O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e nos segue pelas redes sociais, eu quero trazer ao conhecimento desta Casa e ao da população que apresentei o Projeto de Lei nº 3.754, de 2025, para tentar fechar ainda mais o cerco contra essa mazela social das chamadas bets no Brasil.

    O meu desejo era de que elas nem existissem e fossem todas fechadas, porque essa modalidade de empresa nada gera de bom ao Brasil; só gera vício, endividamento, aumento de violência, de casos de suicídio e de desgraça familiar. Nenhum centavo do pouco imposto que essas bets recolhem compensa o enorme mal social que elas provocam.

    Como não é possível, ainda, acabar com elas, a minha proposta é dotar o Estado brasileiro de novos mecanismos de regulação desse nocivo mercado de apostas, para tentar impor limites aos efeitos danosos das bets sobre a sociedade brasileira.

    A massificação social das bets é um fenômeno relativamente recente, mas este avanço desmedido das apostas já está provocando, em alguns casos, danos irreversíveis às famílias brasileiras.

    Todo dia temos conhecimento de um caso horrendo: é filho matando a mãe, por causa de dívidas; é gente se suicidando, porque perdeu todo o patrimônio; são pessoas que foram buscar dinheiro ilegal com agiotas, e hoje se veem ameaçadas de morte, porque não conseguem pagar o débito.

    Então, esse projeto não é apenas uma peça legislativa; é um grito de alerta contra uma verdadeira epidemia social, que atinge, sobretudo, nossos jovens, os mais vulneráveis, aqueles que deveriam estar voltados ao estudo, ao trabalho e à construção dos seus sonhos, e não aprisionados em telas que prometem fortuna fácil, mas entregam ruína, dívidas e desespero.

    As bets transformaram-se numa das maiores engrenagens de manipulação emocional e financeira do nosso tempo.

    De acordo com levantamento da Fundação Oswaldo Cruz, em um estudo sobre comportamento juvenil, o Brasil já tem mais de 5 milhões de pessoas em risco de desenvolver a ludopatia, que é o transtorno do jogo patológico. Dados da Organização Mundial da Saúde, apontam que a taxa de dependência em jogos de azar pode variar de 1% a 3% da população adulta. Se aplicarmos essa proporção ao Brasil, estamos falando de até 4 milhões de brasileiros já em situação clínica de vício, ou seja, não é apenas uma questão de saúde individual, é uma questão de saúde pública.

    O Banco Central mostra que o superendividamento das famílias brasileiras já ultrapassa 48% da renda média, e não é difícil encontrar a raiz de parte desse problema nas apostas. Segundo pesquisas recentes, mais de 60% dos jovens de 18 a 24 anos já realizaram apostas esportivas online. Entre eles, muitos se endividam com cartões de crédito, tomam empréstimos e recorrem, como disse, até a agiotas. Quantos lares não estão em crise porque o salário que deveria pagar o aluguel, a feira e o material escolar dos filhos foi desviado para a ilusão da aposta? Quantas famílias não veem seus filhos trocando livros e cadernos por aplicativos de jogos, em que a única certeza é a perda?

    E mais: a relação entre jogo patológico e violência é comprovada. Estudos internacionais, como os realizados pela Associação Americana de Psicologia, mostram que o vício em jogos de azar aumenta significativamente a incidência de violência doméstica e está associado a maiores taxas de suicídio, até 20 vezes mais entre jogadores compulsivos em comparação à população em geral. Cada clique numa aposta pode ser a faísca de uma tragédia. Não são raros os relatos de jovens que, ao perderem somas expressivas, tomam decisões drásticas, inclusive contra a própria vida.

    Não há ingenuidade nesse meio. A indústria das bets sabe exatamente o que faz. Sua meta é enriquecer ilimitadamente sobre a desgraça alheia. São bilhões em publicidade agressiva, em influenciadores que vendem a ilusão da aposta como diversão, em patrocínios que invadem campos de futebol, escolas e até celulares de crianças.

    Estudo da Universidade de São Paulo revelou que mais de 70% dos jovens expostos diariamente à publicidade de apostas acabam sendo induzidos a tentar jogar. Não se trata de acaso: é estratégia, é a normalização do vício disfarçada de lazer.

    Nossa proposta está ancorada basicamente em três pilares. No primeiro deles, estamos impedindo apostas para o público menor de 21 anos, que também não pode ser alvo de campanhas de marketing desse segmento. Complementarmente, fica vedada a publicidade em escolas e universidades; e restrita em canais de rádio, televisão e plataformas de vídeo à faixa entre 22h e 6h da manhã, além de vedados o patrocínio e a exibição de marcas em eventos desportivos, culturais, artísticos e festivos, para que não se associem ao lazer. Por fim, estamos estabelecendo um limite de aposta mensal, consolidado por apostador, que não poderá ser superior a um salário mínimo. O Ministério da Fazenda, por meio da regulamentação, estabelecerá esse valor global por CPF de apostador, que não poderá superar, por mês, o montante determinado, independentemente do número de bets em que forem feitas as apostas.

    Obviamente, vamos discutir esse projeto aqui, e espero que ele seja aperfeiçoado pela contribuição das nossas Senadoras e Senadores, que se somam comigo nessa relevante preocupação social. Como disse, não estamos proibindo a atividade, infelizmente, mas precisamos, sim, estabelecer barreiras éticas, limites claros, salvaguardas mínimas em defesa da saúde e da dignidade das famílias brasileiras.

    Este é um debate sobre proteger vidas, sobre proteger a sociedade de uma doença que avança. É um debate sobre impedir que nossas crianças cresçam acreditando que a vida se resolve em roletas digitais e bilhetes virtuais.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – É um debate sobre saúde mental, sobre economia familiar, sobre justiça social.

    Este Senado não pode se omitir diante dessa epidemia silenciosa. Se fecharmos os olhos para essa ameaça, teremos uma geração inteira marcada pela ludopatia, pela dívida, pela violência e pelo desespero. Se agirmos agora, teremos a chance de preservar a esperança, a integridade e o futuro de milhões de brasileiros. Então, quero pedir o apoio e a contribuição de todos os colegas a este projeto de lei. Não se trata de uma pauta partidária, é uma pauta humana. É um compromisso com o Brasil que acreditamos justo, saudável e capaz de proteger seus filhos...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... das armadilhas do mercado mais cruel de todos, aquele que lucra e se alimenta com a desgraça e o vício.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.