Pela ordem durante a 94ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação de apoio ao Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica”.

Autor
Luis Carlos Heinze (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Luis Carlos Heinze
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Fundos Públicos, Linha de Crédito:
  • Solicitação de apoio ao Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica”.
Publicação
Publicação no DSF de 20/08/2025 - Página 104
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, APOIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECEITA CORRENTE, SUPERAVIT, FUNDO SOCIAL, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, LINHA DE CREDITO, FINANCIAMENTO, QUITAÇÃO, DEBITOS, ATIVIDADE RURAL, PREJUIZO, EVENTO, CLIMA.
Texto integral

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – ... tem um grupo de produtoras e produtores do meu estado que quer conversar com V. Exa. no final desta sessão.

    V. Exa. está nos ajudando com relação à votação do PL 5.122, que foi aprovado na Câmara, sobre a renegociação das dívidas. Atende produtores do Norte, produtores do Nordeste – um recurso dos Fundos Constitucionais do Norte e do Nordeste –, mas o Sul, o Sudeste e o Centro-Oeste precisam de recursos que foram votados na Câmara, recursos do pré-sal.

    Temos que achar uma solução. Esse pessoal ficou meses nas estradas, fazendo um boicote e teve apoio da brigada militar, da Polícia Rodoviária Estadual e Federal. Ordeiramente fizeram um trabalho para mostrar a situação por que passam hoje os agricultores do Rio Grande do Sul, que, de 2021 até agora, foram quatro estiagens e mais uma enchente. O PIB do Estado do Rio Grande do Sul caiu mais de R$600 bilhões. Isso é o PIB do Estado da Bahia, Senador Otto Alencar.

    Portanto, Senador Rogério Carvalho, é importante. Agradeço a V. Exa. pela nossa conversa de hoje. Precisamos achar uma solução. O pessoal não quer deixar de pagar, precisa de prazo e condições de pagamento factíveis.

    Na enchente bárbara do ano passado, houve uma pequena ajuda, que não solucionou, e agora o que nós queremos é uma solução com um prazo de dez anos, com uma taxa mais favorecida, para que possam organizar suas coisas e plantar a próxima safra.

    O grande problema: a maior safra gaúcha é a de verão. Senador Bagattoli, V. Exa. que é produtor rural, nós plantamos milho, e já estão plantando soja e arroz, 9 milhões de hectares. Senadores Mourão e Paim, que estão nos ajudando, grande parte dos agricultores não vão conseguir plantar sua safra. Por quê? Não terão crédito no sistema financeiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – As ações do Banco do Brasil já derreteram em função do endividamento rural. Há que ter uma solução de Estado, uma solução de Governo para resolvermos esse impasse.

    Portanto, solicito o apoio de V. Exa., que já está nos ajudando, e que os colegas Parlamentares possam se somar a nós, para que nós, o mais rápido possível, possamos votar o projeto. Primeiro, a urgência, que já está em urgência aqui nesta Casa, e depois votarmos o projeto.

    Obrigado a V. Exa.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/08/2025 - Página 104