O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Confúcio, Senadoras e Senadores, nós estamos diante de uma oportunidade que o Senado tem de fazer algo, neste momento tão conturbado pelo qual o Brasil está passando, para ajudar a República, para ajudar a nação, para ajudar os brasileiros.

    Eu estou me referindo à PEC do meu amigo Senador Vanderlan, de Goiás, que está licenciado, que dá autonomia financeira, fiscal e orçamentária ao Banco Central. Eu fui autor da lei, em 2021, que deu autonomia operacional ao Banco Central, aquela que fixou o mandato de Presidente do Banco Central.

    Por que eu digo isso, Presidente? Ao longo desses dois anos que eu estou com essa PEC – idas e vindas, procrastinações, pedidos de vistas, e a gente vai levando... Muitas reuniões, lá atrás, com o Roberto Campos, outras, agora com o Galípolo, atual Presidente do Banco Central, e a gente foi amadurecendo, foi levando. Naquela preocupação que tínhamos com o Banco Central, com os servidores, com os aposentados, com os pensionistas, com os ativos, com os inativos, a gente foi fazendo, foi avançando e conseguiu fazer um bom relatório: os servidores só serão demitidos com sentença judicial e os direitos serão mantidos, incluindo a regra de reajuste de paridade com a regra atual. Portanto, os inativos não terão prejuízo, já que eles terão aposentadorias e pensões corrigidas pela paridade. O regime jurídico do Banco Central, e aí alguém discute, mas ficou o regime próprio, de natureza especial, integrando o setor público, mas com atuação no setor privado.

    Mas o que me chamou a atenção no Banco Central é que eu o comparei, e é verdade: é um Boeing moderno com um orçamento de teco-teco.

    O Banco Central, esta instituição reconhecida mundialmente, recebe prêmios e faz um grande trabalho para o Brasil, posto que fiscaliza, vigia, não deixa a inflação avançar, cuida da moeda e cuida da fiscalização. Ponto. Só por si merecia.

    Os carros-fortes do Banco Central têm 40 anos de existência, mas ao longo desses anos, Presidente, desses dois anos, apareceu uma coisa boa agora, no meio dessa confusão – a gente até mudou o nome de PEC da autonomia do Banco Central para PEC em defesa do Pix –, apareceu a ideia parida, gerada dentro do Banco Central, mas com a aquiescência de alguns políticos, como o Vanderlan, que é blindar o Pix nessa PEC. A gente foi um pouco mais além e vai conseguir, caso seja aprovada, blindar o Pix.

    O Pix será única e exclusivamente competência do Banco Central, que não pode transferir a qualquer outra instituição, não pode largar e não pode transferir. Está na lei também, no artigo que a gente colocou, que o Pix não pode ser taxado para pessoas individuais. Eu acho que aí é que está a grande vantagem dessa PEC, porque o Pix, essa instituição nacional, que já virou nacional, foi citada agora nessa confusão com os Estados Unidos porque o Pix é um sucesso.

    E brasileiro algum vive sem o Pix hoje. São 180 milhões de usuários, 80% da população e 95% das empresas por mês. São 6,2 bilhões de transações com as empresas e 180 milhões individuais. O Pix, que a gente gosta, que a gente usa, é frágil o seu sistema. O sistema do Pix não.

    Quem toma conta e quem vigia? Pasmem como eu fiquei assustado quando estive no banco e vi que apenas 32 servidores tomam conta do sistema Pix – 32 funcionários, Presidente –, porque não tem mais gente para isso, para deslocar. O Banco Central, a cada dia, perde servidor. Perdeu, na última semana, o pai do Pix, o servidor que criou o Pix. São apenas 32 pessoas, quando na realidade precisa, no mínimo, dobrar, mas não dobra porque o Banco Central não tem orçamento para realizar concurso. Não tem como segurar o seu quadro atual e aqueles que serão aposentados daqui a quatro, cinco anos.

