O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, enquanto o Senador Izalci se dirige à mesa, eu só gostaria de externar também a minha solidariedade ao pronunciamento do Jaime Bagattoli, que descreveu aquilo que vem escandalizando o Brasil, em termos dos direitos das crianças e adolescentes, aquilo que foi denunciado de uma maneira contundente pelo humorista e youtuber Felca, que fez esse trabalho para que a sociedade toda se mobilizasse a favor da criança e do adolescente.

    Ao mesmo tempo, eu quero dizer que nós já aprovamos aqui, no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 2.628, que trata justamente da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Foi um trabalho enorme do Senado Federal – cerca de 50 reuniões, um trabalho detalhado –, e eu tive o prazer de relatar esse projeto de lei, de autoria do Senador Alessandro Vieira.

    Esse Projeto de Lei nº 2.628 foi remetido à Câmara dos Deputados e aborda justamente isso. Não estamos abordando a produção de qualquer conteúdo, mas, sim, a proteção da criança e do adolescente em ambientes digitais. Já faz meses que está lá na Câmara dos Deputados, e a gente pede, inclusive, por parte daquela Casa, por parte do Presidente Hugo Motta, que está justamente voltado para a aprovação da legislação, que considere o trabalho enorme que esta Casa já fez. Foi aprovado por unanimidade, atende bem àquilo que todas as entidades do Brasil que atuam nessa área querem ver colocado na legislação, e está lá.

    Então, a gente espera que a Casa se debruce sobre o tema, lógico, mas já tendo este subsídio, o PL 2.628, de 2022, que foi remetido já no primeiro semestre para aquela Casa, até para dizer: "Olha, o Senado já se debruçou sobre o tema, foi um trabalho enorme, mas de bons resultados".

    Agradeço a V. Exa.