O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, subo a esta tribuna para tratar de uma matéria que considero essencial para o futuro das cidades brasileiras, Senador Confúcio: o Projeto de Lei nº 3.801, de 2025, que institui o Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações, com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.

    Essa proposta nasce de uma constatação simples, mas inescapável: o espaço urbano brasileiro, em boa parte de nossas capitais e municípios, encontra-se marcado por um cenário caótico de fiações aéreas, fios soltos e cabos abandonados, que não apenas comprometem a estética das nossas ruas, mas também representam riscos reais à segurança das pessoas.

    Bem como afirmou o urbanista e arquiteto Jaime Lerner, a cidade não é o problema, a cidade é a solução. E cabe a nós legisladores criar investimentos para que essa solução se concretize. O programa tem como objetivo central promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação da paisagem e do patrimônio cultural de nossas cidades.

    Trata-se de um projeto que dialoga com as melhores práticas internacionais. Diversas cidades do mundo, como Lisboa, Santiago, Paris, já adotaram a substituição gradual das redes aéreas por infraestrutura subterrânea, colhendo resultados expressivos não apenas na melhoria visual, mas também na redução de falhas no fornecimento e no aumento da resiliência frente a eventos climáticos extremos.

    No Brasil, já temos exemplos que confirmam a viabilidade e a eficácia dessa medida. No meu querido Estado, Pernambuco, a parceria entre o Governo do estado e a Neoenergia prevê um investimento de mais de R$300 milhões para enterrar cabos no histórico bairro do Recife, protegendo sua arquitetura singular e valorizando o turismo.

    Em São Paulo, o enterramento de redes em áreas centrais demonstrou que, embora seja um investimento inicial elevado, os benefícios em manutenção, segurança e valorização imobiliária compensam amplamente o custo ao longo do tempo.

    Segundo o texto do projeto, a execução do programa será orientada por critérios técnicos claros, priorizando áreas de maior risco de acidentes, regiões de interesse histórico e turístico, locais com alta densidade populacional e zonas vulneráveis a intempéries.

    O programa prevê uma ampla cooperação federativa e incentiva a celebração de parcerias público-privadas, consórcios intermunicipais e a captação de recursos junto a bancos de fomento nacionais e organismos internacionais. Dessa forma, busca-se garantir que a modernização ocorra sem onerar excessivamente as tarifas pagas pelos consumidores.

    A Organização das Nações Unidas, em sua Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, ressalta a importância de cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Ao promover a organização da rede elétrica e de telecomunicações, estamos também contribuindo para a redução da poluição visual, para a proteção de acidentes e para a melhoria da mobilidade urbana, elementos que se inserem diretamente no objetivo do desenvolvimento sustentável.

    Não se trata apenas de enterrar fios. Trata-se de elevar o padrão de qualidade de nossas cidades, de proteger vidas, de valorizar o espaço público e de resgatar a dignidade visual das ruas e praças. Trata-se, sobretudo, de preparar as nossas cidades para os desafios do presente e do futuro, em um país que não pode mais conviver com o improviso e o risco como regra.

    Por isso, conclamo os nobres colegas a se somarem a este esforço. O PL 3.801/2025 é um convite a um novo patamar de responsabilidade urbana, capaz de transformar o cenário das cidades brasileiras. Com ele, poderemos legar às próximas gerações espaços mais seguros, mais organizados e mais belos, cumprindo não apenas o dever legislativo, mas um compromisso moral com a qualidade de vida da população.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, muito obrigado.