    Portanto, olhem só, é importante, sim, que o Banco Central tenha o seu orçamento próprio, que é tirado do que ele arrecada, do que ele fiscaliza, não vai ser tirado da União. A União, no seu orçamento primário, vai ficar lá, com um vazio de R$5 bilhões para poder fazer o que quiser. Então, é uma vantagem isso, mas a vantagem, acima de tudo, está em dotar o Banco Central... Por que vai proteger o Pix, Senador? Modernidade, segurança, melhorar o sistema, o número de servidores, apoiamento de tudo. Por isso, a cada dia que passa, a gente tem que blindar o Pix.

    Eu vou dar um exemplo aqui, Presidente Confúcio. Sem esse arcabouço que a gente está proporcionando ao Banco Central, ele é muito fragilizado com a sua atuação no Pix. Hoje, neste ano ainda, há um aumento de 400% nos incidentes com dados pessoais, em 2024, ou seja, com o meu dado, o seu dado, de quem utiliza o Pix. Há um aumento disso. Foram 19 fraudes confirmadas por minuto no ano passado, em um desvio de mais de R$4 bilhões de janeiro a julho deste ano, com menos de 9% dos valores recuperados. Apenas 32 servidores regulares tomam conta do Pix, e hoje há uma restrição assustadora de recursos para investir em tecnologia, novas funcionalidades com mais de três anos de atraso. 

    O carro-forte que transporta valores, que transporta documentos, tem 40 anos de idade, Confúcio –, 40 anos de idade! A diretoria que fiscaliza as empresas, que há dez anos tinha o mesmo número de funcionários para fiscalizar 3 mil empresas, hoje fiscaliza 30 mil, com menos pessoal ainda. Ou seja, o Banco Central, no que pese ser esse gigante, o serviço que presta, a importância que tem, o reconhecimento que tem aqui dentro e lá fora, é frágil. É frágil porque não pode contratar mais servidores. É frágil porque tem que tomar a benção toda hora do Governo de plantão se quiser conseguir algo mais. Não tem dinheiro para investimento, não tem dinheiro para equipamento, tem que pedir tudo.

    Senadores, Senador Confúcio, por isso é que eu disse que o Senado tem a rara oportunidade, em um momento de tempestade, no momento conturbado pelo qual estamos atravessando, de colaborar para amenizar com a nação, dotando o Banco Central do orçamento necessário para que possa ter o pessoal necessário, o equipamento necessário, uma estrutura segura para que o Pix seja blindado e não seja motivo de cobiça dos americanos – não só dos americanos, porque eu chamo até de jabuticaba brasileira essa invenção nossa, embora tenha algo parecido por aí.

    Eu estou, então, pedindo ao Presidente Confúcio, aos Senadores e às Senadoras, que amanhã, na CCJ, nós componentes da CCJ possamos aprovar o relatório. É claro que, até amanhã, embora já esteja disponível no sistema, até amanhã, podemos fazer alterações, desde que sejam boas para a nação, desde que sejam boas para a República. O que puderem colaborar – o Governo fez uma reunião com o seu pessoal, não sei qual o resultado –, se o Governo ainda tiver dúvidas, se o Governo ainda quiser incluir algo que possa ajudar, eu estarei aberto e incluirei no relatório amanhã.

    O que não se pode mais é deixar o Banco Central do jeito que está. Eu não quero, na minha passagem aqui no Senado, ter tido a oportunidade de ajudar o Banco Central, de ajudar a nação, de ajudar o brasileiro a manter o Pix sem taxa. E aí reside o problema: na lei, vai estar colocado por mim, que o Pix não pode ser taxado para pessoas, não pode ser taxado individualmente; para empresas, continua. E eu quero ter minha passagem aqui, pelo menos, conhecida como aquele que tentou ajudar a República.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Não acredito que o Governo seja contra isso. Se for, a gente tem a oportunidade de disputar no voto, posto que uma das maravilhas do Parlamento é exatamente o voto, disputar no voto, disputar na argumentação, ir lá e disputar. Então, se o Governo quiser impedir, quiser no futuro taxar o Pix, que derrube o meu relatório amanhã na CCJ. Se não, nós vamos, sim, aprovar o relatório e fazer com que o Pix seja um patrimônio brasileiro. E que o brasileiro, que você brasileiro, que você brasileira, não sofra a ameaça de ser taxado quando usa o Pix.

    Obrigado, Presidente.