O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discursar - Presidente.) – Registramos também, com muita alegria, as presenças do Sr. Hernany Gomes de Castro, Coordenador-Geral de Benefícios Assistenciais, representando o Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias; da Sra. Fernanda da Rosa Becker, Coordenadora de Transparência e Gestão Documental, representando a Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; do Sr. Breno Pinto Alves, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Paradesporto, do Ministério do Esporte; da Sra. Michelle Moysés Vinecky, Diretora de Parcerias Paradesportivas da Secretaria Nacional de Paradesporto, do Ministério do Esporte; do Sr. Edson Arentos Charles, Primeiro-Secretário da Embaixada da República do Haiti no Brasil; da Sra. Maria Roberta de Castro Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Representação do Tocantins em Brasília; do Sr. José Marcos Cardoso do Carmo, Gerente Institucional da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), a quem agradecemos, inclusive, todo o apoio que recebemos no decorrer desses dias para a organização da sessão especial; do Sr. Fernando Cota, que eu já mencionei, Presidente de Honra do Moab (Movimento Orgulho Autista Brasil); da Sra. Gisele Sérgio, Vice-Presidente do Sindjus-DF; e da Sra. Daniela Mendes, Diretora do Sindjus-DF.

    Pretendemos, nesse início, contextualizar esta sessão especial.

    Estamos muito felizes com a presença da autodefensora, do autodefensor e dos pais – pai, mãe –, das entidades representativas e de toda a representação no Senado.

    Quero cumprimentar, de uma maneira muito particular, todas as pessoas que nos acompanham pelo Brasil, através dos meios de comunicação do Senado, a Secretaria da Mesa, o meu gabinete, que está aqui presente, os gabinetes de outros Senadores e Senadoras, para que a gente possa também dizer como é que esta sessão vai acontecer e a motivação para isso.

    Registro também a presença na galeria dos alunos do curso de Direito do Centro Universitário Padre Albino (Unifipa), de Catanduva, São Paulo.

    Sejam muito bem-vindos e bem-vindas.

    Hoje é um dia muito importante para o Senado Federal. Temos a honra de receber a todos e a todas aqui no Plenário desta Casa de Leis para falar com orgulho da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada em todo o Brasil entre os dias 21 e 28 de agosto.

    O evento ocorre anualmente desde 1964. Anteriormente, era chamada de Semana Nacional do Excepcional, que contemplava diversas áreas da deficiência. Com o passar dos anos, essas áreas foram se estruturando e criando suas próprias datas comemorativas, como é o caso do Dia Nacional da Síndrome de Down, do Dia Nacional da Conscientização do Autismo, entre tantas outras causas que lembramos recorrentemente.

    A partir de 2017, passou a se chamar Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, oficializada pela Lei 13.585, de 2017, de autoria do saudoso amigo e grande liderança apaeana e de todas as áreas Deputado Eduardo Barbosa, uma das maiores lideranças nessa área no Brasil.

    O importante é que, ao longo de 61 anos, temos este momento anual para chamar a atenção da sociedade para a causa da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, falar dos desafios, conscientizar sobre direitos, destacar as potencialidades e, principalmente, ouvir as pessoas com deficiência e suas famílias. E é isso que vamos fazer hoje, nesta sessão especial, assim como nas milhares de iniciativas que estão acontecendo no Brasil afora. De norte a sul do país, várias manifestações e mobilizações estão sendo promovidas, com o tema escolhido para este ano: "Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz!".

    Incluir nossa voz significa ouvir as pessoas com deficiência e suas famílias. "Nada sobre nós sem nós": esse é o grande dilema da área, que deve nos nortear como sociedade e guiar todas as políticas públicas, leis e demais ações que repercutem na vida dessas pessoas.

    Neste ano, o momento de celebração se torna também um momento de luta e de defesa das escolas especializadas, como as mantidas pelas APAES, Pestalozzis e entidades congêneres, em função dos debates em torno da ADI 7.796, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

    O que temos dito e defendido em diversas oportunidades, e que ressaltamos hoje nesta sessão, é que essas escolas são importantes e necessárias, pois fazem parte de um sistema educacional inclusivo, que não deixa ninguém para trás.

    Sabemos que há uma ampla diversidade de pessoas e de necessidades na área da deficiência: paralisado cerebral, pessoa surda, autista, com deficiência intelectual múltipla, com distúrbios de comportamento, etc., como em todas as áreas. Assim como ocorre no transtorno do espectro autista, há situações que variam de um lado a outro do espectro. Nessa diversidade, as especificidades de cada pessoa precisam ser consideradas. E, quando falamos de um sistema educacional inclusivo, queremos dizer que todos precisam ser atendidos em suas especificidades, seja na escola comum, em escolas especializadas ou em outras alternativas criadas pelos sistemas educacionais. Não podemos concordar com apenas uma opção, pois isso significa para muitos ficar sem nenhuma opção de atendimento.

    Este é o momento de todos nós nos unirmos para dizer que as escolas especializadas respeitam a diversidade das necessidades educacionais; garantem a opção de escolha das famílias e das pessoas com deficiência, conforme prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos; não segregam, mas fazem parte de um sistema educacional inclusivo; e são constitucionais, pois a Constituição Federal, a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e outras convenções, como a Declaração de Salamanca, garantem a existência de alternativas educacionais para esse público.

    Quero trazer aqui um trecho do que diz a mensagem da Federação Nacional das Apaes como reflexão para esta semana, abro aspas:

Convidamos a sociedade a agir. Não basta incluir no papel: é preciso remover barreiras, garantir apoio e valorizar todas as formas de existência. Não basta falar por, é preciso escutar com. Porque a voz também se expressa no silêncio, na dança, no afeto, na arte, no gesto e no olhar.

    Por isso, quero destacar a importância de que, não só nesta semana, mas em todos os momentos e espaços, a voz das pessoas com deficiência, de suas famílias, dos professores e profissionais, dos amigos e amigas ecoem e encontrem em cada um de nós escuta, acolhimento e, principalmente, respeito.

    Então, sejam, novamente, todos e todas muito bem-vindos a esta sessão especial.

    Então, com muito orgulho, em primeiro lugar, Isabela, pode ser você? Pode? Não? Ele?

    A SRA. ISABELA CAROLINA CARVALHO ROCHA – Ele.

    O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Então, está bom. Então, vamos passar para o Luciano.

    Concedo a palavra, então, ao Luciano Rocha Araújo, autodefensor eleito pelos colegas e por outras pessoas e faz parte da Associação Pestalozzi de Brasília.

    Muito bem-vindo, Luciano!