O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Presidente desta sessão, Senador Chico Rodrigues.

    Quero cumprimentar as demais Senadoras, os demais Senadores aqui presentes, os funcionários desta Casa, os assessores e você, brasileira, brasileiro, que está de parabéns hoje. Guardem esta data, dia 20 de agosto de 2025: o Governo Lula, o PT, o Presidente desta Casa e o Presidente da Casa aqui ao lado sofreram uma derrota pela arrogância! Conseguimos, na CPMI do roubo do INSS, que se multiplicou exponencialmente neste Governo Lula, colocar um comando imparcial. Já estavam dando entrevista aí para cima e para baixo, tuíte, falando como eleitos os candidatos do regime Lula e STF, mas nada como um dia atrás do outro, porque a vitória veio na hora certa, numa articulação que houve madrugada adentro, com humildade, com trabalho.

    Eu quero cumprimentar aqui o Senador Carlos Viana. Eu retirei minha candidatura, anunciada há mais de 15 dias, para que a gente tivesse a possibilidade de vencer. A sociedade brasileira venceu e venceu de forma decisiva, com o voto do Partido Novo, que compõe ali, com três integrantes, aquela Comissão. E nós conseguimos vencer.

    Quero também cumprimentar o Senador Esperidião Amin por emplacar um clamor cada vez maior de uma sociedade que só quer transparência, mais segurança nas eleições. Qual é o mal disso? Por que fazer disso um cavalo de batalha? E o Senador Esperidião Amin, com a sua liderança... Por dois votos – inclusive o meu –, nós conseguimos colocar na reforma do Código Eleitoral o voto auditável.

    Sr. Presidente, o que me traz aqui a esta tribuna hoje é algo muito grave, Senador Esperidião Amin. O Auto de Fé de Barcelona foi um evento ocorrido em 9 de outubro de 1861, quando, para sufocar a cultura, para sufocar as informações e os conhecimentos trazidos pela doutrina espírita na época, foram queimados livros espíritas em praça pública, para censurar, para não deixar a Europa saber daquilo. Foi a maior propaganda que o espiritismo teve na história. E agora estão fazendo a mesma coisa, porque a curiosidade só aumenta – a da população – quando se quer censurar a liberdade de expressão. Olhe o que aconteceu, Presidente: a 9ª Vara Criminal de Fortaleza, da terra em que eu nasci, determinou que o Brasil Paralelo fizesse a remoção imediata do conteúdo do caso Maria da Penha, parte do documentário Investigação Paralela.

    Por que isso? O pedido foi feito pelo Ministério Público do meu estado. Isso me envergonha, porque isso mostra que não tem democracia neste país. Argumentou o Ministério Público do Estado do Ceará que o vídeo apresentava acusações infundadas que podem alimentar uma campanha de desinformação sobre o caso. É o segundo documentário do Brasil Paralelo que é censurado. O primeiro foi sobre quem mandou matar Jair Bolsonaro – lembram? –, na época da campanha, censura prévia, escancarada, vergonhosa. E, agora, fazem isso em outro documentário do Brasil Paralelo.

    Aí vêm aquelas pessoas sedentas por justiça, por saber o que está acontecendo: "Por que estão fazendo isso com um documentário? O que ele fala?". Isso cria uma curiosidade maior sobre o caso.

    Segundo esclarece o próprio Brasil Paralelo, em matéria publicada pelo excelente e respeitado jornal Gazeta do Povo, "o documentário fazia parte de uma série no formato [...] ([...] crimes reais) [...] [com] proposta [...] [de] revisitar casos de grande repercussão social sob diferentes perspectivas, estimulando [com isso o] debate público e jornalístico [...]". Não pode mais no Brasil. Que mito é esse? Por quê? Eu estou curioso e vou me aprofundar, enquanto Senador da República do Estado do Ceará. Isso me causou muita curiosidade sobre isso aqui. Por quê? É a mesma linha de outras produções que nunca sofreram nenhuma censura. Outros temas dessa série não sofreram censura, só no desse caso da Maria da Penha. Há o caso, por exemplo, do material da HBO intitulado Pacto Brutal: O Assassinato de Daniella Perez; ou, então, do documentário da Netflix intitulado Elize Matsunaga: Era Uma Vez um Crime. Esses não tiveram nenhum tipo de censura. Por quê? Não pode ter censura no Brasil. Este país é livre ou não é? Assim como o documentário censurado do Brasil Paralelo, nenhuma dessas produções faz qualquer tipo de apologia ao crime, não ataca ninguém – nem as vítimas, nem as leis – e muito menos endossa qualquer forma de violência. O que estamos assistindo aqui é a mais uma distorção de cunho puramente ideológico.

