diante do cenário geopolítico global. O recente tarifaço imposto pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros tem motivação mais profunda do que aparenta: trata-se de um movimento de contenção estratégica ao avanço da China nas áreas de energia, tecnologia e armamentos, e, por trás de tudo isso, estão os minerais críticos, como terras-raras, indispensáveis à economia de baixo carbono e à disputa pelo futuro tecnológico.

    É nesse ponto que o Brasil desponta como ator estratégico para a economia mundial: já lideramos a produção do nióbio, com cerca de 90% das nossas reservas conhecidas; possuímos a segunda maior reserva de terras-raras do planeta, com cerca de 23% do total mundial; e subimos recentemente...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... para a sexta posição no ranking da reserva de lítio.

    Os dados mostram que o Brasil não é apenas um país rico na sua biodiversidade, mas também uma potência mineral essencial para a nova economia verde – um verdadeiro trunfo para as futuras negociações comerciais com os americanos.

    Entretanto, Sr. Presidente, não podemos aceitar – não podemos aceitar, volto a repetir – a posição passiva de mero exportador de matéria-prima bruta. É hora, Senador Aziz, de avançar em uma política industrial e tecnológica que integre a cadeia produtiva das terras-raras e demais minerais estratégicos ao território nacional: criar uma política nacional de minerais críticos e estratégicos; estabelecer o licenciamento federal diferenciado para projetos estratégicos; ampliar o mapeamento geológico...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... garantir apoio financeiro à pesquisa, à exploração e ao processamento; investir em infraestrutura logística e energética; incentivar a inovação tecnológica, a reciclagem e a formação de mão de obra qualificada.

    Já estou concluindo, Sr. Presidente.

    Mas, Sras. e Srs. Senadores, para finalizar, ressalto que as terras-raras e nossos bens minerais, além do valor comercial, possuem papel central para destravar as relações diplomáticas com os Estados Unidos.

    Não é hora de disputa entre Governo e oposição, ou entre esquerda e direita. Não é momento de extravagâncias do Poder Judiciário ou para atitudes de cunho personalístico. O caminho é o da negociação, do diálogo, e não o do confronto.

    É preciso firmeza, mas também, eu tenho a certeza, as maneiras diplomáticas para nós defendermos os interesses...

(Interrupção do som.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) – ... dos nossos produtores...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... empreendedores e, sobretudo, do povo brasileiro.

    Concluindo, Sr. Presidente Humberto Costa, o momento exige liderança para resolver os problemas, valorizar nossa produção nacional e reforçar o protagonismo do Brasil no tabuleiro geopolítico global.

    Trata-se de construir um novo patamar de consciência nacional sobre o papel das nossas riquezas naturais, da produção e da nossa soberania nacional.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.