    Existe outro processo tramitando na Justiça, movido pela AGU, através da Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia – olhem que nome lindo eles usam –, vulgarmente conhecido como "ministério da verdade" de Lula, pedindo a aplicação de multa de R$0,5 milhão, Senador Plínio Valério e Senador Sergio Moro. Há mais uma censura ao Brasil Paralelo, à série Investigação Paralela.

    O Brasil Paralelo busca se defender afirmando que impedir a exibição de obras audiovisuais sobre fatos históricos e públicos significa restringir o direito da sociedade de conhecer todas as versões. É claro, é óbvio. Repito: o que é que estão querendo esconder do povo brasileiro sobre esse caso? Não quero fazer nenhum julgamento, mas agora a minha curiosidade aumentou muito.

    Esse caso referente à Maria da Penha é muito complexo e levou quase 20 anos para ser julgado.

    Nesse documentário, muito bem produzido, são ouvidos, além do ex-marido dela, vários especialistas em ciência do comportamento, psicanalistas e profissionais do direito que estudaram e acompanharam o caso que abalou o meu estado, a minha cidade, e que acabou produzindo uma lei.

    Eu vou confessar uma coisa aqui, Presidente: eu vivi, na minha infância, esse caso. A minha mãe, falecida com 60 anos de idade, era amiga da Maria da Penha. O colombiano tinha trabalhado com o meu pai, o marido dela. Eu vivi esse caso e estou estarrecido com o porquê de quererem censurar aqui essa investigação, um produto jornalístico. É muito estranho. Aumentou a minha curiosidade. Eu quero relembrar também isso, sabem?

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É uma viagem à minha infância, é uma viagem à busca da verdade. Por que estão querendo censurar?

    Sr. Presidente, essa é uma lei indiscutivelmente necessária, a Lei da Maria da Penha, para coibir a inaceitável violência contra as mulheres. Ponto. O problema é que a lei falha em não conter mecanismos de prevenção também contra o abuso de falsas denúncias, que podem causar grandes e irreparáveis injustiças.

    Essa não é a primeira vez que o Brasil Paralelo é perseguido pelo regime ditatorial formado por Lula e alguns Ministros do STF. Durante as eleições de 2022, repito, o Ministro Alexandre de Moraes – na verdade, foi a Ministra que deu o voto decisivo, a Ministra Cármen Lúcia – praticou censura prévia ao proibir o lançamento do documentário...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... Quem Mandou Matar Jair Messias Bolsonaro?. Ela disse o seguinte – foi vergonhoso, viu? –: "Olha, isso aqui é inaceitável, cala a boca já morreu. Temos que fazer isso agora. A partir do dia 30 não vamos mais fazer isso". É o jeitinho. Porque o TSE funcionou como um verdadeiro partido político naquela eleição. Está todo mundo vendo isso. Até a Usaid – pessoas que trabalhavam no Governo Biden, na época – falou sobre a interferência naquele momento. Olha, era mais uma medida absolutamente inconstitucional, Sr. Presidente, com o objetivo autoritário de beneficiar Lula, aquela censura.

    O Brasil Paralelo é perseguido aqui no país, essa plataforma. Até na CPI da Pandemia tentaram enquadrar o Brasil Paralelo. E foi o chocante voto – envergonhado, repito – da Ministra Cármen Lúcia ao reconhecer a inconstitucionalidade, mas, mesmo assim...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... aceitar o abuso de Alexandre de Moraes como medida excepcional...

    Sr. Presidente, neste último minuto eu encerro com um pensamento da milenar sabedoria budista que reflete sobre a real e necessária busca humana pela verdade sem nenhum tipo de censura – abro aspas –: "Toda bondade é como nada se comparado à bondade da verdade. Todo doce é como nada se comparado à doçura da verdade. A felicidade da verdade ultrapassa todas as outras alegrias do mundo".

    Nesses 23 segundos que me restam, Sr. Presidente, eu quero dizer – eu comecei falando do espiritismo e termino com o budismo – que a maior propaganda que o espiritismo teve na história – e eu sou espírita – foi queimarem os livros espíritas em praça pública no Auto de Fé de Barcelona. Foi a maior propaganda!

    Esse documentário que estão censurando agora da Maria da Penha, do Brasil Paralelo...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... eu acho que, com essa ação covarde de organismos nacionais, de instituições para censurar, para dar multa ao Brasil Paralelo, isso vai ser a propaganda e, quem sabe – quem sabe! –, a verdade disso tudo possa vir à tona e alguns mitos caírem.

    Que Deus abençoe a nossa nação!

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância e desculpem-me os colegas Senadores por eu ter passado um pouco do tempo.